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O Direito do Consumidor na visão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021
O trabalho é fruto de uma investigação que realizou uma abordagem crítica acerca dos julgados do ... more O trabalho é fruto de uma investigação que realizou uma abordagem crítica acerca dos julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo pedidos de indenização por danos morais nas relações de consumo e a utilização do argumento do mero aborrecimento como critério de afastamento da efetiva reparação do consumidor. Como conclusão, foi possível constatar que as decisões do TJMG se baseiam, majoritariamente, no conceito de dano moral enquanto uma consequência da geração de sentimentos particulares de tristeza, dor, humilhação, vexame, entre outros, deixando em segundo plano asa decisões em que se faz presente a ideia da efetivação reparação dos danos baseada na ofesna a Direitos da Personalidade. Ademais, a pesquisa evidenciou que na maioria das decisões analisadas (100 decisões), as situações levadas à análise do TJMG foram entendidas como meros aborrecimentos. Por fim, constatou-se a falta de padrões decisórios, evidenciando um cenário de insegurança jurídica qua amplia a vulnerabilidade do consumidor que busca o Poder Judiciário para a efetiva reparação dos seus direitos.
O Direito do Consumidor na visão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021
O trabalho é fruto de uma investigação que realizou uma abordagem crítica acerca dos julgados do ... more O trabalho é fruto de uma investigação que realizou uma abordagem crítica acerca dos julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo pedidos de indenização por danos morais nas relações de consumo e a utilização do argumento do mero aborrecimento como critério de afastamento da efetiva reparação do consumidor. Como conclusão, foi possível constatar que as decisões do TJMG se baseiam, majoritariamente, no conceito de dano moral enquanto uma consequência da geração de sentimentos particulares de tristeza, dor, humilhação, vexame, entre outros, deixando em segundo plano asa decisões em que se faz presente a ideia da efetivação reparação dos danos baseada na ofesna a Direitos da Personalidade. Ademais, a pesquisa evidenciou que na maioria das decisões analisadas (100 decisões), as situações levadas à análise do TJMG foram entendidas como meros aborrecimentos. Por fim, constatou-se a falta de padrões decisórios, evidenciando um cenário de insegurança jurídica qua amplia a vulnerabilidade do consumidor que busca o Poder Judiciário para a efetiva reparação dos seus direitos.