POLÍTICAS CULTURAIS E MIGRAÇÕES (original) (raw)

LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS MIGRATÓRIAS

BOLETIM – Da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, 2020

Atualmente, o desenvolvimento econômico do Brasil o reinseriu no hall de possibilidades de destino para imigrantes. Os fluxos mais recentes compreendem imigrantes provenientes de regiões menos desenvolvidas. Inicialmente, grande parte era composta de nacionais de países vizinhos, o Brasil tem se tornado o lugar de destino para nacionais de diversas regiões do mundo, tais como haitianos. A lei migratória brasileira vigente, denominada Estatuto do Estrangeiro – Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, foi promulgada em um período em que o Brasil vivia sob um regime militar, para o qual a imigração restringia-se a interesses estratégicos de segurança nacional, o que limitava o fluxo a grupos restritos de mão de obra capacitada. Na sua vigência, a legislação migratória é atualizada por meio de Resoluções Normativas (RN) do Conselho Nacional de Imigração – CNIg e por meio de Leis de Anistia Migratória. A partir da promulgação da Lei 9.474/97, que, além da previsão de criação do Comitê Nacional para Refugiados – CONARE, como órgão vinculado ao Ministério da Justiça, efetivado em 1998, estabeleceu o direito a buscar refúgio no Brasil todo cidadão cujo país se encontre em situação de generalizada ameaça aos direitos humanos, o nosso Estado tem se tornado um dos destinos preferidos dos perseguidos políticos e de guerra, principalmente da África e Oriente Médio.

A POLITICA MIGRATORIA BRASILEIRA E A CRIMIGRACAO

Boletim de Conjuntura, 2024

The Crimmigration Theory is a topic of significant academic interest, emerging from the need to investigate the relationship between migration, criminal law, and State sovereignty. Brazilian immigration policy underwent a paradigm shift with the enactment of the Brazilian Migration Act, prompting reflections on the influence of this doctrine on Brazilian migration policy through considerations of the criminalization of migrations, the normative foundations of Brazilian immigration policy, and the theory's impact on the Migration Act. The study employed legal hermeneutics as the primary method of analysis, drawing on a qualitative approach and exploratory bibliographic data. In addition to recent reviews of national and international literature on migration and Crimmigration, reports from UNHCR and IOM were analyzed. Consequently, it is evident that the Migration Act, the cornerstone of Brazilian immigration policy, by recognizing migrants as subjects with human rights, adheres to constitutional and international principles, thereby rejecting the doctrine of criminalizing migrations.

UM HISTÓRICO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA A

Revista GeoPantanal • UFMS/AGB | Corumbá, MS | v. 14 | n. 27 | p. 1 - 274 | jul./dez. 2019, 2020

Resumo: Este trabalho descritivo e exploratório, por meio dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental, visa a analisar os principais marcos legais que regularam as políticas migratórias estatais no Brasil de 1808 até o presente com a entrada em vigor da Lei 13.445/2017, a Nova Lei de Migração que, sob uma inédita perspectiva humanizante, passou a tratar das migrações como um fenômeno globalmente integrado e no qual o Brasil se insere como país de trânsito, saída e destino. Abstract: This descriptive and exploratory research, through bibliographical and documentary methods, aims to analyze the main legal landmarks that governed state migration policies in Brazil from 1808 to the present with the entry into force of Law 13,445 / 2017, New Migration Law that, from an unprecedented humanizing perspective, began to treat migrations as a globally integrated phenomenon in which Brazil participates as a transit, exit and destination state. Introdução Historicamente, especialmente na última metade do século XIX e início do século XX, o Brasil foi o destino de milhares de migrantes. Estes fluxos migratórios ao longo do século XX e XXI diminuíram, mas não cessaram, e a partir da década de 80 o Brasil também deixou de ser apenas país de destino para tornar-se país de origem. Nessa perspectiva, o presente tra-balho visa a analisar os principais mar-cos legais que regularam as políticas migratórias estatais no Brasil de 1808 até o presente. Tal limitação temporal justifica-se porque até aquela data os fluxos migratórios eram precipuamente de portugueses que vinham colonizar as terras transoceânicas "descobertas", isto é, eram portugueses migrando para

A HISTÓRIA DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DOS ESTADOS UNIDOS

The text aims to discuss the history of immigration policies of the United States, highlighting the notion that there was always a selection process of who could enter the territory, putting an end to the notion that the United States was a country that practiced borders open and use this ideological speech to justify measures that are taken contemporaneously. The analysis of the facts of that country will be given from the historical interpretation of legislative texts produced on the subject, demonstrating the change in attitude and speech adopted. This study is crucial for understanding the forms of political repres entation that immigrants can find in countries that have traditionally large waves of immigrants and, that today, have migrants communities that have enough electoral power to fuel debate on state decisions in migratory issues.

POLÍTICAS CULTURAIS EM PORTUGAL

Vou propor-vos algumas reflexões sobre as políticas culturais no meu país, fundamentalmente a partir do texto que escrevi para o livro Políticas Culturais em Iberoamerica (aproveito a oportunidade para agradecer 2 convites – da organização do Campus para participar hoje nesta Mesa, e dos organizadores do livro para nele colaborar). Concentrar-me-ei nos desafios que se colocam às políticas culturais e por isso impõe-se começar por referir o que se poderá designar como as duas palavras de ordem mais insistentemente proclamadas no discurso político da União Europeia (UE), no quadro do que hoje se chama a economia criativa – são elas 'inovação' e 'competitividade'. As políticas nacionais e, logo, também as respectivas políticas culturais, não podem ignorar estas palavras que correspondem a necessidades tanto mais difíceis de satisfazer por um país, quanto mais frágil for o seu posicionamento no contexto internacional – e Portugal está nesse caso. Assim, as políticas culturais neste país têm de se empenhar, mais do que nunca, na promoção de um sector cultural e artístico qualificado e dinâmico que possa, enquanto tal, responder às actuais necessidades de competitividade, sem perder de vista os imperativos de cidadania/participação cultural. Aliás, imperativos reclamados também por uma economia criativa mas com que nem sempre, como é sabido, estão em sintonia com as exigências de competitividade. É hoje recorrente afirmar que investir na qualificação é uma prioridade das políticas públicas. Acontece que, não raro, se esquece o papel específico das políticas culturais nesse sentido. Elas terão inevitavelmente de concorrer para os esforços de qualificação a nível da formação e da profissionalização (com as correspondentes avaliações); a nível dos equipamentos culturais; a nível dos territórios para melhoria da qualidade de vida das populações e valorização dos lugares na competição internacional. Tendo presente este papel das políticas culturais, e correndo os riscos de uma escolha redutora, vou aqui passar em revista determinados aspectos de mudança que se podem identificar nos últimos anos (há cerca de mais ou menos duas décadas) neste país. Aspectos de mudança a considerar na intersecção de vários planos: do plano documental (nos documentos progmáticos de

POLÍTICAS CULTURAIS NA AMÉRICA LATINA: CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS

Resumo: Este estudo visa a contribuir para o campo das políticas culturais na América Latina a partir de um olhar bibliométrico e crítico, articulando aportes sobre as práticas intelectuais em cultura e poder na América Latina de Daniel Mato e as discussões sobre o campo científico de Pierre Bourdieu. A pesquisa utiliza o Google Acadêmico para coletar dados de produções científicas relacionadas às políticas culturais na América Latina, em espanhol e em português. Foi utilizado o programa Publish or Perish para extrair informações relacionadas às produções. A pesquisa segue uma metodologia baseada em estudos anteriores e faz parte do Projeto Mapeamento da produção de conhecimento em políticas culturais (MapaCULT). O objetivo é analisar o impacto das publicações e aplicar teorias relacionadas à cultura e políticas culturais.

CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA MIGRATÓRIA NO PARANÁ 2010-2016

A partir de 2010, ganha destaque no Brasil um novo fluxo migratório, havendo um aumento na chegada de imigrantes inédito desde a década de 1970. O repentino aumento da visibilidade do assunto das migrações na mídia e nos espaços de discussão institucional levantou o questionamento sobre como o Estado, e, particularmente, o estado do Paraná, estava preparado para receber as diferentes ondas migratórias, e também sobre como ocorreu a organização nos últimos sete anos para a tarefa de recepção, acolhida e assistência à população estrangeira que aqui chegou. A chegada de quantidades cada vez mais expressivas de migrantes revelou a fragilidade da política migratória brasileira até então. Foi preciso inovar e criar mecanismos institucionais específicos para acolher as novas demandas. As iniciativas do Estado foram, no entanto, insuficientes para promover a acolhida e amparo, e a participação de instituições não governamentais num trabalho em rede mostrou-se essencial. O presente trabalho investiga essa questão a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas entre 2015 e 2017, com atores institucionais, governamentais ou não, que trabalham com o tema da migração no estado do Paraná.