A Tributação Sobre O Patrimônio e a Renda: Mais Um Caso De Injustiça Fiscal (original) (raw)
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O Sacrif�cio Equitativo na Tributa��o Brasileira
2009
Funções de tributação não-lineares pressupondo obediência ao princípio de sacrifício eqüitativo são estimadas pelo método de mínimos quadrados ponderados, utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2002-2003. Os resultados sugerem que o coeficiente de aversão à desigualdade está aumentando no Brasil e isto pode ser interpretado como o desejo da sociedade por uma tributação mais justa.
Tributação e injustiça social no Brasil
Abstract: The Brazilian Constitution imposes on the State many duties related to social justice and mitigating social inequalities, in general, and the setting of a progressive tax system, in particular. However, available data on how the tax burden is distributed among the people reveals that the State acts in the exact opposite way. Even though research on the pervasive effects of Brazilian regressive taxation in the standards of living of the people is yet to be made, it is possible to assure that such effects are drastic towards the poor, for UN Special Rapporteur on the Right to Adequate Food has recently concluded, in a report of his mission to Brazil, that taxation is responsible for harming all the good deeds from social programs aimed at the nutrition of the poor In such context, in order to reclaim its social justice and progressive taxation duties,the State must consider reforming tax legislation in the light of three main guidelines: reducing indirect taxation; increase progressivity in direct taxation; reducing tax rates of indirect taxes on basic needs related products and increasing such rates on superfluous goods. Key words: Social justice; regressive taxation; Brazil.
O Sacrifício Equitativo na Tributação Brasileira
Resumo Funções de tributação não-lineares pressupondo obediência ao princípio de sacrifício equitativo são estimadas pelo método de mínimos quadrados ponderados, utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2002-2003. Os resultados sugerem que o coeficiente de aversão à desigualdade está aumentando no Brasil e isto pode ser interpretado como o desejo da sociedade por uma tributação mais justa.
Regra-Matriz De Incidência Tributária e Segurança Jurídica
REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, 2019
Trata-se de estudar a importância da Regra-Matriz de Incidência Tributária na sua função de instrumento de realização da segurança jurídica. Este se configura como um importante direito fundamental para a modernidade nas relações tributárias. Portanto, o que se pretende demonstrar é a necessidade de resgatar a preocupação teórica que se deve ter com a Regra-Matriz de Incidência Tributária, que uma parcela da doutrina relegou a um segundo plano.
TEODOROVICZ, Jeferson ; ARAÚJO, Sarah Maria Linhares de. ILUSÃO FINANCEIRA E TRANSPARÊNCIA FISCAL: ANTAGONISMO TEÓRICO APLICADO AO PROBLEMA DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. In: Anais do [Recurso eletrônico] / XX Congresso Nacional do CONPEDI. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011, p.6700-6729, 2011
Neste trabalho, analisamos a teoria da ilusão financeira relacionando-se às discussões sobre transparência fiscal. Essas reflexões servem para a análise da carga tributária brasileira (e suas distorções). O trabalho foi apresentado no XX Congresso Nacional do CONPEDI, em 2011, em coautoria com a Prof. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza. Referências completas para citação: TEODOROVICZ, Jeferson ; ARAÚJO, Sarah Maria Linhares de. ILUSÃO FINANCEIRA E TRANSPARÊNCIA FISCAL: ANTAGONISMO TEÓRICO APLICADO AO PROBLEMA DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. In: Anais do [Recurso eletrônico] / XX Congresso Nacional do CONPEDI. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011, p.6700-6729.
Tributação Sobre o Capital no Brasil: Eficiência x Equidade
RESUMO Esse trabalho tem por objetivo analisar a participação na arrecadação dos principais tributos sobre o capital na esfera federal na última década, buscando averiguar se existiu uma tendência a incentivar investimentos (eficiência) ou uma tendência a uma maior redistribuição (equidade). Visando alcançar esse objetivo, foi realizado um estudo exploratório e documental. Para o desenvolvimento do tema, abordou-se o tradicional trade-off entre eficiência e equidade e a teoria da tributação sobre o capital. Observou-se que, para os anos de 2004 a 2009, existiu uma tendência a redistribuição, já para os anos de 2010 a 2013, essa tendência de elevação deixou de ocorrer. Apesar disso, a participação dos impostos sobre o capital nos últimos quatro anos apresentou elevação quando comparada aos primeiros anos da análise. Contudo, quando o percentual de participação é analisado levando em consideração os aspectos históricos (2004-2013), são encontradas algumas particularidades, justificadas principalmente pelo fato do governo federal, mesmo que opte por eficiência ou por equidade, poderá se deparar com cenários aos quais será preciso adaptar-se ou adotar determinada ação, o fim da CPMF e a crise internacional são exemplos no período estudado. Palavras-chave: Economia do Setor Público. Teoria da Tributação do Capital. Eficiência. Equidade. 1 INTRODUÇÃO A tributação influencia a alocação dos recursos na economia, modificando a maneira que esses recursos seriam alocados caso essa inexistisse, transferindo recursos das empresas para os órgãos públicos. O Estado utiliza esses recursos alocando-os na sociedade, porém, esse processo gera uma perda de parte desses recursos que seriam alocados, denominada peso morto, acarretando em ineficiência, uma razão são os custos de administração desses recursos. No tradicional trade-off entre eficiência e equidade, a busca da equidade e redistribuição na alocação dos recursos por parte do Estado, traria menor eficiência econômica e mudanças no comportamento por parte dos investidores, devido a um capital mais tributável. O capital tem sido apontado como um dos principais determinantes do crescimento econômico, demonstrando relação entre o nível de investimento e formação da poupança com o processo de desenvolvimento das nações. De acordo com a teoria da tributação sobre o capital, uma menor incidência sobre o fator capital, acarretaria em uma maior formação de poupança e investimentos, o que levaria a um maior desenvolvimento econômico. A presente pesquisa tem como objetivo geral, analisar a participação na arrecadação dos principais tributos sobre o capital na esfera federal na última década, buscando averiguar se existiu uma tendência a incentivar investimentos (eficiência) ou uma tendência a uma maior redistribuição (equidade). No sentido mais específico, objetiva analisar qual a participação na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o Rendimento do Capital com relação à arrecadação total dos tributos obtidos pela Receita Federal do Brasil no período de 2004 a 2013, buscando averiguar se existiu uma tendência a incentivar investimentos (eficiência) ou uma tendência a uma maior redistribuição (equidade), segundo a Teoria da Tributação sobre o Capital.
Progressividade e Sacrifício Eqüitativo na Tributação: o caso do Brasil
RePEc: Research Papers in Economics, 2006
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