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Papers by Anna Cecilia Santos Chaves

Revista Juridica Da Escola Superior Do Ministerio Publico De Sao Paulo, Jan 17, 2014

Resumos de trabalhos apresentados no X Congresso Brasileiro de Bioética e II Congresso Brasileiro... more Resumos de trabalhos apresentados no X Congresso Brasileiro de Bioética e II Congresso Brasileiro de Bioética Clínica, em 2013, em Florianópolis/SC. Publicados na Revista Brasileira de Bioética. Suplemento 2013. Brasília - DF: Sociedade Brasileira de Bioética, 2013. v. 9.

Plano Nacional de Pós-graduação 2011-2020, v. I

Busca-se tratar do tema da corrupção privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto... more Busca-se tratar do tema da corrupção privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se, inicialmente, delimitar seu âmbito conceitual , partindo-se da análise do conceito geral de corrupção. Após, examina-se o tratamento dado à corrupção privada no Direito Internacional e no direito estran geiro. A partir dessas premissas introdutórias, tenta-se traçar um panorama, ainda que impreciso, em face da escassez de dados estatísticos e estudos acadêmicos da corrupção privada no Brasil. Também se discute, no presente trabalho, acerca dos instrumentos jurídicos de repressão a essa espécie delituosa que figuram em nosso ordenamento, analisando-se seus elementos e sua eficiência prática na tutela dos bens jurídicos que ensejaram a sua criação. Discute-se também a eficácia do Direito Penal como instrumento de repressão dessa modalidade de corrupção perante os demais instrumentos de que dispõe o ordenamento pátrio. // This paper aims to discuss the private corruption accor...

Anais do Congresso Internacional de Humanidades & Humanização em Saúde, 2014

Menores de 18 anos são, por definição legal, inimputáveis, ou seja, submetem-se a um tratamento j... more Menores de 18 anos são, por definição legal, inimputáveis, ou seja, submetem-se a um tratamento jurídico-penal especial, consubstanciado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorre que, para menores acometidos de transtornos mentais, o mencionado diploma legal não prevê resposta penal similar à medida de segurança, que destina-se a maiores de 18 anos considerados semi-inimputáveis ou inimputáveis. a lei limita-se a prever apenas a possibilidade de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. Não há, no entanto, formalmente instituídas, instituições apartada daquelas nas quais são cumpridas as medidas sócioeducativas, em sua espécie internação, na qual um menor em conflito com a lei, mas acometido de um transtorno psiquiátrico diretamente relacionado a sua conduta, poderia valer-se de tratamento médico, psiquiátrico e/ou psicológico adequados à sua condição. Essa lacuna, não apenas legal, mas também e principalmente, estrutural, é conflitante com a atual política nacional que rege os sistemas de saúde, cujo princípio estruturante é a humanização dos serviços de saúde, não apenas para seus beneficiários, como também para seus gestores e funcionários. Neste trabalho serão destacadas experiências que se propuseram a fornecer uma resposta a essa questão central, como a Unidade Experimental de Saúde, no Estado de São Paulo, verificando-se, de maneira objetiva, o contexto de sua criação e sua finalidade, o número exato de internos, o diagnóstico psiquiátrico que ensejou a internação dos mesmos na referida unidade, os delitos por eles cometidos e sua situação jurídica em face de seu diagnóstico, de sua periculosidade (na acepção pericial do termo) e das disposições legais vigentes. Desse modo, será verificado se e como menores poderiam se beneficiar de um tratamento adequado à sua específica situação de saúde, tecendo-se uma proposta com aptidão a suprimir a falha do sistema penal hodiernamente vigente.

Revista Fórum de Ciências Criminais, Dec 15, 2018

Este trabalho teve como objetivo analisar as relações entre transtornos da personalidade e crimes... more Este trabalho teve como objetivo analisar as relações entre transtornos da personalidade e crimes violentos, com as consequentes repercussões jurídicas advindas dessas associações. Para tanto, foram entrevistados 116 indivíduos em cumprimento de pena em três Unidades Prisionais situadas na Região da Grande Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos quais foram aplicadas as escalas Structured Clinical Interview for DSM-IV Axis II Personality Disorders - SCID-II (“Entrevista Clínica Estruturada para DSM-IV-TR - versão brasileira 1.0”, de First, Gibbon, Spitzer, Williams, e Benjamin, 1999 - versão brasileira) para avaliação de transtornos da personalidade, e a Mini International Neuropsychiatric Interview (“Mini entrevista neuropsiquiátrica internacional 5.0 - versão brasileira”, 1994, 1998, 2000, Sheehan DV & Lecrubier Y. - Versão Brasileira 5.0.0) para avaliação dos transtornos do Eixo I do DSM-IV, além de um terceiro questionário, elaborado pela própria pesquisadora, para reunião de informações de cunho sociodemográfico. Os participantes foram convidados a integrar o estudo após uma seleção aleatória dentre a integralidade dos indivíduos já sentenciados e em cumprimento de pena no regime fechado nessas três Unidades Prisionais, que detêm as três maiores populações carcerárias do Estado de Minas Gerais, objetivando-se reunir uma amostra representativa da população abrangida pelo Sistema Prisional do Estado. Os participantes foram classificados segundo os diagnósticos dos Eixos I e II, conforme preenchessem os critérios mínimos descritos no DSM-IV-TR. E As espécies de delitos mais frequentes entre os entrevistados foram os crimes patrimoniais (roubo e furto) e o de tráfico de drogas. As psicopatologias mais frequentes foram os Transtornos relacionados a substâncias e transtornos aditivos, especialmente aqueles relacionados ao uso de maconha, cocaína, crack e álcool, prevalentes em mais de 50% da população avaliada, seguidos pelo Episódio Depressivo Maior Atual (25,86%) e pelos Transtornos Ansiosos (21,55%). Entre os Transtornos da Personalidade, o subtipo Antissocial foi o mais recorrente (47,41%), seguidos pelos subtipos Borderline (14,66%) e Paranóide (12,93%). Os subtipos Esquizotípico (0,86%) e Histriônico (0,86%) foram achados incomuns. Realizados testes de correlação estatística, encontrou-se que indivíduos Transtorno da Personalidade Antissocial cometem, em média, mais crimes violentos em relação a quem não tem esse transtorno. Também foi realizada pesquisa documental, abarcando a análise dos prontuários jurídicos e de saúde de 16 pacientes internos no maior Hospital Psiquiátrico e Judiciário do Estado de Minas Gerais. A pesquisa revelou que os delitos mais frequentes foram o homicídio (23,73%) e a lesão corporal (13,56%), seguidos pelo crime de roubo (16,95%) e os transtornos mais prevalentes são aqueles inseridos no agrupamento Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (81,25%). Transtornos da personalidade foram encontrados em apenas 6,25% da amostra, ainda assim, como comorbidade de transtorno do grupo Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes. Por fim, buscando analisar em que ocasiões são requeridos, no decorrer de um processo penal, exames periciais em saúde mental, foi realizada pequisa no acervo do Repositório de Sentenças do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, concluindo-se que os transtornos mais frequentemente diagnosticados nas perícias em sede de Exame de Sanidade Mental são os Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substância psicoativa. Como diagnóstico único, conformaram 42,11% das sentenças analisadas. Seguem-no como mais prevalentes a categoria Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes, que aparece citada como diagnóstico único em 15,79% das sentenças analisadas, e a categoria Retardo mental, que abarca 12,28% das mesmas. Os transtornos específicos da personalidade aparecem em apenas 7,02% dos diagnósticos referidos nas sentenças pesquisadas, demonstrando que tal perturbação da saúde mental ainda pouco comumente dá ensejo a questionamentos quanto à culpabilidade do réu e, por conseguinte, à feitura do Exame de Sanidade Mental. Dentre as sentenças pesquisadas, naquelas em que a avaliação pericial revelou diagnóstico de Transtorno da Personalidade, o magistrado concluiu pela semi-imputabilidade em 83,33% dos casos. Por toda a pesquisa realizada, concluiu-se que os sentenciados com Transtornos da Personalidade, sobretudo do subtipo antissocial, tendem a desenvolver comportamento delitivo precocemente, a reincidir mais e a cometer mais crimes violentos em relação aos sentenciados que não têm esse transtorno. Embora sejam consideradas criminalmente responsáveis por suas ações, precisam de cuidados médicos e psicológicos concomitantemente ao cumprimento de sua pena privativa de liberdade, o que ainda é feito de maneira ineficiente no sistema penitenciário.

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Submetido(submitted): 15 de julho de 2010 Aceito(accepted): 01 de agosto de 2011 Resumo O present... more Submetido(submitted): 15 de julho de 2010 Aceito(accepted): 01 de agosto de 2011 Resumo O presente trabalho busca analisar duas obras escritas por Clarice Lispector que versam, em dois momentos de sua vida e por meio de gêneros textuais distintos, sobre o mesmo tema: o fundamento do direito de punir. A primei-ra foi publicada ainda nos anos em que Clarice era estudante de Direito na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trata--se de um artigo acadêmico, veiculado na Revista A Época, do corpo discente da referida Faculdade, no ano de 1941. A segunda, a crônica "Mineirinho", foi publicada na Revista Senhor, em 1962, abordando, literariamente, os mesmos questionamentos levantados em seus tempos de estudante. Nesse texto, Clarice expressa sua indignação em relação à forma como o Estado deu fim à vida de um conhecido criminoso do Estado do Rio de Janeiro, levantando questionamentos acerca dos conceitos de crime, pena e justiça, que serão analisad...

Acerca dos transtornos da preferência sexual e seus aspectos controversos no DSM-5.

A respeito do tema do presente trabalho, cabe, inicialmente, ressaltar que a análise do Direito s... more A respeito do tema do presente trabalho, cabe, inicialmente, ressaltar que a análise do Direito sob a perspectiva da Economia tem o "duplo objetivo de identificar como as mudanças econômicas suscitam novos arranjos normativos e como elas podem limitar o papel das instituições jurídicas na concretização de promessas constitucionais de transformação social."[1] (#_ftn1) Um contexto de crises econômicas e financeiras, inevitavelmente, provoca discussões acirradas e impinge a necessidade de reformas substanciais. Nesse diapasão, conforme assinala José Eduardo Faria, crises não constituem apenas um desafio de ordem prática para dirigentes estatais, parlamentares, empresários, analistas financeiros, investidores e outros atores sociais. As crises "constituem também um desafio de caráter teórico, na medida em que ultrapassam os territórios disciplinares tradicionais, apontando dessa maneira nossa incapacidade de lidar, conceitual e analiticamente, com disfunções sistêmicas não conhecidas, não previstas ou subestimadas na literatura especializada."[2] (#_ftn2)

O presente trabalho busca analisar duas obras escritas por Clarice Lispector que versam, em dois ... more O presente trabalho busca analisar duas obras escritas por Clarice Lispector que versam, em dois momentos de sua vida e por meio de gêneros textuais distintos, sobre o mesmo tema: o fundamento do direito de punir. A primeira foi publicada ainda nos anos em que Clarice era estudante de Direito na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trata--se de um artigo acadêmico, veiculado na Revista A Época, do corpo discente da referida Faculdade, no ano de 1941. A segunda, a crônica "Mineirinho", foi publicada na Revista Senhor, em 1962, abordando, literariamente, os mesmos questionamentos levantados em seus tempos de estudante. Nesse texto, Clarice expressa sua indignação em relação à forma como o Estado deu fim à vida de um conhecido criminoso do Estado do Rio de Janeiro, levantando questionamentos acerca dos conceitos de crime, pena e justiça, que serão analisados sob a perspectiva da escritora.

Busca-se tratar do tema da corrupção privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto... more Busca-se tratar do tema da corrupção privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se, inicialmente, delimitar seu âmbito conceitual , partindo-se da análise do conceito geral de corrupção. Após, examina-se o tratamento dado à corrupção privada no Direito Internacional e no direito estran geiro. A partir dessas premissas introdutórias, tenta-se traçar um panorama, ainda que impreciso, em face da escassez de dados estatísticos e estudos acadêmicos da corrupção privada no Brasil. Também se discute, no presente trabalho, acerca dos instrumentos jurídicos de repressão a essa espécie delituosa que figuram em nosso ordenamento, analisando-se seus elementos e sua eficiência prática na tutela dos bens jurídicos que ensejaram a sua criação. Discute-se também a eficácia do Direito Penal como instrumento de repressão dessa modalidade de corrupção perante os demais instrumentos de que dispõe o ordenamento pátrio.

Conference Presentations by Anna Cecilia Santos Chaves

Prêmio Portugal Telecom por Ó, cuja sofisticação literária faz-se notar, entre outros aspectos, p... more Prêmio Portugal Telecom por Ó, cuja sofisticação literária faz-se notar, entre outros aspectos, por suas consistentes reflexões, pela singularidade de sua "escrita-devaneio" e pela aptidão de seus textos de transcenderem o formato de gêneros específicos.² Uma das características que merece análise nesse livro diz respeito ao uso da enumeração caótica. Estabelecendo um rico diálogo com autores que se servem desse expediente (tais como Quevedo, Walt Whitman, Jorge Luis Borges, Ítalo Calvino, Georges Perec), o "narrador" de Ó confere um tratamento sofisticado a tal recurso. Para além dos objetivos de sondagem de uma plenitude, de um infinito ou, ainda, para além do desejo de subverter o ilusório processo humano de classificar o que o rodeia, muitos dos itens que são elencados são alçados a uma materialidade que parece sutilmente discutir o alcance da linguagem.

Revista Juridica Da Escola Superior Do Ministerio Publico De Sao Paulo, Jan 17, 2014

Resumos de trabalhos apresentados no X Congresso Brasileiro de Bioética e II Congresso Brasileiro... more Resumos de trabalhos apresentados no X Congresso Brasileiro de Bioética e II Congresso Brasileiro de Bioética Clínica, em 2013, em Florianópolis/SC. Publicados na Revista Brasileira de Bioética. Suplemento 2013. Brasília - DF: Sociedade Brasileira de Bioética, 2013. v. 9.

Plano Nacional de Pós-graduação 2011-2020, v. I

Busca-se tratar do tema da corrupção privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto... more Busca-se tratar do tema da corrupção privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se, inicialmente, delimitar seu âmbito conceitual , partindo-se da análise do conceito geral de corrupção. Após, examina-se o tratamento dado à corrupção privada no Direito Internacional e no direito estran geiro. A partir dessas premissas introdutórias, tenta-se traçar um panorama, ainda que impreciso, em face da escassez de dados estatísticos e estudos acadêmicos da corrupção privada no Brasil. Também se discute, no presente trabalho, acerca dos instrumentos jurídicos de repressão a essa espécie delituosa que figuram em nosso ordenamento, analisando-se seus elementos e sua eficiência prática na tutela dos bens jurídicos que ensejaram a sua criação. Discute-se também a eficácia do Direito Penal como instrumento de repressão dessa modalidade de corrupção perante os demais instrumentos de que dispõe o ordenamento pátrio. // This paper aims to discuss the private corruption accor...

Anais do Congresso Internacional de Humanidades & Humanização em Saúde, 2014

Menores de 18 anos são, por definição legal, inimputáveis, ou seja, submetem-se a um tratamento j... more Menores de 18 anos são, por definição legal, inimputáveis, ou seja, submetem-se a um tratamento jurídico-penal especial, consubstanciado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorre que, para menores acometidos de transtornos mentais, o mencionado diploma legal não prevê resposta penal similar à medida de segurança, que destina-se a maiores de 18 anos considerados semi-inimputáveis ou inimputáveis. a lei limita-se a prever apenas a possibilidade de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. Não há, no entanto, formalmente instituídas, instituições apartada daquelas nas quais são cumpridas as medidas sócioeducativas, em sua espécie internação, na qual um menor em conflito com a lei, mas acometido de um transtorno psiquiátrico diretamente relacionado a sua conduta, poderia valer-se de tratamento médico, psiquiátrico e/ou psicológico adequados à sua condição. Essa lacuna, não apenas legal, mas também e principalmente, estrutural, é conflitante com a atual política nacional que rege os sistemas de saúde, cujo princípio estruturante é a humanização dos serviços de saúde, não apenas para seus beneficiários, como também para seus gestores e funcionários. Neste trabalho serão destacadas experiências que se propuseram a fornecer uma resposta a essa questão central, como a Unidade Experimental de Saúde, no Estado de São Paulo, verificando-se, de maneira objetiva, o contexto de sua criação e sua finalidade, o número exato de internos, o diagnóstico psiquiátrico que ensejou a internação dos mesmos na referida unidade, os delitos por eles cometidos e sua situação jurídica em face de seu diagnóstico, de sua periculosidade (na acepção pericial do termo) e das disposições legais vigentes. Desse modo, será verificado se e como menores poderiam se beneficiar de um tratamento adequado à sua específica situação de saúde, tecendo-se uma proposta com aptidão a suprimir a falha do sistema penal hodiernamente vigente.

Revista Fórum de Ciências Criminais, Dec 15, 2018

Este trabalho teve como objetivo analisar as relações entre transtornos da personalidade e crimes... more Este trabalho teve como objetivo analisar as relações entre transtornos da personalidade e crimes violentos, com as consequentes repercussões jurídicas advindas dessas associações. Para tanto, foram entrevistados 116 indivíduos em cumprimento de pena em três Unidades Prisionais situadas na Região da Grande Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos quais foram aplicadas as escalas Structured Clinical Interview for DSM-IV Axis II Personality Disorders - SCID-II (“Entrevista Clínica Estruturada para DSM-IV-TR - versão brasileira 1.0”, de First, Gibbon, Spitzer, Williams, e Benjamin, 1999 - versão brasileira) para avaliação de transtornos da personalidade, e a Mini International Neuropsychiatric Interview (“Mini entrevista neuropsiquiátrica internacional 5.0 - versão brasileira”, 1994, 1998, 2000, Sheehan DV & Lecrubier Y. - Versão Brasileira 5.0.0) para avaliação dos transtornos do Eixo I do DSM-IV, além de um terceiro questionário, elaborado pela própria pesquisadora, para reunião de informações de cunho sociodemográfico. Os participantes foram convidados a integrar o estudo após uma seleção aleatória dentre a integralidade dos indivíduos já sentenciados e em cumprimento de pena no regime fechado nessas três Unidades Prisionais, que detêm as três maiores populações carcerárias do Estado de Minas Gerais, objetivando-se reunir uma amostra representativa da população abrangida pelo Sistema Prisional do Estado. Os participantes foram classificados segundo os diagnósticos dos Eixos I e II, conforme preenchessem os critérios mínimos descritos no DSM-IV-TR. E As espécies de delitos mais frequentes entre os entrevistados foram os crimes patrimoniais (roubo e furto) e o de tráfico de drogas. As psicopatologias mais frequentes foram os Transtornos relacionados a substâncias e transtornos aditivos, especialmente aqueles relacionados ao uso de maconha, cocaína, crack e álcool, prevalentes em mais de 50% da população avaliada, seguidos pelo Episódio Depressivo Maior Atual (25,86%) e pelos Transtornos Ansiosos (21,55%). Entre os Transtornos da Personalidade, o subtipo Antissocial foi o mais recorrente (47,41%), seguidos pelos subtipos Borderline (14,66%) e Paranóide (12,93%). Os subtipos Esquizotípico (0,86%) e Histriônico (0,86%) foram achados incomuns. Realizados testes de correlação estatística, encontrou-se que indivíduos Transtorno da Personalidade Antissocial cometem, em média, mais crimes violentos em relação a quem não tem esse transtorno. Também foi realizada pesquisa documental, abarcando a análise dos prontuários jurídicos e de saúde de 16 pacientes internos no maior Hospital Psiquiátrico e Judiciário do Estado de Minas Gerais. A pesquisa revelou que os delitos mais frequentes foram o homicídio (23,73%) e a lesão corporal (13,56%), seguidos pelo crime de roubo (16,95%) e os transtornos mais prevalentes são aqueles inseridos no agrupamento Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (81,25%). Transtornos da personalidade foram encontrados em apenas 6,25% da amostra, ainda assim, como comorbidade de transtorno do grupo Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes. Por fim, buscando analisar em que ocasiões são requeridos, no decorrer de um processo penal, exames periciais em saúde mental, foi realizada pequisa no acervo do Repositório de Sentenças do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, concluindo-se que os transtornos mais frequentemente diagnosticados nas perícias em sede de Exame de Sanidade Mental são os Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substância psicoativa. Como diagnóstico único, conformaram 42,11% das sentenças analisadas. Seguem-no como mais prevalentes a categoria Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes, que aparece citada como diagnóstico único em 15,79% das sentenças analisadas, e a categoria Retardo mental, que abarca 12,28% das mesmas. Os transtornos específicos da personalidade aparecem em apenas 7,02% dos diagnósticos referidos nas sentenças pesquisadas, demonstrando que tal perturbação da saúde mental ainda pouco comumente dá ensejo a questionamentos quanto à culpabilidade do réu e, por conseguinte, à feitura do Exame de Sanidade Mental. Dentre as sentenças pesquisadas, naquelas em que a avaliação pericial revelou diagnóstico de Transtorno da Personalidade, o magistrado concluiu pela semi-imputabilidade em 83,33% dos casos. Por toda a pesquisa realizada, concluiu-se que os sentenciados com Transtornos da Personalidade, sobretudo do subtipo antissocial, tendem a desenvolver comportamento delitivo precocemente, a reincidir mais e a cometer mais crimes violentos em relação aos sentenciados que não têm esse transtorno. Embora sejam consideradas criminalmente responsáveis por suas ações, precisam de cuidados médicos e psicológicos concomitantemente ao cumprimento de sua pena privativa de liberdade, o que ainda é feito de maneira ineficiente no sistema penitenciário.

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Submetido(submitted): 15 de julho de 2010 Aceito(accepted): 01 de agosto de 2011 Resumo O present... more Submetido(submitted): 15 de julho de 2010 Aceito(accepted): 01 de agosto de 2011 Resumo O presente trabalho busca analisar duas obras escritas por Clarice Lispector que versam, em dois momentos de sua vida e por meio de gêneros textuais distintos, sobre o mesmo tema: o fundamento do direito de punir. A primei-ra foi publicada ainda nos anos em que Clarice era estudante de Direito na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trata--se de um artigo acadêmico, veiculado na Revista A Época, do corpo discente da referida Faculdade, no ano de 1941. A segunda, a crônica "Mineirinho", foi publicada na Revista Senhor, em 1962, abordando, literariamente, os mesmos questionamentos levantados em seus tempos de estudante. Nesse texto, Clarice expressa sua indignação em relação à forma como o Estado deu fim à vida de um conhecido criminoso do Estado do Rio de Janeiro, levantando questionamentos acerca dos conceitos de crime, pena e justiça, que serão analisad...

Acerca dos transtornos da preferência sexual e seus aspectos controversos no DSM-5.

A respeito do tema do presente trabalho, cabe, inicialmente, ressaltar que a análise do Direito s... more A respeito do tema do presente trabalho, cabe, inicialmente, ressaltar que a análise do Direito sob a perspectiva da Economia tem o "duplo objetivo de identificar como as mudanças econômicas suscitam novos arranjos normativos e como elas podem limitar o papel das instituições jurídicas na concretização de promessas constitucionais de transformação social."[1] (#_ftn1) Um contexto de crises econômicas e financeiras, inevitavelmente, provoca discussões acirradas e impinge a necessidade de reformas substanciais. Nesse diapasão, conforme assinala José Eduardo Faria, crises não constituem apenas um desafio de ordem prática para dirigentes estatais, parlamentares, empresários, analistas financeiros, investidores e outros atores sociais. As crises "constituem também um desafio de caráter teórico, na medida em que ultrapassam os territórios disciplinares tradicionais, apontando dessa maneira nossa incapacidade de lidar, conceitual e analiticamente, com disfunções sistêmicas não conhecidas, não previstas ou subestimadas na literatura especializada."[2] (#_ftn2)

O presente trabalho busca analisar duas obras escritas por Clarice Lispector que versam, em dois ... more O presente trabalho busca analisar duas obras escritas por Clarice Lispector que versam, em dois momentos de sua vida e por meio de gêneros textuais distintos, sobre o mesmo tema: o fundamento do direito de punir. A primeira foi publicada ainda nos anos em que Clarice era estudante de Direito na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trata--se de um artigo acadêmico, veiculado na Revista A Época, do corpo discente da referida Faculdade, no ano de 1941. A segunda, a crônica "Mineirinho", foi publicada na Revista Senhor, em 1962, abordando, literariamente, os mesmos questionamentos levantados em seus tempos de estudante. Nesse texto, Clarice expressa sua indignação em relação à forma como o Estado deu fim à vida de um conhecido criminoso do Estado do Rio de Janeiro, levantando questionamentos acerca dos conceitos de crime, pena e justiça, que serão analisados sob a perspectiva da escritora.

Busca-se tratar do tema da corrupção privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto... more Busca-se tratar do tema da corrupção privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se, inicialmente, delimitar seu âmbito conceitual , partindo-se da análise do conceito geral de corrupção. Após, examina-se o tratamento dado à corrupção privada no Direito Internacional e no direito estran geiro. A partir dessas premissas introdutórias, tenta-se traçar um panorama, ainda que impreciso, em face da escassez de dados estatísticos e estudos acadêmicos da corrupção privada no Brasil. Também se discute, no presente trabalho, acerca dos instrumentos jurídicos de repressão a essa espécie delituosa que figuram em nosso ordenamento, analisando-se seus elementos e sua eficiência prática na tutela dos bens jurídicos que ensejaram a sua criação. Discute-se também a eficácia do Direito Penal como instrumento de repressão dessa modalidade de corrupção perante os demais instrumentos de que dispõe o ordenamento pátrio.

Prêmio Portugal Telecom por Ó, cuja sofisticação literária faz-se notar, entre outros aspectos, p... more Prêmio Portugal Telecom por Ó, cuja sofisticação literária faz-se notar, entre outros aspectos, por suas consistentes reflexões, pela singularidade de sua "escrita-devaneio" e pela aptidão de seus textos de transcenderem o formato de gêneros específicos.² Uma das características que merece análise nesse livro diz respeito ao uso da enumeração caótica. Estabelecendo um rico diálogo com autores que se servem desse expediente (tais como Quevedo, Walt Whitman, Jorge Luis Borges, Ítalo Calvino, Georges Perec), o "narrador" de Ó confere um tratamento sofisticado a tal recurso. Para além dos objetivos de sondagem de uma plenitude, de um infinito ou, ainda, para além do desejo de subverter o ilusório processo humano de classificar o que o rodeia, muitos dos itens que são elencados são alçados a uma materialidade que parece sutilmente discutir o alcance da linguagem.

Eles vêem tudo, sabem tudo e observam com aquela justiça insubornável das crianças" Ecléa Bosi 2 ... more Eles vêem tudo, sabem tudo e observam com aquela justiça insubornável das crianças" Ecléa Bosi 2 Introdução Busca-se, neste trabalho 3 , analisar a personagem central do conto "Na minha sua cabeça, o Holocausto", integrante da coletânea Contos Reunidos 4 , lançada em 2003, de autoria de Moacyr Scliar. A principal marca desse texto é a presença da perspectiva infantil na narrativa, recebendo destaque a maneira como é caracterizado o menino de 11 anos, através do qual são narradas, em tom memorialista, as observações e impressões do homem adulto acerca da Shoah e da comunidade judaica que habitava o cenário de sua infância, em idos de 1949. Outro aspecto que confere ao conto maior singularidade, é a utilização do humor como estratégia de abordagem da Shoah.. Ao mesmo tempo em que o escritor, ao tratar do tema, se insere na categoria da literatura de testemunho, na definição elaborada por Márcio Seligmann-Silva 5 , a utilização da via do humor rompe com a tradição da narrativa dramática da memória, marcante nas obras testemunhais.

Prêmio Portugal Telecom por Ó, cuja sofisticação literária faz-se notar, entre outros aspectos, p... more Prêmio Portugal Telecom por Ó, cuja sofisticação literária faz-se notar, entre outros aspectos, por suas consistentes reflexões, pela singularidade de sua "escrita-devaneio" e pela aptidão de seus textos de transcenderem o formato de gêneros específicos.² Uma das características que merece análise nesse livro diz respeito ao uso da enumeração caótica. Estabelecendo um rico diálogo com autores que se servem desse expediente (tais como Quevedo, Walt Whitman, Jorge Luis Borges, Ítalo Calvino, Georges Perec), o "narrador" de Ó confere um tratamento sofisticado a tal recurso. Para além dos objetivos de sondagem de uma plenitude, de um infinito ou, ainda, para além do desejo de subverter o ilusório processo humano de classificar o que o rodeia, muitos dos itens que são elencados são alçados a uma materialidade que parece sutilmente discutir o alcance da linguagem.

Crimes eleitorais comentados e processo eleitoral, 2024

Capítulo sobre os "Crimes Contra a Honra na Propaganda Direito Eleitoral - Artigos 324 a 326", in... more Capítulo sobre os "Crimes Contra a Honra na Propaganda Direito Eleitoral - Artigos 324 a 326", integrante da obra de autoria coletiva intitulada "Crimes eleitorais comentados e processo eleitoral" - 2ª edição - Revista e Atualizada - Editora Juruá.

Novas Edições Acadêmicas, 2018

S St tr ra at te eg gi ie es s F Fo or r P Pr ri iv va at te e H Hi ig gh he er r E Ed du uc ca a... more S St tr ra at te eg gi ie es s F Fo or r P Pr ri iv va at te e H Hi ig gh he er r E Ed du uc ca at ti io on n JACQUES SCHWARTZMAN ANNA CECÍLIA SANTOS CHAVES Ϯ S SO OB BR RE E O OS S A AU UT TO OR RE ES S ϯ

Novas Edições Acadêmicas, 2018

Este trabalho foi originariamente apresentado no ano de 2009, quando da conclusão de meu Curso de... more Este trabalho foi originariamente apresentado no ano de 2009, quando da conclusão de meu Curso de Pós-graduação Lato Sensu na Universidade Cândido Mendes/Instituto Praetorium, como requisito à obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais. Deixo aqui registrados meus sinceros agradecimentos ao meu professor orientador neste trabalho, Prof. Ms. Franklin Higino Caldeira Filho, exemplo de profissionalismo, sabedoria e humildade, por tudo o que com ele aprendi ao longo do tempo em que fui sua aluna. Ao Prof. Carlos Henrique Braga, em cuja aula me surgiu a ideia do tema, agora consubstanciado neste trabalho. Ao Prof. Carlos Augusto Canêdo, despertador de vocações, inspiração profissional e orientador na graduação na UFMG, pela obra de sua autoria que me forneceu as principais diretrizes para o desenvolvimento deste trabalho. Aos amados pais, Luciano e Everaldina, pela compreensão e amor, e por valorizarem e incentivarem todas as minhas iniciativas. Agradeço também à minha querida irmã, Juliana, ao meu lindo sobrinho e afilhado, Tomás, e a meu cunhado, João Marcelo.