Ausência de leis racistas no Brasil não invalida conceito de racismo estrutural (original) (raw)

Racismo estrutural e carreiras jurídicas publicas no Brasil

Cadernos do LEPAARQ, 2023

Neste artigo consta um estudo sobre as relações entre o racismo estrutural, especialmente o racismo institucional, e as carreiras jurídicas públicas no Brasil, particularmente no estado de Mato Grosso do Sul. A análise apresentada é feita a partir da contextualização histórica do racismo na constituição da sociedade nacional. As barreiras e os obstáculos raciais são criticamente pensados e discutidos para compreender, no tempo presente, as carreiras de magistratura, ministério público, advocacia pública e defensoria pública. As reflexões dos autores apontam que o Judiciário (re) produz a estrutura racista e assimétrica presente nas instituições do Estado e na sociedade brasileira em geral.

RACISMO: CONCEITO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

V.4 N.1 - RESISTÊNCIA: A construção de saberes históricos em tempo de pandemia, 2021

O presente artigo se constitui na ideia de pensar o racismo à brasileira, tomando como ponto de partida a sua construção histórica, o aporte jurídico para o seu enfrentamento e o papel da justiça de transição, fechando o escrito com o diálogo sobre o projeto de pesquisa que estimulou a criação do atual relato científico. Logo, o que ora se expõe é a parte inicial de projeto de pesquisa vinculado ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) da Universidade Federal do Acre (Ufac), com objetivo de investigar o racismo no Brasil, a partir de sua caracterização como crime e as confusões decorrentes de sua associação e/ou registro como injúria racial. A proposta do projeto toma como recorte o olhar sobre o judiciário acriano e marco temporal da última década. O referencial é constituído de Almeida (2019), Munanga (2015), Santos (2018), dentre outros. A metodologia da pesquisa está assentada no levantamento e interpretação de dados acerca do registro e tramitação no Acre de 2010 a 2020 de queixas de crime de racismo e injúria racial. Para tanto se propõe a inquirição dos registros de boletins de ocorrência nas delegacias, denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual do Acre e ações movidas no Tribunal de Justiça do Acre. Contudo, nosso método de trabalho aqui é a reunião de apontamentos sobre a problemática estudada.

Racismo estrutural na sociedade brasileira e a exclusão social

Revista Opinião Filosófica

O trabalho consiste em compreender o racismo estrutural na sociedade brasileira e a exclusão dos Negros em quem ainda sofrem as consequências que perpassa por gerações vinda de um pensamento ocidentalizado e de uma cultura que ainda reproduz em seu seio nas diversas formas de violências visíveis e invisíveis contra as pessoas negras. Dessa forma, cabe perceber a gênesis do racismo, mas também as consequências e impactos em relação o que é ser negro no Brasil? e, por outro lado, as lutas para que a cultura negra seja reconhecida em seus direitos. Portanto, deve-se levar em conta que ainda prospera uma concepção europeizadas da figura do negro e muitas atrocidades ainda são cometidos em nome dessa forma pensar, que é fruto do processo de colonização.

“Racismo estrutural faz parte das estruturas sociais das nossas sociedades”: entrevista com Daiana Nascimento dos Santos

Revista Nordestina de História do Brasil, 2020

Nesta edição contamos com a colaboração da pesquisadora negra e brasileira Daiana Nascimento dos Santos, que está vinculada ao Centro de Estudios Avanzados (CEA) da Universidad de Playa Ancha (UPLA) e atua como professora do programa de Doctorado en Literatura Hispanoamericana Contemporánea da mesma universidade, no Chile. Nossa entrevistada tem Graduação em Letras pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Mestrado em Literatura pela Universidad de Chile (UCHILE), Doutorado em Estudos Culturais Latino-americanos pela Universidad de Santiago de Chile (USACH) e realizou um estágio de Pós-Doutorado na área de Literatura comparada pela UPLA. Atualmente, chefia a Cátedra Fernão de Magalhães, vinculada ao Instituto Camões (IC) de Portugal, onde “desenvolverá um programa de investigação no qual a figura do oceano configura, precisamente, as múltiplas possibilidades de cruzamentos de saberes em torno da imagem/tema do ‘oceano’”. Dentre as diversas atividades desenvolvidas junto à Cát...

seletividade do sistema penal e o racismo estrutural no Brasil

Revista de Direito, 2021

A pesquisa discorre sobre a seletividade penal do sistema criminal brasileiro, decorrente do racismo estrutural presente nas raízes das instituições do país. A investigação introduz a perspectiva da memória como categoria epistemológica no estudo da história e das ciências penais, buscando apontar sua importância para conhecer e tratar, com soluções verdadeiramente satisfatórias, a problemas sociais como o racismo estrutural que encontra sua expressão máxima no genocídio racial que tem lugar dentro das muralhas do cárcere brasileiro. Assim, através da abordagem qualitativa, de natureza indutiva e por meio de revisão de literatura, se quer demonstrar que o fenômeno social do encarceramento massivo que ocorre no Brasil é, sim, uma forma de genocídio, que atinge especialmente aos jovens, negros e pobres da periferia, sendo tal resultado parte de um projeto das estruturas de poder do Estado para perseguir e segregar a determinados grupos sociais.

Estado, direito e análise materialista do racismo

O objetivo deste artigo é aproximar as teorias materialistas do Estado e do direito de uma construção do racismo enquanto prática material que denominaremos de análise materialista do racismo. O argumento aqui exposto é o de que o estudo do racismo exige a compreensão das formas da reprodução do capital e da lógica do valor, de tal sorte que uma abordagem materialista do direito e do Estado tem como pressuposto uma análise materialista do racismo.

Uma leitura arqueogenealógica do racismo estrutural em instituições do sistema de justiça do Maranhão

MOARA – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Letras ISSN: 0104-0944, 2020

Neste artigo, apoiados no método arqueogenealógico proposto por Michel Foucault (2010), segundo o qual as relações de poder são constitutivas de toda prática (não) discursiva, apresentamos algumas reflexões sobre o racismo estrutural presente em decisões do poder Judiciário do Maranhão, estado onde existe uma das maiores populações negras do país. A pergunta que buscamos responder é: a negação do racismo fomenta o racismo estrutural em redes discursivas da justiça no Maranhão? O corpus se constitui de um processo coletado no Sistema de Justiça do Maranhão (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/home), processo nº 5911682015, que tramitou na 5º Vara Criminal do Fórum da Comarca de São Luís. Os resultados demonstram que a negação do racismo pavimenta práticas de impunidade em instituições do sistema de justiça maranhenses.