Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública (original) (raw)
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VisPublica: uma proposta para aprimorar a transparência de dados públicos
2012
Currently, in the governmental context, transparency of information represents a major challenge. This scenario can be analyzed from different perspectives. In the technological aspect, the large volume of data and complex relationships between these data require specific approaches not only in showing but also to provide an easy interpretation of information by citizens. In this article will describe an application developed in the context of Vispublica's Projects, whose objective is to analyze the information visualization techniques to facilitate the interpretation of public data. Resumo. Atualmente, no contexto governamental, a transparência das informações representa um dos grandes desafios. Este cenário pode ser analisado a partir de diferentes perspectivas. No aspecto tecnológico, o grande volume de dados e a complexidade das relações entre esses dados exigem abordagens específicas não somente para a disponibilização dos dados, mas para a fácil interpretação das informações pelos cidadãos. Neste artigo, será descrita uma aplicação desenvolvida no contexto do projeto VisPublica cujo objetivo é analisar técnicas de Visualização de Informações que facilitem a interpretação de dados públicos.
Cadernos BAD, 2019
A comunicação começa por indicar as políticas e estratégias, na Europa e em Portugal, para a disponibilização de dados abertos, nos domínios da ciência aberta e da Administração Pública (AP), bem como as políticas nacionais para a transformação digital neste setor. Salienta a estratégia que tem vindo a ser desenvolvida pelo organismo de coordenação da política arquivística, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), para a promoção da interoperabilidade semântica e de gestão da informação arquivística, nomeadamente ao nível da sua classificação e da avaliação. Apresenta um conjunto de iniciativas da DGLAB, de que se destaca o desenvolvimento da Lista Consolidada para a classificação e avaliação da informação pública (LC), que serve de referencial para a construção normalizada dos planos de classificação e tabelas de seleção das entidades que executam funções de Estado. Especifica o projeto da DGLAB para operacionalizar a utilização da LC, intitulado “M51-CLAV - Arquivo digital: Plataforma modular de classificação e avaliação da informação pública” (CLAV), enquadrado pela Medida 51 do Programa de simplificação administrativa Simplex +, intitulado “Arquivo digital”; Este Projeto permitiu concretizar a Plataforma CLAV, que disponibiliza a referida Lista Consolidada, com as funções e processos de negócio das entidades que exercem funções públicas, bem como catálogos destas entidades e da legislação associada a esses processos. Os seus dados servem para a elaboração de planos de classificação e tabelas de seleção das entidades, devendo ser integrados nos seus sistemas de informação. São ainda utilizados para a troca de informação entre entidades, promovendo a interoperabilidade semântica na AP. A Plataforma viabiliza também a desmaterialização dos procedimentos associados à elaboração das tabelas de seleção e ao controlo da eliminação da informação pública, contribuindo assim para uma maior transparência da atuação da Administração e para uma cidadania ativa. A comunicação dá ainda conta das fases para a concretização do referido Projeto, bem como dos resultados obtidos, dando especial destaque ao modelo ontológico, fundamental para a obtenção de dados abertos, e para a sua conexão com a web semântica. Os dados da CLAV serão disponibilizados em CSV, RDF OWL, SKOS e XML, através de uma API de dados (“Application Programming Interface”), na plataforma Dados.gov.pt e no Portal ePortugal e referenciados no catálogo europeu de ativos semânticos da Joinup (plataforma colaborativa da Comissão Europeia, inserida no Programa ISA2). A comunicação especifica ainda a importância dos dados disponibilizados através da CLAV para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Palavras-chave: Administração Pública, Arquivos, Avaliação suprainstitucional, Classificação funcional, Dados abertos, Lista Consolidada, Ontologia, Plataforma CLAV. CLAV Platform: a contribution to provide open data for Public Administration in Portugal Abstract CLAV Platform: a contribution to provide access to Portuguese Public Administration open data Keywords: Public Administration, archives, macro appraisal, functional classification, open data, ontology, CLAV Platform This presentation aims to specify CLAV’s requirements, its modeling process and to exploit its data at an Open Administration context; it also aims to present the platform’s main features and to reveal how it will promote public administration open data access. The presentation begins with an introduction to European and Portuguese strategies and policies to provide access to open data, regarding open science and public administration, as well as the current digital transformation policies. Such policies tend to promote semantic interoperability and archival information management, with special focus on classification and appraisal, supported by a new legal framework. Among other initiatives, the Portuguese coordination agency for the archival policy has developed a classification and appraisal framework, based on a public administration functional classification and business process list. CLAV is an ontology based electronic platform, developed to implement the use of that business process list, in order to support the creation of business activity structure classification schemes and retention schedules to integrate the organizational information management systems. The data hosted and managed by CLAV is meant to reach a diverse public and will be available in CSV, RDF, OWL, SKOS and XML, through a data API (Application Programming Interface) at Portuguese electronic data dissemination and exchange platforms such as Dados.gov and the e Portugal Portal, the former Portal do Cidadão. CLAV will also be referenced at the European Commission Joinup catalog, a collaborative platform within the ISA2 Programme - Interoperability solutions for public administrations, businesses and citizens. The presentation specifies also the importance of the data made available through CLAV to the implementation of General Data Protection Regulation. Keywords: Public Administration, archives, macro appraisal, functional classification, open data, ontology, CLAV Platform
Dados governamentais abertos: métricas e indicadores de reuso
Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia
Com as iniciativas de governo aberto, lideradas pelos EUA em 2009, vários países desenvolveram políticas de dados abertos e planos de ação para estimular a reutilização de informações do setor público. A partir deste delineamento, a pesquisa, tese de doutorado (2015-2018), está motivada ao desafio da utilização dos dados governamentais abertos, respeitando as exigências legais, sob a ótica dos produtos e serviços. O objetivo deste estudo é identificar e analisar a utilização de dados governamentais abertos (DGA) no campo da administração pública do Brasil. A pesquisa abrange uma análise das políticas informacionais do Brasil especificamente em relação aos dados governamentais abertos relacionados à administração pública federal, na tentativa de identificar as categorias informacionais contidas nestes dados e a experiência de outros países com métricas para mensurar o seu reuso. A metodologia desenvolvida está dividida em três fases. A primeira fase, marcada pela revisão bibliográfic...
Administração Pública Orientada Por Dados: Governo Aberto e Infraestrutura Nacional De Dados Abertos
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
O estudo objetiva, com base na Declaração de Governo Aberto da OGP, do relatório da OCDE e da teoria do conceito de “valor público” de Mark Moore, analisar como a Administração Pública brasileira tem se orientado por dados. Para isso, o primeiro tópico irá abordar conceitos sobre os diferentes tipos de dados que permeiam as funções administrativas no Brasil. Na segunda parte, serão apresentados os fundamentos legais e exemplos práticos sobre governo aberto em curso no país. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, com análise da legislação e jurisprudência relacionadas sobre o tema.
Asklepion: Informação em Saúde
Este trabalho teve como objetivo geral avaliar o grau de maturidade e a qualidade dos dados abertos disponibilizados pelo governo do Estado de Pernambuco, com foco na análise dos dados relacionados às compras e contratações decorrentes da Covid-19. Esta foi uma pesquisa descritiva e qualitativa, bibliográfica e documental, que fez uso do método estudo de caso nos conjuntos de dados relativos às compras e contratações decorrentes da Covid-19. Aponta como principais resultados que a situação dos conjuntos de dados atende apenas parcialmente aos critérios e padrões de dados abertos. Apresentando como principais problemas: a descrição limitada ou ausência de descrição dos conjuntos de dados; possíveis perdas de dados e a falta de consistência de algumas das informações apresentadas, o que pode causar problemas no acesso, interpretação, uso e reuso dos conjuntos de dados por quem deles necessite.
Determinantes da transparência na gestão pública dos municípios portugueses
2017
(UID/CPO/00758/2013), Universidade do Minho e apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Ministério da Educação e Ciência através de fundos nacionais. RESUMO A transparência na gestão pública é fundamental para que exista uma aproximação entre os cidadãos e os gestores públicos, sendo considerada universalmente como um elemento de boa governação. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo consistiu na identificação dos fatores determinantes de transparência na gestão pública dos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos 2013 e 2014 procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, política e económicofinanceiras para o universo de 308 municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados permitem constatar que a transparência na gestão pública dos municípios portugueses é determinada pela dimensão, número de indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, taxa de desemprego, autonomia financeira e endividamento líquido.
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
O presente comunicado científico analisou o cumprimento do dever de informação nos portais da transparência, tendo o seu enfoque nas licitações e contratos dos municípios. Dos 23 municípios pertencentes à região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul (estado do Brasil), selecionou-se 4 para uma análise qualitativa. Esta análise centrou-se em alguns aspectos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 -, quais sejam, a estrutura gráfica dos portais da transparência, a clareza na prestação das informações públicas e o cumprimento do prazo de resposta pelo poder público quando do requerimento de informações. Além disso, averiguou-se a ferramenta do LicitaCon – desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, onde os municípios devem lançar as informações públicas no pleno -, verificando se esse instrumento se adequa às diretrizes de que a informação deverá ser clara e de fácil compreensão. A ferramenta do LicitaCon foi criada a fim de possibi...
DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO: desafios de transparência e interoperabilidade
This research is dedicated to the study of the critical institutional factors for the adoption of open government data as a reference to the treatment of public information in the Digital Age. Open government data (OGD) are public data published on the Web in an open format, structured and logically understandable, so that anyone can freely access, re-use, modify and redistribute them, for any purpose, subject only, at most, to the requirement to attribute and sharealike. OGD carry the premise of affecting democracy positively by promoting transparency, since they simplify the access to the information necessary for participation and social control. OGD also affect the state capacity by enabling integration and interoperability, which allow the opportune access to critical data for governance and decision-making, and the collaboration between government and society through data re-use, in order to create new services and applications. Despite the benefits publicized by the proponents of OGD, institutional variables modulate the efforts of opening public organizations data. Therefore, they limit the democratic gains and government effectiveness associated with OGD. Based on the historical institutionalism and on the concept of digitally mediated public policy (DMPP), proposed by Jane Fountain, we argue that variables associated with the regulation of the access to public information, and with the implementation framework of the policy, as well as variables resultant from the path dependence of technological choices, affect the embeddedness of OGD. Due to these institutional factors, an open government data policy will present an incremental development pattern, despite the disruptive feature of Digital Age technologies. The investigation employs a qualitative methodology and the method of exploratory case study of the Brazilian federal government open data policy, launched in 2012 and conducted by the National Infrastructure of Open Data (INDA, in portuguese). Brazil was the first country to state the publication of data in open format through its Access to Information Act (Law nº 12.527/2011), gathering in the same context the democratic and technical perspectives of open data. The analysis of the data ranges from 1988, when the right of access to public information was recognized by the Federal Constitution, to the publication of the first open data plans following the Decree nº 8.777/2016, which regulated the opening of Federal Government public data. The research techniques employed include analysis of documents, activity reports, interviews notes and news, in order to rebuild the trajectories of public transparency and interoperability institutionalizations in the Federal Government, both fields in which OGD work as PPDM. The investigation identified an incremental development pattern of the Open Data Policy, as part of the extensive process of agenda building of both transparency (under the Office of the Comptroller General of the Union) and digital governance (by the Ministry of Planning, Budget, and Management). Regardless of the incrementalism, it was identified some moments of greater advance, particularly with the official adoption of the Policy by the Decree nº 8.777/2016 and the following publication of open data plans by several federal agencies. By problematizing OGD and identifying the critical factors to its implementation, this investigation accomplishes its overall objective of contributing with theoretical and practical arguments for more realistic learning and planning processes of data opening strategies, considering the incentives and available resources.