MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: O CONTEXTO GLOBAL, OS ACORDOS DE RESIDÊNCIA DO MERCOSUL E OS IMIGRANTES SUL-AMERICANOS NO BRASIL (original) (raw)
Related papers
MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO MUNDO E PARA O BRASIL: UM CONTEXTO
As migrações internacionais, um fenômeno de topo de agenda, constituem um tema de crucial importância para os Estados ao redor do mundo, seja pela sua posição receptora ou emissora. O constante aumento da mobilidade, típica da baixa globalização contemporânea, estimula os países – por suas instituições ou pelos segmentos sociais-a compreenderem o assunto, no intuito de buscar soluções para as questões advindas do mesmo. Dessa forma, uma compreensão a respeito das perspectivas sociais e estatais se faz necessária. O presente trabalho aborda, portanto, as migrações internacionais tendo o Brasil como destino, sob os distintos prismas supracitados. International migration, a top-level phenomenon, is an issue of crucial importance to States around the world, whether by their receiving or issuing position. The constant increase in mobility, typical of contemporary low globalization, encourages countries-through their institutions or social segments-to understand the subject in order to seek solutions to the issues arising from it. In this way, an understanding of the social and state perspectives becomes necessary. The present work, therefore, addresses international migrations, with Brazil as its destination, under the different prisms mentioned above.
ANÁLISE SOBRE ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO REFERENTES AO TRABALHADOR MIGRANTE E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL BRASILEIRA, 2019
Resumo: O presente trabalho apresenta os direitos e garantias constitucionais e infraconstitucionais para os migrantes no Brasil. Como finalidade, o estudo busca entender se o país se encontra de acordo com as diretrizes internacionais em relação aos direitos humanos, política migratória e, mais especificamente, as garantias trabalhistas ao migrante. A pesquisa coloca em confronto a segurança nacional e os direitos e garantias fundamentais, através de legislação e orientações internacionais, destacada a dignidade da pessoa humana, a fim de entender se são respeitados os direitos inerentes ao ser humano ou se o interesse estatal prevalece por conta da instabilidade à soberania e segurança nacional na chegada de estrangeiros no país, com o resultado evidente de mudança na legislação para um olhar humanitário em relação ao migrante. Palavras-chave: Lei de Migração, direitos trabalhistas, migrante. Abstract: The present paper addresses constitutional and infra-constitutional rights and guarantees for migrants in Brazil. The investigation intends to understand if this country follows the international guidelines related to human rights, migration policy and, particularly, labor guarantees to migrants. The research allows to confront national security and the fundamental rights and guarantees, through international legislation and guidelines, highlighting human dignity, in order to understand if inherent human rights are respected or if the state interests prevail, due to instability of state security and sovereignty when foreigners arrive in the country, with the evident result of a change in legislation to a humanitarian look regarding the migrant. Resumen: Este documento presenta derechos y garantías constitucionales e infraconstitucionales para los migrantes en Brasil. Como propósito, busca comprender si el país cumple con los acuerdos internacionales sobre derechos humanos, política migratoria y, más específicamente, garantías laborales para migrantes. La investigación confronta la seguridad nacional y los derechos y garantías fundamentales, a través de leyes y directrices internacionales, destacando la dignidad de la persona humana, con el fin de comprender si se respetan los derechos inherentes del ser humano o si prevalece el interés estatal debido a la inestabilidad de la soberanía y seguridad nacional a la llegada de inmigrantes al país. Palabras clave: Ley de Migración, derechos laborales, migrante. Introdução A pesquisa pretende entender se existe preocupação com os direitos do migrante ao longo das alterações legislativas no país, constatando se o Brasil segue ou se esquiva das diretrizes dadas pela Organização Internacional do Trabalho em suas convenções. A finalidade é entender em qual posição o país se encontra, entre garantir ou se omitir em relação aos direitos e garantias fundamentais ao ser humano, sendo ele migrante. A relevância da pesquisa se esclarece ao passo que o Brasil recebe migrantes diariamente, assim é necessário acolhê-los garantindo seus direitos, não permitindo faltar respaldo jurídico ao ser humano, seja ele nacional ou em busca de uma melhor qualidade de vida. Para o estudo, utiliza-se de bases doutrinárias e bibliográficas acerca da temática, além de buscar a orientação internacional e na
A inversão do movimento migratório internacional no Brasil e o afluxo de mão de obra global
Partindo-se da hipótese de que a migração - motivada por acontecimentos naturais, econômicos, étnicos e/ou religiosos, - sempre esteve presente em todos os momentos históricos do Ocidente. É por meio dela que os grupos sociais cumprem com sua necessidade de procurar novos espaços para acomodar suas comunidades em risco e/ou, ainda, em busca de novas oportunidades. A eleição do referido objeto justificou-se pelo fato de que a migração humana, seja ela de maneira direta ou indireta, seja em âmbito interno dos Estados, como também, em nível internacional, quase sempre, tem se relacionado com a economia. A fundamentação teórica baseia-se na ideia de que na maioria das vezes, os indivíduos movem-se de acordo com o fluxo de capital gerado pelo desenvolvimento econômico desigual apoiado pela busca de melhores ofertas de renda e de trabalho.
MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS: O RETORNO DE IMIGRANTES BRASILEIROS DO PARAGUAI (1980 - 2010)
O presente artigo estuda o retorno de e/imigrantes brasileiros do Paraguai, no período de 1980 a 2010, na perspectiva das migrações transnacionais. Objetiva-se analisar as migrações de retorno de brasileiros do Paraguai. Trata-se de um estudo de história oral, construído a partir da coleta e análise de histórias de vida de emigrantes brasileiros retornados do departamento de Alto Paraná, no Paraguai, e estabelecidos nos municípios de Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu, região de fronteira do estado do Paraná, no Brasil. Inicialmente, discute-se a categoria do retorno, pautado na historiografia, e em um segundo momento, apresentam-se trajetórias de emigrantes brasileiros retornados.
Anais do XXI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, 2018
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a inserção no mercado de trabalho e o comportamento de alguns fatores que afetam o rendimento dos imigrantes do Estado de São Paulo que residiam anteriormente em Minas Gerais e na Região Nordeste do Brasil. Os dados são provenientes da amostra do Censo Demográfico de 2010, a partir deles foi realizado o cálculo do Índice de Dissimilaridade de Duncan & Duncan para mensurar a segregação ocupacional entre homens e mulheres migrantes e regressões quantílicas foram estimadas para demonstrar o comportamento dos fatores que influenciam o rendimento ao longo de sua distribuição. Os resultados, além apontarem considerável segregação ocupacional entre os homens e mulheres migrantes, demonstraram que mulheres, pretos e pardos, pessoas com baixo nível de instrução e aqueles sem carteira de trabalho assinada recebem menos do que seus respectivos antagônicos, além de existir maior dificuldade de inserção de mulheres e de pretos e pardos entre aqueles com maiores rendimentos. A variável tempo de migração também atuou de forma positiva no rendimento, porém seu impacto foi pequeno, principalmente entre aqueles com maior rendimento.
MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS PARA O BRASIL: REVISÕES CARTOGRÁFICAS, POLÍTICAS E CONCEITUAIS (2018)
Anais do III CONGEO, 2018
RESUMO O artigo tem como objetivo principal revisar o panorama imigratório do Brasil nas últimas duas décadas, a partir dos novos dados oriundos das fontes oficiais. Como objetivos específicos destaca-se a revisão das cartografias e conceitos sobre imigração, que descreviam o país até então. A partir dessa revisão, o artigo identifica um novo e exclusivo tipo de migrações para o Brasil: as migrações de perspectiva, com profundas diferenças em relação ao estatuto do refúgio tradicional, do tráfico humano e da apatridia. Utilizamos a cartografia temática, também atualizada em relação às produções passadas, a fim de ilustrar o cenário migratório contemporâneo do país, as perspectivas para os próximos anos e abordar as questões de política externa, defesa, fronteiras e xenofobia. PALAVRAS-CHAVE: Migrações interacionais. Brasil. Revisão cartográfica. MIGRACIONES INTERNACIONALES HACIA BRASIL: REVISIONES CARTOGRÁFICAS, POLÍTICAS Y CONCEPTUALES RESUMEN El artículo tiene como objetivo principal revisar el panorama inmigratorio de Brasil en las dos últimas décadas, a partir de los nuevos datos provenientes de las fuentes oficiales. Como objetivos específicos destacase la revisión de cartografías y conceptos sobre inmigración, que describían el país hasta el entonces. A partir de esta revisión, el artículo identifica un nuevo y exclusivo tipo de migraciones hacia Brasil: las migraciones de perspectiva, con profundas diferencias en relación con el estatuto del refugio tradicional, de la trata de personas y de la apatridia. Utilizamos la cartografía temática, también actualizada con relación a las producciones pasadas, con la finalidad de ilustrar el escenario migratorio contemporáneo del país, las perspectivas para los próximos años y abordar los tópicos de política exterior, defensa, fronteras y xenofobia.
Anais Enanpege, 2015
Resumo: A migração internacional têm sido reconhecidamente, um fenômeno de alta complexidade. São muitos os fatores e escalas a serem consideradas ao tentar compreender os deslocamentos entre espaços distintos. Tanto condições estruturais como condições específicas, diferenciam territórios, e colocam luz sobre outros aspectos que possibilitam e/ou restringem aos migrantes os acessos aos recursos espaciais. Dentre estes estão as políticas migratórias. Deste modo a análise se centra no "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul". Valendo-se de fontes qualitativas e quantitativas, busca-se entender a penetração deste Acordo no Brasil, Paraná e Curitiba, atribuindo a cada uma dessas escalas seu grau de relevância. Ao final observa-se limitações a medida que a legislação atravessa estes espaços, onde outras demandas e formulações tomam a frente em detrimento da propagação dos direitos e debates sobre as insuficiências deste Acordo. Abstract: The international migration has been known as a high complexity phenomenon. A lot of factors and scales must be considered in order to understand these displacement between different spaces. Structure and specific condictions diferentiate territorys and enhance others aspects, that provides possibilities and/or restrictions to the migrants spatial resources access. Among these are the Migration Policies. Thus the analysis focuses in the "Mercosul agreement on residence for Nationals of States Members". Using resources of Qualitative and Quantitative methodology, it seeks to comprehend the Agreement penetration in Brazil, Paraná state and Curitiba, assigning to each of these scales their degree of relevance. At the end we observe limitations as the legislation goes through these spaces, where other demands and formulations take forward and restrict the spread of the rights and shortcomings of this Agreement debates.
PROCESSOS MIGRATÓRIOS E O PRECONCEITO: UMA ANÁLISE DA RECEPTIVIDADE BRASILEIRA
ANAIS XIII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, 2018
A construção da identidade do indivíduo está diretamente relacionada com o seu sentimento de pertencimento a um Estado. O contexto mundial apresenta os processos de migração como uma tentativa dos indivíduos de pertencerem a um Estado que lhes proporcione condições de vida digna. Nesta perspectiva, os movimentos de imigração e emigração são alternativas utilizadas pelos indivíduos que buscam melhores condições de vida. Acontece que os países que recebem os imigrantes nem sempre são amistosos. No Brasil, especificamente, a cultura disseminada é da intolerância ao diferente, seja pelo momento político, influencia de líderes partidários, inexistência de políticas públicas migratórias ou até mesmo da mídia. Assim, vencer o preconceito dos nacionais apresenta-se como um desafio para aqueles que vêm de outros países em busca de melhor situação social, política e/ou econômica. Olhar o passado para entender e melhor enfrentar o presente e o futuro é a perspectiva que se apresenta como o primeiro passo na construção de um mundo mais plural e tolerante.
Resumo: Analisa-se neste estudo o tema Políticas Migratórias com relação aos imigrantes que ingressam no Brasil. A relevância desse trabalho reside no aumento dos movimentos migratórios internacionais e o recente aumento de imigrantes no país brasileiro. O ensaio tem por objetivo traçar um comparativo do desenvolvimento da Política Migratória Nacional, desde o tratamento do imigrante como assunto de segurança nacional, conforme o revogado Estatuto do Estrangeiro, a Lei 6.815/1980, até a chamada Lei da Migração, de nº. 13.445/2017, que estabelece um tratamento humanitário a esse grupo. A metodologia consiste em utilizar o método hipotético-dedutivo, a pesquisa será bibliográfica utilizando livros, meios eletrônicos. Com o resultado se espera conseguir contribuir para um novo olhar, baseado na alteridade, voltado aos imigrantes que adotam o Brasil para fugir de crises econômicas ou conflitos políticos no seu país de origem.