Conceito de seletividade de políticas públicas e sua aplicação no contexto da política de extensão rural no Brasil (original) (raw)
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Abordagem conceitual da política do desenvolvimento territorial rural no Brasil
2018
A integração de ações do Governo Federal por meio da abordagem territorial do desenvolvimento rural tem sido objeto das políticas públicas do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Nesse sentido, os Territórios são importantes instâncias destinadas ao planejamento territorial e ao processo do desenvolvimento sustentável, representando a descentralização das decisões e incentivo à autogestão das políticas públicas. A proposta desse trabalho concentra-se em apresentar uma abordagem conceitual da política do desenvolvimento territorial rural no Brasil, que através da abordagem territorial, é capaz de contribuir com o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais brasileiras, representando uma alternativa de geração de emprego e renda em territórios rurais. Esse estudo consta da etapa de levantamento bibliográfico para o embasamento teórico sobre a política de desenvolvimento territorial no Brasil, caracterizando-se pela utilização das seguintes técnicas: leitura, a...
Enfoque sistêmico e análise das políticas públicas rurais
Abstract: This paper deals with the contribution of the systemic approach to public policy analysis. The systemic approach had an influence in various sectors of science and research. That was also the case in political science, first with the intention of thinking the life as a political system and then with the analysis of public policies from a systems approach in terms of flows, inputs and outputs . Today this current has almost disappeared from the analysis of public policies, but its influence can still be observed. The text has three parts. The first part briefly presents the theoretical foundations and application of systemic analysis for public policy approach. The second part is about the changes and additions that have occurred in the analysis of public policies on behalf of the systemic approach or even in reaction to it. The third part introduces the structuralist approach of the theory of reciprocity in economic anthropology applied to an analysis of rural public polic...
Revista Política e Planejamento Regional , 2018
Este trabalho tem por objetivo debater de que maneira a redefinição do conceito de rural atinge a construção das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Para isso, traz a tona discussões sobre as principais abordagens do conceito de rural e as novas concepções que têm sido elaboradas sobre esse espaço. O período de análise tem como marcos as décadas de 1960-70, momento de intensas transformações no campo impulsionadas pela implantação de um novo modelo econômico no país que privilegiou o processo de modernização da agricultura e a formação de um complexo agroindustrial. Em meio a essas mudanças, as próprias concepções do que se constitui o meio rural é alvo de inúmeras discussões, possibilitando, inclusive, redefinições em seu conceito. Cabe neste trabalho, demonstrar como o entendimento que se tem desse espaço pode influenciar as políticas públicas destinadas a essas áreas. Palavras-chave: desenvolvimento rural; rural; políticas públicas; ruralidade;
POLÍTICAS TERRITORIAIS, GESTÃO PARTICIPATIVA E SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO RURAL
As políticas públicas no âmbito rural têm sido fundamentais para o ordenamento e o desenvolvimento territorial seja, por meio do surgimento de novas oportunidades de trabalho no campo, incentivos a infraestrutura habitacional e produtiva na zona rural, a inclusão de agricultores familiares em mercados, entre outros. Porém, quando se trata do caso brasileiro, diante dos desafios a serem superados, o seu alcance ainda é deficiente e insuficiente para definir uma dinâmica sustentável de desenvolvimento rural. As políticas voltadas para o desenvolvimento territorial ganham expressão no Brasil em meados de 1980, sob um contexto de crise econômica e de reformas neoliberais surgiram experiências, visando encontrar respostas autônomas de desenvolvimento para os espaços locais. Essas experiências deram seguimento a modelos que visualizaram a necessidade de superar os entraves regionais que dificultavam o desenvolvimento no Brasil. Assim, as políticas públicas territoriais tornaram-se um mecanismo de incentivo, cuja importância pode ser considerada fundamental para estratégias de desenvolvimento local (MENDONÇA; ORTEGA, 2005). Já na década de 1990 com mais ênfase no Brasil, buscou-se estratégias de desenvolvimento via políticas públicas que não estivessem associadas à lógica neoliberal e suas experiências globalizadas, na qual o interesse pautado pelo mercado tornava os lugares e seus recursos (físicos, naturais, humanos, etc.) cada vez mais “fluídos” e dependentes de uma ordem econômica mercantilista que acentuava as desigualdades entre as regiões e contribuía para o aumento da pobreza no meio urbano e rural. (SCHNEIDER, 2004). Nessa perspectiva, torna-se necessário ressaltar que, as políticas públicas territoriais no âmbito rural adotadas no Brasil nos últimos anos foram estruturadas seguindo o modelo das políticas públicas da União Europeia – UE. O Brasil, diante das experiências acumuladas, umas exitosas, outras nem tanto, acenava para um novo aporte da abordagem territorial das políticas públicas, deixando para trás modelos neoliberais antes assumidos, e para tanto, buscou na fonte adotada em 1991 pela UE chamada: “Programa LEADER1”, cuja marca inovadora foi seu viés territorial em oposição ao caráter marcadamente setorial dos investimentos tradicionalmente destinados às áreas rurais; em segundo, pelo tipo de estratégia proposta para a promoção do desenvolvimento rural, com ações do tipo bottom-up, baseadas no princípio da parceria, de caráter multissetorial e integradas. (FAVARETO, 2010).
Pluriatividade e desenvolvimento rural no Estado de Santa Catarina
1999
Ao Professor Dr. José Graziano da Silva pela orientação, estímulo e apo1o na elaboração desse estudo. Aos demais professores do Instituto de Economia da UNICAMP por toda a aprendizagem ao longo desses anos de convivência. Aos funcionários do Instituto de Economia pelo apoio recebido durante a realização do curso. Ao CNPq pela concessão da bolsa de estudo nos três primeiros anos do curso. À F APESP pela concessão de bolsa de estudo durante o último período e também pelo financiamento dos equipamentos de informática. Ao "Projeto Rurbano", seus coordenadores e grupo de pesquisadores das diversas universidades pelo nível do debate acadêmico. Também aos estagiários do projeto pelo apoio recebido. À Mauro Eduardo Del Grossi e à Carlos Huaira Contreras pelo apo10 no processamento estatístico dos dados em todas as fases da pesquísa. À Marcelino de Souza pelas constantes discussões sobre os temas tratados nesse estudo e pela leitura da versão fmal da tese. Aos colegas do Doutorado em Economia pelo estímulo e pelo elevado nível de convivência acadêmica.
Políticas públicas de extensão rural e inovações conceituais: limites e potencialidades
Este artigo recorre à literatura recente para analisar potencialidades e limites da implantação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O objetivo é apresentar o contexto sociopolítico que possibilitou sua emergência e discutir concepções, princípios e opções políticas que compõem o discurso da política. Ao dialogar com a literatura recente sobre o tema, enumera-se uma série de questionamentos que apontam para uma agenda de pesquisa sobre a implementação desta política pública.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA UM MUNICÍPIO PERTENCER AO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
As políticas territoriais no Brasil sempre foram importantes instrumentos de governo para regionalização ou localização do desenvolvimento. Após a constituinte de 1988, vários canais de comunicação e parcerias entre a sociedade civil foram criados. Esta nova modalidade de gestão pública possibilitou uma maior participação da sociedade civil. Um exemplo deste modelo é observado na evolução das ações adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como por exemplo: o Programa Territórios da Cidadania. O programa é um dos principais projetos correntes de desenvolvimento territorial do Brasil. Criado em 2008, o programa tem por objetivo promover a redução das desigualdades sociais em áreas rurais. Os Territórios da Cidadania são aglomerados de municípios, com características comuns de acordo com critérios de elegibilidade definidos em decreto. Este artigo tem como foco uma avaliação empírica para avaliar se de fato os critérios foram atendidos, analisando as características dos municípios associadas aos critérios de elegibilidade, através de um modelo que estima a probabilidade de um município pertencer ao programa de acordo com os critérios de elegibilidade definidos. Os critérios associados com indicadores mais tangíveis são: municípios baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); baixa densidade demográfica; concentração de beneficiários do Programa Bolsa Família; concentração de agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária; concentração de populações quilombolas e indígenas, concentração de pescadores e baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).