Resenha do livro Aborto e Anomalia Fetal (original) (raw)
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Sumário do Livro DIMENSÕES JURÍDICAS DA PROTEÇÃO DA VIDA E O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO
DIMENSÕES JURÍDICAS DA PROTEÇÃO DA VIDA E O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO, 2014
Esta obra analisa as dimensões da proteção da vida, tendo como pano de fundo o aborto do feto anencéfalo no Brasil, propondo-se possíveis modelos de interpretação constitucional sobre o tema e realiza um teste de consistência dos modelos sugeridos com base nos argumentos usados pelo STF.
Revista IBERC
Quem quer que esteja atuando em um caso – seja como advogado, promotor ou juiz – que envolva o tema da responsabilidade civil pelo nascimento indesejado, deveria ler o livro de Daniel Amaral Carnaúba, “Responsabilidade civil e Nascimento Indesejado: fundamentos para a reparação da falha de métodos contraceptivos”. O livro é o resultado de sua tese de doutorado, defendida em 15 de abril de 2016 na Faculdade de Direito da USP, perante a banca composta pelos professores Teresa Ancona Lopez (Presidente), Wanderley Fernandes (FGV SP), Rafael Peteffi da Silva (UFSC), Claudio Luiz Bueno de Godoy (USP) e Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP). Depois da defesa, o autor atualizou, aprofundou e expandiu consideravelmente a obra. E é essa versão enriquecida que foi publicada em 2021 pelas editoras Forense e Método, como parte da prestigiosa coleção Professor Rubens Limongi França.
Revista Estudos Feministas, 2008
Uma revista que trabalha com a temática de gênero a partir da perspectiva feminista não poderia deixar de refletir mais uma vez sobre o aborto, sobretudo num contexto em que se reacende esse debate, tanto no Brasil como em vários outros países onde, até hoje, tal polêmica não se resolveu. Para contribuir com a ruptura do sonoro silêncio 1 sobre essa prática, a editoria de dossiês da REF decidiu organizar esta seção, cujo nome replica o Dossiê Aborto de 1997. Foram retomadas discussões sobre os direitos sexuais e reprodutivos ocorridas na década de 90 que, de forma tímida, como sugere Leila Linhares Barsted (1997), 2 vêm legitimando internacionalmente o debate feminista acerca do direito das mulheres de decidirem sobre seus corpos e optarem pela maternidade. Aliás, é também Leila Barsted que discute no primeiro número da REF de 1992, 3 de forma provocativa, a luta pelo "aborto legal" como estratégia do feminismo brasileiro, que, segundo ela, não deveria perder seu rumo abandonando a luta pela descriminalização do aborto em qualquer situação. Esse direito seria, como afirma Michèle Ferrand no presente dossiê, uma condição para a emancipação feminina, cabendo às mulheres a decisão final sobre processos que afetam não somente seus corpos, mas também suas vidas. Vários outros textos sobre o tema têm sido publicados ao longo dos 15 anos da REF, direta ou indiretamente, seja na forma de artigos, seja na forma de entrevistas e/ou resenhas, com destaque para os dossiês "Mulher e direitos reprodutivos" 4 e, ainda, "Relações de gênero" e "Saúde reprodutiva". 5
LIVRO_AbortoNaoDesejoMaternidade.pdf
A reflexão que se apresenta abaixo partiu do interesse em investigar os fundamentos da defesa do direito ao aborto, do ponto de vista do direito constitucional. Há varias décadas se debate, no Brasil, a necessidade de descriminalizar a prática do aborto, entendendo-se que as liberdades individuais previstas na Constituição de 1988 asseguram o direito de escolha reprodutiva da mulher, diante de uma gravidez indesejada. Serão destacadas as teorias da democracia de Ronald Dworkin e John Rawls, a fim de demonstrar que o tema do aborto pode ser compreendido como uma questão de natureza ética, situada na esfera da livre decisão, no caso, das mulheres, no que diz respeito ao significado da vida pré-natal incipiente. Nesse sentido, o aborto é, genuinamente, um problema moral, inserido no direito à liberdade de consciência, sendo inadequada sua proibição, desde a fertilização do óvulo, com base em valores morais particulares, subjetivos, que não são ado-tadas por todas as pessoas. Daí, como se defenderá, ad- vém a legitimidade do Poder Judiciário para rever as nor- mas do Código Penal brasileiro, na parte relativa ao crime do aborto, a m de adaptá-las ao ordenamento constitucional e às novas demandas femininas pelo respeito aos seus direitos reprodutivos
2021 - Dissertação sobre o Aborto (Jornal da USP, 20 de janeiro)
Q uem já lecionou em colégios, cursinhos ou universidades, pelo menos uma vez na vida, terá deparado com aquela situação em que se viu na necessidade de fomentar o debate de seus alunos com vistas a estimular a reflexão, considerando múltiplos pontos de vista sobre assuntos considerados polêmicos. É provável que um desses temas espinhosos seja a legalização ou a criminalização do aborto.
Abortamento – Breves considerações
Abortamento -Breves considerações à luz da dignidade da pessoa humana 7 1 Abortamento -Breves considerações à luz da dignidade da pessoa humana Abortion -brief comments in the light of the dignity of human being LUIZ ALEXANDRE CYRILO PINHEIRO MACHADO COGAN Mestrando em Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP; professor assistente do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal da PUC/SP (Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP -Cogeae); advogado em São Paulo