Trajetória do Comitê de Ética em Pesquisa CEP-Ingá: uma análise retrospectiva (original) (raw)

Papel educativo de um comitê de ética em pesquisa: relato de experiências do CEP do Instituto Federal Farroupilha

Revista de Gestão e Avaliação Educacional, 2022

Resumo Pelo presente texto, tem-se por objetivo apresentar aspectos do papel educativo desenvolvido pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Federal Farroupilha, com vistas a contribuir para o aprimoramento das análises éticas realizadas no âmbito do sistema CEP/Conep. Para isso, utilizou-se relatos de experiência para divulgar ações exitosas, compartilhar limites encontrados e interpretar a importância das ações realizadas. A experiência dos integrantes, que ora compõe o colegiado do comitê, indica a efetividade e importância de ações educativas, representando melhora nos processos de avaliação ética, uma vez que as informações corretas circularam mais facilmente. Palavras-chave: comitê de ética em pesquisa, educação; IFFar.

Comitê De Ética Em Pesquisa: Atuação Dos Cep e Sua Comunicação Com a Comunidade Acadêmica

Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa, 2018

No Brasil, a análise dos aspectos éticos e científicos das pesquisas em que participam seres humanos é realizada pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e também pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) – Sistema CEP-CONEP. O CEP é um colegiado constituído para a defesa dos interesses e direitos dos participantes das pesquisas científicas, e, também, com a incumbência de acompanhar e monitorar o desenvolvimento das pesquisas apreciadas por seus membros. A avaliação realizada pelos CEP tem como referencial as diretrizes da Resolução n. 446/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com foco nos critérios de participação e consentimento, análise de riscos e benefícios da pesquisa, direitos dos participantes, capacitação e responsabilidade do pesquisador e o acompanhamento contínuo da pesquisa. Os CEP devem manter comunicação harmoniosa com os pesquisadores e demais membros da comunidade acadêmica, seja ela por meio de página eletrônica, seja por outros meios, uma vez que poss...

Ética em pesquisa no sistema CEP-CONEP brasileiro: reflexões necessárias

Ciência & Saúde Coletiva, 24(3):1033-1040, 2019, 2019

Ética em pesquisa no sistema CEP-CONEP brasileiro: reflexões necessárias Research ethics in the Brazilian CEP-CONEP system: necessary reflections Resumo O Brasil conta com um reconhecido sis-tema de avaliação ética das pesquisas envolvendo seres humanos-Sistema CEP-CONEP, em fun-cionamento há 20 anos. Entretanto, observa-se que as suas eficácia e efetividade, nestes últimos anos, vêm sendo questionadas, criticadas e coloca-das em xeque. Trata-se de um ensaio, com base em vivências da autora enquanto docente na área de bioética, pesquisadora e ex-coordenadora de CEP, com o objetivo de refletir, de forma crítica, a res-peito do papel da ética como fio condutor de todas as etapas do processo de pesquisa e discutir alguns impasses, lacunas e questões desafiadoras que de-verão ser considerados e enfrentados com urgência pelo Sistema CEP-CONEP. Discutem-se questões que merecem ser reavaliadas permanentemente para se enfrentar os inúmeros desafios, propician-do um real avanço científico aliado ao avanço éti-co-social, por exemplo: a questão da importância social do estudo e seu retorno e/ou contribuição à sociedade; os aspectos éticos e políticos envolvidos nas prioridades de pesquisas; o avanço da básica apreciação inicial da pesquisa e da simples ava-liação normativa; a necessidade de valorização e reconhecimento do trabalho dos Comitês; o des-crédito do Sistema por precariedade de infraestru-tura, os cuidados pós-estudo, dentre outros. Palavras-chave Ética em pesquisa, Comitês de ética em pesquisa, Pesquisa envolvendo seres humanos Abstract Brazil counts with a well-known human research ethics evaluation system-the CEP-CONEP System, which has been in operation for 20 years. However, its efficacy and effectiveness have been questioned, criticized and put in check, especially in recent years. This work is based on the author's experiences as faculty member in the field of bioethics, researcher and former coordinator of a CEP and aims to critically reflect on the role of ethics as a driving force of all the steps of the research process, and discuss some deadlocks, gaps, and challenging issues which must be urgently considered and addressed by the CEP-CONEP System. Issues that deserve to be permanently and critically reevaluated are discussed to cope with several challenges, providing a real scientific advance, linked to the social and ethical advance of science, such as the issue of social relevance of the study and its yield/contri-bution to society; the ethical and political aspects involved in research priorities; the advance of the basic initial appreciation and of the simple nor-mative evaluation; the need for the valorization and recognition of the Ethics Committees' work; the System's discredit due to poor infrastructure, post-study care, among others.

Limites e possibilidades dos Comitês de Ética em Pesquisa

As demandas por pesquisas envolvendo seres humanos são cada vez mais frequentes no âmbito da pesquisa médica. Tal fato deve ser acompanhado por diretrizes bem determinadas para garantir a integridade física e moral daqueles que são objetos de experimentação científica. O objetivo fundamental desse artigo consiste em examinar os mecanismos de controle que envolve os projetos de pesquisa que utilizam humanos como objeto de experimentação na tentativa de evidenciar os procedimentos da proteção dos direitos e da dignidade desses. Para tanto, aborda-se os critérios de atuação dos sistemas de revisão ética numa tentativa de demonstrar os limites e possibilidades dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), mediante a sua atuação em relação e a sua responsabilidade social e científica.