O "Estado Estacionário" Na Economia Clássica (original) (raw)
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FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS
ENCICLOPÉDIA JURÍDICA DA PUC-SP DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - Tomo Direito Administrativo e Constitucional, Edição 1, Abril de 2017 , 2017
Estatal é toda sociedade civil ou comercial da qual o Estado tenha controle acionário, sendo suas espécies a empresa pública, a sociedade de economia mista ou qualquer outra empresa controlada pelo Estado. A natureza jurídica das estatais é de pessoa jurídica de direito privado, tendo sido criadas tanto para atuar no domínio econômico, como para prestar serviços públicos. O objetivo do presente verbete é abordar a fiscalização das estatais com foco na contextualização dos parâmetros de governança corporativa da nova gestão pública, os quais foram incorporados paulatinamente no Brasil para equacionar o conflito de interesses entre investidores, consumidores dos serviços prestados, políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento e dirigentes das estatais, sendo tal problema inerente às sociedades de economia mista, conforme clássica abordagem de Bilac Pinto. Haverá a análise da disciplina jurídica das estatais, abrangendo sua previsão constitucional e a regulamentação que foi feita pela Lei das Estatais (Lei 13.303). Esta contempla um diploma legislativo editado em 2016, que não pode ser dissociado do contexto das repercussões do caso Lava Jato, tendo por mérito a previsão de um sistema mais rigoroso de controle, por meio da introjeção de parâmetros legais de governança corporativa, bem como a preocupação com o estabelecimento de indicações mais criteriosas dos dirigentes, apesar do demérito de não ter dissociado o tratamento jurídico das estatais que prestam serviços públicos em relação às que atuam no domínio econômico, tendo sido, no entanto, estas últimas as visadas pela Emenda Constitucional 19/98, quando estabeleceu o conteúdo do parágrafo único do art. 173 da Constituição. O estudo busca, depois da contextualização e da exposição dos objetivos das estatais associados à promoção do desenvolvimento nacional, descrever os novos parâmetros de fiscalização previstos na Lei das Estatais, bem como apontar algumas lacunas na transparência, conforme regulamentação dissociada dos ditames da Lei de Acesso à Informação.
A Ostentação Estatística (um projeto geopolítico para o território nacional: Estado e planejamento no período pós-64)
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A Área de Concentração cuja coleção de teses e dissertações é ora apresentada, estrutura-se em torno de três linhas de pesquisa, designadamente: a) Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado; b) Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional; c) Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação, linhas às quais estão vinculados um conjunto significativo de projetos de pesquisa.
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Capitalismo e estado de exceção "Extinção" Paulo Arantes. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007. 315 páginas. ISBN: 978-85-7559-090-4. De nada serve partir das coisas boas de sempre, mas sim das coisas novas e ruins Bertolt Brecht
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“From Keynesian to Schumpeterian State”. This critique aims to introduce Jessop’s hypotheses on post-Fordist state. Based on regulation approach, the Keynesian and welfare state is taken as the ideal type state that underpinned the Fordist accumulation regime until the 1970s. In order to response to the crises of Fordism and Keynesian state, new policies have been directed to reform state apparatus and policies. The Jessop’s main hypothesis is that a “hollowed-out” Schumpeterian workfare state is the best form to support the post-Fordist transition. In spite of pointing out some problems, the paper calls attention for the heuristic values of Jessop’s hypotheses on post-Fordist state and their potentialities to guide case studies.
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Crise, Estado e Capitalismo (Prefácio do Livro "Defeitos Estruturais de Controle do Capital", de Milena Santos).
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Os estuários, representam uma fronteira entre os meios marinho, terrestre e fluvial, comunicando com a área oceânica correspondente à zona litoral. De um ponto de vista biológico, os estuários têm sido considerados dos habitats naturais mais produtivos do mundo, representando áreas vitais de alimentação de muitas espécies de aves (e. g. limícolas e outras aves aquáticas), de reprodução de muitas espécies de peixes, assim como locais de pesca costeira. Além disso, os estuários constituem áreas de enorme interesse para a compreensão dos processos adaptativos de plantas e animais, confrontados com o desafio de condições ambientais muito variáveis à escala espacial e temporal.