AINDA A LAICIDADE DO ESTADO: ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL, A ADI 4439 E AS IMPLICAÇÕES PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS (original) (raw)
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Estado, Religião e Educação: uma discussão a partir da ADI 4439
Resumo: Em 2010, a Procuradoria-Geral da República impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4439, requerendo do Supremo Tribunal Federal a análise de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.349/96) e da Concordata firmada entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto nº 7.107/10), que versam sobre o tema ensino religioso. Almejando contribuir para o debate reacendido em torno da ADI 4439, o presente texto está dividido em três partes. Na primeira, busca-se precisar o conceito e a importância da laicidade. Em seguida, analisa-se o histórico da laicidade no Brasil, focando na questão da educação. Por último, apresenta-se opinião sobre como poderia ser interpretado o “ensino religioso” à luz da laicidade. Autor: Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos Professor Substituto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA, Brasil). Doutorando em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP, Brasil). Revista de Estudios Brasileños, vol. 3, nº 5 Link: https://reb.universia.net/article/view/2241/estado-religiao-educacao-discussao-adi-4439
"LAICIDADE À BRASILEIRA" E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2022
O artigo tem como objetivo a exposição do princípio da laicidade como é aplicado no Brasil, evidenciando as particularidades nacionais do que se considera como separação entre Estado e igrejas, assim como as possibilidades de relação entre tais instituições. A pesquisa traça um paralelo dessa relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ensino religioso confessional em escolas públicas. Parte-se da análise do preâmbulo constitucional em sua invocação à proteção de Deus, passando pela discussão acerca do princípio da laicidade estatal e chegando à querela dos crucifixos em espaços públicos e da expressão "Deus seja louvado" em cédulas de Real. Por fim, faz-se um exame do ensino religioso confessional em relação ao princípio da laicidade, culminando na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4439, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, que permitiu o ensino religioso confessional em escolas públicas no país. A metodologia empregada é lógico-dedutiva, com uso de referências bibliográficas e análise de julgamento do STF. A conclusão a que se chega é de que existe uma "laicidade à brasileira", com diversos pontos de confusão sobre os limites do religioso na esfera pública, o que prejudica a pluralidade política e religiosa defendidas também constitucionalmente.
O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Jordão Félix, 2019
RESUMO Este artigo tem por finalidade evidenciar a importância do Estudo sobre religião nas escolas para o desenvolvimento do caráter do educando, é importante lembrar que estudo sobre religião é bastante diferente de Doutrina Religiosa e/ou estudo religioso, visto que a doutrina objetiva incutir em (alguém) opinião, ponto de vista ou princípio sectário uma crença ou atitude particular, com o objetivo de que não aceite qualquer outra, mas o ensino sobre religião procura cultivar a tolerância em relação a cultura religiosa de outra pessoa, possibilitando uma convivência harmônica através do conhecimento e da desmistificação da personalidade de quem crer em alguma entidade, seja esta entidade mais e/ou menos conhecida que outra. Então pergunta-se qual a melhor e mais eficiente maneira de ensinar sobre religião na escola pública e de acordo com a Constituição brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desde que não sejam obrigatórias para os alunos e a instituição assegure o respeito à diversidade de credos e coíba o proselitismo, ou seja, a tentativa de impor um dogma ou converter alguém. Mas faz sentido oferecer a disciplina na rede pública? Sem dúvida alguma desde que se cumpra o que é determinado por lei, Quando isso não acontece, aumentam os riscos de constrangimentos e eventos de bullying pois de outra forma é melhor que não seja ofertada a disciplina. Palavras-chave: religião; laicidade; tolerância, escola, pluralismo.
O ENSINO RELIGIOSO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
Revista Temas em Educação, 2023
O ensino religioso vem sendo consolidado no currículo da educação básica como uma disciplina humanizadora que contribui para a formação da cidadania. Assim sendo, este artigo, de natureza bibliográfica, tem como objetivo geral compreender a configuração do ensino religioso no contexto das diretrizes emanadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para isso, buscou-se entender a constituição do ensino religioso e as tensões que envolveram interesses distintos em sua gênese e consolidação, desvelando sua identidade no contexto da BNCC, e investigar aspectos epistemológicos para pensar sobre uma didática dessa disciplina. Os resultados apontam que a configuração de um ensino religioso se contrapõe ao proselitismo e se firma como disciplina escolar que possibilita uma experiência da educação para a paz, em uma sociedade pluralista, na qual o indivíduo é convidado a superar conflitos diante da necessidade de convivência com o diferente.
EDUCAÇÃO E LAICIDADE: ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SERGIPE
RESUMO Este artigo discute a situação atual da disciplina Ensino Religioso nas escolas da rede pública do Estado de Sergipe, expondo o problema a partir da Lei 9.475 que confere nova redação ao artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, levantando dados preliminares e propondo pesquisa que aprofunde conhecimentos sobre o assunto. ABSTRACT: This article discusses the current situation of Religious Education discipline in the schools of the State of Sergipe public network, exposing the problem from the 9475 law that gives new wording to Article 33 of the Lei de Diretrizes e Bases da Educação, raising preliminary data and proposing research to deepen knowledge on the subject.
O Ensino Religioso Confessional e a Laicidade Estatal à luz da ADI 4.439
O Direito em Precedentes Jurisprudenciais, 2018
1. Introdução. 2. A relevância da religiosidade. 3. A laicidade no Estado brasileiro. 4. A religião e seus aspectos legais. 5. A ADI 4.439. 6. O ensino religioso. 7. O acordo Brasil-Santa Sé. 8. Ativismo judicial?. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas.
Rev. Fac. Direito UFMG, 2021
Este artigo debate o modelo confessional de ensino religioso, consoante o direito constitucional à liberdade religiosa, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 4.439 de 2010, que defendeu o modelo não confessional de ensino religioso. Para tanto, em primeiro lugar, apresenta a quadro constitucional complexo do direito à liberdade religiosa, sublinhando a sua dimensão subjetiva e objetiva e os princípios da laicidade e cooperação entre Estado e religião. Em seguida, analisa o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto n. 7.107/2010) que resultou na controvérsia constitucional, verificando os argumentos favoráveis e contrários ao ensino religioso confessional. Por fim, aprofunda a questão do ponto de vista filosófico, a partir de John Finnis, que conceitua o bem humano básico da religião e sua ameaça pelo secularismo filosófico que embasa o laicismo jurídico- político.
RELIGIÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS: questões nacionais e a situação no Rio de Janeiro
2006
Neste artigo, tomamos o ensino religioso como campo de questoes amplas sobre a relacao entre Estado e religiao no Brasil. Nosso foco recai sobre dois pontos mais especificos: o artigo 33 da atual LDB, que sinaliza certas transformacoes do papel e da natureza do ensino religioso, e o caso do Estado do Rio de Janeiro, enfocado a partir da polemica lei estadual que aprovou o modelo confessional. Tecemos ainda algumas consideracoes sobre as mudancas que percorrem as relacoes no campo religioso e, ao final, esbocamos algumas questoes, visando a continuidade da problematizacao das formas pelas quais a relacao entre religiao e escola vem se definindo.