A qualidade da educação infantil nos documentos orientadores do MEC e normas legais (original) (raw)
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Qualidade da oferta de educação infantil : o que dizem os documentos nacionais?
2017
O presente artigo tem como objetivo sistematizar e analisar os parâmetros vigentes para a oferta de Educação Infantil presentes no ordenamento legal e nos documentos orientadores em nível nacional para a efetivação da qualidade da oferta, [ao período entre 2006 e 2016]. Partimos da premissa de que garantir uma vaga não é suficiente para a efetivação do direito educacional, pois este implica políticas públicas que articulem acesso e qualidade. No contexto atual de obrigatoriedade de matrícula na pré-escola, torna-se relevante retomar esse tema, em função dos riscos de uma expansão sem qualidade (CAM-POS, 2012;2013). Como fundamentação teórica, destacamos os estudos de Rosemberg (2013), militante e pesquisadora, que afirma o direito à educação de qualidade para todas as crianças de até seis anos, como política promotora da igualdade e da equidade no direito à educação. As pesquisas e publicações de Vieira (1988), Faria (2005), Moro, Souza e Coutinho (2015), Flores (2015) também sustentam nossa reflexão. A metodologia do estudo envolveu revisão bibliográfica e sistematização de documentos legais, mandatários e orientadores vigentes sobre a temática do período de 2006 a 2016. Durante a escrita deste artigo apontamos o que os documentos consideram expandir com qualidade. Entres os parâmetros sistematizados presentes nos documentos em nível na-1 Este artigo é parte do trabalho de conclusão de curso produzido no Curso de Especialização em Docência na Educação Infantil oferecido pela Faculdade de Educação da UFRGS em parceria com o MEC (2ª Edição), , intitulado: "Adequação das normativas do Conselho Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS às diretrizes nacionais de qualidade para a Educação Infantil no contexto da pré-escola obrigatória" sob orientação da Profª. Drª. Maria Luiza Rodrigues Flores..
A “gangorra” das orientações oficiais para a educação infantil no período pandêmico no Brasil
Zero-a-Seis
A condução das Políticas Educacionais no Brasil durante a Pandemia da Covid-19, voltada para a Educação Infantil, é o objeto de estudo desta pesquisa. Diante das tardias orientações do Governo Federal, os entes estaduais e municipais tiveram a incumbência de tomar as medidas necessárias para atendimento das crianças no enfrentamento de desafios inéditos, tendo diferentes estratégias de atuação para manter a instituição ativa junto à comunidade. Buscamos elencar as principais orientações documentais do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação e Cultura, com olhar para o direito de brincar da criança. A problematização que buscamos desvelar foi: Quais as possibilidades de as orientações do Governo Federal no período pandêmico assegurar a brincadeira no contexto da Educação Infantil? O objetivo da pesquisa foi verificar o desenrolar dos documentos na organização das práticas pedagógicas na Educação Infantil, estreitando o olhar para a brincadeira. A metodologia foi de...
Concepções de qualidade nos documentos oficiais sobre a Educação Superior
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O artigo resulta de pesquisa que buscou identificar o conceito de qualidade presente nos documentos oficiais e dispositivos legais brasileiros publicados no período de 2003 a 2013. O material foi selecionado no Portal Domínio Público do MEC e no sítio do INEP. No levantamento encontrou-se um total de 27 documentos. Para análise dos usos do conceito de qualidade os documentos foram organizados em cinco categorias temáticas: Qualidade como base para a fundamentação legal; Qualidade tendo como referência a avaliação institucional; Qualidade como relevância social; Quando a qualidade é excelência; Qualidade baseada em índices e indicadores. Concluímos que não existe uma definição única do que seria qualidade, mas sim uma flutuação no uso do termo que varia de uma visão “formativa-educativa” para uma visão “gerencialista”. Ressaltamos que a discussão acerca da qualidade da educação não deve se restringir aos documentos oficiais, aos dispositivos legais e aos pesquisadores, deve-se transp...
A qualidade da educação infantil brasileira como direito: uma análise no contexto pandêmico
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A análise buscou uma problematização acerca da qualidade da educação infantil, no contexto de pandemia do Covid-19, perpassando pelo regime remoto e por diversas dimensões, sobretudo, legais. Para a consecução desse objetivo, a análise se subdividiu em uma discussão sobre a educação de qualidade e, posteriormente, acerca dos desafios envolvidos na educação infantil a distância no contexto pandêmico.
2013
Apos a promulgacao da Constituicao Federal de 1988, iniciou-se o processo de elaboracao da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, Lei no. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Ela reiterou os direitos educativos dos jovens e adultos ao ensino, adequando suas necessidades e condicoes de aprendizagem, estabelecendo as responsabilidades dos entes federados na identificacao e mobilizacao da demanda, com garantia ao acesso e a permanencia. A EJA passou a ser uma modalidade da Educacao Basica. O texto da Lei garante o atendimento aos jovens e aos adultos que nao tiveram acesso ou que nao deram continuidade aos estudos na idade apropriada no sistema regular. A partir de 1996, uma serie de acoes foram propostas na tentativa de garantir o direito aos sujeitos que se encontravam fora do sistema escolar ou que ja apresentavam defasagem idade serie dentro do sistema regular. Mas foi na primeira decada dos anos 2000 que nos deparamos com os primeiros programas voltados para EJA com enf...
Marcos legais para a formação de professores da educação infantil e desafios à docência
Zero-a-Seis, 2017
http://dx.doi.org/10.5007/1980-4512.2017v19n35p99O objetivo desse artigo é explicitar os marcos legais orientadores da formação de professores da educação infantil e problematizar, a partir deles, a docência com crianças pequenas. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, a partir das orientações legais (BRASIL, 2006; BRASIL, 2009) e literatura da área de formação de professores (SCHEIBE, 2007; GATTI, 2010; KIEHN, 2011) e educação infantil (KISHIMOTO, 2002; OLIVEIRA, 2011; CÔCO, 2015; FLORES e ALBUQUERQUE, 2015), dentre outros. A análise dos determinantes legais explicitou as controvérsias e fragilidades do discurso, as dificuldades práticas na estruturação dos cursos de formação e, muitas vezes, a superficialidade que pode incorrer das generalidades. Além disso, embora haja diretrizes claras quanto à organização do trabalho com as crianças pequenas, as ambiguidades quanto à identidade do profissional e seu papel podem comprometer a garantia dos direitos das crianças e a efet...
Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil e a política de avaliação
Cadernos Cenpec | Nova série, 2014
Resumo: Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil foram lançados em 2009 e distribuídos pelo Ministério da Educação em todos os estados e municípios brasileiros. O monitoramento de sua utilização, realizado em 2011/12, identificou seu grande potencial como instrumento de autoavaliação das unidades educacionais e como mecanismo de apoio às políticas públicas da educação. Visando aprimorar o uso dos Indicadores e, ainda, contribuir na formulação de uma política de avaliação nacional na/da educação infantil, tal como definida no Plano Nacional de Educação (2014-2024), um grupo de trabalho composto por representantes do MEC, do Unicef, da Undime e da Ação Educativa organizou uma proposta de uso acompanhado dos Indicadores em um município paulista. Aqui, apresentam-se as premissas que nortearam a proposição e as etapas de desenvolvimento dessa proposta.
Educação
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