SIG - INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE GOIÁS (original) (raw)

GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIA NO ESTADO BRASILEIRO DE GOIÁS 1

Este trabalho parte da perspectiva de que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica como arranjos de governança que possuem atribuições relacionadas a mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Na sua estrutura, essas instâncias são compostas por uma pluralidade de atores individuais ou organizações inter-relacionados em uma rede voltada à cooperação em torno das políticas e operam como espaços de compartilhamento de poder decisório entre atores governamentais, representantes da sociedade civil, setor privado e dos usuários, no que se refere à gestão da água. Assim sendo, a interação de uma diversidade de atores públicos, do mercado e civis no processo de formulação de políticas públicas, com diferentes capacidades, interesses e incentivos distintos, interagindo nesses espaços exige, para a sua análise, uma abordagem sistêmica associada/combinada às bases conceituais sobre a governança perspectiva do "coletivo" propostas por Chhotray e Stoker (2009). Arranjos de governança do tipo comitês de bacia buscam a tomada de decisões coletivas e melhoria dos processos de formulação das políticas das águas, ao que importa descortinar: Quem são os atores que delas participam?

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ-BRASIL

RESUMO Esse trabalho discute o papel da gestão dos Recursos Hídricos no Ceará na promoção de uma melhor qualidade de vida para a população do semi-árido. Descreve as principais características econômicas, sociais e ambientais do estado do Ceará ea trajetória das ações implementadas para se definir a sua atual política de gestão de RH, com ênfase à utilização do instrumento de cobrança pelo uso da água e na organização da gestão através dos comitês de bacia hidrográfica.

DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOs

Revisão e atualização: Luciene Chaves Edição Revisada e atualizada (1ª versão elaborada em 2010 -Recursos do Projeto Pará Rural -Contrato nº 093/2009 -SEMA -PA, Consultor Fernando Fernandes da Silva). Tv. Lomas Valentinas, 2717 -Marco. Belém -Pará -Brasil. CEP 66095-770 Telefone: (91) 3184-3374 http://www.sema.

A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: CONCEITOS E PROPOSTAS

Projeto Santa Maria: a cobrança como instrumento de gestão. 1 ed. Editora da PUC/RS, Porto Alegre, 2000, v. 1, p. 29-42., 2000

A implantação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com as Políticas Nacional e Estaduais, exigiu drásticas alterações no quadro institucional brasileiro. É fundamento dessas políticas a descentralização das iniciativas com a participação da sociedade. Isso demanda novas formas de convivência e de articulação entre o interesse público, privado e comunitários. A Gestão de Recursos Hídricos deve estar assentada em um planejamento sistêmico e participativo. Isso demanda uma nova concepção para o Planejamento de Recursos Hídricos, com uma abrangência adequada para abordar todos os aspectos de interesse, sem tornar-se tarefa hiperdimensionada. Este texto aborda a Gestão de Recursos Hídricos como um processo descentralizado e participativo que deverá ser sustentado por um processo de planejamento sistêmico. Esses conceitos fundamentais serão detalhados nos itens iniciais. Em um segundo momento são apresentadas propostas que visam a orientar a implementação da Gestão de Recursos Hídricos com essas características no âmbito dos Sistemas Estaduais e Nacional.

A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM MINAS GERAIS

Neste estudo buscou-se analisar desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Observou-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros, baixa participação de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: DIFICULDADES DE ARTICULAÇÕES TERRITORIAIS

2000

Esse artigo enfoca a Política Nacional de Recursos Hídricos e como esta foi capaz de criar uma nova superfície de regulação que superpõe-se ao recorte federativo tradicional. Trata-se de uma nova lógica espacial que não corresponde à da maioria dos atores sociais envolvidos no processo de gestão dos recursos hídricos. A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e

A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

RESUMO Este artigo apresenta, inicialmente, os principais conceitos relativos à gestão de recursos hídricos. Em seguida, reúne informações sobre as disponibilidades mundiais e nacionais de recursos hídricos, as ações de organizações internacionais e as estruturas adotadas em alguns países desenvolvidos para a gestão de águas. Finalmente, relata a experiência brasileira no gerenciamento de recursos hídricos, culminando com a sanção recente da Lei 9.433, de 08.01.97, que estabelece a política nacional de recursos hídricos. Essa lei reúne os mais modernos princípios e instrumentos de gestão de águas, muitos já em uso em países desenvolvidos, contribuindo para a implantação, no Brasil, de estruturas realmente eficientes e eficazes de planejamento e gerenciamento nessa matéria. Com o advento da Lei 9.433, a expectativa do BNDES é que os municípios tenham condições mais definidas para a promoção das concessões dos serviços de saneamento ao setor privado. ABSTRACT This paper first presents the principal concepts relating to water resource management. Secondly, it gathers together information about the availability of water resources worldwide and in Brazil, what international organizations are doing, and the structures adopted in some developed countries for water resource management. Finally, an account is given of the Brazilian experience in water resource management, culminating in the recent sanctioning of Law 9,433 of 01.08.97, which lays out the national policy for water resources. This law brings together the most modern water resource management principles and tools, many of which are already in use in developed countries. It will contribute to the implementation of truly efficient and effective structures for planning and managing water resources in Brazil. With the enactment of Law 9,433, BNDES expects that municipalities will have a more clearly defined position for granting sanitation services concessions to the private sector.