A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cuiabá-MT e Suas Consequências Ambientais (original) (raw)
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Ciência e Sustentabilidade, 2016
O rápido e desordenado processo de urbanização, aliados aos modelos de ocupação do solo, comprometeram a qualidade ambiental das grandes cidades, resultando em significativas alterações no clima urbano. Esta pesquisa trata da relação entre as modificações nas variáveis microclimáticas e a Lei Complementar de uso e ocupação do solo no102, na região Norte da cidade de Cuiabá-MT. Para isso, analisou-se três pontos na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, um dos principais eixos de expansão da cidade, em um período de 10 anos entre 2003/2004 e 2013/2014. Comparou-se dados de temperatura e umidade relativa de ar com as mudanças sofridas pelas áreas analisadas, através de parâmetros legais como os recuos das edificações, presença de vegetação e a permeabilidade. Como conclusão, revelou-se a necessidade de adequação do espaço territorial às diretrizes legais do planejamento urbano.
Estudo Comparativo da Permeabilidade do Solo e a Legislação do Plano Diretor da Cidade de Cuiabá -MT
RESUMO: Este trabalho busca trazer um estudo do solo de Cuiabá, correlacionando com a Legislação Vigente, com o intuito de obter resultados atualizados do coeficiente de permeabilidade. Para isso foi realizado um estudo da geologia, coleta de dados de precipitação, ensaio de solo pelo Método Matsuo e explanação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Com os resultados obtidos, conclui-se que o coeficiente de permeabilidade (k) destes solos apresenta-se muito baixos. Com os dados obtidos de precipitação pelo INMET (Instituto Nacional de Metrologia), observa –se, a existência de praticamente 1 semestre chuvoso (novembro a abril) e 1 semestre seco (maio a outubro). De uma forma geral, pode-se concluir que o solo residual saprolítico de filito da Baixada Cuiabana, por suas propriedades físicas, tem pouca capacidade de armazenamento de água pluvial e baixa velocidade de percolação e que há uma discrepância com o que de fato a Legislação exige, referente ao coeficiente de permeabilidade do solo do Município.
Regime Jurídico do Uso e Ocupação do Solo na Cidade de São Paulo à Luz das Mudanças Climáticas
A presente dissertação tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídico, o uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo, que, em 2009, promulgou a Lei nº 14.933, estabelecendo a Política Municipal de Mudança do Clima. Desta maneira, a discussão assenta-se em três pilares: (i) a teoria que vem sendo aplicada internacionalmente para o desenvolvimento de planos climáticos em nível municipal; (ii) o sistema jurídico nacional acerca de desenvolvimento urbano, buscando o relacionamento existente entre meio ambiente natural e meio ambiente urbano, e possíveis respostas que os instrumentos já previstos ; e (iii) o caso da cidade de São Paulo, partindo da revisão do seu processo histórico de ocupação urbana e respectivas normas de uso e ocupação do solo, que em grande parte ajudaram a criar os cenários de risco hoje enfrentados. Por fim, analisa-se as propostas da Lei nº 14.933/2009, e questiona-se: que novas funcionalidades a emergência das interações necessárias entre as escalas, da global à local sugerem ao espaço urbano? Como essas funcionalidades poderão se rebater no planejamento urbano e no seu enquadramento jurídico? Palavras Chaves: Direito Urbanístico; Estatuto da Cidade; Adaptação; Lei nº 14.933/2009; Política de Mudança do Clima. ABSTRACT: Legal Ordination of Land Use and Occupation in the City of Sao Paulo Considering Climate Changes This thesis aims to analyze, under the legal scope, the land use and occupation in the City of Sao Paulo, which in 2009 enacted the Law No. 14.933 that establishes the Municipal Policy for Climate Change. In this sense, the present discussion has three pillars: (i) the international theory for the development of local climate change plans; (ii) the Brazilian system for urban development, looking for synergies among environmental protection and city development, and considering how the existing tools can include climate change concerns; and (iii) the case of the City of Sao Paulo, starting with the review of its historical processes of occupation, as well as its legal regulation, to see to which point these processes have contributed to create the risk scenarios now faced. At the end, it is analyzed the proposes of the Law No. 14.933/2009, wondering: what are the new functionalities the emergence of multilevel demands, from global to local, suggests to the urban space? How these functionalities can be included in urban planning and its legal system? Keywords: Urban Law; Statute of Cities; Adaptation; Law No. 14,933/2009; Climate Change Policy.
Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal: Análise no Contexto Histórico Distrital
Anais do XVI Seminário de História da Cidade e do Urbanismo - Eixo Temático 2, 2021
A história do desenvolvimento urbano do Distrito Federal, DF, é marcada pelos esforços de preservação da área do Conjunto Urbanístico de Brasília em contraposição a expansão por meio da criação de núcleos dispersos no território em que o funcionalismo modernista também foi presente, porém não garantiu as mesmas qualidades sócio espaciais ao entorno. O planejamento urbano do DF foi constituído de planos de ordenamento territorial desde os anos 1970. Muito se evoluiu no diagnóstico, caracterização e sistematização de dados da situação urbana, porém as ações do planejamento, que em geral se limitam ao zoneamento, não têm se mostrado capazes de dar respostas aos complexos problemas da cidade. Esse trabalho dedica-se a uma leitura crítica dos objetivos e instrumentos propostos pela recém publicada Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS) os relacionando à capacidade e as limitações de promoção de qualidades pretendidas no próprio texto da lei. Alguns instrumentos e conceitos da teoria da sintaxe espacial são utilizados como aporte para conduzir a análise crítica, explorando e relacionando a forma que o espaço do DF assumiu e as condutas legislativas ao longo dos anos. Dentro desse recorte buscamos interpretar evoluções e limitações da LUOS. As estratégias em seu texto não parecem inovar no enfrentamento de problemas bem conhecidos na dinâmica urbana histórica distrital. PALAVRAS-CHAVE: planejamento urbano; legislação urbana; lei de uso e ocupação do solo; zoneamento territorial; configuração espacial
ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE A NATUREZA, 2005
A variante de leis existentes que regulamentam o uso e a proteção dos recursos naturais é significativamente grande para que se possa perceber sua amplitude espacial e conseqüentemente os conflitos existentes com a ocupação do espaço. Para a identificação dos conflitos neste trabalho, se fez uso de recursos cartográficos e de técnicas de análise espacial fornecidas por sistemas de processamento de informações georeferenciadas e do auxilio de produtos de sensoriamento remoto orbital. Sendo assim, o trabalho teve como objetivo principal mapear os conflitos de uso e ocupação do solo com a legislação ambiental, municipal, estadual e federal, tendo como área de estudo o município de Cabedelo. Como resultados, foram obtidos diversos mapas identificando áreas de conflito com diversos tipos de normas legais. Diante disso, observa-se que diversas áreas do município de Cabedelo precisam ser avaliadas para definição de que medidas devem ser tomadas no sentido de reverter o quadro de infrações e degradação existentes.
Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, 2013
Os fatores que se processam sobre a camada de limite urbana acabam criando um clima próprio em aglomerados urbanos que associados aos tipos e graus de adensamento e uso do solo têm a capacidade de modificar os elementos climáticos que compõem a atmosfera local. Desta forma, esta pesquisa teve como objetivo identificar as diferenças higrotérmicas intraurbana de Cuiabá-MT-Brasil, por transectos móveis noturno nas quatro estações do ano utilizando-se termohigrômetro digital, protegido por abrigo, acoplado na lateral de um veículo que saiu da periferia (rural), chegando ao extremo oposto da cidade, nos sentidos Leste-Oeste e Norte-Sul. Destaca-se que áreas sob influência de massas de vegetação, apresentaram microclima diferentes às outras áreas da cidade, pois há uma contribuição na perda de energia para o meio e conseqüente diminuição nos valores de temperatura do ar e aumento da umidade relativa do ar, evidenciando-se a importância da implantação de parques em locais de clima rigoroso como em Cuiabá.
Legislação Atinente Ao Planejamento e Gestão Do Solo Urbano Em Moçambique
Geografia em Questão, 2019
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a sustentação legal que institui o planejamento e a gestão do solo urbano em Moçambique focando os planos de nível urbano. Para efeito, como principal procedimento metodológico se usou a análise descritiva da Lei do Ordenamento do Território-n o 19/2007, desdobrado e demonstrado no Decreto 60/2006-Regulamento do Solo Urbano. Os resultados indicam que a legislação urbana agrega normas de uso do solo urbano complexas, por isso, se conclui que se verifica ineficiência na execução das atividades de planejamento e gestão urbana associada a escassez de recursos, apesar do seu desdobramento incorporar instrumentos essenciais que poderiam viabilizar a resolução de problemas da ocupação desordenada do solo urbano ao estabelecer diversas formas de uso e ocupação do solo urbano, apresenta um vazio, porque viabiliza a ocupação irregular do espaço urbano, exacerbando-se a partir da determinação patente na Constituição da República de Moçambique que prevê a concessão como direito de usuário automático da terra por ocupação de boa-fé, ocupação por mais de dez anos para uso habitacional mesmo com a ausência do porte de título de uso da terra.