A inversão do movimento migratório internacional no Brasil e o afluxo de mão de obra global (original) (raw)
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A variação do saldo migratório internacional do Brasil
Estudos Avançados, 2006
OS REGISTROS administrativos dos vistos consulares de residência, mesmo quando disponibilizados, tanto pelos consulados estrangeiros no Brasil quanto por aqueles do país no exterior, não permitem calcular os fluxos de imigrantes e de emigrantes internacionais, em razão da alta proporção de migrantes clandestinos ou ilegais. Como conseqüência, não se pode saber, a partir dos registros, nem sequer se o Brasil tem tido saldos migratórios internacionais positivos ou negativos. Técnicas indiretas permitem estimar o saldo migratório internacional, a partir das populações enumeradas em dois censos consecutivos. Na data do segundo censo, são comparadas as populações observada (recenseada) e esperada (aquela que se teria, se porventura a população do país tivesse permanecido fechada entre os dois censos). A diferença entre elas corresponde, em princípio, ao saldo migratório internacional. Apesar das dificuldades técnicas, advindas principalmente da significativa variação de cobertura entre o...
Cenário das migrações internacionais no brasil
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2021
Este trabalho analisa o cenário das migrações internacionais no Brasil no século XXI e traz os resultados de pesquisa acerca da inserção laboral de imigrantes frente à pandemia de Covid-19 nos primeiros meses de 2020. Busca, sobretudo, subsidiar ações e políticas voltadas à essa população que tem o país como destino possível, especialmente àqueles oriundos do Sul Global. Para tanto, foram utilizados registros administrativos brasileiros e os resultados da pesquisa Impactos da Pandemia de Covid-19 nas Migrações Internacionais no Brasil, a qual contou com 2.475 imigrantes respondentes em um plataforma on-line e multilíngue. Os resultados apresentados refletem, especialmente, a vulnerabilidade laboral dos imigrantes que se agrava diante do enfrentamento à pandemia.
The article discusses the international migration to Brazil, highlighting the flows originating from South American countries in the last decade. It confronts the Brazilian reality with the global context of cross-border migration demonstrating their interrelation and the relevance of critical theory to explain it. It understands the migration phenomenon as irreversible and uncontrollable, although that it can be administered by international and regional organizations, besides States. Finally, it seeks to demonstrate that restrictive laws are incompatibility forward this reality of communication facilities, since its legal effect creates the figure of irregular immigrant, a new worker under the old forms of labor exploitation.
MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO MUNDO E PARA O BRASIL: UM CONTEXTO
As migrações internacionais, um fenômeno de topo de agenda, constituem um tema de crucial importância para os Estados ao redor do mundo, seja pela sua posição receptora ou emissora. O constante aumento da mobilidade, típica da baixa globalização contemporânea, estimula os países – por suas instituições ou pelos segmentos sociais-a compreenderem o assunto, no intuito de buscar soluções para as questões advindas do mesmo. Dessa forma, uma compreensão a respeito das perspectivas sociais e estatais se faz necessária. O presente trabalho aborda, portanto, as migrações internacionais tendo o Brasil como destino, sob os distintos prismas supracitados. International migration, a top-level phenomenon, is an issue of crucial importance to States around the world, whether by their receiving or issuing position. The constant increase in mobility, typical of contemporary low globalization, encourages countries-through their institutions or social segments-to understand the subject in order to seek solutions to the issues arising from it. In this way, an understanding of the social and state perspectives becomes necessary. The present work, therefore, addresses international migrations, with Brazil as its destination, under the different prisms mentioned above.
A migracao internacional como dimensao de trabalho: O papel das remessas na America Latina
2016
Resumo: Neste artigo, sao apresentados e discutidos resultados recentes do volume internacional de remessas, com atencao especial para a America Latina e, mais particularmente, para o Brasil, pais com o maior declinio de remessas recebidas entre 2014 e 2013. Em termos regionais, a America Latina ainda nao recuperou o patamar de remessas pre-2008, ano de forte crise internacional. As remessas internacionais sozinhas sao bem superiores ao volume total de investimento estrangeiro na regiao, evidenciando a importância das remessas para a sobrevivencia de milhoes de pessoas. Considerando os dados regionais e, tomando o caso do municipio de Governador Valadares (MG), este artigo propoe reflexoes sobre os impactos positivos e negativos nos paises receptores e questiona ate que ponto tais remessas estimulam o desenvolvimento das economias locais e ate que ponto estas economias poderiam crescer mais, caso outras estrategias fossem adotadas.
GLOBALIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO: UM FENÔMENO HUMANO ASSIMÉTRICO
Revista Relações Internacionais - Análises de Relações Internacionais, 2022
Além da de agração de uma guerra na Europa, cerca de três meses de invasão russa à Ucrânia já transformaram mais de 6,5 milhões de ucranianos em refugiados (UNHCR, 2022). À época da Guerra Civil Síria (2011-presente) e da chamada "Crise dos Refugiados" de 2015, o in uxo que tentava cruzar o Mar Mediterrâneo em embarcações superlotadas era composto tanto por refugiados sírios, quanto pelos migrantes econômicos do Centro-Norte da África. Já nos Estados Unidos, a construção de um muro ao longo da fronteira com o México, bem como a separação de famílias imigrantes com o despejo das crianças em centros de detenção, retrataram a política de "tolerância zero" do então presidente Donald Trump (2017-2021). A politização da questão migratória, isto é, a sua apropriação utilitarista pela agenda política, tratase de uma prática comum, seja como propaganda eleitoral da extrema-direita populista europeia no auge da "Crise dos Refugiados", como pilar do processo de livre circulação na Europa com o Acordo de Schengen, ou ainda como política de branqueamento do governo brasileiro após a abolição da escravidão em 1888. Isto pois a temática da migração é atemporal, vez que refere-se a um fenômeno inerente à história e desenvolvimento humanos, do qual, a despeito da
2012
A mobilidade dos fatores de produção é um dos aspectos mais marcantes da economia capitalista contemporânea, cada vez mais internacionalizada. Capital e trabalho não mais se limitam pelas fronteiras nacionais, o que acarreta uma profunda mudança na forma como as estruturas produtivas se desenvolvem. Essas mudanças – invariavelmente – afetam o mercado de trabalho e, consequentemente, o direito laboral. O presente artigo dedica-se a abordar as mudanças econômicas que decorrem dessa mobilidade de capital e trabalho e seus impactos sobre a legislação trabalhista. No que concerne ao fluxo mundial de capital, evidencia-se a necessidade de atração de recursos externos para o desenvolvimento dos países, o que, por vezes, estimula uma flexibilização das normas trabalhistas com objetivo de reduzir os custos para instalação dos empreendimentos. Por outro lado, essa flexibilização, se extremada, pode, além de vulnerar o ser humano, gerar distorções à economia. No que concerne ao fluxo mundial de pessoas, destaca-se o viés protecionista das legislações nacionais, que, ao mesmo tempo em que buscam atrair capital externo, rejeitam o ingresso de trabalhadores estrangeiros. Essa rejeição decorre de uma percepção sobre os impactos econômicos das migrações, a qual, muitas vezes, não é verdadeira, já que é possível que a mão de obra estrangeira seja útil para preencher gargalos no mercado de trabalho nacional. Sendo assim, tanto no que concerne ao fluxo de capital quanto ao fluxo de mão de obra, as legislações nacionais precisam ser analisadas economicamente para atingir de forma eficaz os propósitos de desenvolvimento.
As Migrações e a Transição para o Trabalho Assalariado no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir uma importante tese da historiografia brasileira sobre a transição para o trabalho assalariado. Esta tese Segundo essa tese, na metade do século XIX, quando da interrupção do tráfico negreiro, não existia força de trabalho disponível para o capital cafeeiro, naquele momento em franca expansão. Então, se não houvessem as imigrações internacionais, o mercado de trabalho capitalista teria fortes dificuldades para se constituir devido à especificidade da formação histórica da sociedade e da economia brasileira. As evidências são muitas de que havia um temor das oligarquias cafeeiras, e mesmo de alguns segmentos de outras oligarquias, como as nordestinas vinculadas à economia açucareira, de que a cessação do tráfico internacional de escravos, e a conseqüente agonia da escravidão, gerasse uma grave escassez de mão de obra no Brasil. Esse temor acabou se transformando numa grande questão da política nacional sintetizada no clamor das oligarquias: faltarão...
Migração Internacional no Brasil: persistências históricas e tendências contemporâneas
Revista Vértices (Campos dos Goytacazes), 2020
O aumento dos deslocamentos forçados no mundo tem sido evidenciado por dados de organizações internacionais. O artigo contextualiza a migração internacional contemporânea no Brasil como um dos múltiplos fenômenos articulados ao fôlego de expansão capitalista, especialmente a partir dos anos 2000, quando se intensificaram a imigração fronteiriça de nacionalidades haitiana, congolesa, bengali e senegalesa. A partir de referências bibliográficas e análise documental, discutimos que, a despeito de termos conquistado uma legislação reconhecidamente avançada em relação ao refúgio e uma recente lei de migração, no Brasil, a administração estatal da questão migratória se dá muito mais com controle e seletividade, através de mecanismos jurídicos extraordinários, do que com garantias, conduzindo um processo de inclusão e exclusão de imigrantes que remonta aos antecedentes da política migratória brasileira e se alinha ao discurso e práticas internacionais, com crescente perspectiva securitária que delimita a imigração como questão de segurança nacional e criminalizante. Evidencia-se, especialmente a partir de 2016, o afastamento brasileiro dos compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos dos migrantes, o que tem causado situações concretas no cotidiano desses sujeitos como ausência ou dificuldade de acesso a serviços de atendimento, perpetuação da situação de migração provisória ou indocumentada.