Dinâmicas Relacionais na Implementação de Políticas Públicas: Análise do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (original) (raw)
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Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2018
A pesquisa investiga as dinâmicas locais no processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida de forma a identificar se, e como, as interações e o contexto interferem na sua execução. O estudo foi operacionalizado em duas etapas: análise documental, para apresentar o processo formal de implementação; e a pesquisa in loco, em municípios de Minas Gerais, atendo-se a descrever as redes de atores locais, os fatores contextuais e como isso interfere na execução do programa. Observou-se a constituição de redes entre os agentes implementadores locais e identificaram-se duas estruturas sociais particulares. A partir do conjunto de evidências, foram extraídas lições que sinalizaram para o fato de que o governo local é um coprodutor do programa; para a importância do estabelecimento de parcerias; e que os fatores contextuais importam e podem moldar a atuação dos implementadores.
2015
O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado " Minha Casa Minha Vida " (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas. Pal av r a s-c h av e : arranjos institucionais; políticas públicas; habitação; Brasil. Legitimidad y eficacia de las estructuras institucionales de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida Se indaga aquí si las estructuras institucionales del nuevo programa habitacional del país, llamado de " Minha Casa Minha Vida " (PMCMV), son democráticas y efectivas, o sea, si incentivan la participación más amplia de una pluralidad de actores y si favorecen la implementación y el alcance de las metas DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612135238 Artigo recebido em 21 maio 2014 e aceito em 10 jun. 2015. Uma versão inicial deste trabalho foi distribuída como Texto para Discussão pelo Ipea (TD 1886), que financiou o estudo original.
2018
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018.O presente projeto de pesquisa aborda os aspectos práticos da governança de Políticas Públicas. Parte-se do pressuposto que os arranjos institucionais proporcionam a governança (local) de políticas públicas e afetam o desempenho de municípios na execução de políticas e programas governamentais. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) será o caso selecionado para análise do desempenho dos municípios, esse programa compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é gerido pelo Ministério das Cidades (MCidades) em parceria com outras instituições. Assim, o objetivo geral da proposta é identificar os efeitos dos aspectos práticos da governança local sobre o desempenho dos municípios brasileiros na execução de políticas públicas. Para tanto, o trabalho está organizado em cinco etapas metodológ...
Boletim Campineiro de Geografia, 2019
Resumo Neste trabalho, apresentamos uma discussão sintética que resultou de nossa tese acerca das articulações federativas para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Tivemos como objetivo compreender a implementação do referido programa habitacional em municípios que integram regiões metropolitanas levando em conta o contexto da organização política do território pela federação. A problemática proposta diz respeito ao fato de que ao tempo em que os municípios metropolitanos se articulam e cooperam verticalmente com o Governo Federal, no sentido de promoverem habitação de interesse social, esses mesmos municípios se desarticulam horizontalmente e competem entre si em torno dos recursos e investimentos. O resultado desse processo consistiria em desintegração e fragmentação sociais e territoriais da metrópole.
Cadernos Metrópole, 2016
Resumo Este artigo visa contribuir para o debate sobre a eficácia social de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em cidades de pequena dimensão populacional e territorial, mediante análise dos conjuntos habitacionais implantados na cidade de Viçosa-MG. Os procedimentos metodológicos compreenderam levantamento de dados primários na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, aplicação de questionários e observação direta nos conjuntos habitacionais estudados, além de dados secundários disponibilizados por órgãos governamentais e de pesquisa. Esses dados foram analisados com base nos indicadores de eficácia social elencados a partir da revisão de literatura. Concluiu-se pela ineficácia social dos empreendimentos, sobretudo devido às condições de infraestrutura, mobilidade urbana e acesso aos equipamentos de saúde, educação e lazer, fatores responsáveis pela segregação socioespacial dos residentes.
Encontro Nacional de Políticas Públicas, 2016
Este trabalho é uma análise quantitativa da implementação da maior política pública de habitação do país, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Seu principal objetivo é o de analisar a relação entre o volume de unidades residenciais construídas e entregues pelo programa e o déficit habitacional observado em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. A empreitada utilizou três indicadores: o volume de unidades residenciais contratadas, o volume de unidades construídas e o volume de unidades entregues pelo programa e analisou se eles estão correlacionados aos valores observados do déficit habitacional registrado para cada uma das classes de renda das populações municipais. O resultado encontrado foi a correlação entre os déficits habitacionais verificados nos municípios brasileiros e o volume das unidades residenciais contratadas, construídas e entregues pelo PMCMV. Embora haja críticas quanto as localidades onde os conjuntos habitacionais são situados dentro dos municípios, percebe-se que as unidades construídas e entregues pelo programa foram posicionadas nos municípios que mais precisavam delas.
Revista Meta: Avaliação, 2021
A avaliação de políticas e programas públicos brasileiros tem sido um dispositivo indispensável no aprimoramento da gestão governamental. Este ensaio teórico tem o objetivo de discutir as dimensões conceituais-analíticas para avaliação da implementação de políticas e programas públicos no Brasil. O estudo foi construído a partir de uma pesquisa bibliográfica, que além dos artigos científicos, utilizou-se livros e frameworks para a constituição das dimensões analíticas. Essas dimensões foram concebidas por análise de: conteúdo da formulação, contexto, processo de implementação, recursos, atores sociais envolvidos e alcance. Espera-se que os achados subsidiem pesquisas que busquem avaliar a implementação de diversas políticas e programas públicos brasileiros, de acordo com as especificidades contextuais e limitações.
Revista Estudos Institucionais, 2019
Um importante desafio da abordagem de Direito e Políticas Públicas (DPP) é a dificuldade de desenvolver um método que garanta a identificação do objeto de estudo, viabilizando sua comparabilidade. Para responder a essa situação, formulou-se o "Quadro de Referência para Análise Jurídica de Políticas Públicas" (BUCCI, 2015), que articulou de maneira sistemática os elementos mais importantes a serem examinados em uma pesquisa da abordagem. Pretende-se apresentar nesse artigo um exemplo de sua aplicação na implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Faixa 1 no Município de São Paulo. Após a introdução, o artigo será dividido em 4 partes. Na primeira, mais teórica, serão apresentados os desafios da utilização do quadro em uma política tão complexa como o MCMV, implementado em centenas de municípios. Na segunda, será apresentado o desenho geral do programa formulado nacionalmente, em que se definem papéis institucionais na política. Na terceira parte se analisará a implementação do MCMV Faixa 1 no município. Por fim, a última parte destacará os principais entraves e inovações que a política pública teve em sua implementação, enfocando quais ferramentas jurídicas foram mobilizadas para sua solução, além de se fazer uma análise crítica sobre o atingimento das finalidades pretendidas com a ação.