A evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade (original) (raw)
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Resumo Esse artigo trata de dimensionar a importância do orçamento público para a adequada dinâmica econômica e social do país. O orçamento é uma das pontas das duas vertentes de políticas públicas a levar prosperidade ou caos aos países. Essas políticas públicas se resumem em duas: monetária e fiscal. A primeira trata da liquidez do sistema e a segunda dos matizes de crescimento, distribuição de renda e bem-estar social no contexto democrático. A política fiscal no Brasil, pela falta de planejamento consistente e decisão política de se enfrentar de forma definitiva a complexidade orçamentaria, mostra-se simplesmente ineficiente e assim contribuindo pouco para o crescimento e desenvolvimento do país.
O Papel Do Orçamento Público Na Realização Do Desenvolvimento Nacional
2015
A presente pesquisa situa-se no campo do Direito Orcamentario. Inicia pela analise dos aspectos teoricos que envolvem a nocao de desenvolvimento e a identificacao dos fundamentos do desenvolvimento nacional na Constituicao Federal de 1988. Investiga o papel do orcamento publico na realizacao do desenvolvimento nacional. Sob a perspectiva do Estado Regulador e da intervencao estatal na ordem economica, analisa a contribuicao do orcamento na alocacao de recursos (funcao alocativa), estabilizacao da economia (funcao estabilizadora) e correcao de distorcoes na distribuicao de renda (funcao distributiva). Enfatiza o papel redistributivo do orcamento, identificado como pano de fundo de debate e definicao de prioridades para canalizacao de gastos publicos, atuando na redistribuicao de riquezas de forma equitativa entre os diversos setores da sociedade. Conclui que o orcamento e importante instrumento para o alcance do desenvolvimento nacional, na medida em que auxilia o Estado na sua acao ...
Entendendo o Orçamento Público
2017
O conteúdo demonstra a presença do Estado na Economia se manifesta por meio do Orçamento Público, que é uma peça legal representativa das ações do governo em segmentos importantes da economia para a sociedade, tais como saúde, segurança, educação, entre outros.39 p.Gestão Orçamentária. Finanças PúblicasGestão PúblicaPrestação de Serviços PúblicosTrilha de Aprendizagem em Educação Fisca
Revista Retrato do Brasil, 2009
O artigo mostra através de entrevistas com funcionários do Banco Central, do Ministério da Economia e do Congresso Nacional, como funciona a dotação de recursos no orçamento público, amarrado à LRF desde o governo FHC e não a um projeto de crescimento do país.
O Orçamento Público Como Instrumento De Gestão
2021
Este artigo é resultado de uma pesquisa sobre o orçamento público como instrumento de gestão e buscou analisar o conhecimento dos agentes públicos do Município de Parauapebas sobre a temática e a percepção destes sobre a importância da participação popular no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos. O estudo se configura como descritivo, quantitativo e qualitativo com a aplicação de questionário com prévia assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados demonstraram que os interlocutores possuem conhecimento suficiente para contribuir para o adequado planejamento da proposta orçamentária (gestores) e para realizar discussão e votação (vereadores), para contemplar as demandas da população. Constatou-se que o aspecto político que envolve este processo acaba por influenciar as decisões sobre a efetiva destinação dos recursos, devido a discricionariedade na seleção das ações que serão devidamente executadas. Embora a totalidade dos interlocutores con...
A evolução das regras fiscais no tratamento do orçamento público brasileiro
Revista Tributária e de Finanças Públicas , 2023
Sumário: 1. Introdução-2. Regras fiscais: panorama geral-3. A inserção das regras fiscais no Brasil-4. As regras fiscais brasileiras e o controle de variáveis no processo orçamentário: 4.1. O controle das despesas; 4.2. O controle do déficit; 4.3. O controle da dívida-5. Considerações finais-6. Referências. Resumo: O artigo analisa as regras fiscais brasileiras na construção do sistema normativo financeiro. Entendidas como instrumentos para controle do gestor público, tais prescrições têm sido difundidas no cenário internacional de forma não equânime, o que evidencia a importância do histórico brasileiro a respeito. Para estudá-lo usa-se o critério temporal, adotando como marco inicial a Lei 4.320 de 1964, até chegar ao Novo Regime Fiscal (EC Nº 95/2016), à LC Nº 173/2020 e à LC Nº 178/2021. A partir da principais características das regras fiscais brasileiras, traça-se o panorama nacional com relação à rigidez e flexibilidade das normas a se considerar na elaboração e na execução do orçamento público. Tem-se, dessa forma, maior clareza quanto aos possíveis efeitos frente a diversos cenários econômicos, bem como quanto à efetividade que as normas de controle assumem na condução da atividade financeira estatal. Palavras-chaves: orçamento público; regras fiscais; limites orçamentários.
2015
Este trabalho teve por finalidade avaliar o processo de implantacao, bem como do monitoramento e apuracao de custos no Ministerio da Saude, dentro do ambiente historico que sera mencionado. Com essa finalidade, inicialmente fez-se uma analise do contexto historico tanto no Brasil como em outros paises ate chegar ao quadro atual. A pesquisa foi realizada atraves de uma metodologia exploratorio-descritiva, com predominância da analise qualitativa, partindo do ponto de vista empirico sob a logica indutiva, e com uso de fontes bibliograficas. Os resultados encontrados evidenciam um processo avancado de implementacao do sistema de custos dentro do Ministerio da Saude, com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional (Orgao Central de Custos), bem como dos proprios gestores. A conclusao a que se chegou e nao obstante a prematuridade da mudanca que ora se analisa, e inegavel a importância desse novo enfoque para a Administracao e Contabilidade Publica, que se tornara ainda mais relevante a me...
Revista de Direito Brasileira, 2017
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