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Papers by Buenã Porto Salgado
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo explora a relação entre o direito à saúde, a judicialização e as políticas públicas n... more Este artigo explora a relação entre o direito à saúde, a judicialização e as políticas públicas no contexto brasileiro. Através de uma metodologia de pesquisa que envolve análise bibliográfica, descritiva e qualitativa, este estudo examina dados de fontes como PubMed, Scielo e BVS no período de 2013 a 2022. O objetivo é investigar o uso da via judicial como meio de acesso a direitos relacionados à saúde e compreender o papel do Judiciário e os impactos da judicialização da saúde. Os resultados indicam que a judicialização da saúde tornou-se uma prática comum no Brasil, com indivíduos recorrendo ao Judiciário para garantir acesso a tratamentos e medicamentos. Isso ocorre devido à falta de recursos e à infraestrutura inadequada do sistema de saúde. O Judiciário, ao assumir o papel de árbitro, busca equilibrar o direito individual à saúde com as limitações financeiras do Estado, levantando questões sobre a separação dos poderes e a interferência nas políticas públicas, já que a formula...
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), May 29, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), May 25, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Feb 24, 2023
Neste artigo sao tecidas reflexoes sobre a Jurisdicao dos Tribunais de Contas a partir da Critica... more Neste artigo sao tecidas reflexoes sobre a Jurisdicao dos Tribunais de Contas a partir da Critica Hermeneutica do Direito.
Neste artigo sao tecidas reflexoes sobre a Jurisdicao dos Tribunais de Contas a partir da Critica... more Neste artigo sao tecidas reflexoes sobre a Jurisdicao dos Tribunais de Contas a partir da Critica Hermeneutica do Direito.
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2016
O presente trabalho é uma análise sobre a necessidade de reforma constitucional do Tribunal de Co... more O presente trabalho é uma análise sobre a necessidade de reforma constitucional do Tribunal de Contas no sentido de reforçar a atuação no combate à corrupção ante o julgamento contraditório dos Recursos Extraordinários nº 848826, e 729744, os quais determinaram que a competência para julgar as contas de governo e as de gestão dos prefeitos é exclusivamente da Câmara Municipal; Cabe, então, ao Tribunal de Contas, apenas auxiliar o Poder Legislativo Municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, conseqüentemente, abalou as perspectivas dos tribunais de contas do Brasil, e as expectativas da população, haja vista o flagrante desrespeito a teoria dos Poderes Implícitos, nas atividades dos tribunais de contas, gerada por meio da decisão proferida pela Suprema Corte americana, no caso McCulloch v –s Maryland; nela ficou definida que deve existir uma relação razoável entre as funções estabelecidas pela Constituição aos órgãos e os meios lícitos utilizados por estes para cumprir seu mister...
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo explora a relação entre o direito à saúde, a judicialização e as políticas públicas n... more Este artigo explora a relação entre o direito à saúde, a judicialização e as políticas públicas no contexto brasileiro. Através de uma metodologia de pesquisa que envolve análise bibliográfica, descritiva e qualitativa, este estudo examina dados de fontes como PubMed, Scielo e BVS no período de 2013 a 2022. O objetivo é investigar o uso da via judicial como meio de acesso a direitos relacionados à saúde e compreender o papel do Judiciário e os impactos da judicialização da saúde. Os resultados indicam que a judicialização da saúde tornou-se uma prática comum no Brasil, com indivíduos recorrendo ao Judiciário para garantir acesso a tratamentos e medicamentos. Isso ocorre devido à falta de recursos e à infraestrutura inadequada do sistema de saúde. O Judiciário, ao assumir o papel de árbitro, busca equilibrar o direito individual à saúde com as limitações financeiras do Estado, levantando questões sobre a separação dos poderes e a interferência nas políticas públicas, já que a formula...
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), May 29, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), May 25, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Feb 24, 2023
Neste artigo sao tecidas reflexoes sobre a Jurisdicao dos Tribunais de Contas a partir da Critica... more Neste artigo sao tecidas reflexoes sobre a Jurisdicao dos Tribunais de Contas a partir da Critica Hermeneutica do Direito.
Neste artigo sao tecidas reflexoes sobre a Jurisdicao dos Tribunais de Contas a partir da Critica... more Neste artigo sao tecidas reflexoes sobre a Jurisdicao dos Tribunais de Contas a partir da Critica Hermeneutica do Direito.
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2016
O presente trabalho é uma análise sobre a necessidade de reforma constitucional do Tribunal de Co... more O presente trabalho é uma análise sobre a necessidade de reforma constitucional do Tribunal de Contas no sentido de reforçar a atuação no combate à corrupção ante o julgamento contraditório dos Recursos Extraordinários nº 848826, e 729744, os quais determinaram que a competência para julgar as contas de governo e as de gestão dos prefeitos é exclusivamente da Câmara Municipal; Cabe, então, ao Tribunal de Contas, apenas auxiliar o Poder Legislativo Municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, conseqüentemente, abalou as perspectivas dos tribunais de contas do Brasil, e as expectativas da população, haja vista o flagrante desrespeito a teoria dos Poderes Implícitos, nas atividades dos tribunais de contas, gerada por meio da decisão proferida pela Suprema Corte americana, no caso McCulloch v –s Maryland; nela ficou definida que deve existir uma relação razoável entre as funções estabelecidas pela Constituição aos órgãos e os meios lícitos utilizados por estes para cumprir seu mister...