Rafael Copetti | Faculdade Meridional, IMED (original) (raw)
Papers by Rafael Copetti
Journal of Data Intelligence
Brazil has a large prison population, which places it as the third country in the world with the ... more Brazil has a large prison population, which places it as the third country in the world with the most incarceration rate. In addition, the criminal caseload is increasing in Brazilian Judiciary, which is encouraging AI usage to advance in e-Justice. Within this context, the paper presents a case study with a dataset composed of 2,200 judgments from the Supreme Federal Court (STF) about pre-trial detention. These are cases in which a provisional prisoner requests for freedom through habeas corpus. We applied Machine Learning (ML) and Natural Language Processing (NLP) techniques to predict whether STF will release or not the provisional prisoner (text classification), and also to find a reliable association between the judgment outcome and the prisoners' crime and/or the judge responsible for the case (association rules). We obtained satisfactory results in both tasks. Classification results show that, among the models used, Convolutional Neural Network (CNN) is the best, with 95%...
Revista Eletrônica Direito e Política , 2022
Aplicando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográf... more Aplicando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo analisar a construção do sistema de proteção de dados brasileiro a partir da noção de circulação de modelos jurídicos. A hipótese de pesquisa é a de que a estruturação do sistema de proteção de dados nacional foi, em grande medida, desenvolvido a partir das construções legislativas europeias para proteção de dados.
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2017
O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo demonstrar, por meio ... more O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo demonstrar, por meio do método hipotético-dedutivo, se a garantia individual da privacidade, em especial relativamente aos bancos de dados em poder dos órgãos da administração pública federal brasileira, com as inovações normativas trazidas pelo Decreto Federal no 8.789, de 29 de junho de 2016, pode ser mitigada em virtude de interesses econômicos dos órgãos públicos e atenuada em nome da agilidade e resultados decorrentes do compartilhamento dos dados armazenados, evitando a violação por meio de acordos de cooperação.
Journal of Data Intelligence
Brazil has a large prison population, which places it as the third country in the world with the ... more Brazil has a large prison population, which places it as the third country in the world with the most incarceration rate. In addition, the criminal caseload is increasing in Brazilian Judiciary, which is encouraging AI usage to advance in e-Justice. Within this context, the paper presents a case study with a dataset composed of 2,200 judgments from the Supreme Federal Court (STF) about pre-trial detention. These are cases in which a provisional prisoner requests for freedom through habeas corpus. We applied Machine Learning (ML) and Natural Language Processing (NLP) techniques to predict whether STF will release or not the provisional prisoner (text classification), and also to find a reliable association between the judgment outcome and the prisoners' crime and/or the judge responsible for the case (association rules). We obtained satisfactory results in both tasks. Classification results show that, among the models used, Convolutional Neural Network (CNN) is the best, with 95%...
Este artigo visa discutir politicas publicas envolvendo metodos digitais de participacao popular,... more Este artigo visa discutir politicas publicas envolvendo metodos digitais de participacao popular, visando a despertar o interesse e um maior engajamento dos cidadaos no processo politico, auxiliando na consolidacao de uma democracia digital e na preservacao de uma dimensao politica, social e democratica da sustentabilidade. Utiliza-se da pesquisa bibliografica e descritiva como metodo de investigacao. A partir da analise da aplicacao das novas tecnologias de informacao e comunicacao em institutos da democracia participava, observa-se a necessidade de uma nova postura governamental, buscando a inclusao digital e a criacao de mecanismos que possibilitem a interacao dos cidadaos, sendo o voto eletronico um importante, embora nao unico, instrumento para a efetivacao da participacao. Conclui que o uso de recursos da internet pode oportunizar um maior envolvimento da sociedade nas discussoes politicas, proporcionando maior legitimidade das decisoes e o surgimento de novas ideias.
RESUMO Este trabalho, guiado por estudo de caso que orienta a utilização de método hipotético-ded... more RESUMO Este trabalho, guiado por estudo de caso que orienta a utilização de método hipotético-dedutivo, propõe o estudo acerca do problema dos processos políticos eleitorais formados por apenas uma candidatura, notadamente no Brasil, sobretudo fazendo uma contraposição com o dever de respeito aos pressupostos dos processos políticos democráticos como hipótese alinhada à Democracia. Defende-se que estes modelos singulares não contribuem para um possível desenvolvimento dos cenários políticos sustentáveis. A hegemonia de pequenos grupos e a ausência de uma perspectiva real de participação nas tomadas de decisões é um perigoso espaço para abuso do poder político. A relevância deste trabalho, portanto, funda-se no pressuposto de que as práticas democráticas não podem ser baseadas em modelos de suposto consenso, mas no reconhecimento do elemento do desacordo coletivo como circunstância política de diálogo democrático acerca das principais questões da vida social. O desacordo como ideal d...
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
O estudo, a partir do método hipotético-dedutivo, busca realizar uma releitura da forma como a ju... more O estudo, a partir do método hipotético-dedutivo, busca realizar uma releitura da forma como a jurisprudência brasileira vem interpretando o conceito de privacidade no armazenamento e compartilhamento de informações dos cidadãos no atual estágio tecnológico da sociedade. Inicialmente, é estudada a origem da proteção de dados pessoais e a definição do termo privacidade. Após, é realizado um estudo de caso a partir de duas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, assim como uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que serviu de paradigma para as questões relativas ao sistema de credit scoring. Em seguida, são analisados os fundamentos que serviram de motivação para as decisões em comparação com concepções que servem de suporte para a proteção dos dados pessoais. Ao final, é possível perceber que os Tribunais têm uma visão equivocada acerca da possibilidade do armazenamento e comercialização de banco de dados de consumidores, sendo necessária a revisão dos posicionament...
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
O trabalho realiza uma análise da proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a partir da f... more O trabalho realiza uma análise da proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a partir da forma como os dados são captados. Busca-se fazer uma análise da proposta de criação de um documento único no Brasil e o respeito ao direito fundamental à privacidade. É utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, estudo de caso do projeto de lei que pretende instituir o Registro Civil Nacional. Ao final, é possível perceber a necessidade da publicação de instrumento legal de proteção dos dados pessoais sendo propostos mecanismos que se demonstram eficazes para proteção dos dados pessoais.
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Jun 1, 2016
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo analisar, por meio do... more O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo analisar, por meio do método hipotético-dedutivo, as características normativas da legislação que atualmente prevê a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente a partir da edição da Medida Provisória nº 869/2018. É analisado se referido instrumento jurídico trouxe meios adequados para salvaguardar o direito fundamental à privacidade e proteção dos dados pessoais. Ao final, percebe-se que o texto retira características indispensáveis à atuação do ente criado, comprometendo a segurança desses direitos.
Electronic Government and the Information Systems Perspective
This article analyzes the personal data protection in Brazil and aims to demonstrate, through the... more This article analyzes the personal data protection in Brazil and aims to demonstrate, through the hypothetical-deductive method, if the privacy individual guarantee, specially that ones related with the bank data of the Brazilian federal public administration offices, with the normative innovations brought by Federal Decree n. 8.789, dated June 29, 2016, may be mitigated by economic interests of public bodies and attenuated in the name of the agility and results from data bank sharing, avoiding the violation by cooperation agreements.
Journal of Data Intelligence
Brazil has a large prison population, which places it as the third country in the world with the ... more Brazil has a large prison population, which places it as the third country in the world with the most incarceration rate. In addition, the criminal caseload is increasing in Brazilian Judiciary, which is encouraging AI usage to advance in e-Justice. Within this context, the paper presents a case study with a dataset composed of 2,200 judgments from the Supreme Federal Court (STF) about pre-trial detention. These are cases in which a provisional prisoner requests for freedom through habeas corpus. We applied Machine Learning (ML) and Natural Language Processing (NLP) techniques to predict whether STF will release or not the provisional prisoner (text classification), and also to find a reliable association between the judgment outcome and the prisoners' crime and/or the judge responsible for the case (association rules). We obtained satisfactory results in both tasks. Classification results show that, among the models used, Convolutional Neural Network (CNN) is the best, with 95%...
Revista Eletrônica Direito e Política , 2022
Aplicando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográf... more Aplicando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo analisar a construção do sistema de proteção de dados brasileiro a partir da noção de circulação de modelos jurídicos. A hipótese de pesquisa é a de que a estruturação do sistema de proteção de dados nacional foi, em grande medida, desenvolvido a partir das construções legislativas europeias para proteção de dados.
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2017
O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo demonstrar, por meio ... more O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo demonstrar, por meio do método hipotético-dedutivo, se a garantia individual da privacidade, em especial relativamente aos bancos de dados em poder dos órgãos da administração pública federal brasileira, com as inovações normativas trazidas pelo Decreto Federal no 8.789, de 29 de junho de 2016, pode ser mitigada em virtude de interesses econômicos dos órgãos públicos e atenuada em nome da agilidade e resultados decorrentes do compartilhamento dos dados armazenados, evitando a violação por meio de acordos de cooperação.
Journal of Data Intelligence
Brazil has a large prison population, which places it as the third country in the world with the ... more Brazil has a large prison population, which places it as the third country in the world with the most incarceration rate. In addition, the criminal caseload is increasing in Brazilian Judiciary, which is encouraging AI usage to advance in e-Justice. Within this context, the paper presents a case study with a dataset composed of 2,200 judgments from the Supreme Federal Court (STF) about pre-trial detention. These are cases in which a provisional prisoner requests for freedom through habeas corpus. We applied Machine Learning (ML) and Natural Language Processing (NLP) techniques to predict whether STF will release or not the provisional prisoner (text classification), and also to find a reliable association between the judgment outcome and the prisoners' crime and/or the judge responsible for the case (association rules). We obtained satisfactory results in both tasks. Classification results show that, among the models used, Convolutional Neural Network (CNN) is the best, with 95%...
Este artigo visa discutir politicas publicas envolvendo metodos digitais de participacao popular,... more Este artigo visa discutir politicas publicas envolvendo metodos digitais de participacao popular, visando a despertar o interesse e um maior engajamento dos cidadaos no processo politico, auxiliando na consolidacao de uma democracia digital e na preservacao de uma dimensao politica, social e democratica da sustentabilidade. Utiliza-se da pesquisa bibliografica e descritiva como metodo de investigacao. A partir da analise da aplicacao das novas tecnologias de informacao e comunicacao em institutos da democracia participava, observa-se a necessidade de uma nova postura governamental, buscando a inclusao digital e a criacao de mecanismos que possibilitem a interacao dos cidadaos, sendo o voto eletronico um importante, embora nao unico, instrumento para a efetivacao da participacao. Conclui que o uso de recursos da internet pode oportunizar um maior envolvimento da sociedade nas discussoes politicas, proporcionando maior legitimidade das decisoes e o surgimento de novas ideias.
RESUMO Este trabalho, guiado por estudo de caso que orienta a utilização de método hipotético-ded... more RESUMO Este trabalho, guiado por estudo de caso que orienta a utilização de método hipotético-dedutivo, propõe o estudo acerca do problema dos processos políticos eleitorais formados por apenas uma candidatura, notadamente no Brasil, sobretudo fazendo uma contraposição com o dever de respeito aos pressupostos dos processos políticos democráticos como hipótese alinhada à Democracia. Defende-se que estes modelos singulares não contribuem para um possível desenvolvimento dos cenários políticos sustentáveis. A hegemonia de pequenos grupos e a ausência de uma perspectiva real de participação nas tomadas de decisões é um perigoso espaço para abuso do poder político. A relevância deste trabalho, portanto, funda-se no pressuposto de que as práticas democráticas não podem ser baseadas em modelos de suposto consenso, mas no reconhecimento do elemento do desacordo coletivo como circunstância política de diálogo democrático acerca das principais questões da vida social. O desacordo como ideal d...
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
O estudo, a partir do método hipotético-dedutivo, busca realizar uma releitura da forma como a ju... more O estudo, a partir do método hipotético-dedutivo, busca realizar uma releitura da forma como a jurisprudência brasileira vem interpretando o conceito de privacidade no armazenamento e compartilhamento de informações dos cidadãos no atual estágio tecnológico da sociedade. Inicialmente, é estudada a origem da proteção de dados pessoais e a definição do termo privacidade. Após, é realizado um estudo de caso a partir de duas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, assim como uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que serviu de paradigma para as questões relativas ao sistema de credit scoring. Em seguida, são analisados os fundamentos que serviram de motivação para as decisões em comparação com concepções que servem de suporte para a proteção dos dados pessoais. Ao final, é possível perceber que os Tribunais têm uma visão equivocada acerca da possibilidade do armazenamento e comercialização de banco de dados de consumidores, sendo necessária a revisão dos posicionament...
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
O trabalho realiza uma análise da proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a partir da f... more O trabalho realiza uma análise da proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a partir da forma como os dados são captados. Busca-se fazer uma análise da proposta de criação de um documento único no Brasil e o respeito ao direito fundamental à privacidade. É utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, estudo de caso do projeto de lei que pretende instituir o Registro Civil Nacional. Ao final, é possível perceber a necessidade da publicação de instrumento legal de proteção dos dados pessoais sendo propostos mecanismos que se demonstram eficazes para proteção dos dados pessoais.
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Jun 1, 2016
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo analisar, por meio do... more O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo analisar, por meio do método hipotético-dedutivo, as características normativas da legislação que atualmente prevê a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente a partir da edição da Medida Provisória nº 869/2018. É analisado se referido instrumento jurídico trouxe meios adequados para salvaguardar o direito fundamental à privacidade e proteção dos dados pessoais. Ao final, percebe-se que o texto retira características indispensáveis à atuação do ente criado, comprometendo a segurança desses direitos.
Electronic Government and the Information Systems Perspective
This article analyzes the personal data protection in Brazil and aims to demonstrate, through the... more This article analyzes the personal data protection in Brazil and aims to demonstrate, through the hypothetical-deductive method, if the privacy individual guarantee, specially that ones related with the bank data of the Brazilian federal public administration offices, with the normative innovations brought by Federal Decree n. 8.789, dated June 29, 2016, may be mitigated by economic interests of public bodies and attenuated in the name of the agility and results from data bank sharing, avoiding the violation by cooperation agreements.