Da "política criminal" à política da igualiberdade (original) (raw)
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2015
Prefácio O livro que aqui tenho o privilégio de prefaciar é detentor de uma enorme pertinência e atualidade, fazendo, desde logo, todo o sentido em começar por felicitar a equipa de coordenadores (Professores Alexandra Esteves, Manuel Antunes da Cunha,
Política criminal–novos desafios, velhos rumos»
Revista da
A "liga<;:ao" entre sociedade e crime evidencia-se na sociedade globalizada dos nossos dias. 0 crime e urn dos sintomas da emergencia da sociedade global que, ao mesmo tempo, deixa perceber a sua evolu<;:ao: nao so do ponto de vista das amea<;:as que a espreitam, corn a infiltra<;:ao da criminalidade nos centros de decisao politicos, economicos e financeiros; mas tambem porque o crime se adapta as novas formas de socializa<;:ao: nesta sociedade "nova" desenvolve-se uma criminalidade "nova". Importa ter presente que as op<;:oes politico-criminais se revelam no contra-luz do crime e da sociedade em que ele se manifesta. A "mesma" sociedade que "explica"-cria o crime, "explica"-legitima a reac<;:ao ao crime. Esta, se importa percebe-la nas manifesta<;:oes concretas que assume, ha que aprecia-la sobretudo-isso e 0 mais importante-a luz da ideologia que a impregna. 1. 0 direito penal como "instrumento de liberdade" ve-se hoje confrontado corn uma crescente demanda de seguranr;a. Falar de luta contra o crime significa assinalar uma finalidade ao direito penal, designadamente a pena. So esta intencionalidade teleol6gica-que tern na realidade social e na protec<;:ao de bens juridicos o seu ponto de referenda-responde aos problemas de legitima<;:ao do direito penal. Cabe a pena o onus de optimizar os resultados. Sem embargo, se nesta afirma<;:ao vai insito o conteudo funcional e dinamico da eficacia, ha que reconhecer que, em materia penal, a tendencia para a maximiza<;:ao dos resultados, logicamente ligada a uma qualquer Folgenorientierung, nao e ilimitada. Os paradigmas ideais da hiper-eficacia preventiva geral e especial, que a literatura descreve corn a sua for<;:a sugestiva, a breve
Política criminal é política pública
2019
O presente artigo cientifico possui como problema o questionamento de se politica criminal e uma forma de politica publica, ao passo que seu objetivo se constitua buscar provar a hipotese positiva e afirmativa. A justificativa do trabalho se lastreia na sua adequacao as tematicas de ciencias criminais, na atualidade de sua indagacao e proposta e sobretudo na relevância e gravosidade da problematica, isto porque sao necessarios criterios objetivos para a elaboracao e para a avaliacao das politicas criminais para que seja limitado o poder do Estado e respeitado o individuo com a dignidade decorrente de ser um fim em si mesmo. Utilizou-se os metodos de pesquisa hipotetico-dedutivo e fenomenologico, os procedimentos de pesquisa monografico e comparativo e a tecnica de pesquisa bibliografica. Conclui-se, ainda que parcialmente, dado que falta lastro empirico e dados da realidade, que deve-se utilizar de conceitos de politicas publicas para analisar e monitorar todas as fases da politica ...
A Culpabilidade e a relevância da política criminal
Revista do Direito Público, 2013
Resumo: Esta pesquisa investiga o elemento culpabilidade dentro da estrutura do delito, estudando sua amplitude, sentido, relevância, assim como, dedutivamente aponta-se possíveis falhas e/ou inconsistências se estudado tão somente sob um aspecto isolado. Neste debate observa-se que a culpabilidade constitui verdadeiro elemento integrador a estrutura do delito, de modo que negá-lo como elemento do injusto culpável compreende notório retrocesso jurídico-penal. Outro ponto a ser abordado é no que tange ao fato da culpabilidade, antes de ser um fator puramente individual, ser entendida indubitavelmente como um fenômeno social, onde esta reprovabilidade não deve ser avaliada tão somente sob um prisma isolado e individualista do agente caracterizador da infração, mas sob o aspecto do seu meio social, produto de sua conduta. O presente trabalho tem como objetivo o estudo da culpabilidade, assim como a relevância que a Política Criminal desempenha diante da avaliação concreta da conduta do indivíduo.
a politica social e a politica criminal na governabilidade moderna
estudo que analisa os últimos 10 anos de governabilidade do PT no Brasil, enfocando a questão das politicas criminais como dinâmica de suplementação da politica social no período neoliberal. artigo publicado na revista praia vermelha da UFRJ, no dossiê sobre o governo do PT.
Ação política e solidariedade na luta contra a impunidade
Resgate Revista Interdisciplinar De Cultura, 2013
Neste texto discutimos algumas formas que assume a luta contra os crimes impunes, assim como o processo de empoderamento decorrente desse engajamento. Tomamos como base a trajetória biográfica de Graciela Centurión, que desde 2006 luta por justiça pela morte não esclarecida de sua filha. Esta trajetória foi reconstruída durante uma pesquisa de doutorado em que estudamos a participação política de mulheres em movimentos sociais contemporâneos na Argentina, sob a ótica de suas experiências e memórias.
Os gestores "atípicos" da moral e o racismo institucional à luz do populismo politico criminal
Resumo: O presente estudo intenta compreender o fenômeno do racismo institucional pela ótica da sua inclusão -ou não -dentro do Direito Penal. Através de uma metodologia dialética e racional-funcional, busca-se atingir o objetivo de observar o papel dos novos gestores da moral nos processos de criminalização de problemas sociais. Passa-se pela análise da política criminal e pelo seu uso populista de modo a criar um direito penal simbólico que deturpa a real função do sistema normativo e traz resultados não desejados. Também observa-se outras possibilidades de tratamento para a questão do racismo institucional, empreendendo uma busca por políticas públicas idôneas a atingir o objetivo de significativa diminuição das discriminações raciais.
Sistema Penal & Violência, 2016
O contexto contemporâneo reforça a existência de um processo de politização da justiça, resultando no abandono do caráter jurisdicionalpelos atores judiciais, que passam a perseguir objetivos políticos, a partir da substituição dos critérios relativos ao âmbito legal por paradigmas de oportunidade. Dessa forma, o processo penal, em sua concretude, direciona-se às classes sociais mais vulneráveis, numa relação de seletividade por vulnerabilidade, implicação negativa da relação entre disponibilidade de recursos materiais ou simbólicos e o acesso às múltiplas oportunidades. O poder político é exercido, como regra, por indivíduos que integram classes dominantes da sociedade: são os interesses desta que costumam ser contemplados, gerando prejuízos às camadas sociais menos favorecidas. A presente construção teórica objetiva explorar a relação entre política e seu exercício arbitrário, a partir da criminalização de condutas de grupos selecionados, resultando da revisão de literatura atinen...
Neoliberalismo e política criminal no Brasil após 1988
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2021
O artigo propõe uma análise de alguns pontos relevantes da política criminal implementada pelo governo federal brasileiro no decênio seguinte à promulgação da Constituição de 1988, com o objetivo de investigar possíveis relações de tais políticas com o processo de transição neoliberal verificado no país ao longo do período em questão. Nesse sentido, pretende-se contribuir com as análises sobre a tensão entre as pretensões de efetivação de direitos previstos no texto constitucional e a realidade excludente dos ajustes neoliberais. Em linhas gerais, partindo de uma leitura cruzada de aportes marxistas e foucaultianos ao conceito de neoliberalismo, pôde-se verificar no período uma “ressignificação ativa” (Dagnino, 2004) de noções como “cidadania” e “direitos humanos”, que passaram a ser utilizados, no plano governamental, como justificativas para o incremento da repressão no país. A partir disso, busca-se contribuir com o debate sobre os processos de “desdemocratização” (Brown, 2015) d...
Liberalismo Político Igualitário
Revista Dissertatio de Filosofia, 2011
This work present and discuss some aspects of the Egalitarian Liberalism. After to present some essential aspects of it in John Rawls' philosophy and the left-wing criticism done, we show that the true first principle of justice as fairness in Rawls is not the equal liberty principle, and we show between two interpretations of difference principle, a lax and a strict reading of it, only the second is compatible with Rawls' liberalism.