Feminismo Jurídico – Este Nosso (Des)Conhecido (original) (raw)

Feminismo Jurídico Como Instrumento De Ruptura Com O Direito Patriarcal

Interfaces Científicas - Direito, 2019

O Direito é uma forma eficiente de poder e, como tal, não é a solução para todos os problemas, uma vez que produz consequências paradoxais e pode, mesmo com as melhores intenções, contribuir para a promoção de estereótipos e a solidificação de iniquidades. Nesse sentido, a práxis jurídica demonstra que o direito patriarcal, marcadamente gendrado, caminha a largos passos, à medida que temos um ensino jurídico que ainda forma profissionais engessados e aptos a aplicar apenas a letra fria da lei, sem realizar a exegese necessária em termos direitos das mulheres, para os quais ainda são uma incógnitas, dado o déficit de sua formação do profissional. É bem verdade que a opressão das mulheres vai muito além da divisão sexual do trabalho, da ênfase na biologia e da aplicação equivocada das normas, isto é, dos ranços do patriarcado, pois todos estes fatores trabalham imbricados de forma a impedir a ascensão das mulheres. No campo do Direito, essa espécie de dominação parte do operador do di...

Feminismo jurídico uma introdução

Feminismo jurídico uma introdução, 2018

Este artigo apresenta notas introdutórias ao feminismo jurídico, entendido como um campo de reflexão teórica e de prática jurídica feminista em franca expansão na América Latina. Resulta de pesquisa exploratória, de natureza documental e bibliográfica, bem como da experiência profissional da autora - como docente e advogada feminista. O texto, cujo objetivo central é proporcionar aos estudantes e profissionais do direito uma maior familiaridade com o tema, está dividido em quatro tópicos: introdução, relações entre feminismo e direito, crítica feminista ao direito e feminismo jurídico. Sua estrutura procura responder basicamente às seguintes indagações: qual tem sido a relação entre feminismo e direito; quais são e em que se baseiam as principais críticas feministas ao direito; o que é e como se materializa, na realidade prática, o feminismo jurídico?

DESCONHECIMENTO E (PRÉ) CONCEITO: O ENTRAVE PARA O AVANÇO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA COMUNIDADE TRANS

XIX - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - JIC - 2023, 2023

Este artigo busca introduzir de forma didática conceitos e termos que envolvem a comunidade trans e a proteção de seus direitos, para informar a comunidade jurídica, e assim, promover o tratamento digno da comunidade trans no mundo jurídico. Para isso, investiga-se, em um primeiro momento, a disputa por um Direito utilizado como instrumento de manutenção dos sistemas de opressão, invés como ferramenta de transformação social e de combate a todas as formas de discriminação. Em seguida, será examinado os conceitos e termos que circundam a comunidade trans, com o fim de apresentar e explicar esses, além de simultaneamente comparar o entendimento desses conceitos pela população trans e pelos estudos de gênero com o ordenamento jurídico brasileiro, desse modo, buscando sanar discrepâncias e introduzir questionamentos.

A Mulher, O Direito e Os Fatos Jurídicos

Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2017

O presente artigo apresenta uma análise crítica acerca da Teoria dos Fatos Jurídicos, produzida e reproduzida no direito civil brasileiro, por gerações, tendo como referencial teórico as críticas ao discurso jurídico propostas por Smart e Facio, especialmente no que se refere ao enquadramento do nascimento como fato da natureza e seus reflexos sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O artigo enfatiza o discurso jurídico como tecnologia de gênero, uma vez que a formulação teórica generificada embasa a atividade hermenêutica, seja como diretriz, seja como fonte de interpretação, seja como integradora de lacunas, reproduzindo cânones jurídicos que refletem a cultura patriarcal dominante no Estado. Por outro lado, o estudo aponta, também o silêncio consistente na ausência de qualquer questionamento à mencionada teoria e sua reprodução, como ferramenta de dominação e generificação do direito brasileiro.

(Re)Pensando O Direito: A Necessidade De Teorias Feministas Do Direito No Ensino Jurídico

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, 2019

O objetivo deste trabalho é demonstrar que o Direito foi construído com base no olhar masculino, o que colocou a mulher em posição secundária e estigmatizada no ordenamento jurídico pátrio. As teorias feministas do Direito surgem como uma proposta de emancipação das mulheres e do Direito, reconstruindo suas bases de maneira mais igualitária. Trata-se de pesquisa bibliográfica, pautada no método hipotético-dedutivo, que parte da hipótese de que o Direito é uma ciência androcêntrica, para concluir que a teoria mais adequada para desconstituir esta realidade seria a feminista, tendo como principal referencial teórico a obra Teorías Jurídicas Feministas, de Rosa Ricoy.

RESISTÊNCIA JUDAICA FEMININA

No judaísmo tradicional  religião letrada calcada na leitura e discussão dos livros sagrados , as mulheres limitavam-se a ocupar posições inferiores aos homens, como locais secundários no culto e papéis públicos limitados, recebendo apenas uma educação mínima, a ponto de se crer que era melhor queimar as sagradas palavras da Torá do que transmiti-las e ensiná-las às mulheres. A proibição da fé hebraica no Mundo Português e a nova importância dada à educação no lar, porém, levariam a uma transformação destes papéis, transformando o judaísmo numa espécie de "religião domiciliar", fruto da impossibilidade de sua divulgação pública, com nova ênfase para a divulgação oral dos ensinamentos devido às dificuldades e perigos de se possuir os textos hebraicos. Funções que antes eram exclusivas dos homens passariam à responsabilidade do sexo feminino  sinal da ocorrência, no seio da religião mosaica, de um certo afrouxamento dos rigorismos, visando a garantir-lhe a sobrevivência em ambiente hostil.

TEORIA DO DIREITO FEMINISTA - FEMINIST JURISPRUDENCE

2022

Este texto é uma tradução do artigo "Feminist Jurisprudence", publicado originalmente por Melissa Burchard na Internet Encyclopedia of Philosophy. No artigo, a autora fornece uma visão geral da Teoria do Direito Feminista a partir de três recortes: primeiro, apresenta as formas pelas quais a perspectiva feminista responde a teorias jurídicas tradicionais, como o positivismo jurídico e a teoria do direito natural. Em um segundo momento, mostra como as feministas repensaram o significado e forneceram um novo olhar a conceitos fundamentais desde as experiências das mulheres, sendo Estado de Direito, igualdade e dano alguns deles. Por fim, amplia a discussão ao considerar, a partir deste pano de fundo teórico, a relação de grupos historicamente marginalizados - como as mulheres negras - com a lei.