A dignidade da pessoa humana em Kant relacionada à teoria da justiça de Rawls (original) (raw)
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Dignidade da pessoa humana na filosofia moral de Kant
THEMIS: Revista da Esmec, 2007
Este artigo pretende analisar sistematicamente a formulação de Kant sobre a dignidade da pessoa humana, a fim de oferecer um norte interpretativo aos juristas no momento da aplicação desse princípio, que hoje aparece como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988). Para realizar tal tarefa, o trabalho divide-se em duas partes. A primeira estuda os pressupostos conceituais da filosofia moral de Kant, e a segunda investiga os principais aspectos do princípio da dignidade da pessoa humana no entendimento desse filósofo. Nesta perspectiva, o imperativo categórico kantiano prescreve que o ser racional nunca deve ser tratado como um meio, mas sempre como fim em si mesmo.
A base das considerações de justiça no conceito de pessoa de Rawls
Lex Humana, 2014
Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar as bases das considerações de justiça decorrentes do conceito de pessoa na teoria política de John Rawls, seus limites e possibilidades. Para tanto, começarei detalhando o procedimento de construção da justiça como equidade, para em seguida mostrar como dele derivam os principais aspectos do seu conceito de pessoa. Depois, elencarei as características principais deste conceito, mostrando como a ideia completa de cidadania em Rawls é mais complexa do que parece à primeira vista, embora os requisitos para a atribuição de direitos a um indivíduo sejam mínimos. Por fim, argumento que, embora defenda valores dos quais não devemos desistir facilmente, ainda se trata de uma base inadequada para justiça. Isto porque, ao insistir em um embasamento das considerações de justiça fundado na racionalidade individual, as nega aos grupos desprovidos desta, o que a torna cega no nível teórico e incapaz de fornecer efetiva proteção a tais grupos no nível prático.
O artigo tem por objetivo apresentar alguns elementos gerais da filosofia moral kantiana para em seguida defender a tese de que o fundamento da dignidade humana está na capacidade do indivíduo de propor-se fins e não na sua capacidade de autonomia. Para tanto propõe-se uma leitura mais ampla da teoria de Kant buscando elementos, muitas vezes ignorados, na interpretação do filósofo alemão. Palavras-Chave: Dignidade humana, Kant, pessoa, respeito.
Humanidade e dignidade em Kant
Veritas (Porto Alegre), 2016
Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada.
Uma definição e justificação para o respeito por seres humanos na teoria da justiça de John Rawls
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar uma definição e uma justificação para o requerimento de respeito por seres humanos partindo da filosofia política de John Rawls em A Theory of Justice (1971). Por mais que Rawls não tenha nem uma tal definição, nem uma tal justificação em vista com seu projeto da justiça como equidade (justice as fairness), pode-se partir de sua filosofia política para articular ambas, visando uma resposta à questão política: por que devemos respeitar seres humanos? A fim de buscar uma tal resposta, lanço mão do seguinte percurso argumentativo: (1) apresento noções principais da justiça como equidade (tomando como base a obra magna rawlsiana de 1971), focando sobretudo nos dois princípios de justiça; (2) trato das noções de autorrespeito e respeito mútuo, para elaborar uma definição para o respeito por seres humanos – sendo o respeito o mais importante dos bens sociais primários a serem garantidos em uma posição original hipotética; e (3) considero o procedimento de construção dos princípios de justiça, tal qual caracterizado pelo véu de ignorância na posição original da justiça como equidade, enquanto base justificatória para os dois princípios – e, consequentemente, para o respeito por seres humanos.
O artigo tem por objetivo apresentar alguns elementos gerais da filosofia moral kantiana para em seguida defender a tese de que o fundamento da dignidade humana está na capacidade do indivíduo de propor-se fins e não na sua capacidade de autonomia. Para tanto propõe-se uma leitura mais ampla da teoria de Kant buscando elementos, muitas vezes ignorados, na interpretação do filósofo alemão. Palavras-Chave: Dignidade humana, Kant, pessoa, respeito.
2014
EnglishThis work intend presenting a legal concept of minimal content of human dignity. The problem is analysed since the hypothetical-deductive method through the Aristotle dialectic methodology, adopting as a theoretic referential the theory of justice as fairness of John Rawls. It is divided into three parts. The first brings a critic to the theory adopted as a basis to the work. The second elects, provisionary and since the base theory, the rights and duties to form the existential minimum in the third part. This, finally, proposes a definition of existential minimum and a concept of human dignity. portuguesO trabalho procura apresentar um conceito juridico de conteudo minimo da dignidade humana. O problema e analisado mediante o metodo hipotetico-dedutivo atraves da metodologia da dialetica aristotelica, adotando-se como referencial teorico a doutrina da justica como equidade de John Rawls. Divide-se em tres partes. A primeira parte traz uma critica ao referencial teorico utili...
Da paz perpétua de Kant ao direito dos povos de Rawls
Da paz perpétua de Kant ao direito dos povos de Rawls, 2022
Este artigo objetiva estabelecer algumas conexões entre O direito dos povos de Rawls e À paz perpétua de Kant, sobretudo, a recepção da foedus pacificum repensada em ter- mos de uma sociedade de povos bem-ordenada com base nos princípios fundamen- tais do direito dos povos. Rawls compartilha com Kant das condições preliminares e definitivas para a paz, recepciona a ampliação cosmopolita em direção ao direito dos povos em vez da centralidade dos Estados, defende o direito de intervenção como uma exceção, presume que povos liberais não guerreiam entre si, e subscreve a proposta de uma paz perpétua ressignificada em termos de utopia realista de um direito dos povos. Para mostrar tais conexões, metodologicamente, num primeiro momento abordo os artigos preliminares e definitivos de Zum ewiegen Frieden e em seguida apresento a proposta rawlsiana de direito dos povos enquanto princípios fundamentais para o estabelecimento de uma sociedade de povos, considerando as influências e a recepção das principais teses kantianas acerca da paz. This article aims to make some connections between Rawls’ The Law of Peoples and Kant’s Toward Perpetual Peace, mainly, the reception of foedus pacificum re- thought in terms of a Well-Ordered Society of peoples based on the fundamental principles of The Law of Peoples. Rawls shares with Kant the preliminary and definitive conditions for peace, takes on the cosmopolitan expansion towards the right of peoples rather than the centrality of States, defends the right of in- tervention as an exception, assumes that liberal peoples do not war with each other, and subscribes to the proposal of a perpetual peace reconsidered in terms of a realistic utopia of a peoples’ law. In order to demonstrate such connections, methodologically, I first approach the preliminary and definitive articles by Zum ewiegen Frieden and then I present the Rawlsian proposal of peoples’ law as fun- damental principles for the implementation of a society of peoples, considering the influences and reception of main Kantian theses about peace.
O conceito de justiça em Kant e em Rawls: Entre relativismo e universalidade
Studia Kantiana
Este trabalho pretende verificar a posição de Immanuel Kant e John Rawls no que diz respeito a relação entre a moral e o direito. Para isso, come.a abordando o sentido do termo “justiça” nos textos de Kant e Rawls, explicando suas relações com a moral e o direito. Após isso se dedica ao conceito kantiano de direito e sua relação com a moral, e então à relação entre moral e direito na teoria da justiça de Rawls, conectando-a ao “fato do pluralismo”, que é uma constatação fundamental de Rawls sobre a qual se apoia a necessidade de princípios de justiça liberais no sentido político de sua teoria da justiça. O trabalho conclui que, em virtude do fato do pluralismo, Rawls explicita um relativismo que é menos evidente em Kant.
A Dignidade Humana No Pensamento De Kant Como Fundamento Do Princípio Da Lealdade Processual
Revista Vertentes do Direito, 2014
Este artigo teve como delimitação de tema e também questão central a possibilidade da aplicação do pensamento Kantiano sobre dignidade humana como fundamento do princípio lealdade processual. Para tanto, não só identificou a idéia do autor como, brevemente, descreveu a natureza jurídica da jurisdição, da relação jurídica processual, para relacionar ao final com o princípio da lealdade processual. A relevância do artigo está na evidente necessidade de se ter movimentos teóricos e construções normativas que acompanhem as transformações sociais considerando um sistema que vem se fundamentando na dignidade humana, sendo objetivo essencial na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Utilizando-se como referencial teórico a idéia de dignidade aventada pelo filósofo Immanuel Kant, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, cuja vertente metodológica é de procedimento bibliográfico teórico-documental, sob um ângulo dogmático, utilizada como forma de a...