Ana Campina | Universidade Fernando Pessoa (original) (raw)

Papers by Ana Campina

Debater a Europa, 2014

A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitali... more A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitalis, UC Pombalina e UC Impactum, pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições de Uso destas Bibliotecas Digitais, disponíveis em . Conforme exposto nos referidos Termos e Condições de Uso, o descarregamento de títulos de acesso restrito requer uma licença válida de autorização devendo o utilizador aceder ao(s) documento(s) a partir de um endereço de IP da instituição detentora da supramencionada licença. Ao utilizador é apenas permitido o descarregamento para uso pessoal, pelo que o emprego do(s) título(s) descarregado(s) para outro fim, designadamente comercial, carece de autorização do respetivo autor ou editor da obra. Na medida em que todas as obras da UC Digitalis se encontram protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, toda a cópia, parcial ou total, deste documento, nos casos em que é legalmente admitida, deverá conter ou fazer-se acompanhar por este aviso.

New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences, Mar 28, 2023

Sumário: A Convenção é um tratado abrangente centrado principalmente na proteção das vítimas de t... more Sumário: A Convenção é um tratado abrangente centrado principalmente na proteção das vítimas de tráfico e na salvaguarda dos seus direitos. Visa igualmente a prevenção do tráfico, bem como a perseguição dos traficantes. A Convenção aplica-se a todas as formas de tráfico; seja nacional ou transnacional, seja ou não relacionado com o crime organizado e seja quem for a vítima, mulheres, homens ou crianças e qualquer que seja a forma de exploração, exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, etc. A Convenção prevê a criação de um mecanismo de controlo independente ("GRETA -Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos") que garante o cumprimento das disposições da Convenção pelas Partes.

Tirant lo Blanch eBooks, 2021

A Historia revela-nos que os Refugiados nao sao um novo problema para a Europa do seculo XXI. Est... more A Historia revela-nos que os Refugiados nao sao um novo problema para a Europa do seculo XXI. Esta mobilidade em fuga das mais atrozes violencias e violacao dos Direitos Humanos (DH), em busca de uma vida em seguranca, remete-nos para epocas passadas, numa dimensao equiparada, como a II Guerra Mundial e os milhoes de seres humanos que foram obrigados a fugir do nazismo, maioritariamente por serem Judeus, “velhos”, “deficientes” ou de etnias perseguidas. A Europa ignorou este problema, permitindo o desenvolvimento de uma panoplia de politicas indiretas e acoes estatais/governamentais que permitiam a sua “passagem”.

A presente investigação baseou-se na análise da distância que separa o discurso e a prática, um c... more A presente investigação baseou-se na análise da distância que separa o discurso e a prática, um contexto/realidade perigosamente dissimulada pela manipulação da informação e, consequentemente, da Opinião Pública. A União Europeia tem uma postura cultural de atuação e de transparência legal que deveriam ser um entrave para tal divergência. No entanto, a União Europeia, e Portugal em particular, enfrentam problemas humanos/sociais sérios os quais são reveladores de uma necessidade de renovada legislação e políticas de intervenção visando o controlo e a efetiva implementação da regulamentação jurídica e da ação judicial. Importa que haja a assunção da realidade, dos reais problemas e se desenvolva uma ação concertada pela União Europeia, e entre os seus membros, tal como na ação de proteção dos Direitos por Portugal em particular. As Relações Internacionais são um contexto onde se deve promover o futuro apoiado em soluções efetivas reestruturantes e delineadoras de soluções imediatas, mas duradouras de desenvolvimento social apoiado na proteção, promoção e defesa dos Direitos Humanos. Apoiado na certeza da dicotomia entre discurso e prática, a União Europeia e a sua legislação de Direitos Fundamentais, tal como Portugal pelo seu sistema legal de adoção, proteção e promoção dos Direitos Fundamentais e Humanos, exige uma intervenção em prol da erradicação das ações de manipulação informativa e ideológica, geradora de comportamentos de Estado e de cidadania adulterados. Assiste-se à mudança de paradigma dos Direitos Humanos, na União Europeia devido à afetação dos mais graves problemas como o Terrorismo, a questão dos Refugiados, a proliferação da ideologia e ação antissemítica, o racismo e a discriminação com estatísticas preocupantes, as crises económicas que levaram milhares à verdadeira pobreza, a incapacidade de ação para educação e pedagogia para os Direitos.

Ediciones Egregius eBooks, 2018

Diálogos Possíveis, May 31, 2017

Refletir sobre o discurso politico e a retorica dos Direitos Humanos, em tempos ditatoriais, exig... more Refletir sobre o discurso politico e a retorica dos Direitos Humanos, em tempos ditatoriais, exige um estudo transversal dada a inovacao e complexidade tematica e, sobretudo, pela necessidade de uma percecao analitica critica neste contexto “especial”. Assim, e possivel compreender o cerne da questao que esta na interpretacao do discurso politico e na retorica, em contextos opressivo e repressivo, onde os Direitos Humanos nao sao, de todo, protegidos. Durante o Estado Novo de Salazar em Portugal foram uma manobra de “diversao”. Mas e sempre estrategica e maioritariamente um caminho para manipular a Opiniao Publica gerando imagem dispar da realidade de violencia e violacao dos Direitos dos cidadaos. Ja na Ditadura Militar no Brasil e possivel concluir que a violencia e as violacoes dos Direitos Humanos foram mais explicitas e de conhecimento publico pela assuncao dos militares. Quanto a defesa, luta, reivindicacao e promocao de tais direitos so foi comecando a ser “mais” possivel aquando da criacao de movimentos, na certeza do “odio” dos militares por estes individuos e por este grupos que foram alvo de acoes de grande violencia. No entanto, concluiu-se que tanto no Estado Novo de Salazar (Portugal) como na Ditadura Militar (Brasil) a o discurso e a retorica dos Direitos Humanos foram frequentemente manipulados mas essenciais para a implementacao de democracias.

Núcleo do Conhecimento, Apr 8, 2021

The research work, which is proposed here, has the scope to bring to the discussion the advantage... more The research work, which is proposed here, has the scope to bring to the discussion the advantages and disadvantages arising from...

The education in nowadays European legal structure and strategic political context/action(s), as ... more The education in nowadays European legal structure and strategic political context/action(s), as well as, within the UN System advocates the unquestionable respect for differences, quality education and equal opportunities for "all". The social, economic, ethnic, cultural or religion characteristics of the educational structures, for students and teacher/professors, should be considered as a "natural wealth". It´s important to state that education system should recognize the differences and develop a team work to promote the diversity in the pursuit of the guaranty of the equality in access, in the study stay as in the results, ensuring the teaching, the learning and the human strategies and resources conducting to the future society based on the promotion and defense of Human Rights in general, and in the European Fundamental Rights, in particularly.Although all legal and political strategies, this is a complex context, as there are serious problems the European Union is facing concerning the education system, as there is a serious conflictual conjuncture due the most different reasons: the pedagogical strategies, the non-updated programs, the absence or fragile education for the diversity. There is legal (juridical and judicial) consequences but the individual and group effects are serious and should be object of an urgent intervention. There are instruments to implement the diversity education and specially the effective integration, however this is more "virtual" than real. Considering the actual social complexity but the important education instruments and strategies, mostly patented in the policies, this paper aims expose the existing contexts opposed to the laws, policies and education for the diversity and to the real inclusion. More than a single study, this research aims to develop a map of the reality and the guidelines to implement the action.This paper presents a set of theoretical reflections in the disciplinary interface between legal and education sciences, school administration and management, with the aim of understand the real inclusion characteristics in a balance with the inclusion policies and the need(s) of an education for Human Rights, especially for diversity. The transdisciplinary is a pedagogic and social education perfect approach using the Human Rights binomialteaching and learningsupported by the inclusion laws according to the realistic needs for an effective successful society construction.

Human Rights, Democracy, and the Rule of Law are the main European values that supported the cons... more Human Rights, Democracy, and the Rule of Law are the main European values that supported the construction of the European Union (EU) in the past, as stated in the Schuman Declaration from May 9, 1950, and continue to support the EU in the present through current legal documents from which the President of the European Commission draws its guidelines. Despite these founding values, the EU has been frequently accused of a democratic deficit concerning how its institutions function, access to documents, and gender parity issues. However, being aware of all these questions, the European Union maintains the permanent organization structure to ensure that all citizens are informed and, consequently, to generate the best interinstitutional performance. As one method of encouraging democracy in Europe, the EU develops the strategies to create the conditions for citizen involvement in the decision-making process through legislative initiatives at both the national and European Union levels. This opportunity for citizen involvement is not only a democratic political right, but is also one of the major and most promising prospects for democratic action in the EU. The European citizenship initiative is a right that was introduced by the Lisbon Treaty as a new instrument for participative transnational democracy. It granted permission to one million EU citizens, from a minimum of seven member states, to present legislative proposals relevant to the European Union competence. In this way, the aim is to actively associate citizens with the decisions impacting the European Union and with the initiative process by giving the right to use the legislative initiative. Up to the present, more than six million Europeans have signed citizenship initiatives. Despite the 57 successful initiatives presented, only 36 were registered by the Commission. However, 54 of the 57 initiatives had more than one million of signatures, which indicates a growing involvement of the citizenry. There hasn't yet been an initiative that has successfully become a new legislative proposal, despite, in some cases, the European Commission considering public opinion with regards to specific questions. Nevertheless, this is a future instrument with an important democratic meaning that must be considered. The question is based on the consideration of the EU rules of effective application as a critical component that ineluctably affects daily life. The problem is not always the absence of EU legislation but the efficiency of the law's application, which isn´t always accomplished in the most effective manner. Thus, applying EU Law is a challenge that requires focus on the execution in order to serve the general concerns of the organization. Given the legal preconditions and the enumerated aims referred to above, as well as the incipient nature of this study, a methodology was designed that focused on a literature review of the different areas studied, specifically concentrating on the European democratic legal process in order to ensure European Union Law is being applied in an effective way. In an attempt to maximize the effectiveness of European Union Law, the EU legal texts should always be considered and highly valued. The art state, in theory and in the academic context, will be consolidated through normative and jurisprudential interpretation, and through the systematic and methodological selection of national legal texts in accordance with European Union Law.

Debater a Europa, 2014

New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences, Mar 28, 2023

Tirant lo Blanch eBooks, 2021

Ediciones Egregius eBooks, 2018

Diálogos Possíveis, May 31, 2017

Núcleo do Conhecimento, Apr 8, 2021

Livro de Resumos do XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, 2023

O Crime Internacional Organizado afeta forte e irreversivelmente o contexto internacional, sendo ... more O Crime Internacional Organizado afeta forte e irreversivelmente o contexto internacional, sendo uma poderosa e sistemática ameaça à Segurança dos Estados, Governos, Economias, Sociedade, impondo-se como um dos maiores desafios às autoridades policiais à investigação criminal e à Justiça.
As Organizações Internacionais, como as Nações Unidas e o Conselho da Europa, assim como os ordenamentos jurídicos e judiciais da maioria dos Estados, através do sistema legal internacional de reconhecimento desta criminalidade, reconhecem que é perentória que haja uma vasta prevenção e proteção das potenciais vítimas. Porém o combate ao Crime Organizado Internacional apresenta-se como um problema muito grave pela dificuldade ou impossibilidade de prevenção, controlo e, de forma particular, pelas graves consequências e afetações e danos à vida dos Estados e dos indivíduos, pela violação dos Direitos Humanos e Fundamentais, como nos revelam as estatísticas oficiais.
Dada a multiplicidade de proveniências, idade ou profissão dos criminosos, atuando individualmente ou integrados em organizações, grupos organizados, associações ou redes, à escala global/regional/local, e cujo potencial e capacidades de evolução e inovação permanentes com um grau de sofisticação muito elevado, conseguem ludibriar e ultrapassar os sistemas de controlo e de captura internacionais. Urge a desconstrução de estereótipos que se proliferam perigosamente gerando reações múltiplas negativas e condicionam a ação dos distintos intervenientes em prol da prevenção e combate a este Crime Internacional.

ADJURIS International Academic Publisher, 2022

About this book This volume contains the scientific papers presented at the 2nd Conference on Co... more About this book

This volume contains the scientific papers presented at the 2nd Conference on Comparative and International Law that was held on 24 June 2022 online on Zoom. This is an international conference. The conference is organized every year by the Society of Juridical and Administrative Sciences together with the Faculty of Law of the Bucharest University of Economic Studies. More information about the conference can be found on the official website: www.comparativelawconference.eu . The scientific studies included in this volume are grouped into three chapters: Contemporary Applicability Presentations in Comparative Law, International Law and Its Modern Regulatory Powers and Some aspects regarding criminal challenges. This volume is aimed at practitioners, researchers, students and PhD. candidates in juridical sciences, who are interested in recent developments and prospects for development in the field of comparative and international law.

International Conference on Comparative Law and International Law, 2022

, 2nd Edition, June 24, 2022 (Online). Organized by The Society of Juridical and Administrative S... more , 2nd Edition, June 24, 2022 (Online). Organized by The Society of Juridical and Administrative Sciences, Bucharest, Romania. https://comparativelawconference.eu/index_en.html

Proceedings Book - 2nd International Symposium “Global Migration Phenomenon” with its Security, Economic, Social, Political and Cultural Dimensions”, 2022

Abstract Book V International European Conference on Interdisciplinary Scientific Research, 2022

Understanding the world and Humanity changes due the Globalization phenomenon allows to identify ... more Understanding the world and Humanity changes due the Globalization phenomenon allows to identify the special conditions created that promote the implementation and the dissemination of the International Organized Criminality, in short time, affecting the International Community in all dimensions. As one of the most serious threats to the Rule of Law, violating the national legal systems and the International Law, being especially dangerous to the states and human lives in a global context. The International, regional and (most of) national juridical and judicial systems recognize the International Organized Criminality as a emergent problem that needs to be in the top of the political agenda and of the action by the Institutions aiming to prevent and fight their evolution, their dangerous damages and consequences to all their target – human and institutional. Although all difficult but effective legal, political, economic, and social work in this fight, mainly by the United Nations in cooperation with International Organizations and States, the Council of Europe assumed their responsibility to protect their State Members, their citizens, and the rest of the world by inherence. There is an enormous political and legal work, with a straight position based on their main structure document, the European Convention on Human Rights, but with the specialized work teams, understanded as need in each case. Consequently, the Council of Europe has a continuous production of legislation and management of procedures and activities, as well as International political and governance diplomatic relations in networks, in compliance with the International Law facing the challenge that context obliges permanently. Since 1959, with the Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters, the strategic action promoted is the multidimensional International Cooperation between all “actors” in the International Community, preventing the violation of the International Law, generated conditions to apply the International Penal Law and developing policymaking articulated with the real contexts and needs. Within International Community, the Cooperation is the best key to join procedures to transcend the difficulties and constraints to achieve to the prevention and fight against the International Organized Criminality. This scientific research is being developed based on juridical, criminal, and political methodology, mainly qualitative, but presenting statistic data to demonstrate the results discussed.

Abstract Book 7th International Zeugma Conference on Scientific Researches, 2022

The Budapest Convention on Cybercrime (2001) and their Additional Protocols (2021) is considered ... more The Budapest Convention on Cybercrime (2001) and their Additional Protocols (2021) is considered as one coherent international agreement and the base to prevent, combat and criminalize this dangerous crime. The International Law and the national legislations are being developed according to this Convention, based on the strategic (re)action to this crime that is increasing with the worst consequences all around the world.
The Rule of Law were obliged to develop their legislation, mainly Penal Law, considering the emergent need to answer to the most serious violations of the fundamental and the Human rights of their citizens, using the most modern technology through the internet, with capacity and efficacy that seriously affect all dimensions of life.
The Budapest Convention on Cybercrime provides the criminalization of conduct; the procedural powers to the criminal investigation; and the International Cooperation as one of the most efficient and law enforcement to prevent and combat the Cybercrime. The 77 States Participants close working with the States Observers, within the International Cooperation strategy, connected with Governments, police authorities (national and international), International Organizations and Institutions have been the more profitable strategic (re)action, promoting the cooperation position to the emerging challenges, although the cybercrime is one of the hardest crimes to face. So, there is an evolution in the instruments and strategies to prevent and combat the Cybercrime, but there is an urgent need of an effective legal and social (re)solution, otherwise there will have world and human irreversible impacts.
Finally, from the law and cybercrime challenges, the strategy is largely confirmed by the cooperation: the sharing a) information within the legal frameworks; b) the response – operational or tactical; c) the works in the Darkweb; the market, financial and economic movements facing the cybercrime or to denounce the cybercriminals; d) transparency to prevent the cybercrime evolution and implementation.

11th International Conference "Perspectives of Business Law in the Third Millennium" , 2021

Health is a Human Right needing a permanent attention, study, and interpretation. As the conceptu... more Health is a Human Right needing a permanent attention, study, and interpretation. As the conceptualization of Health is complex,
the universality and legal recognition by the International Law has relevant perspectives and inherent consequences for the
human beings, the States - political, economic, social, cultural – requiring a particular understanding and scientific
interpretations. This research applied a qualitative method, but including an important study of statistics, so quantitative, by the
Human Rights perspective, there is a health conceptual overview within the International, European Law, focus on the
Portuguese legal study case. The European Convention on Human Rights (Council of Europe) has been used to tackle health as
a right most different contexts, Portugal as a member is charged to protect the lives of all human beings of his jurisdiction,
guaranteeing the right to health. This right is recognized by the Constitution of the Portuguese Republic (1976), there is an
important National Health Care System and Portugal is growing in compliance with the right to health in accordance with
international standards.

Abstracts Book of 9th Cyprus International Conference on Educational Research (CYICER-2020), 2020

The unexpectable Pandemic 2020 context brings to the Humanity the effective relevance to the mini... more The unexpectable Pandemic 2020 context brings to the Humanity the effective relevance to the minimum existential, to the Human Rights, more than the discourse, but the real need of the protection from the main legal instruments. By nature, the fundamental rights include the right to education and the protection of property. Could it be that the global pandemic moment, with its broad implications in the social, economic and political domain, came to call into question the right to universal education, and tend to be free, due to the lack of financial resources from the Social State? The question that we propose to debate connects with the need for tax collection by the States to meet the expenses of the Social State, namely for the Education expenses and whether the economic limitation caused by the current pandemic in the face of the sharp decline in GDP and which has necessarily associated with a large decrease in the collection of tax revenues, may compromise the right to education. In order to achieve the conclusions proposed, in addition to evidently study the various generations of Human Rights, we have to analyze the instruments of international tax law and the action of the European Court of Human Rights for its effectiveness.

9th Cyprus International Conference on Educational Research (CYICER-2020), 2020

The unexpectable Pandemic 2020 context brings to the Humanity the effective relevance to the mini... more The unexpectable Pandemic 2020 context brings to the Humanity the effective relevance to the minimum existential, to the Human Rights, more than the discourse, but the real need of the protection from the main legal instruments.
By nature, the fundamental rights include the right to education and the protection of property. Could it be that the global pandemic moment, with its broad implications in the social, economic and political domain, came to call into question the right to universal education, and tend to be free, due to the lack of financial resources from the Social State?
The question that we propose to debate connects with the need for tax collection by the States to meet the expenses of the Social State, namely for the Education expenses and whether the economic limitation caused by the current pandemic in the face of the sharp decline in GDP and which has necessarily associated with a large decrease in the collection of tax revenues, may compromise the right to education.
In order to achieve the conclusions proposed, in addition to evidently study the various generations of Human Rights, we have to analyze the instruments of international tax law and the action of the European Court of Human Rights for its effectiveness.

WCES2019_Abstracts Book

Considering the year of 1933 as the beginning of the Portuguese Salazar regimen, the repressive a... more Considering the year of 1933 as the beginning of the Portuguese Salazar regimen, the repressive and oppressive “Estado Novo” (New State) by the Portuguese Republic Constitution, there is a main research element: the fundamental rights recognized (art. 8º). This paper aims to study and debate the Salazar Rights Discourse, that in a first stage had been supported by the Catholic Church that in a funambulism strategy, changed fascist political, economic and social discourse to a speech adjusted to the scope of the state and governance aims. In a comparative context, it´s our objective study the Brazilian Constitution from 1934 that instituted the Getúlio Vargas Dictatorship. It´s curious, or simply a strategic coincidence, the fascist dictatorship, institutionalized as “Estado Novo” (New State), as it was in Portugal. In 1974 with the “Carnation” Revolution and the political regimen change to a Democracy, legally started with the Portuguese Republic Constitution in 1976, recognizing the Human Rights (Universal Declaration from 1948) and the Fundamental ones, but the political and social Discourse of Human Rights was object of intervention, but it was need several years to the effective recognizing of the Fundamental and Human Rights to the Portuguese citizens. Although the Portugal entrance to Economic European Community (today European Union), it´s important to study the historical “line”, and the actuality of the Discourses and Human Rights by the violations and the need of intervention, as well as the education for the promotion of a juridical and judicial system able to protect the victims of all violations, and to prevent the abuses. Concerning the Brazil context, with the popular movements, the “Diretas Já” (Direct now), the power was given to the military and civil, during the Second Re-democratization. It was only with the Constitution of 1988 was guaranteed and increased the social rights, the delimited indigenous land was guaranteed, the unique system of health as the oldest and rural reforms, as it was the end of the censorship to the art and the public information. Globally, this article aims to study the main points of the approaches and the distances of these states that are identified as “brothers”.

ANAIS DA III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL TURISMO & HISTÓRIA, 2019

A identidade e diferenciação de um povo traduz-se na forma peculiar com que cada comunidade vive ... more A identidade e diferenciação de um povo traduz-se na forma peculiar com que cada comunidade vive e transmite geracionalmente essa identidade intrínseca que a define e destaca das demais.
As miríades de realidades que a nível mundial diferenciam cada canto do mundo dos restantes e torna enriquecedora a vivência identitária de cada comunidade em relação às demais, tem sido acarinhada e promovida pela UNESCO com a atribuição do título de património mundial a pedaços da cultura viva representativa da vivência secular de nichos de núcleos humanos e das suas tradições, o que permite que as gerações vindouros conheçam as suas origens diferenciadoras das demais.
O centro Histórico do Porto foi incluído pela UNESCO, em 1996, na lista indicativa do Património Mundial, facto que por si só é demonstrativo da peculiaridade de um pedaço de uma cidade diferenciadora da restante urbe ao qual pertence e que é digna de nota a nível mundial pela sua traça originária e secular de uma vivência urbanística distinta do resto do país e do mundo.
A importância desta identidade é de tal sorte intrínseca à população portuense que, apesar do grande fluxo turístico, tem sido capaz de manter essa traça urbanística, e em estrita colaboração com as entidades públicas controladoras dessa traça, tem sabido fazer uma recuperação urbanística sem a ferir.
Este nosso estudo versa exatamente sobre a demonstração da evolução do turismo e da recuperação urbanística e a colaboração entre as entidades públicas de controlo de modo que a urbe, considerada património mundial da UNESCO, não saia minimamente beliscada, facto que, entre outros aspetos, é visível pela quase ausência de infrações urbanísticas apesar da constante e ampla recuperação do edificado.

CAMPINA, A. (2018) Social Education, Media and Human Rights: the Way of Thinking and Acting in Ge... more CAMPINA, A. (2018) Social Education, Media and Human Rights: the Way of Thinking and Acting in Gender Questions. Abstract Book ICLEL 2018 – 4th Conference on Lifelong Education and Leadership for all que se realizou na University of Lower Silesia, Wroclaw, Polónia, de 3 a 4 julho 2018, promovido pela Sakarya University (Turkey) e University of Lower Silesia (www.iclel.com). Thomson Reuters Conference Proceedings Citation Index. p. 70

Silva, M., Campina, A. (2018) Migrants and Refugees in European Union: “Warm Peace”, Human Rights Education and Political Sustainability. Abstract Book ICLEL 2018 – 4th Conference on Lifelong Education and Leadership for all que se realizou na University of Lower Silesia, Wroclaw, Polónia, de 3 a 4 julho 2018, promovido pela Sakarya University (Turkey) e University of Lower Silesia (www.iclel.com). Thomson Reuters Conference Proceedings Citation Index. p. 58

Resumo A presente pesquisa baseia-se no hiato que existe entre o discurso e a prática, o contexto... more Resumo A presente pesquisa baseia-se no hiato que existe entre o discurso e a prática, o contexto / a realidade perigosamente dissimulada através da manipulação da informação e, consequentemente, da Opinião Pública. A União Europeia (UE) tem atuado culturalmente no sentido da transparência jurídica, no entanto, com diversos entraves da mais diversa natureza e proveniência gerando sérias divergências entre a retórica e a prática. E se a UE enfrenta sérios e complexos problemas Humanos / Sociais que reivindicam mais do que legislação, mas a assunção das reais circunstâncias e dos inerentes problemas que deverão gerar uma ação concertada entre todos os membros da Organização, e das Relações Internacionais que vejam mais além. Importa assumir que a retórica política, jurídica, judicial, económica, social e cultural é frequentemente díspar da ação, com graves consequências para os cidadãos. O mais gravoso que é esta disparidade se revela da pior forma promovendo violações aos Direitos Fundamentais e Humanos o que exige uma intervenção.

Campina, A. (2018). Discourse vs Praxis: European Union, Policies and Human (i)legal status. Worl... more Campina, A. (2018). Discourse vs Praxis: European Union, Policies and Human (i)legal status. World Conference on Educational Sciences Abstract Books, 1st-3rd February 2018, Prague, Czech Republic. p. 61
https://drive.google.com/file/d/1SCzWJqsya1UjsO5kDBkJhWtPr27EgE35/view

Participou com as conferências (abaixo) no ICLEL 2017 – 3rd International Conference on Lifelong ... more Participou com as conferências (abaixo) no ICLEL 2017 – 3rd International Conference on Lifelong Learning and Leadership for All que decorreu de 14 a 17 de setembro de 2017, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Universidade do Porto, organizado em parceria com a Salarya University:
- Identity of Psychology: First Results of Systematic Review em coautoria com Tiago Esteves, Miguel Ricou e Cristina Costa-Lobo;
- Policy, Law and Education for Human Rights in European Union: Legality and Social needs dichotomy an coautoria com Maria Manuela Magalhães, Cristina Costa-Lobo e José Menezes
- Rating Agencies: Foreseeing the New Forms of Measuring Political and Credit Risks em coautoria com Maria Emília Teixeira;
- Subjective Well-Being Emotional Regulation and Motivational Guidance in High Sport Competition em co-autoria: Cristina Costa-Lobo, Sílvia Amado Cordeiro e Priscila Martins.

Abandono demográfico: este parece ser o resultado trágico encontrado em um estrato populacional s... more Abandono demográfico: este parece ser o resultado trágico encontrado em um estrato populacional socioeconômico vulnerável de uma amostra do município do Nordeste brasileiro, ao analisar, do ponto de vista do desenvolvimento, a presença de dispositivos do estado de bem-estar social no nível municipal. Que elementos analíticos de natureza social cooperam para entender o "desastre anunciado", de acordo com a agenda da ONU para combater a pobreza e seus males, que impregnam essa amostra cuja análise pode ser replicada em muitas regiões empobrecidas do país? O que os documentos da ONU oferecem como um guia para enfrentar e superar a trágica situação de inúmeras famílias no interior do Brasil reféns da violência da pobreza e do desprezo pela vida humana?

Human Rights international social situation has a “double” life: the real and the imaginary creat... more Human Rights international social situation has a “double” life: the real and the imaginary created by “image(s)” that need to be known. Although all statistics and problems denounced, Human Rights around the world are being violated and there are serious and worried situations affecting millions of human beings beside the “images”/information published. So, there is a hard work that should be object of an effective intervention through the Democratic Education, not only by the “authorities” (political, social or communicational) but by everyone in its social, professional and citizenship responsibility. It´s true that there are several interests justifying the hide of the real Human Rights problems, however it´s a question of protection and prevent the suffer and, in some cases the death, of human beings. Illusory political rhetoric and governments public position; the Social Media manipulation, based on wrong research/information or aiming generate an imaginary reality; the religion, tradition, culture and social conditioned behaviors justified by the need of violence; the individual and/or social group afraid of denounce their own, or other, fundamental and human rights violation; the national and the international mechanisms insufficiency and/or failure; and all other possible reasons enounced, ruled out the knowing, understanding and action to help the victims and prevent the growing of the violence. The history showed that the best “weapon” to “fight” against this reality is the Democratic Education for Human Rights giving information and responsibility to everyone: citizens, families, political and social actors, as well as, the International Organizations in their important role of prevent, protect and denounce the reality(ies) around the world developing programs adapted to the real demands. Mostly there is no need of more rules or laws, unless the effective application of the existing. Portugal, a study case: It is proved by a scientific research concerning Human Rights: from 1933, when the Estado Novo regime was implemented by the Constitution of Portuguese Republic, by António de Oliveira Salazar who was the chief of State during almost 40 years. In fact, there were false image(s) generated by the political rhetoric and the “rights” recognized by the Supreme Law, the Constitution, invalidated by other national laws (as the police of “spirit” that worked to chase and punish all who made, “think” or act against the Salazar ideas or instructions, violating the fundamental Portuguese rights). The regime was developed based in an image constructed by Salazar rhetoric (internal and international) of peace, social, human liberty and respect, despite a completely different reality: violence and rights violation (millions of human beings persecuted, tortured, death, prisoners, mainly without judicial indictment). After 1974 and Democracy implantation, the changing was not made based in the Education for Human Rights, as well as, there was a “Social Psychology” heritage, and persisted movements (governmental and other) who had hidden serious problems. However, the EU and UN Reports were a great instrument to denounce violations that society did not (want) recognize and public structures were trying to ignore. Concerning the action of the Social Media, there was manipulation aiming a “protection” of some influent politic, economic and cultural national “actors”. However, in the last decade there was a concerted work to control and accuse the real situations, creating instruments to develop an effective democratic education, according the detailed and effective demands, acting to implement the prevention, promotion and protection of Human Rights in Portugal. This work should be continuous as it is never finished, not only in this country but all over the world, so this research aims to implement the Human Rights as a common action and responsibility of everyone, everywhere although the “paper” each one would represent, all over the world. This is an audacious mission, but from all to all Human Beings!

5th International Thematic Monograph - Modern Management Tools and Economy of Tourism Sector in Present Era, 2020

This research analyzes the financial contribution generated by the activity of tourism to the gen... more This research analyzes the financial contribution generated by the activity of tourism to the general budget of the state of Portugal through the taxes collected on the profits of companies linked to tourism and on VAT that tourists pay in Portugal. We concluded, in the end, that the financial values generated for the state budget are of great importance and have been growing.

Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 2019

New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences, 2019

The existence of cryptocurrency a decade ago is an inescapable reality that at the moment generat... more The existence of cryptocurrency a decade ago is an inescapable reality that at the moment generates a high financial influence at global level, the fact that obliges us to know and to study them. Our questions are essentially at three levels: their acceptance, or not, by the States in the face of the paper-money issued by their Central Banks and how the Private Banks react to this virtual currency created in particular; what actions have Tax Administrations at the global level faced with the wealth they generate and the financial values that move in the real economy. Our study is based on the doctrine that already exists, but mainly financial reports produced by central banks and private banking as well as by tax administrations. Finally, we present our conclusions on the current state of analysis and financial studies of the banking system and tax administrations and, of course, our opinion.

New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences, 2019

We live a dangerous world 'scenery' due to ideas and ideologies manipulation/proliferation, the i... more We live a dangerous world 'scenery' due to ideas and ideologies manipulation/proliferation, the inherent social perceptions and the consequently tampered behaviours engaged in violence. If the Humanity is a complex context, States, Governments, politic, politics, societies, cultures, religions, ideological groups (social, ethnic, legal, illegal, declared and unknown), the Media all have a powerful action being important 'actors' which actions should be careful and critically studied. The manipulation is a riskily reality being disproportionate developed with the worst consequences. Discourses are the easiest instrument to analyse, with insidious messages, considered 'normal' but being a simple manipulated information generating tampered and seriously dangerous violent actions is the question of the Religions and the Terrorism. It is urgent to invest in the equality and 'construct' the respect for all religions, cultures, especially promote the education for the different thinking, way of living and face the realities.

One of the most powerful instruments to the politic, juridical and judicial and society life is t... more One of the most powerful instruments to the politic, juridical and judicial and society life is the Discourse. This is the origin and the consequence in the human beings/citizens life, behaviour and 'position' facing the different contexts. The European Union being an Organisation where the Human and Fundamental Rights are in the top of all legally stated actions, within internal or international context, it is proved that there are serious and different gaps between the official discourse and the effective praxis with prejudice to the promotion, protection and defending the European citizens as the migrants or refugees. The European policies and laws are enough to prevent violations and actions against the supposed protection, but the violation is constant. Portugal is a study case as we assisted to an important evolution but there is integration passivity or social absence action of the migrants.

Journal of Education and Training Studies, 2018

Nowadays European Union migrant’s situation, named as a crisis, has begun during the II World War... more Nowadays European Union migrant’s situation, named as a crisis, has begun during the II World War due the Holocaust.
Considering the EU position and their state member facing serious Human Rights violation as well as a political
complex diplomatic development (inside and outside) the European context. Holocaust has obliged millions of
European citizens to “escape” from their own countries to be able to survive. The political consequences of this
movement were controlled based on the diplomacy considering the war context and each state “position”. Due the most
different reasons, along the 20th century the migration in, from and to Europe was an important and strong social
movement but without a negative global political impact but economical. However, the last decade, especially after
2010 with the “Spring Arab” revolutions in Middle East and North Africa, Europe has been the destination of millions -
illegal migrants and Refugees.

Campina, A. & Menezes, J. (2018). Direitos humanos em uma sociedade disciplinar?. El cincuentenar... more Campina, A. & Menezes, J. (2018). Direitos humanos em uma sociedade disciplinar?. El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU. Libro homenaje a la profesora Mª Esther Martínez Quinteiro. Editores María de la Paz Pando Ballesteros, Pedro Garrido Rodriguez e Alicia Muñoz Ramiírez. Publicado por Ediciones Universidad de Salamanca. ISBN 978-84-9012-850-3. pp. 341-358.

RESUMO: Este trabalho aborda a implementação de estratégias específicas e promotoras de um ambien... more RESUMO: Este trabalho aborda a implementação de estratégias específicas e promotoras de um ambiente educativo conveniente ao desenvolvimento da criatividade. Discute-se o construto de criatividade e sinaliza-se a importância do constructo ser incrementado nas práticas psicoeducativas, em ambientes desafiadores e multifacetados. Assume-se que a estimulação e experienciação precoce do pensamento criativo em contexto educativo, são condições promotoras do desenvolvimento de capacidades de resolução de problemas e desafios futuros. São sinalizadas práticas de promoção de harmonia entre a investigação educativa e a intervenção psicológica, no que respeita ao desenvolvimento de capacidades e atitudes que estimulem o pensamento e o potencial criativo. Palavras chave: criatividade. Educação. Psicopedagogia. CRIATIVITY IN THE EDUCATION: THEORETICAL CONSIDERATIONS ABSTRACT: This work explores the implementation of specific strategies and promoters of an educational environment suitable for the development of creativity. The construct of

Human Rights international social situation has a “double” life: the real and the imaginary. All ... more Human Rights international social situation has a “double” life: the real and the imaginary. All around the world, although all statistics and problems known and denounced, Human Rights are being violated, there are serious and dangerous situations to the Humanity, affecting millions of human beings beside the “images”/information published. The Education for Human Rights is the change key but this is a complex process that should be object of an intervention through the International, Regional and National authorities (governmental and non-governmental Institutions and Organizations), as well as, by everyone in their capacities, and, their social, professional and citizenship responsibility. Nowadays the World have an enormous and different legal instruments, laws and documents, but there are too many people without access to their Rights, living supported by the information manipulated with consequences that History showed as worried consequences for societies and generations. As the study case presents, Portugal is a great example of the rhetoric manipulation by the political power, developed by an authoritarian regime, with unreal images generated social isolation and violence. However, despite the democracy and four decades, the Portuguese need to develop their knowledge to face the Human Rights violations and know to prevent other problems. There is still an imaginary world completely different from realities we need to change to protect and promote the Human Rights for everyone. Keywords: Politic; rhetoric; education; human rights.

This paper discusses the implementation of specific strategies and promoting an appropriate educa... more This paper discusses the implementation of specific strategies and promoting an appropriate educational environment for the development of creativity. Discusses the creativity construct a neu-ropsychological vision and signals the importance of the construct be increased in psychoeducational practices, challenging and multifaceted environments. It is assumed that early stimulation and experiencing the creative thinking in the educational context, are condi-RESUMEN En este trabajo se aborda la implemen-tación de estrategias específicas y la pro-moción de un entorno educativo apropia-do para el desarrollo de la creatividad. Se discute el constructo de creatividad desde una visión neuropsicológica y se señala la importancia de que la creati-vidad sea incrementada en las prácticas psicoeducativas, en ambientes desafian-tes y multifacéticos. Se asume que la es-timulación y experimentación precozdel pensamiento creativo en el contexto edu

RESUMO: A agregação do potencial de criatividade e dos processos cognitivos tem sido defendida co... more RESUMO: A agregação do potencial de criatividade e dos processos cognitivos tem sido defendida como necessária para a implementação de cenários pedagógicos promotores de aprendizagens significativas. Este estudo tem como propósitos verificar em que medida o potencial criativo está relacionado com os processos cognitivos, sinalizar implicações do treino do potencial criativo para as respostas educativas, analisar se o desempenho cognitivo nas provas de pensamento convergente e nas provas de pensamento criativo, aumentam ou diminuem com a idade/ano escolaridade das crianças, verificando que, caso existam diferenças, estão relacionadas com a natureza cognitiva das provas.

A crise dos Refugiados na Europa: dos Direitos (des)Humanos ao (des)conhecimento (/historia/910-a... more A crise dos Refugiados na Europa: dos Direitos (des)Humanos ao (des)conhecimento (/historia/910-a-crise-dos-refugiados-na-europa-dos-direitos-des-humanos-ao-des-conhecimento) " If it is to be fit for the 21st century, development thinking must fully integrate the role of migration and mobility as development enablers. " European Commission Por Ana Campina (*)-Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Resenha do livro “Médicos e loucos no microscópio de Foucault” do Professor Doutor José Euclimar ... more Resenha do livro “Médicos e loucos no microscópio de Foucault” do Professor Doutor José Euclimar Xavier de Menezes

O Direito Humano à Educação em Portugal, as caraterísticas legais e sociais, numa espiral de dire... more O Direito Humano à Educação em Portugal, as caraterísticas legais e sociais, numa espiral de direito e necessidades que exige, inicialmente o conhecimento da sua conjuntura e um estado de alerta para as verdadeiras questões que afetam a efetivação do acesso à Educação plena como estratégia basilar da vida e evolução da sociedade.
O sistema financeiro, pelos seus reflexos na saúde financeira das famílias e no crescimento económico de um país, carece de uma eficaz intervenção ao nível da inclusão financeira dos cidadãos. Não basta realizar-se estudos, é preciso retirar dos seus resultados medidas úteis e seguras, com vista a uma maior educação financeira, que não é só um direito, mas uma obrigação.

RESUMO Refletir sobre o discurso político e a retórica dos Direitos Humanos, em tempos ditatoriai... more RESUMO Refletir sobre o discurso político e a retórica dos Direitos Humanos, em tempos ditatoriais, exige um estudo transversal dada a inovação e complexidade temática e, sobretudo, pela necessidade de uma perceção analítica crítica neste contexto " especial ". Assim, é possível compreender o cerne da questão que está na interpretação do discurso político e na retórica, em contextos opressivo e repressivo, onde os Direitos Humanos não são, de todo, protegidos. Durante o Estado Novo de Salazar em Portugal foram uma manobra de " diversão ". Mas é sempre estratégica e maioritariamente um caminho para manipular a Opinião Pública gerando imagem díspar da realidade de violência e violação dos Direitos dos cidadãos. Já na Ditadura Militar no Brasil é possível concluir que a violência e as violações dos Direitos Humanos foram mais explícitas e de conhecimento público pela assunção dos militares. Quanto à defesa, luta, reivindicação e promoção de tais direitos só foi começando a ser " mais " possível aquando da criação de movimentos, na certeza do " ódio " dos militares por estes indivíduos e por este grupos que foram alvo de ações de grande violência. No entanto, concluiu-se que tanto no Estado Novo de Salazar (Portugal) como na Ditadura Militar (Brasil) a o discurso e a retórica dos Direitos Humanos foram frequentemente manipulados mas essenciais para a implementação de democracias. Abstract Thinking about the political speech and Human Rights rhetoric, in dictatorial times, requires a transversal study considering the theme innovation and complexity and, specially, by the analytical and critical perception need in this " special " context. So, it´s possible to understand the main question that´s in the political speech and in the rhetoric interpretation, in oppressive and repressive contexts, where Human Rights aren´t protected, at all! During the Salazar regimen, the Estado Novo, in Portugal it was a way to " entertain ". However, it was always a strategy, and mainly a way to manipulate the Public Opinion, creating an image different from the reality of violence and Human Rights violations. Concerning the Brazilian Military Dictatorship it´s possible to conclude that violence and Human Rights violation were more explicit and public assumed by the militaries. Regarding the defence, fight, claim and promotion of these Rights was really started being " more " possible when the movements were created, but there are no doubts about the military hate to the people (individual) or groups as they suffered strong violence actions. Nevertheless, we can conclude that in Salazar " Estado Novo " (Portugal) as well as in the Military Dictatorship (Brazil) the Human Rights

En la análisis del discurso y de la retórica de António de Oliveira Salazar, y en el Estado Novo,... more En la análisis del discurso y de la retórica de António de Oliveira Salazar, y en el Estado Novo, las Relaciones Internacionales y Diplomáticas portuguesas fueran reveladoras de la disparidad entre la imagen creada por el discurso y la realidad. Portugal en su importante posición geopolítica desarrolló un papel de gran importancia durante la II Guerra Mundial por la Neutralidad de colaboración, con los Aliados y con Hitler en particular. Las Relaciones con las Naciones Unidas, así como con otras Organizaciones Internacionales, fueran siempre diplomáticas aunque siempre con una complejidad por el Imperio Colonial, adonde se vivían atrocidades, como trabajo esclavo. Salazar no ha contestado, no se ha sentido afectado ni obligado a implementar los cambios solicitados para defender los ciudadanos. Con la Guerra Colonial Portugal ha recibido llamadas de atención, en particular por las Naciones Unidas, que han sido ignoradas y nada ha cambiado la lucha armada con resultados catastróficos para todos y con la muerte de miles de militares, así como, con consecuencias físicas y psicológicas por los sobrevivientes a esta Guerra. Esta es una prueba de que Salazar creaba por el discurso una imagen distinta de la realidad adonde hubo violaciones de los Derechos Fundamentales y Humanos.

Promover una aproximación multidisciplinar a la teoría y praxis sociopolítica de los derechos hum... more Promover una aproximación multidisciplinar a la teoría y praxis sociopolítica de los derechos humanos, vertebrándola desde la historia para asegurar su cohesión, es el objetivo de esta obra, donde 58 especialistas analizan la historia de los derechos humanos, pero también se centran en los debates existentes sobre su concepto, así como sobre su naturaleza, su fundamentación, su contenido, el reconocimiento, la protección y la exigibilidad de los mismos, entre otras cuestiones, además de las evidentes dificultades relacionadas con su implementación. No ha dejado de abordarse en esta monografía la contradicción entre teoría y práctica, esto es, entre reconocimiento y protección real de tales facultades universales de las personas y de los colectivos, por ser uno de los grandes retos a los que se enfrentan en la actualidad los investigadores de los derechos humanos, que se saben obligados también a subrayar las lagunas jurídicas o discursivas heredadas o emergentes en materia de derechos humanos. Por todo ello, como se señala en el subtítulo, la publicación no se limita a estudiar el pasado de los derechos humanos y a analizar su presente, sino que, a partir de la crítica sobre el cumplimiento parcial o el incumplimiento de tales derechos, o sobre sus carencias teóricas, pretende contribuir a promover en el futuro la corrección de los déficits discursivos y en materia de políticas públicas detectables: un proceso que está abierto y del que los autores y autoras de este libro, pertenecientes o vinculados, de uno u otro modo, a la Escuela de Estudios Interdisciplinares de Derechos Humanos de Salamanca, dirigida por Mª Esther Martínez Quinteiro, no quieren permanecer al margen.

Partindo de 1933 que marcou o início do regime de António de Oliveira Salazar, o Estado Novo, pel... more Partindo de 1933 que marcou o início do regime de António de Oliveira Salazar, o Estado Novo, pela Constituição da República Portuguesa que contemplava uma panóplia de Direitos Fundamentais (art.º 8º), pretende-se analisar e debater o discurso de Direitos de Salazar que numa primeira fase se apoiou naquele que era da Igreja Católica e que, numa manobra de funambulismo, mudou para um discurso político, económico e social de fascista e ajustado aos seus objetivos. Em comparação pretende-se analisar a Constituição Brasileira de 1934 que instituiu a Ditadura de Getúlio Vargas. Curiosamente, ou talvez somente uma coincidência estratégica, esta ditadura fascista, institucionalizada como Estado Novo, como fora regimentado por Salazar em Portugal. Com a Revolução dos Cravos (1974) implementou-se a Democracia, dando origem à Constituição de 1976, reconhecendo-se os Direitos Humanos (Declaração Universal de 1948) e os Fundamentais, mas o Discurso político e social dos Direitos Humanos foi objeto de intervenção, porém tardou diversos anos o efetivo reconhecimento e efetivação dos Direitos Fundamentais e Humanos dos portugueses. E se a partir de 1986 aderimos à União Europeia, importa analisar a linha histórica, e a atualidade dos Discursos e os Direitos Humanos pelas violações e necessidade de intervenção e educação para promoção de um sistema jurídico e judicial capaz de proteger as vítimas e prevenir os abusos.
Quanto ao Brasil, com os grandes movimentos populares (os Diretas Já), o poder foi entregue pelos militares aos civis, decorrendo a Segunda Redemocratização. E somente com a Constituição de 1988 se garantiram e aumentaram os direitos sociais, garantia de demarcação da terra dos indígenas, sistema único de saúde e garantia de reformas aos mais velhos e rurais, assim como foi o fim da censura às artes e informação pública.
Visa-se analisar os pontos de aproximação e de afastamentos dos países que se dizem irmãos.

Entrevista à Revista Muito (Jornal A Tarde), jornalista Katia Borges em Salvador da Bahia, Brasil... more Entrevista à Revista Muito (Jornal A Tarde), jornalista Katia Borges em Salvador da Bahia, Brasil
Publicado no dia 13 novembro de 2016

CAMPINA, A. (2016). Pós Graduação: Fazer Pós no Exterior tem valor imensurável no Currículo e na ... more CAMPINA, A. (2016). Pós Graduação: Fazer Pós no Exterior tem valor imensurável no Currículo e na Vida. Jornal A Tarde, Caderno Especial. Salvador, Bahia, Brasil, Sábado 30 de julho 2016 [entrevista como Especialista em Relações Internacionais]

Revista de Políticas Públicas e Segurança Social do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Pú... more Revista de Políticas Públicas e Segurança Social do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Segurança Social (NEPPPSS) da América do Sul (Brasil) ISSN 2594-3855, desde fev./17 Membro Equipa Editorial e desde out./17 Membro do Corpo Editorial Científico.

Ao longo do presente ano a Universidade Portucalense UPT ofereceu-me a singular oportunidade de s... more Ao longo do presente ano a Universidade Portucalense UPT ofereceu-me a singular oportunidade de ser Sua representante no ORSIES - Observatório de Responsabilidade Social e Instituições de Ensino Superior.
Assim, tive a singular oportunidade de poder contribuir para esta obra inédita e inovadora no cenário nacional e europeu.
Em reuniões em diferentes instituições nacionais, foi-me possível integrar a equipa nacional de Instituições de Ensino Superior portuguesas, tendo-me sido possível contribuir para este Livro Verde que agora se publica e se revela um trabalho inédito e inovador para o qual pude orgulhosamente contribuir.
Afinal... a Responsabilidade Social é ainda uma área onde tanto há para fazer... Continuemos a trabalhar em prol de todos e todas :)
Ana Campina