"LAICIDADE À BRASILEIRA" E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL (original) (raw)
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UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA NA ATUALIDADE
Em razão de a interpretação da Constituição ser atividade intelectual imprescindível, asseguradora de princípios e direitos fundamentais do Ordenamento Jurídico Brasileiro, a hermenêutica constitucional utilizada pelos tribunais nacionais, especificamente pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser objeto de especial análise, devido ao fato de que, entre os direitos fundamentais centrais em qualquer sociedade humana se encontra o direito à manifestação religiosa, o qual é muito importante para sociedades livres e democráticas, e deve ser resguardado sobremaneira. Logo, diante desta necessidade de proteção do direito à manifestação religiosa, foi desenvolvida uma análise da hermenêutica nas decisões do Supremo Tribunal Federal, que envolveram liberdade religiosa. Para isto, as decisões selecionadas foram a ADI 4439, e a STA AgR 389. Com efeito, foram utilizados para esta análise, a partir de uma revisão bibliográfica, principalmente, os escritos de Robert Alexy, e Ives Gandra. Desta forma, em síntese, o presente artigo analisou os métodos e princípios hermenêuticos, adotados nas decisões do Supremo Tribunal Federal relativos à liberdade religiosa e buscou compreender a atividade interpretativa desenvolvida no Supremo Tribunal Federal, a qual, conforme se observará, possui muitas lacunas e incompatibilidades de critérios.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2022
O artigo tem como objetivo analisar o ensino religioso confessional nas escolas públicas, com a finali-dade de verificar de que forma o postulado da laicidade resta observado nesse modelo, assim como os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4439 nas matrizes escolares da rede pública dos estados brasileiros. Pretende-se identificar o modelo de ensino religioso utilizado nos estados brasileiros e as eventuais modificações depois da supracitada decisão do STF.
O ENSINO RELIGIOSO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
Revista Temas em Educação, 2023
O ensino religioso vem sendo consolidado no currículo da educação básica como uma disciplina humanizadora que contribui para a formação da cidadania. Assim sendo, este artigo, de natureza bibliográfica, tem como objetivo geral compreender a configuração do ensino religioso no contexto das diretrizes emanadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para isso, buscou-se entender a constituição do ensino religioso e as tensões que envolveram interesses distintos em sua gênese e consolidação, desvelando sua identidade no contexto da BNCC, e investigar aspectos epistemológicos para pensar sobre uma didática dessa disciplina. Os resultados apontam que a configuração de um ensino religioso se contrapõe ao proselitismo e se firma como disciplina escolar que possibilita uma experiência da educação para a paz, em uma sociedade pluralista, na qual o indivíduo é convidado a superar conflitos diante da necessidade de convivência com o diferente.
Ensino Religioso Confessional: A Decisão Do STF E O Enfraquecimento Do Estado Laico No Brasil
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2021
Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 (ADI 4.439/2010) que reconheceu o ensino religioso confessional como o modelo de ensino religioso a ser adotado nas escolas públicas de educação básica do Brasil. Propõe-se analisar se esta forma de educação religiosa respeita a pluralidade dos sujeitos envolvidos nas comunidades escolares e garante a laicidade do estado brasileiro previsto na Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma revisão bibliográfica baseada na literatura especializada através de consulta em artigos científicos selecionados através de busca em banco de dados da Scientific Electronic Library Online (SciELO), nos votos publicados dos ministros do STF e na legislação brasileira. Os estudos encontrados sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o ensino religioso confessional como o modelo de ensino religioso a ser adotado nas escolas...
O Ensino Religioso Confessional e a Laicidade Estatal à luz da ADI 4.439
O Direito em Precedentes Jurisprudenciais, 2018
1. Introdução. 2. A relevância da religiosidade. 3. A laicidade no Estado brasileiro. 4. A religião e seus aspectos legais. 5. A ADI 4.439. 6. O ensino religioso. 7. O acordo Brasil-Santa Sé. 8. Ativismo judicial?. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas.
A QUESTÃO DA LAICIDADE DO ESTADO BRASILEIRO E AS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS
Debatemos neste texto, a partir de pesquisa sócio-histórica e de um olhar desde dentro dos Calundus, a questão da laicidade do Estado brasileiro, problematizando algumas consequências da ausência de neutralidade do poder público sobre as comunidades de terreiro. Recuperamos como marco teórico os conceitos de secularismo e laicidade, movendo-nos, em seguida, a demonstrar como a ideia de Estado laico, historicamente, não se aplica ao Brasil. O tema, como debate, é campo de disputa não exclusivo no Brasil para a Sociologia da Religião, e torna-se mais complexo quando exposto junto a elementos que consubstanciam o cenário de racismo religioso brasileiro.