Autonomia da vontade em Kant e o hipersuficiente da reforma trabalhista brasileira (original) (raw)
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Dissertatio Revista de Filosofia, 2020
This paper tries to show that is possible to extract from Kant's philosophy of right a systematic theory of labor right, at least what regards the individual labor relations. This theory seeks to offer a philosophical foundation of labor right as an autonomous part of right, including the justification of its existence as positive legislation. Starting from some Kant’s sparse comments of slavery, servitude, self- employment, employment and housekeeping, the structural characteristics of these labor relations are analyzed and later organized according to the relation between private right and public right exposed in the “Metaphysics of Morals”. This approach allows us to see labor relations in a new theoretical perspective, in which the “capacity of laboral self-determination” appears as the essential element of differentiation and legitimation of labor relations. ** Neste artigo procura-se demonstrar que é possível extrair, da filosofia do direito de Kant, uma teoria sistemática do direito do trabalho, pelo menos no que diz respeito às relações trabalhistas individuais. Com esta teoria busca-se oferecer uma fundamentação filosófica para o direito do trabalho enquanto ramo autônomo do direito, incluindo a justificativa de sua existência enquanto legislação positiva. Partindo de comentários esparsos de Kant sobre escravidão, servidão, trabalho autônomo, trabalho empregado e criadagem, as características estruturais dessas relações trabalhistas são analisadas e posteriormente organizadas com base na relação entre direito privado e direito público exposta na “Metafísica dos Costumes”. Essa abordagem permite compreender as relações laborais sob uma nova perspectiva teórica, na qual a “capacidade de autodeterminação laboral” se apresenta como o elemento essencial de diferenciação e de legitimação das relações trabalhistas.
Pensar Acadêmico, 2017
Este artigo tem por escopo analisar o conceito de liberdade desenvolvido pelo filósofo alemão Immanuel Kant – considerado por muitos como o pai da filosofia moderna – como um dos elementos centrais da ideia de justiça, ao lado da igualdade. Para tanto, trabalhar-se-á, sob uma perspectiva crÃtica, tanto a ideia de liberdade como a noção de igualdade, ambas acasteladas por Kant. Ligadas à ideia de justiça, indesatáveis estão as ideias de liberdade e de igualdade. Destarte, para o filósofo, o exercÃcio da liberdade  de cada um deve compatibilizar-se com o da liberdade de todos os demais segundo um princÃpio de igualdade.
Liberdade da Willkür e fraqueza da vontade em Kant
Esse artigo reconstrói e examina as principais tentativas de conciliar a concepção de liberdade moralmente neutral, que Kant apresenta em sua obra tardia, Die Religion innerhalb der Grenzen der blossen Vernunft, denominada por Henry Allison de tese da incorporação, com a fraqueza da vontade, o primeiro grau do mal moral no pensamento ético de Kant. Essa objeção foi primeiramente apresentada por Marcia Baron em seu artigo Freedom, Frailty, and Impurity. O estudo mostra que as principais tentativas de conciliar essa concepção de liberdade com o fenômento moral da fraqueza da vontade não são bem sucedidas, uma vez que, ou negam a existência da fraqueza da vontade ou são incoerentes com elementos centrais do pensamento ético de Kant. Por fim, o estudo sugere que uma solução alternativa ao problema tratado poderia ser mais bem sucedida se levasse em consideração a concepção de virtude que Kant desenvolve principalmente em sua última principal obra de filosofia prática, a saber, Die Metaphysik der Sitten.
Autonomia e Dignidade Em Kant e a Eutanásia Voluntária
2014
A discussao envolvendo a eutanasia levanta atualmente importantes questoes no campo da Bioetica. Alguns a enxergam como um instrumento de alivio para os que perderam a dignidade de viver; outros a veem como algo similar ao suicidio assistido. O termo "eutanasia" deriva do grego euthanasia e significa "boa morte", ou seja, uma morte sem sofrimento – mais precisamente, uma morte a fim de evitar um sofrimento desnecessario. Atualmente utilizam-se varias classificacoes para a eutanasia: eutanasia ativa e passiva; eutanasia voluntaria, nao-voluntaria e involuntaria. Muitos autores se referem ainda aos termos distanasia, mistanasia e ortotanasia. Entretanto, o presente trabalho tem por objetivo fixar o olhar apenas sobre a eutanasia voluntaria (que em alguns casos tambem e ativa), ja que esta enfrenta – talvez injustamente – uma situacao de muita controversia e polemica. Uma das razoes para a nao-aceitacao da eutanasia voluntaria reside no dogmatismo religioso. Outra r...
De Kant a Honneth: Um Ensaio Sobre a Liberdade e Sua Adequação Constitucional
REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS
Panorama geral: a liberdade na filosofia e o conceito em Kant. 3 Hegel e o conceito de liberdade na em sua filosofia do direito. 4 Algumas proposições de Rawls à liberdade jurídica. 5 O direito da liberdade em Axel Honneth. Considerações finais. Referências. Resumo: O conceito "liberdade" é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma construção teórica, diz respeito ao "mundo da vida", ao "ser com os outros" e àquilo que há de mais concreto e imanente na existência e experiência humanas. Não poderia ser outra a razão do direito se apropriar do conceito e de suas significações, atribuindo normatividade (na forma de direitos e garantias) à liberdade. A questão que parece ser ainda (e constantemente) necessária de ser retomada é a busca por fundamentos teórico-filosóficos da liberdade jurídica, de modo a se compreender as próprias dimensões da palavra, mas, além disso, as próprias premissas racionais que as justificam. Assim, o presente artigo pretende fazer um comparativo entre autores de diferentes épocas-a saber, Kant, Hegel Rawls e Honneth-que desenvolveram, ao menos tangencialmente, a temática da liberdade jurídica, de modo a se viabilizar uma análise comparativa quanto à mudança, ou não, da fundamentação teórica utilizada pelos mesmos. Os métodos de pesquisa empregados foram o histórico e o analítico. O histórico teve como objetivo traçar o pensamento dos autores em comento, considerando-os de um modo historicamente situados no tempo. O analítico foi utilizado para se poder retirar as consequências das informações colhidas e responder ao problema de pesquisa. Palavras-chave: Liberdade jurídica. Filosofia do direito. Racionalidade jurídica.
Kant: autonomia ou estética compromissada?
Pandaemonium Germanicum, 2004
Der Artikel beschäftigt sich mit dem Einfluss von Kant auf Konzepte der modernen Kunst, wie sie etwa in Arbeiten von Lyotard, Kothe, Weber oder Luhmann formuliert werden. Zentrale Punkte sind die Begriffe der Autonomie, des Erhabenen sowie L’art pour l’art als Paradigmen innerhalb der Diskussion über Beginn und Entwicklung der künstlerischen und sozialen Moderne.
Sobre a Liberdade Da Vontade: Objeções De Hannah Arendt À Kant
Dissertatio, 2011
The study aims to explore the objections that Arendt addresses to Kant regarding the question of free will. Arendt sees the will as being the source of action, capable of bringing something new to the world that cannot be explained by a chain of causality, as suggested by Kant in his Third Antinomy. Yet contrary to Kantian thought, Arendt defends the thesis that the will is its own sake, or not is a will, it is not possible to consider it only a tool of practical reason. KEYWORDS: action, free will, pratical reason. RESUMO: O estudo pretende explorar as objeções que Arendt dirige à Kant no que concerne à questão da vontade livre. Arendt considera a vontade como sendo a fonte da ação, capaz de trazer ao mundo algo novo, que não pode ser explicado por uma cadeia de causalidade, como sugere Kant em sua Terceira Antinomia. Ainda contrária ao pensamento kantiano, Arendt defende a tese de que a vontade é sua própria causa, ou não é uma vontade, não sendo possível considerá-la apenas um instrumento da razão prática.
Kant e Freud sobre o superego: apetite de vingança, princípios do direito e sentimento do sublime
O trabalho propõe-se levantar uma série de semelhanças e disparidades entre a colocação de Kant e de Freud da capacidade da razão para se tornar o principal motor da ação humana. Primeiramente, atentaremos para o funcionamento das paixões como modulações do desejo que impedem qualquer avaliação equânime dos meios e do propósito do sujeito, chegando a suplantar inteiramente a função da razão. Em segundo lugar, nos concentraremos no caso da vingança como espaço de observação do modo de operar da paixão frente ao legítimo apetite de justiça. Finalmente, confrontaremos as estratégias de explicação de Kant e Freud sobre o processo mediante o qual a razão estabelece um governo duradouro sobre os sentidos, com o intuito de submeter à revisão a estendida tese segundo a qual o superego freudiano coincidiria inteiramente com o modelo kantiano da razão prática. A parte final do artigo sustenta que a racionalidade prática em Kant contém meios suficientes para denunciar no superego o exercício de um dogmatismo moral, que não se condiz com os alvos da Ilustração.
Kant e a concepção liberal de Estado
PEDRa COSTA REGO 198 Assim, para que a Dedução não ceda, em última instância, ao idealismo no que acreditamos ser sua versão mais radical, ela precisaria mostrar não só que a consciência da unidade e identidade de um eu puro (a autoconsciência) depende do conhecimento objetivo, mas também que a unidade e identidade da consciência objetiva se constitui a partir de uma objetividade anterrepresentacional e, a rigor, pré-consciente. Afinal, para além de realismos ingênuos, há que se levar a sério a ideia de que algo só pode merecer o título de objeto se lhe pertence uma incontornável alteridade em relação ao eu ou, por outras palavras, se estiver lá "fora de nós". Em poucas palavras, o risco que corre a inteligibilidade própria do idealismo transcendental de Kant, e mesmo depois de todas as refutações, se encontra numa assimilação perigosa e apressadamente efetuada pelo próprio Kant. Notadamente em passagens da dedução e nos §18 e §19 dos "Prolegômenos", parece não haver qualquer interesse em problematizar a equação entre necessidade intersubjetiva e validade objetiva, na maioria das vezes sob o comando da primeira. Por um lado, isso pode ser o promissor reflexo do compromisso da filosofia transcendental de Kant com a tese da sintonia e sincronia essenciais entre a gênese do Eu e a gênese do mundo, mas, em tempos de idealismo, isso pode ser uma escandalosa negligência em relação à habitual tendência de se compreenderem as coisas mesmas como a invenção de um gigantesco umbigo transcendental. E como, nessas terras, quase tudo vira escândalo, todo o cuidado é sempre ainda pouco.