Adolf Julius Merkl Research Papers (original) (raw)
2025
www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas * Advogado, professor, especialista em "Direito e Jurisdição" pela ESMARN/UNP e mestrando em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. uM esTudo soBre a Teoria da inTerPreTaÇÃo JurÍdica no... more
www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas * Advogado, professor, especialista em "Direito e Jurisdição" pela ESMARN/UNP e mestrando em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. uM esTudo soBre a Teoria da inTerPreTaÇÃo JurÍdica no PensaMenTo de Hans Kelsen sTudY on THe THeorY oF leGal inTerPreTaTion accordinG Hans Kelsen Marcus Tullius leite Fernandes dos santos * RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as construções científicas de Hans Kelsen na esfera da Hermenêutica Jurídica, além de focalizar-se especificamente na investigação relativa a conexão lógica interna entre a Teoria da Interpretação kelseniana e os pressupostos epistemológicos de sua Teoria Pura do Direito, apontando a visão simplificada de Kelsen sobre a interpretação, onde não dedicou o mesmo esforço que teve quando da construção da Teoria Geral do Direito.
2024, Hans Kelsen ante el siglo XXI : un diálogo crítico
El traductor agradece al Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (Conacyt) por el financiamiento para realizar la traducción de este documento.
2024, in: Marcelo Porciuncula (org.), Um pensamento vivo: Por Hans Kelsen e seus comentadores
A busca pela satisfação do indivíduo vitimado como finalidade da pena
2024, Rechtstheorie / Legal Theory
In Bezug auf das Problem des »rechtswidrigen Rechts« herrschte eine Kontroverse zwischen zwei Schülern Hans Kelsens (1881–1973): Adolf Julius Merkl (1890–1970) und Fritz Sander (1889–1939). Auf dem Spiel stand nicht weniger als die Frage,... more
In Bezug auf das Problem des »rechtswidrigen Rechts« herrschte eine Kontroverse zwischen zwei Schülern Hans Kelsens (1881–1973): Adolf Julius Merkl (1890–1970) und Fritz Sander (1889–1939). Auf dem Spiel stand nicht weniger als die Frage, wer über die Rechtmäßigkeit einer Rechtsentscheidung entscheidet und welche Konsequenzen daraus folgen. Während Merkl der Rechtswissenschaft das Primat zuschrieb, beharrte Sander auf dem Primat des Rechtsverfahrens bzw. der Rechtspraxis. Rodrigo Garcia Cadore bietet eine Polemographie an – eine ideen- und intellektuellgeschichtlich informierte rechts(wissenschafts)theoretische Rekonstruktion einer Polemik, die bislang nicht erschlossenes Archivmaterial nutzt und die Vielfalt der Reinen Rechtslehre(n) durch die Aufdeckung von grundlegend unterschiedlichen Ansichten zum Umgang des Rechts mit »Fehlern« innerhalb der Wiener Schule zum Ausdruck bringt. Somit wird die Reine Rechtslehre durch Wiederentdeckung für die heutige rechtstheoretische Diskussion anschlussfähiger gemacht.
2023, Der Staat
Hans Kelsen is not only one of the most renowned legal theorists in continental European legal thinking, but he also served as a constitutional judge in the first Austrian Republic between 1919 and 1930. The article focuses on exploring... more
Hans Kelsen is not only one of the most renowned legal theorists in continental European legal thinking, but he also served as a constitutional judge in the first Austrian Republic between 1919 and 1930.
The article focuses on exploring whether and how the “Pure Theory of Law” can be reinterpreted as a theoretical framework based on the experiences of an active and, in many ways, “activist” constitutional judge. Initially emphasizing strict textual interpretation, Kelsen later demonstrated the inherently “political” nature of every “legal application”, particularly in response to the Austrian government's policy at the time, which aimed to “depoliticize” the Constitutional Court. The broader legal theoretical question of whether the law is applied or created by the judiciary was also subject to debates within the “Vienna School of Legal Theory”. As the article will demonstrate, Kelsen conceptualized “legal application” as an authorization for setting of new norms, which also concerns the essence of constitutional jurisdiction as “application of the constitution”.
The article formulates and investigates the hypothesis as to whether Kelsen's theory regarding the “political” power of the judiciary can be explained by his experiences as a constitutional judge. In this context, the “Pure Theory of Law” is interpreted as both a reflection of Kelsen's judicial legal practice and a response to the specific historical circumstances and political criticisms he faced.
2023, Revista de Investigações Constitucionais
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são... more
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.
2023, Zeitschrift für öffentliches Recht
After the People’s Republic and Soviet Republic (1918/19), the new right-wing regime in Hungary restored the monarchical form of government. However, in view of the break of the legal continuity and the absence of a (new) king, this... more
After the People’s Republic and Soviet Republic (1918/19), the new right-wing regime in Hungary restored the monarchical form of government. However, in view of the break of the legal continuity and the absence of a (new) king, this politics turned out to be more of a state ideology than a real legal continuity.
The Austrian legal scholar Adolf Julius Merkl published a paper about why the so-called “Kingdom of Hungary” should be regarded as a republic. His main argument was, that the chief of state (ie the regent elected in 1920) did not resemble to a monarch, because the regent did not rule the country for life. Merklʼs paper appeared in a Hungarian scientific journal in 1925 and it has been available only in Hungarian to this day. In his analysis, Merkl refuted the doctrine that Hungary was a kingdom. On the one hand, he applied his own theory about the distinction between monarchy and republic to the Hungarian case study, and, on the other hand, he deconstructed the ideological thesis of the legal continuity by using the methods of “Pure Theory of Law”.
The following article tries to contextualize Merklʼs analysis: My paper describes the historical developments and the legal debates in Hungary after 1918 by emphasizing the differences between the “Pure Theory of Law” and the conservative-traditionalist, Hungarian state doctrine.
2023, Revista de Investigações Constitucionais
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são... more
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.
2022, Revista Direito e Práxis
Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de Kelsen. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Merkl e Kelsen, assim como da literatura relevante às matérias... more
Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de Kelsen. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Merkl e Kelsen, assim como da literatura relevante às matérias tratadas. Destaca-se a abrangência da influência de Merkl através da análise e comparação dos seus escritos com os de Kelsen. Aponta-se que a influência de Merkl sobre Kelsen não se limita à teoria da construção escalonada, pois ela também compreende as discussões sobre lex posterior, previsão de falhas/atribuição alternativa de poder e quanto à interpretação do direito.
2022, Hans Kelsen Werke 8, hrsg. von Matthias Jestaedt
Editorischer Bericht zu "Kelsen/Froehlich/Merkl" (1922).
2021, Revista da Faculdade Mineira de Direito
The article investigates the origin and developments of the theory of alternative empowerment. The employed method consists in the bibliographical research of Kelsen’s and Merkl’s writings on the subject. The analysis of these author’s... more
The article investigates the origin and developments of the theory of alternative empowerment. The employed method consists in the bibliographical research of Kelsen’s and Merkl’s writings on the subject. The analysis of these author’s texts supports the view that the theory of alternative empowerment is the product of a collaboration between them and present the steps that were taken to the formulation of its definitive version.
2020, Matthias Jestaedt/Ralf Poscher/Jörg Kammerhofer (Hrsg.), Die Reine Rechtslehre auf dem Prüfstand
2019
A dogmática jurídica brasileira -do Direito Administrativo e também do Direito Tributário -sustenta que dentre aqueles princípios que regulam a relação entre o Estado e o particular está o "princípio da supremacia do interesse público... more
A dogmática jurídica brasileira -do Direito Administrativo e também do Direito Tributário -sustenta que dentre aqueles princípios que regulam a relação entre o Estado e o particular está o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular". O grande publicista BANDEIRA DE MELLO afirma:
2019, Duncker & Humblot
Beschreibung: In dieser Untersuchung wird analysiert, wie erfolgreich Kelsen bei der Formulierung einer Rechtstheorie war, die die rechtliche Natur von Rechtsphänomenen zu erkennen und zu beschreiben versucht. Es wird erforscht, wie... more
Beschreibung: In dieser Untersuchung wird analysiert, wie erfolgreich Kelsen bei der Formulierung einer Rechtstheorie war, die die rechtliche Natur von Rechtsphänomenen zu erkennen und zu beschreiben versucht. Es wird erforscht, wie Kelsen die Rechtserkenntnis darstellt, wie diese Erkenntnis mit seiner Auffassung der Rechtsnorm als objektiver Sinn eines Willensaktes verbunden ist und welche Situationen existieren, in denen die Begründung der Erkenntnis des Rechts durch das punktuelle Ausschließen der Positivität erfolgt. Die ersten drei Kapitel stellen die Hauptelemente der Reinen Rechtslehre als eine Theorie der Rechtserkenntnis dar, als Theorie, die auf die Beschreibung der Rechtsphänomene zielt, während die letzten beiden Kapitel auf die Präsentation und kritische Untersuchung der von Kelsen entwickelten Lehren zielen, um durch die Darstellung der Art und Weise, wie gültige Normen erzeugt und interpretiert werden, die Rechtserkenntnis zu erklären.
2019, Direito e Práxis
The article presents Merkl’s main contributions to Kelsen’s pure theory of Law. The employed method consists in the bibliographical research of Merkl’s and Kelsen’s writings as well as the relevant literature on the subjects covered. The... more
The article presents Merkl’s main contributions to Kelsen’s pure theory of Law. The employed method consists in the bibliographical research of Merkl’s and Kelsen’s writings as well as the relevant literature on the subjects covered. The reach of Merkl’s influence to Kelsen’s legal theory is highlighted through an analysis and comparison of Merkl’s with Kelsen’s writings. It is pointed out that Merkl’s influence on Kelsen is not restricted to the doctrine of the hierarchical structure, since it also comprises the discussions on lex posterior, error-calculus/alternative empowerment and legal interpretation.
2014
A dogmática jurídica brasileira -do Direito Administrativo e também do Direito Tributário -sustenta que dentre aqueles princípios que regulam a relação entre o Estado e o particular está o "princípio da supremacia do interesse público... more
A dogmática jurídica brasileira -do Direito Administrativo e também do Direito Tributário -sustenta que dentre aqueles princípios que regulam a relação entre o Estado e o particular está o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular". O grande publicista BANDEIRA DE MELLO afirma: