Evolução da governança migratória no Brasil (original) (raw)
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Gestão migratória no Brasil: rumo ao subdesenvolvimento
Lugar Comum, 55, 2019
O Estado brasileiro tem uma posição aparentemente contraditória frente ao tema migratório e especialmente quanto aos refugiados. Por um lado, oferece aos deslocados venezuelanos uma resposta ampla e "humanitária", mantendo aberta as fronteiras e a via simplificada para regularização migratória. E, mais recentemente, a partir de uma posição favorável ao reconhecimento dos venezuelanos como refugiados, abre uma iniciativa inédita e positivamente ousada, contrariando um contexto de crescente restrições aos refugiados e migrantes.
Revista Idéias, 2020
Este artigo tem como objetivo discutir o cenário recente da trajetória da governança migratória no Brasil, abordando mudanças na legislação específica, evidenciando, através da análise da rede social “Twitter”, a presença de sentimentos xenofóbicos em sociedade, e situando tais fenômenos numa abordagem teórica mais ampla dos estudos de fluxos imigratórios recentes no país. O estudo usa dados de pesquisa qualitativos-e quantitativos e apresenta perspectivas analíticas do atual período de transição na política migratória do Brasil, tratando do seu aspecto legal e social, para derivar uma compreensão sobre os desafios à governança das migrações internacionais e ao acolhimento do imigrante.
A transição para um novo padrão migratório no Brasil
2015
The purpose of this article is to clarify the concept of migratory pattern from the history of internal migration in Brazil in the second half of the twentieth century and the first decade of this century . The reference to the Brazilian case is intended to place the analytical suggestions within the limits of the historical process in which there have been internal migration . It is important to mention that this new pattern that is announced does not mean a complete transition, however, it coexist characteristics of old and new and this is perhaps its most important structural mark portrayed mainly by the stability of the migratory trajectories.
A POLITICA MIGRATORIA BRASILEIRA E A CRIMIGRACAO
Boletim de Conjuntura, 2024
The Crimmigration Theory is a topic of significant academic interest, emerging from the need to investigate the relationship between migration, criminal law, and State sovereignty. Brazilian immigration policy underwent a paradigm shift with the enactment of the Brazilian Migration Act, prompting reflections on the influence of this doctrine on Brazilian migration policy through considerations of the criminalization of migrations, the normative foundations of Brazilian immigration policy, and the theory's impact on the Migration Act. The study employed legal hermeneutics as the primary method of analysis, drawing on a qualitative approach and exploratory bibliographic data. In addition to recent reviews of national and international literature on migration and Crimmigration, reports from UNHCR and IOM were analyzed. Consequently, it is evident that the Migration Act, the cornerstone of Brazilian immigration policy, by recognizing migrants as subjects with human rights, adheres to constitutional and international principles, thereby rejecting the doctrine of criminalizing migrations.
Perfil de Governança Migratória Local do Estado do Rio Grande do Norte
Perfil de Governança Migratória Local do Estado do Rio Grande do Norte, 2020
MIGRACIDADES. Perfil de Governança Migratória Local do Estado do Rio Grande do Norte. Porto Alegre: Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 2020.
UM HISTÓRICO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA A
Revista GeoPantanal • UFMS/AGB | Corumbá, MS | v. 14 | n. 27 | p. 1 - 274 | jul./dez. 2019, 2020
Resumo: Este trabalho descritivo e exploratório, por meio dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental, visa a analisar os principais marcos legais que regularam as políticas migratórias estatais no Brasil de 1808 até o presente com a entrada em vigor da Lei 13.445/2017, a Nova Lei de Migração que, sob uma inédita perspectiva humanizante, passou a tratar das migrações como um fenômeno globalmente integrado e no qual o Brasil se insere como país de trânsito, saída e destino. Abstract: This descriptive and exploratory research, through bibliographical and documentary methods, aims to analyze the main legal landmarks that governed state migration policies in Brazil from 1808 to the present with the entry into force of Law 13,445 / 2017, New Migration Law that, from an unprecedented humanizing perspective, began to treat migrations as a globally integrated phenomenon in which Brazil participates as a transit, exit and destination state. Introdução Historicamente, especialmente na última metade do século XIX e início do século XX, o Brasil foi o destino de milhares de migrantes. Estes fluxos migratórios ao longo do século XX e XXI diminuíram, mas não cessaram, e a partir da década de 80 o Brasil também deixou de ser apenas país de destino para tornar-se país de origem. Nessa perspectiva, o presente tra-balho visa a analisar os principais mar-cos legais que regularam as políticas migratórias estatais no Brasil de 1808 até o presente. Tal limitação temporal justifica-se porque até aquela data os fluxos migratórios eram precipuamente de portugueses que vinham colonizar as terras transoceânicas "descobertas", isto é, eram portugueses migrando para
Perfil de Governança Migratória Local do Estado do Rio Grande do Sul
Perfil de Governança Migratória Local do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
MIGRACIDADES. Perfil de Governança Migratória Local do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 2020.
O Processo migratório no Brasil
4 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO/04 1. A MOBILIDADE HUMANA/11 O fenômeno da mobilidade humana na era moderna/11 Noções básicas do mundo migratório/19 Algumas tendências da mobilidade humana no final do século XX e início do século XXI/ 22 2. O ESTADO E A MOBILIDADE HUMANA/27 Concepções de Estado e princípios jurídicos seguidos/27 As leis e o imigrante na América Latina e no Brasil/29 A caminho de uma nova lei de estrangeiros no Brasil/39 3. OS FLUXOS MIGRATÓRIOS PARA A AMÉRICA LATINA E A EVOLUÇÃO DAS MIGRAÇÕES NO BRASIL/43 Os principais fluxos migratórios para as Américas / 43 Características da População Imigrante vinda de meados do século XIX a meados do século XX / 54 Conseqüências positivas e negativas desse fluxo migratório / 56 As migrações recentes na luta pela sobrevivência / 57 As migrações internas no Brasil/ 57 4. DADOS ESTATÍSTICOS DO PERÍODO 1872 a 2000 / 61 Imigrações: o estrangeiro no Brasil / 61 Migrações Internas no Brasil / 72 Migrações limítrofes e intra-regionais: América Latina e Brasil/72 Emigrantes brasileiros no mundo/ 75 Situação do movimento migratório mundial/ 78 5 5 5. NACIONALIDADE DOS IMIGRANTES DO BRASIL E DAS UNIDADES FEDERATIVAS/ 81 Contextualização/ 82 População estrangeira por continente no Brasil/ 82 População estrangeira por unidade federativa/ 82
CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA MIGRATÓRIA NO PARANÁ 2010-2016
A partir de 2010, ganha destaque no Brasil um novo fluxo migratório, havendo um aumento na chegada de imigrantes inédito desde a década de 1970. O repentino aumento da visibilidade do assunto das migrações na mídia e nos espaços de discussão institucional levantou o questionamento sobre como o Estado, e, particularmente, o estado do Paraná, estava preparado para receber as diferentes ondas migratórias, e também sobre como ocorreu a organização nos últimos sete anos para a tarefa de recepção, acolhida e assistência à população estrangeira que aqui chegou. A chegada de quantidades cada vez mais expressivas de migrantes revelou a fragilidade da política migratória brasileira até então. Foi preciso inovar e criar mecanismos institucionais específicos para acolher as novas demandas. As iniciativas do Estado foram, no entanto, insuficientes para promover a acolhida e amparo, e a participação de instituições não governamentais num trabalho em rede mostrou-se essencial. O presente trabalho investiga essa questão a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas entre 2015 e 2017, com atores institucionais, governamentais ou não, que trabalham com o tema da migração no estado do Paraná.
2021
O artigo aborda os fluxos migratorios envolvendo o Brasil, desde a sua colonizacao, passando pela imigracao dos africanos e europeus, a diaspora brasileira, ate os dias atuais. O estudo se vale das legislacoes brasileiras que estao ou ja estiveram em vigor, com o objetivo de demonstrar como a diaspora brasileira influenciou o nosso movimento emigratorio e importância da Lei de Migracao na tutela dos emigrantes. Quanto a metodologia, para a realizacao do estudo, utilizou-se o metodo indutivo, de modo a se utilizar de uma premissa inicial para buscar respostas praticas a necessidade da tutela legal da politica emigratoria brasileira. Palavras-chave : Emigrante; Imigrante; Lei de Migracao; Estatuto do Estrangeiro; Diaspora Brasileira.