Crônicas do subdesenvolvimento: jurisdição constitucional e democracia no Brasil (original) (raw)
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Crises da Democracia: fissuras, impasses e perspectivas (Edufersa), 2021
cedidos à Editora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (EdUFERSA). Não é permitida a reprodução desta obra, podendo incorrer em crime contra a propriedade intelectual previsto no Art. 184 do Código Penal Brasileiro. Fica facultada a utilização da obra para fins educacionais, podendo ser lida, compartilhada, citada e referenciada. A Editora é signatária da Lei n. 10.994, de 14 de dezembro de 2004, que disciplina o Depósito Legal. O conteúdo desta obra é inteira responsabilidade dos organizadores e autores. Esta obra utiliza em seus pareceres, o modelo baseado na avaliação externa, por pares e às cegas (Blind and Peer Review).
O Constitucionalismo Democrático No Brasil: Entre a Crise Da Representatividade e a Participação
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2017
O presente artigo busca descrever um breve cenário da utilização ferramentas democráticas representativas e participativas na tomada de decisões públicas, considerando a ordem constitucional vigente no Brasil, em um momento de descrédito da sociedade em relação aos seus representantes. A partir desta contextualização buscou-se traçar, a partir de uma metodologia qualitativa, uma breve explanação acerca da participação social como uma forma complementar à representação. Por fim, foram descritos os dispositivos da Constituição de 1988 que permitem alguma forma de participação popular, questionando a existência de um sistema de democracia semidireta com uma potencialidade significativa de aprimoramento democrático.
Jurisdição Constitucional brasileira: entre Constitucionalismo e Democracia
This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or procedural) democracy and constitutionalism. It focuses first on the relation between procedural democracy and judicial review stressing the role of the latter in defining and protecting basic rights in order to guarantee the democratic procedure. Second it takes constitutionalism as a theory that emphasizes the protection of basic rights even if it limits the democratic procedure. Then, it shows that the Brazilian Constitution of 1988 has adopted a conception of substantial democracy that leads to the limitation of executive and legislative powers by the judiciary through judicial review in order to protect basic rights.
Constitucionalismo brasileiro entre democracia e autoritarismo
ANPOCS, 2022
O trabalho analisa a relação entre constitucionalismo democrático e constitucionalismo autoritário no Brasil pós-1988, no seu contexto de três décadas da Constituição. Pode haver um tal constitucionalismo autoritário? E ele pode coexistir com um constitucionalismo democrático?
Entre morcegos e beija-flores: reflexões críticas sobre a jurisdição constitucional no Brasil
Direito & Justiça, 2014
RESUMO: Trata o presente ensaio das particularidades da Jurisdição Constitucional no Brasil, analisada criticamente do ponto de vista da relação entre Estado de Direito e Jurisdição e das suas finalidades. Afirma-se, também, a necessidade e utilidade de compreender a Jurisdição Administrativa como parte integrante das medidas técnicas de garantia da Constituição, bem como de apontar as contradições e dificuldades da adoção de um sistema híbrido de controle de constitucionalidade. Discute-se, por conseguinte, a inadequação prática e teórica de se utilizarem instrumentos processuais de controle difuso em controle concentrado de constitucionalidade.
Assimetria de poder na transição democrática e o desenho da jurisdição constitucional brasileira
Revista Justiça do Direito, 2020
O artigo discute a causalidade existente entre a assimetria de poder verificada no momento constituinte de 1988 e o desenho do modelo de jurisdição constitucional brasileiro. Inicialmente, compreende-se o processo de transição política e as hipóteses explicativas para a relação entre democratização e constitucionalismo. Após, analisa-se a jurisdição constitucional enquanto instituição central do Estado Constitucional Democrático, analisando-se os fatores de tensão e conciliação entre os fenômenos democrático e constitucional. Conclui-se com a defesa da tese que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 se caracterizou pela baixa assimetria de poder, o que resultou na ampliação decisiva da jurisdição constitucional e sua fixação como pilar normativo da democracia brasileira.
Revista Lumen - ISSN: 2447-8717
Wellington Fontes Menezes Resumo: Neste presente trabalho, busca-se um estudo preliminar das condições impostas por uma nova dinâmica em que a democracia foi subjugada e percebe-se a consolidação de domínio de um estado de exceção. O retorno das lições de Carl Schmitt e as considerações mais contemporâneas de Giorgio Agamben contribuem para o entendimento e formulação de um novo paradigma de atuação que não é inscrita na lei, mas está atuante em uma zona intermediária entre a democracia e o absolutismo. Um novo momento da vida nacional brasileira se inicia com a consolidação de mais um golpe de estado após um intenso processo de articulação política de grupos de interesses para a deposição da presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016, por sinal, golpe este travestido com um pretenso ornamento jurídico com base parlamentar por via de um "impeachment", que poderá ser mais bem traduzido pela expressão "golpeachment". A construção deste processo tem profundas raízes na fragmentada democracia e ranço autoritário das classes dominantes brasileiras.