CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA MIGRATÓRIA NO PARANÁ 2010-2016 (original) (raw)
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A POLITICA MIGRATORIA BRASILEIRA E A CRIMIGRACAO
Boletim de Conjuntura, 2024
The Crimmigration Theory is a topic of significant academic interest, emerging from the need to investigate the relationship between migration, criminal law, and State sovereignty. Brazilian immigration policy underwent a paradigm shift with the enactment of the Brazilian Migration Act, prompting reflections on the influence of this doctrine on Brazilian migration policy through considerations of the criminalization of migrations, the normative foundations of Brazilian immigration policy, and the theory's impact on the Migration Act. The study employed legal hermeneutics as the primary method of analysis, drawing on a qualitative approach and exploratory bibliographic data. In addition to recent reviews of national and international literature on migration and Crimmigration, reports from UNHCR and IOM were analyzed. Consequently, it is evident that the Migration Act, the cornerstone of Brazilian immigration policy, by recognizing migrants as subjects with human rights, adheres to constitutional and international principles, thereby rejecting the doctrine of criminalizing migrations.
UM HISTÓRICO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA A
Revista GeoPantanal • UFMS/AGB | Corumbá, MS | v. 14 | n. 27 | p. 1 - 274 | jul./dez. 2019, 2020
Resumo: Este trabalho descritivo e exploratório, por meio dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental, visa a analisar os principais marcos legais que regularam as políticas migratórias estatais no Brasil de 1808 até o presente com a entrada em vigor da Lei 13.445/2017, a Nova Lei de Migração que, sob uma inédita perspectiva humanizante, passou a tratar das migrações como um fenômeno globalmente integrado e no qual o Brasil se insere como país de trânsito, saída e destino. Abstract: This descriptive and exploratory research, through bibliographical and documentary methods, aims to analyze the main legal landmarks that governed state migration policies in Brazil from 1808 to the present with the entry into force of Law 13,445 / 2017, New Migration Law that, from an unprecedented humanizing perspective, began to treat migrations as a globally integrated phenomenon in which Brazil participates as a transit, exit and destination state. Introdução Historicamente, especialmente na última metade do século XIX e início do século XX, o Brasil foi o destino de milhares de migrantes. Estes fluxos migratórios ao longo do século XX e XXI diminuíram, mas não cessaram, e a partir da década de 80 o Brasil também deixou de ser apenas país de destino para tornar-se país de origem. Nessa perspectiva, o presente tra-balho visa a analisar os principais mar-cos legais que regularam as políticas migratórias estatais no Brasil de 1808 até o presente. Tal limitação temporal justifica-se porque até aquela data os fluxos migratórios eram precipuamente de portugueses que vinham colonizar as terras transoceânicas "descobertas", isto é, eram portugueses migrando para
LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
BOLETIM – Da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, 2020
Atualmente, o desenvolvimento econômico do Brasil o reinseriu no hall de possibilidades de destino para imigrantes. Os fluxos mais recentes compreendem imigrantes provenientes de regiões menos desenvolvidas. Inicialmente, grande parte era composta de nacionais de países vizinhos, o Brasil tem se tornado o lugar de destino para nacionais de diversas regiões do mundo, tais como haitianos. A lei migratória brasileira vigente, denominada Estatuto do Estrangeiro – Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, foi promulgada em um período em que o Brasil vivia sob um regime militar, para o qual a imigração restringia-se a interesses estratégicos de segurança nacional, o que limitava o fluxo a grupos restritos de mão de obra capacitada. Na sua vigência, a legislação migratória é atualizada por meio de Resoluções Normativas (RN) do Conselho Nacional de Imigração – CNIg e por meio de Leis de Anistia Migratória. A partir da promulgação da Lei 9.474/97, que, além da previsão de criação do Comitê Nacional para Refugiados – CONARE, como órgão vinculado ao Ministério da Justiça, efetivado em 1998, estabeleceu o direito a buscar refúgio no Brasil todo cidadão cujo país se encontre em situação de generalizada ameaça aos direitos humanos, o nosso Estado tem se tornado um dos destinos preferidos dos perseguidos políticos e de guerra, principalmente da África e Oriente Médio.
Refúgio e Hospitalidade, 2016
As migrações internacionais têm se colocado, no período contemporâneo, como uma dinâmica socioespacial de elevada complexidade, sobretudo ao se relacionar a aspectos que tocam o desencadeamento destes deslocamentos populacionais; seus processos de circulação e inserção social; e suas formas de regulação e controle. Entretanto, ao analisarmos estes deslocamentos internacionais, destacamos a relação fundadora da condição migratória, ou seja, aquela que marca a relação Estado/Imigração. Pautada por uma aproximação contraditória, a relação institucional com essa população está acompanhada por ambivalências, que marcam a condição migratória em diversos sentidos a possibilitar e (ou) restringir a participação socioespacial plena. Ou seja, tais processos normativos, traduzidos na forma de Políticas Migratórias, colocam em evidência alguns elementos e ofuscam outros. Dentre essas especificidades de pouca proeminência situa-se a relação Políticas Migratórias e Gênero. Compondo parte quantitativamente relevante no cenário migratório internacional, são raros os marcos regulatórios e espaços institucionais que fazem referências a mulheres migrantes e suas especificidades. Desse modo, para este trabalho atentamo-nos a uma análise fundada em um debate político-institucional da migração internacional, tendo como recorte o “Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul”, conjuntamente a outros espaços institucionais desse grupo de países, sobretudo para verificar em que estágio se encontram os debates sobre gênero e migração internacional. Tomamos como recorte de análise empírica o Estado do Paraná, localizado na Região Sul do Brasil. Metodologicamente nos valemos de uma análise documental e atas de reuniões realizadas no interior do Mercosul, e de dados censitários do IBGE dos anos de 2000 a 2010
A MIGRAÇÃO INTERNACIONAL ENQUANTO TEMA POLÍTICO ENTRE 2010-2017 NO BRASIL.pdf
Revista del CESLA, 2018
Brazil is inserted in a migratory dynamic of origin, passage and destination of migratory movements. In this context, the increase of entry numbers compared to the second half of the twentieth century, the diversity of origin of these migrants, the closing of borders of former host countries and the ease of entering the country, combined with the notoriety acquired on the international stage in recent years, has forced the country to face a new reality. The Rousseff government faced emerging reactions to the entry of Haitians, as well as other groups that had entered Brazil in larger numbers, such as the Syrians and Venezuelans, as well as Asians and Africans. This situation continued during Temer’s administration and it evidenced the inadequacy of Brazilian migration policy; it forced governments to take measures to try to establish a plan of action based on human rights and constitutional dictates. The methodological approach was to consult pre-existing academic literature, as well as collect and analyze official documents and media reports on the subject, both national and international.
POLÍTICAS CULTURAIS E MIGRAÇÕES
Conceitos como democracia, quando observados sob o viés histórico, apresentam tantas configurações quantos forem às situações analisadas. A variedade de situações que cada análise pode comportar cabe a outros conceitos caros a todos nós, como nação, fronteira, cidadania, comunidade, território, migração. Sendo conceito, mas sendo também fato humano, configura-se entre práticas e representações do estar junto. E este é sempre um processo de deslocamento de percepções e de superação de estereótipos.
O CAPITALISMO E A POLÍTICA AGRÁRIA A PARTIR DA DÉCADA DE 60: MIGRAÇÃO E URBANIZAÇÃO PARANAENSE
Ao analisar a questão agrária no Estado do Paraná a partir da década de 60 tem se como objetivo perceber como se desenvolve o capitalismo na agricultura; e, detectar o momento em que o problema da propriedade fundiária apareceu, como evoluiu e seu impacto sobre o processo de urbanização. A abordagem da questão da política agrária no Estado do Paraná será feita nesta perspectiva, considerando: o processo migratório durante o século XIX e XX, a caracterização da questão agrária após a década de 70, o impacto da mecanização sobre a mão de obra no campo e das tendências da agricultura paranaense hoje. Concentração da terra, política agrícola voltada para o agronegócio, mecanização da agricultura são fatores que determinaram diretamente o êxodo rural e um processo de urbanização sem planejamento ou com seqüelas indesejáveis como, por exemplo, o processo de favelização. É neste contexto histórico que faço a abordagem da urbanização de Curitiba tendo como estudo de caso a ocupação da região do Alto Boqueirão. A implementação do projeto na escola atende às exigências das Diretrizes Curriculares da Educação do Estado do Paraná e evidencia a importância do estudo da questão fundiária e do processo de urbanização paranaense para o ensino. Evidentemente que não há a pretensão em esgotar aqui a discussão sobre o tema. Muito, pelo contrário, mais do que esclarecer levantar-se-ão questões que necessitam de pesquisas e análises mais profundas sobre o processo de expulsão do homem do campo e suas conseqüências no processo de urbanização do Paraná.
MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS: O RETORNO DE IMIGRANTES BRASILEIROS DO PARAGUAI (1980 - 2010)
O presente artigo estuda o retorno de e/imigrantes brasileiros do Paraguai, no período de 1980 a 2010, na perspectiva das migrações transnacionais. Objetiva-se analisar as migrações de retorno de brasileiros do Paraguai. Trata-se de um estudo de história oral, construído a partir da coleta e análise de histórias de vida de emigrantes brasileiros retornados do departamento de Alto Paraná, no Paraguai, e estabelecidos nos municípios de Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu, região de fronteira do estado do Paraná, no Brasil. Inicialmente, discute-se a categoria do retorno, pautado na historiografia, e em um segundo momento, apresentam-se trajetórias de emigrantes brasileiros retornados.
A partir do aporte teórico-conceitual de Roger Zetter acerca do processo de labelling (rotulação) de migrantes, este artigo busca discutir os "rótulos" que foram implementados para gerenciar a atual migração venezuelana para o Brasil no período de 2017 a 2019. Para tanto, utilizamos pesquisa documental e analisamos as autorizações de residência temporária (a Resolução Normativa nº 126 de 2017 e a Portaria Interministerial nº 9 de 2018) e o reconhecimento da condição de refugiado pela grave e generalizada violação de direitos humanos, ocorrido em 2019. Concluímos que os venezuelanos transitaram entre diferentes "rótulos" mobilizados pelas instituições burocráticas governamentais -solicitante de refúgio, residente temporário até refugiado -, o que ocorreu a partir, especialmente, das últimas mudanças nas diretrizes de política externa brasileira.
Resumo: Analisa-se neste estudo o tema Políticas Migratórias com relação aos imigrantes que ingressam no Brasil. A relevância desse trabalho reside no aumento dos movimentos migratórios internacionais e o recente aumento de imigrantes no país brasileiro. O ensaio tem por objetivo traçar um comparativo do desenvolvimento da Política Migratória Nacional, desde o tratamento do imigrante como assunto de segurança nacional, conforme o revogado Estatuto do Estrangeiro, a Lei 6.815/1980, até a chamada Lei da Migração, de nº. 13.445/2017, que estabelece um tratamento humanitário a esse grupo. A metodologia consiste em utilizar o método hipotético-dedutivo, a pesquisa será bibliográfica utilizando livros, meios eletrônicos. Com o resultado se espera conseguir contribuir para um novo olhar, baseado na alteridade, voltado aos imigrantes que adotam o Brasil para fugir de crises econômicas ou conflitos políticos no seu país de origem.