AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR: O PNAE COMO GARANTIA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA (original) (raw)
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O tema da insegurança alimentar voltou ao debate na sociedade durante a pandemia de Covid-19. O PNAE é um importante instrumento para promover os direitos relacionados à alimentação, além de contribuir para o fortalecimento da economia local e gerar renda aos agricultores familiares. Este artigo tem como objetivo realizar uma análise qualitativa sobre a execução do PNAE no Município de São João d’Aliança – GO, especialmente sobre sua contribuição para a agricultura familiar local e os impactos e alternativas adotadas no período de suspensão das atividades escolares no período da pandemia de Covid-19. Para alcançar o objetivo pretendido foi empregado o estudo de caso por meio de uma abordagem qualitativa, também foram empregadas as técnicas de revisão de literatura, entrevista semiestruturada e a observação, garantindo assim a triangulação dos dados obtidos e uma maior confiabilidade na pesquisa. No período anterior ao da pandemia, o município ultrapassava a quantidade mínima de aqu...
2020
Este artigo teve o escopo de analisar de maneira critica a inclusao dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE), a luz dos conceitos de seguranca e soberania alimentar. Em uma abordagem qualitativa, guiada pelo metodo materialista historico-dialetico, fez-se uma revisao de literatura para compreender o contexto historico brasileiro de promocao a alimentacao adequada, seguida de levantamento de dados acerca do PNAE e da Escala Brasileira de Seguranca Alimentar, analisando-os e relacionando-os. Concluiu-se que o PNAE e pouco efetivo quando se trata de aplicar os recursos para a aquisicao de alimentos oriundos da agricultura familiar, sendo que somente na regiao sul o patamar minimo de 30% e investido. Tal fato revelou a necessidade em repensar a politica publica a partir dos sujeitos que deveriam se beneficiar dela, o que culminaria em seu melhor aproveitamento e na garantia das soberanias dos envolvidos e em melhores niveis de seguranca alimentar pa...
O artigo foca o hábito de consumo de larvas de besouro pelos indígenas da etnia Guarani do Mato Grosso do Sul, Brasil. Para os indivíduos que ainda consomem as larvas há uma ligação com magia e religião, mas também essas larvas são uma iguaria destinada ao consumo de personalidades da aldeia. Essa tradição está sendo ameaçada entre os próprios Guaranis não só por mudanças de hábitos alimentares, mas também pelas normas de extrativismo sustentável. A decisão de estimular ou não o consumo de larvas de coleópteros passa pela necessidade de avaliar sua disponibilidade e seu valor alimentar no contexto do consumo tradicional e de traçar alternativas à sua produção sustentável, se for o caso. A pesquisa foi conduzida entre os índios Guarani Ñandéva na aldeia Pirajuí, MS, Brasil, sob a ótica da Segurança Alimentar, que deve disponibilizar alimento culturalmente adequado, em quantidade e qualidade. Os resultados mostram que a coleta de larvas de Rhynchophorus palmarum em armadilhas tradicionais proporciona baixo rendimento com sacrifício de plantas adultas de palmeira Acrocomio aculeata, habitat dos besouros. As larvas pesaram 9 gramas em peso fresco em ciclos de 68 dias no ápice da coleta, que ocorreu em fevereiro. Entretanto, larvas de 50 dias, embora proporcionassem menos rendimento, poderiam também ser consumidas. Quanto à qualidade nutricional das larvas em seu estado fresco, como são majoritariamente consumidas, elas apresentaram 650 kcal/100g, equivalente ao filé de frango. A pesquisa permitiu concluir que o extrativismo tradicional não permitiria atender aos consumidores potenciais da aldeia mesmo como alimento complementar. Em face dessa constatação, duas alternativas se apresentam, o consumo como alimento gourmet, disponível a poucos e mais valorizado, e a criação sobre habitats alternativos, mais disponíveis e renováveis. Essa última alternativa já está sendo proposta pela ONU para atender ao consumo de insetos em regiões e culturas nas quais eles são valorizados. Palavras-chave: Segurança alimentar, Rhynchophorus palmarum, composição centesimal, extrativismo sustentável, Pirajuí, Mato Grosso do Sul, Brasil.
Vigilância Sanitária em Debate, 2014
Este trabalho objetivou determinar os parâmetros higiênico-sanitários que municípios utilizam para a compra de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar e discutir os desafios para a estruturação da regulação sanitária destes alimentos. Os dados foram obtidos por meio da análise de chamadas públicas (n = 122) e entrevistas (n = 63) realizadas com os responsáveis técnicos pelo programa de municípios do estado de São Paulo. Encontrou-se que os parâmetros higiênico-sanitários descritos nas chamadas públicas e nos relatos dos nutricionistas são inconsistentes em diferentes aspectos, principalmente pelo não cumprimento da legislação sanitária brasileira em vigor. As descrições das características microbiológicas, físico-químicas, microscópicas e toxicológicas, assim como as condições de transporte apareceram como as principais fragilidades. observou-se que os requisitos de qualidade eram menos exigidos pelos responsáveis técnicos do que eram descritos nas chamadas públicas, para a maioria dos grupos alimentares. Como desafios apontados pelo estudo têm-se: 1) o alinhamento das especificações das chamadas públicas com os critérios exigidos no recebimento dos alimentos; 2) definição dos critérios exigidos para cada grupo alimentar de forma a atender à legislação sanitária em vigor; 3) realização da inspeção sanitária dos produtos de origem animal pelos órgãos locais competentes e 4) adequação da legislação sanitária para produtos da agricultura familiar.
SEGURANÇA ALIMENTAR: EVOLUÇÃO CONCEITUAL E AÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA AMÉRICA LATINA
O artigo trata da evolução do conceito de segurança alimentar a partir do processo histórico de enfrentamento por parte de governos nacionais e organismos multilaterais das condições de insuficiência alimentar. Há uma síntese da natureza das políticas decorrentes deste processo, particularmente aquelas adotadas na América Latina. Ao final, há uma breve avaliação dos principais resultados dessas políticas.
Temas De Administracao Publica, 2013
RESUMO: Concretizada a eleição do presidente Lula, o Governo Federal lançou em 2003 o Programa Fome Zero, promessa de campanha, que agregava iniciativas anteriores como o Programa Comunidade Solidária e criava mecanismos para estimular a produção e geração de renda das famílias rurais. No âmbito dessa abrangente política de combate à pobreza, que tem no Programa Bolsa Família sua expressão mais visível, outras iniciativas vêm contribuindo para a junção de problemáticas de caráter eminentemente social, como a restrição alimentar e a falta de renda, com a necessidade de estimular e fortalecer a agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei 11.947 de 2009, nasceram como programas intersetoriais que, dentre outros objetivos, buscam efetivar e operacionalizar a necessária associação da produção familiar local e o consumo de alimentos em quantidade e qualidade compatíveis com o conceito de segurança alimentar, conforme definido pela Lei 11.346 de 2006. Esse artigo apresenta o resultado de entrevistas realizadas com 93 famílias assentadas e 186 participantes do Seminário: "Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: a Aplicação da Lei 11.947/2009 no Estado de São Paulo", realizado em junho de 2011 na cidade de Jaboticabal. As informações coletadas permitem concluir que apesar do avanço representado pela associação da produção familiar com o desenvolvimento local e a segurança alimentar presente na proposta do PAA e PNAE, o acesso a essas políticas ainda está restrito a um pequeno número de produtores. PALAVRAS-CHAVE: Mercados institucionais. Desenvolvimento local. Políticas públicas. Agricultura familiar. Segurança alimentar. Introdução É possível traçar o início dos programas de políticas públicas que têm por objeto o segmento familiar da agricultura brasileira na conjunção de lutas, demandas e mudanças políticas que marcaram o período que vai de meados dos anos oitenta ao início da década de 2000.
Revista de Agroecologia no Semiárido
A história da agricultura familiar perpassa por grandes momentos históricos, que se fizeram constantes no desenvolvimento de nossa sociedade. No contexto atual o país tem demonstrado grandes preocupações com o crescimento urbano desordenado, tendo como um dos motivos a saída do homem do campo. Isso tem favorecido o surgimento de políticas públicas de acesso a crédito rural para que o agricultor, especialmente o familiar, permaneça no campo. Tendo como norte esta dinâmica atual, o objetivo deste trabalho foi avaliar a importância do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para a sustentabilidade do pequeno agricultor e sua permanência no campo no município de Santa Luzia-PB. Os resultados da pesquisa evidenciaram como este programa tem contribuindo com a vida do agricultor local, inclusive com o efetivo aumento da renda das famílias, levando a conclusão de que políticas públicas com o objetivo de promover a sustentabilidade do agricultor familiar vem contribuindo com a perma...
Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 2023
Introdução/objetivos Esta comunicação de pesquisa é parte da tese de doutoramento do autor e pretende apresentar resultados parciais dos dados levantados no diagnóstico socioambiental e inquérito populacional sobre os níveis de insegurança alimentar (Insan) de comunidades pescadoras e marisqueiras localizadas no litoral sul da Bahia, nos municípios de Canavieiras e Belmonte, beneficiárias da Resex Marinha de Canavieiras, e no município de Cabrália, na Terra Indígena de Coroa Vermelha. A pesquisa se situa na interface dos temas da conservação da biodiversidade e da soberania e segurança alimentar e nutricional (SAN). O objetivo é entender se e como Unidades de Conservação do tipo Resex podem ser entendidas como espaços onde a defesa do território pelas comunidades locais possibilita incorporar objetivos relacionados com a SAN e de que maneiras as práticas instituintes do comum (DARDOT e LAVAL, 2017) participam dessa junção.
Os Desafios de uma pol�tica de Seguran�a Alimentar no Brasil
2003
Este texto é uma versão revista e atualizada do trabalho "O que o brasil pode fazer para combater a fome", apresentado no Seminário Internacional "Combate à Fome e à Pobreza Rural", realizado no Instituto de Economia da Unicamp, nos dias 2 e 3 de abril de 2003. * José Graziano da Silva é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e atual Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome. Walter belik é professor do Instituto de Economia da Unicamp. Maya takagi é doutoranda do Curso de desenvolvimento Agrícola, Espaço e Meio Ambiente do Instituto de Economia da Unicamp.