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Papers by Roberto Dias

Direito Público

O mundo passa por uma crise sanitária com reflexos econômicos imediatos e severos. O objetivo do ... more O mundo passa por uma crise sanitária com reflexos econômicos imediatos e severos. O objetivo do ensaio é aferir se, em contextos econômicos de crise, o Supremo Tribunal Federal altera seu modo de decidir e, principalmente, se já o está alterando nos casos envolvendo a crise do novo coronavírus, aderindo ou não a uma “jurisprudência da crise”. Para tanto, será analisado o julgamento proferido na MC-ADIn 6363. A pesquisa será do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se pela possibilidade concreta de o Supremo, durante este período, continuar a aderir à postura pragmática.

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Direito Público, 2020

RESUMO: O mundo passa por uma crise sanitária com reflexos econômicos imediatos e severos. O obje... more RESUMO: O mundo passa por uma crise sanitária com reflexos econômicos imediatos e severos. O objetivo do ensaio é aferir se, em contextos econômicos de crise, o Supremo Tribunal Federal altera seu modo de decidir e, principalmente, se já o está alterando nos casos envolvendo a crise do novo coronavírus, aderindo ou não a uma "jurisprudência da crise". Para tanto, será analisado o julgamento proferido na MC-ADIn 6363. A pesquisa será do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se pela possibilidade concreta de o Supremo, durante este pe-ríodo, continuar a aderir à postura pragmática. PALAVRAS-CHAVE: Jurisprudência da crise; pragmatismo jurídico; Supremo Tribunal Federal; direitos sociais. ABSTRACT: The world is going through a health crisis with severe economic consequences. The purpose of this essay is to assess whether, in an economic context of crisis, the Supreme Federal Court changes its decision-making process and, mainly, if it does in cases involving the new coronavirus crisis, adhering or not to a "crisis jurisprudence". To this end, the MC in ADI 6363 will be analyzed. The research will be bibliographic, through qualitative doctrinal and jurisprudential research. It concludes stating the concrete possibility that the Supreme Court, during this period, will continue to adhere to the pragmatic approach.

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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2018

Pretendemos, neste trabalho, analisar a viabilidade jurídica da renúncia ao direito fundamental à... more Pretendemos, neste trabalho, analisar a viabilidade jurídica da renúncia ao direito fundamental à nacionalidade, demonstrando que esse instituto se distingue da perda da nacionalidade disciplinada na Constituição Federal. Para tanto, após examinar a nacionalidade como direito fundamental, discutiremos os fundamentos, pressupostos e elementos da renúncia a direitos fundamentais para, então, analisar a Extradição 1.462, em que uma brasileira nata foi extraditada para os Estados Unidos da América por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Neste artigo, examinaremos a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em t... more Neste artigo, examinaremos a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitacao no Congresso Nacional brasileiro, que pretende incluir as associacoes religiosas de âmbito nacional entre os legitimados a propor Acao Direcao de Inconstitucionalidade e Acao Declaratoria de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Apos analisar a liberdade e a igualdade religiosas num Estado laico, discutiremos se, num Estado laico, e constitucionalmente legitimo admitir que as associacoes religiosas atuem como porta-vozes de credos especificos, defendendo valores calcados em uma determinada moral, podendo propor acoes judiciais que questionem, perante o Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de leis e atos normativos. Trata-se de um estudo qualitativo que, por meio de raciocinios dedutivos, conclui que, num Estado laico, a PEC cria um privilegio a determinados grupos religiosos e, com isso, fere o principio da igualdade, a luz do qual a liberdade relig...

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O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos juridicos que permeiam a realizacao dos ... more O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos juridicos que permeiam a realizacao dos estudos clinicos de medicamentos em seres humanos, especialmente no que tange a renuncia aos direitos fundamentais envolvidos, embasada na autonomia da vontade e no livre desenvolvimento da personalidade, que tera como resultante a promocao do desenvolvimento cientifico e tecnologico e do direito a saude na perspectiva coletiva.

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O artigo tem dois propositos. O primeiro deles e confrontar a teoria politica concebida por Nicol... more O artigo tem dois propositos. O primeiro deles e confrontar a teoria politica concebida por Nicolau Maquiavel com a tradicao humanista europeia. O segundo e identificar a originalidade e a radicalidade do pensamento politico desse autor. Nesse sentido, constata-se que a teoria politica por ele construida inova ao confrontar as possibilidades e potencialidadesdo agir humano com dados e situacoes reais. Inseridonesse contexto, as acoes politicas adquirem um novosentido: ao inves de serem concebidas com base emparadigmas morais abstratos, elas sao identificadasno agir socialmente responsavel do homem politico,o Principe.

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Ballot, 2015

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Revista Jurídica da Presidência, 2014

Este trabalho estuda a tese do direito ao esquecimento no ordenamento juridico brasileiro a parti... more Este trabalho estuda a tese do direito ao esquecimento no ordenamento juridico brasileiro a partir das decisoes do Superior Tribunal de Justica - STJ. Para proteger os direitos da personalidade e resguardar a possibilidade de ressocializacao de pessoas condenadas pela justica, tal direito baseia-se na ideia de que ninguem pode ser eternamente lembrado ou cobrado por atos praticados no passado. Tendo em vista a atualidade do tema e as possiveis implicacoes de sua aplicacao a longo prazo, buscou-se estudar os contornos iniciais que o direito ao esquecimento vem ganhando em nosso sistema. Para tanto, e feita analise do Enunciado 531, editado pelo Conselho da Justica Federal em marco de 2013, e dos Recursos Especiais 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ, julgados pelo STJ em maio de 2013.

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The paper assesses the capabilities and applications of the study of the qualification of proposi... more The paper assesses the capabilities and applications of the study of the qualification of propositions and legislative bills. For this, begins with the approach of the classical conception of law and its amendments contemporary. Evaluates the consequences that such turn caused is in the process of elaboration of legal norms. Notes the emergence of a new field of research, Legistics, science based on dynamic and static evaluations that aims to improve the quality of production rules. Sets out the main challenges that this new science will face Brazilian law and seeks to outline some answers to these questions.

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This article upholds the right to a dignified death by the limitation of therapeutic effort and t... more This article upholds the right to a dignified death by the limitation of therapeutic effort and to the assisted suicide of imputable and legally mature people which are terminally ill, with minimum life expectancy – also referred as poor prognosis patients –, and those in a persistent vegetative state. Thus, we will reinforce the paradigm shift in medical ethics’ paternalism, analyze the state’s secularism and the triumph of human’s dignity in its sovereign individual protection and the possibility to abdicate the fundamental right to live as a plea to defend the right to a dignified death.

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This paper analyzes terminally ill patient’s fundamental rights. It examines, in first instance, ... more This paper analyzes terminally ill patient’s fundamental rights. It examines, in first instance, the right to life and to die with dignity from a constitutional perspective; then, it investigates medical ethics standard’s as ruled by Brazilian Federal Council of Medicine in the last ten years, especially those about the right to information and patient’s consent or refusal to undergo medical treatments and living wills. Finally and from the perspective of patients fundamental rights, the paper deals with the Criminal Code project currently under discussion in the Brazilian Congress, which aims to criminalize euthanasia.

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As questoes relativas a vida e a morte sao, uma das mais importantes e instigantes do Direito, po... more As questoes relativas a vida e a morte sao, uma das mais importantes e instigantes do Direito, pois envolvem nao so o que temos de mais relevante, mas tambem dizem respeito ao que somos, ao que fomos e ao que pretendemos ser. Sao os temas que tambem causam acirradas polemicas nao so no Direito, mas nos mais diversos campos do conhecimento, como a Medicina, a Biologia, a Psicologia, a Religiao e a Etica. Mas, do ponto de vista juridico, e curioso notar que, ao menos no Brasil, esses assuntos sao tratados com muito mias frequencia, por exemplo, no âmbito do Direito Penal do que na esfera do Direito Constitucional. Talvez isso se deva ao fato de a Constituicao disciplinar, de forma geral, o direito a vida e, de maneira mais minuciosa, estabelecer normas voltadas a protecao desse direito contra a violacao por parte de terceiros. A tendencia, claramente, e a de evitar o desrespeito a vida e impedir a morte arbitraria.

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Revista Jurídica da Presidência, 2016

Os tratados de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro garantem o direito à alimenta... more Os tratados de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro garantem o direito à alimentação adequada. No entanto, no Brasil, a dificuldade de acesso regular e permanente da população mais pobre aos alimentos por insuficiência de renda sempre foi uma importante causa de insegurança alimentar. No início do século XXI, as políticas de proteção social ganharam força no Brasil e, em 2004, foi criado o Programa Bolsa Família - PBF, que busca promover a transferência direta e condicionada de renda, com o objetivo de combater a pobreza e a fome, fomentando a segurança alimentar. Este artigo, então, pretende analisar os impactos do Programa Bolsa Família na segurança alimentar. Se, por um lado, houve significativo aumento do consumo de alimentos por famílias pobres em razão da transferência de renda, por outro lado, a mudança de hábito alimentar da população de baixa renda trouxe consequências negativas, como o consumo de alimentos muito calóricos e pouco nutritivos, que podem gerar...

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REVISTADAACADEMIABRASILEIRADEDIREITOCONSTITUCIONAL, 2019

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Front cover: Graphic project based on "Tomba del tuffatore", Paestum, 5 th century b.C.... more Front cover: Graphic project based on "Tomba del tuffatore", Paestum, 5 th century b.C., on permission nr. 15/2014 by Ministero dei Beni e delle Attività Culturali e del Turismo-Soprintendenza per i Beni Archeologici di SA, AV, BN e CE. Cover design: Marta Tomasi

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Front cover: Graphic project based on "Tomba del tuffatore", Paestum, 5 th century b.C.... more Front cover: Graphic project based on "Tomba del tuffatore", Paestum, 5 th century b.C., on permission nr. 15/2014 by Ministero dei Beni e delle Attività Culturali e del Turismo-Soprintendenza per i Beni Archeologici di SA, AV, BN e CE. Cover design: Marta Tomasi

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Direito Público

O mundo passa por uma crise sanitária com reflexos econômicos imediatos e severos. O objetivo do ... more O mundo passa por uma crise sanitária com reflexos econômicos imediatos e severos. O objetivo do ensaio é aferir se, em contextos econômicos de crise, o Supremo Tribunal Federal altera seu modo de decidir e, principalmente, se já o está alterando nos casos envolvendo a crise do novo coronavírus, aderindo ou não a uma “jurisprudência da crise”. Para tanto, será analisado o julgamento proferido na MC-ADIn 6363. A pesquisa será do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se pela possibilidade concreta de o Supremo, durante este período, continuar a aderir à postura pragmática.

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Direito Público, 2020

RESUMO: O mundo passa por uma crise sanitária com reflexos econômicos imediatos e severos. O obje... more RESUMO: O mundo passa por uma crise sanitária com reflexos econômicos imediatos e severos. O objetivo do ensaio é aferir se, em contextos econômicos de crise, o Supremo Tribunal Federal altera seu modo de decidir e, principalmente, se já o está alterando nos casos envolvendo a crise do novo coronavírus, aderindo ou não a uma "jurisprudência da crise". Para tanto, será analisado o julgamento proferido na MC-ADIn 6363. A pesquisa será do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se pela possibilidade concreta de o Supremo, durante este pe-ríodo, continuar a aderir à postura pragmática. PALAVRAS-CHAVE: Jurisprudência da crise; pragmatismo jurídico; Supremo Tribunal Federal; direitos sociais. ABSTRACT: The world is going through a health crisis with severe economic consequences. The purpose of this essay is to assess whether, in an economic context of crisis, the Supreme Federal Court changes its decision-making process and, mainly, if it does in cases involving the new coronavirus crisis, adhering or not to a "crisis jurisprudence". To this end, the MC in ADI 6363 will be analyzed. The research will be bibliographic, through qualitative doctrinal and jurisprudential research. It concludes stating the concrete possibility that the Supreme Court, during this period, will continue to adhere to the pragmatic approach.

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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2018

Pretendemos, neste trabalho, analisar a viabilidade jurídica da renúncia ao direito fundamental à... more Pretendemos, neste trabalho, analisar a viabilidade jurídica da renúncia ao direito fundamental à nacionalidade, demonstrando que esse instituto se distingue da perda da nacionalidade disciplinada na Constituição Federal. Para tanto, após examinar a nacionalidade como direito fundamental, discutiremos os fundamentos, pressupostos e elementos da renúncia a direitos fundamentais para, então, analisar a Extradição 1.462, em que uma brasileira nata foi extraditada para os Estados Unidos da América por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Neste artigo, examinaremos a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em t... more Neste artigo, examinaremos a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitacao no Congresso Nacional brasileiro, que pretende incluir as associacoes religiosas de âmbito nacional entre os legitimados a propor Acao Direcao de Inconstitucionalidade e Acao Declaratoria de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Apos analisar a liberdade e a igualdade religiosas num Estado laico, discutiremos se, num Estado laico, e constitucionalmente legitimo admitir que as associacoes religiosas atuem como porta-vozes de credos especificos, defendendo valores calcados em uma determinada moral, podendo propor acoes judiciais que questionem, perante o Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de leis e atos normativos. Trata-se de um estudo qualitativo que, por meio de raciocinios dedutivos, conclui que, num Estado laico, a PEC cria um privilegio a determinados grupos religiosos e, com isso, fere o principio da igualdade, a luz do qual a liberdade relig...

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O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos juridicos que permeiam a realizacao dos ... more O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos juridicos que permeiam a realizacao dos estudos clinicos de medicamentos em seres humanos, especialmente no que tange a renuncia aos direitos fundamentais envolvidos, embasada na autonomia da vontade e no livre desenvolvimento da personalidade, que tera como resultante a promocao do desenvolvimento cientifico e tecnologico e do direito a saude na perspectiva coletiva.

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O artigo tem dois propositos. O primeiro deles e confrontar a teoria politica concebida por Nicol... more O artigo tem dois propositos. O primeiro deles e confrontar a teoria politica concebida por Nicolau Maquiavel com a tradicao humanista europeia. O segundo e identificar a originalidade e a radicalidade do pensamento politico desse autor. Nesse sentido, constata-se que a teoria politica por ele construida inova ao confrontar as possibilidades e potencialidadesdo agir humano com dados e situacoes reais. Inseridonesse contexto, as acoes politicas adquirem um novosentido: ao inves de serem concebidas com base emparadigmas morais abstratos, elas sao identificadasno agir socialmente responsavel do homem politico,o Principe.

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Ballot, 2015

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Revista Jurídica da Presidência, 2014

Este trabalho estuda a tese do direito ao esquecimento no ordenamento juridico brasileiro a parti... more Este trabalho estuda a tese do direito ao esquecimento no ordenamento juridico brasileiro a partir das decisoes do Superior Tribunal de Justica - STJ. Para proteger os direitos da personalidade e resguardar a possibilidade de ressocializacao de pessoas condenadas pela justica, tal direito baseia-se na ideia de que ninguem pode ser eternamente lembrado ou cobrado por atos praticados no passado. Tendo em vista a atualidade do tema e as possiveis implicacoes de sua aplicacao a longo prazo, buscou-se estudar os contornos iniciais que o direito ao esquecimento vem ganhando em nosso sistema. Para tanto, e feita analise do Enunciado 531, editado pelo Conselho da Justica Federal em marco de 2013, e dos Recursos Especiais 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ, julgados pelo STJ em maio de 2013.

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The paper assesses the capabilities and applications of the study of the qualification of proposi... more The paper assesses the capabilities and applications of the study of the qualification of propositions and legislative bills. For this, begins with the approach of the classical conception of law and its amendments contemporary. Evaluates the consequences that such turn caused is in the process of elaboration of legal norms. Notes the emergence of a new field of research, Legistics, science based on dynamic and static evaluations that aims to improve the quality of production rules. Sets out the main challenges that this new science will face Brazilian law and seeks to outline some answers to these questions.

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This article upholds the right to a dignified death by the limitation of therapeutic effort and t... more This article upholds the right to a dignified death by the limitation of therapeutic effort and to the assisted suicide of imputable and legally mature people which are terminally ill, with minimum life expectancy – also referred as poor prognosis patients –, and those in a persistent vegetative state. Thus, we will reinforce the paradigm shift in medical ethics’ paternalism, analyze the state’s secularism and the triumph of human’s dignity in its sovereign individual protection and the possibility to abdicate the fundamental right to live as a plea to defend the right to a dignified death.

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As questoes relativas a vida e a morte sao, uma das mais importantes e instigantes do Direito, po... more As questoes relativas a vida e a morte sao, uma das mais importantes e instigantes do Direito, pois envolvem nao so o que temos de mais relevante, mas tambem dizem respeito ao que somos, ao que fomos e ao que pretendemos ser. Sao os temas que tambem causam acirradas polemicas nao so no Direito, mas nos mais diversos campos do conhecimento, como a Medicina, a Biologia, a Psicologia, a Religiao e a Etica. Mas, do ponto de vista juridico, e curioso notar que, ao menos no Brasil, esses assuntos sao tratados com muito mias frequencia, por exemplo, no âmbito do Direito Penal do que na esfera do Direito Constitucional. Talvez isso se deva ao fato de a Constituicao disciplinar, de forma geral, o direito a vida e, de maneira mais minuciosa, estabelecer normas voltadas a protecao desse direito contra a violacao por parte de terceiros. A tendencia, claramente, e a de evitar o desrespeito a vida e impedir a morte arbitraria.

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Revista Jurídica da Presidência, 2016

Os tratados de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro garantem o direito à alimenta... more Os tratados de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro garantem o direito à alimentação adequada. No entanto, no Brasil, a dificuldade de acesso regular e permanente da população mais pobre aos alimentos por insuficiência de renda sempre foi uma importante causa de insegurança alimentar. No início do século XXI, as políticas de proteção social ganharam força no Brasil e, em 2004, foi criado o Programa Bolsa Família - PBF, que busca promover a transferência direta e condicionada de renda, com o objetivo de combater a pobreza e a fome, fomentando a segurança alimentar. Este artigo, então, pretende analisar os impactos do Programa Bolsa Família na segurança alimentar. Se, por um lado, houve significativo aumento do consumo de alimentos por famílias pobres em razão da transferência de renda, por outro lado, a mudança de hábito alimentar da população de baixa renda trouxe consequências negativas, como o consumo de alimentos muito calóricos e pouco nutritivos, que podem gerar...

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Front cover: Graphic project based on "Tomba del tuffatore", Paestum, 5 th century b.C.... more Front cover: Graphic project based on "Tomba del tuffatore", Paestum, 5 th century b.C., on permission nr. 15/2014 by Ministero dei Beni e delle Attività Culturali e del Turismo-Soprintendenza per i Beni Archeologici di SA, AV, BN e CE. Cover design: Marta Tomasi

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Front cover: Graphic project based on "Tomba del tuffatore", Paestum, 5 th century b.C.... more Front cover: Graphic project based on "Tomba del tuffatore", Paestum, 5 th century b.C., on permission nr. 15/2014 by Ministero dei Beni e delle Attività Culturali e del Turismo-Soprintendenza per i Beni Archeologici di SA, AV, BN e CE. Cover design: Marta Tomasi

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