Qualidade da oferta de educação infantil : o que dizem os documentos nacionais? (original) (raw)

A qualidade da educação infantil nos documentos orientadores do MEC e normas legais

Zero-a-Seis

O artigo objetiva realizar uma análise das normas legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e dos documentos orientadores do MEC, a fim de mapear o que tem sido considerado como um conceito de qualidade como necessário para a oferta de uma educação infantil, no processo de especificação do direito. Para tanto, parte de uma concepção ampla do conceito de qualidade, compreendendo-se a garantia do acesso e outros elementos para sua realização. Ao final, indica-se que no Brasil não é possível afirmar a ausência de discussões qualificadas sobre a temática, apresentando um quadro síntese com parâmetros e aspectos que compõem a qualidade da educação infantil, cuja utilidade reside na apresentação do que o ordenamento jurídico brasileiro e a orientação da matéria no âmbito do poder executivo estabelecem como critérios de qualidade da educação infantil.

Avaliação para promoção da qualidade em educação infantil

Revista Contrapontos, 2009

Com base em iniciativas produzidas em diversos países, o presente artigo discute a avaliação para a promoção de qualidade em instituições educacionais infantis, objetivando oferecer subsídios para reflexões e discussões sobre este tema. Apresenta-se uma breve descrição das iniciativas oriundas dos seguintes países: Austrália, Comunidade Econômica Européia, Estados Unidos e Brasil. São apresentados nossos estudos sobre duas escalas norte-americanas para avaliação da qualidade de ambientes educacionais infantis, as quais têm se mostrado úteis para a identificação de aspectos específicos deficitários no atendimento infantil, essencial para a proposição de mudanças, visando melhorias na qualidade do atendimento oferecido. Em conclusão, nas diferentes propostas apresentadas por aqueles países, a avaliação do atendimento infantil, seja qualitativa ou quantitativa, está presente ou como proposta norteadora ou complementar a outras medidas. Ademais, tais propostas nos mostram que não há uma única maneira de se chegar a um atendimento de qualidade, pois, para alcançá-lo, é indispensável a realização de ações conjuntas.

A qualidade na educação infantil: um estudo de campo

2020

Projeção da produção Técnica/Tecnológica: A avaliação da utilização do instrumento Indicadores e a recomendação de utilização na rede de educação infantil municipal, são os produtos gerados pelo trabalho. Enquadra-se como Processo de Gestão, pertencente ao Eixo 1-Produtos e Processos. A avaliação demonstrou que, o instrumento é viável de ser utilizado em qualquer creche e pré-escola, da rede pública municipal de educação infantil. É inovadora, no sentido de demonstrar a eficiência de sua utilização, para identificação de problemas na rede e, na possibilidade de direcionamento de políticas públicas mais eficazes. Considerando ainda que, sua utilização é livre, gratuita e de fácil aplicação. Palavras-Chave: educação infantil, qualidade da educação, indicadores de qualidade.

Indicadores da qualidade na educação infantil: potenciais e limites

Revista de Educação PUC-Campinas, 2013

O artigo apresenta e discute os dados de uma experiência de autoavaliação em quatro instituições de Educação Infantil conveniadas do município de São Paulo, realizada com a aplicação da metodologia proposta no documento “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil”, publicado pelo Ministério da Educação em 2009. As categorias utilizadas para a análise foram baseadas, principalmente, em dois autores: Formosinho, que definiu uma tipologia do poder das instituições educacionais que influenciam diretamente no envolvimento/participação de cada indivíduo/grupo, e na tipologia da participação de Lima. O estudo conclui que, em um processo autoavaliativo como proposto pelo documento utilizado, o poder não é distribuído e sim disputado, sendo que os consensos ora são negociados, ora são frutos do prevalecimento da ideologia de um grupo sobre os demais. Nesse sentido, a avaliação realizada permitiu a expressão de denúncias, sonhos, anseios e desejos, mas também evidenciou processos de autori...

Qualidade na educação infantil pública: concepções de famílias usuárias

A qualidade da educação é um conceito construído histórica e socialmente, assim como seus instrumentos de avaliação. Algumas propostas, como as que defendem que a qualidade é dependente de um processo de negociação, preveem a participação de diferentes atores da comunidade na avaliação da instituição, incluindo as famílias. O artigo relata uma pesquisa realizada com foco na participação das famílias na avaliação da qualidade de uma instituição pública de educação infantil, com o objetivo de investigar quais as concepções de qualidade da educação infantil que as famílias constroem no processo de avaliação e quais parâmetros são utilizados nessa construção. Guiada pela perspectiva teórico-metodológica Rede de Significações, a construção dos dados foi realizada com 64 famílias por meio de um questionário e um colóquio em grupo. Os resultados revelam que as famílias apresentam referências de qualidade que vão ao encontro daqueles apontados por especialistas da área. Também chamam atençã...

Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil e a política de avaliação

Cadernos Cenpec | Nova série, 2014

Resumo: Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil foram lançados em 2009 e distribuídos pelo Ministério da Educação em todos os estados e municípios brasileiros. O monitoramento de sua utilização, realizado em 2011/12, identificou seu grande potencial como instrumento de autoavaliação das unidades educacionais e como mecanismo de apoio às políticas públicas da educação. Visando aprimorar o uso dos Indicadores e, ainda, contribuir na formulação de uma política de avaliação nacional na/da educação infantil, tal como definida no Plano Nacional de Educação (2014-2024), um grupo de trabalho composto por representantes do MEC, do Unicef, da Undime e da Ação Educativa organizou uma proposta de uso acompanhado dos Indicadores em um município paulista. Aqui, apresentam-se as premissas que nortearam a proposição e as etapas de desenvolvimento dessa proposta.