Thayara Castelo Branco - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Thayara Castelo Branco
Revista Ceuma Perspectivas, Dec 12, 2017
RESUMO: O presente estudo procura analisar a relação que existe entre o princípio da motivação da... more RESUMO: O presente estudo procura analisar a relação que existe entre o princípio da motivação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro, dando ênfase ao papel da testemunha policial única nos processos relacionados ao tráfico de drogas. Percebe-se que a presunção de veracidade, a qual é dada às testemunhas únicas policiais, aproxima o processo penal brasileiro do modelo inquisitorial, afasta os direitos e princípios fundamentais que devem ser garantidos a qualquer acusado e "justifica" o fato de que muitos juízes não fundamentam suas decisões. Esse contexto está intimamente ligado ao chamado processo penal da guerra às drogas.
Revista brasileira de ciências criminais, 2018
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2022
O presente ensaio tem por objetivo a análise da Plataforma Interativa de decisões sobre Refúgio d... more O presente ensaio tem por objetivo a análise da Plataforma Interativa de decisões sobre Refúgio desenvolvida pelo CONARE em cooperação interinstitucional com Acnur e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo do Brasil. Para tanto, uma percepção estratificada dos dados condicionará o espaço de análise quantitativa e qualitativa delimitando ao Estado do Maranhão e os processos deferidos de concessão de refúgio à venezuelanos pela plenária do CONARE. Assim será possível identificar a real eficiência da plataforma e sua consolidação e dados.
Revista Ceuma Perspectivas, 2017
Objetiva-se com o presente trabalho fomentar a discussão acerca da prova pericial obtida através ... more Objetiva-se com o presente trabalho fomentar a discussão acerca da prova pericial obtida através do banco de dados de perfil genético. Propõe-se analisar o método de identificação criminal introduzido pela Lei nº12.654/2012 e as suas consequências no ordenamento jurídico pátrio à luz dos eventuais conflitos com o princípio do nemo tenetur se detegere. Para o desenvolvimento, buscou-se estabelecer, primeiramente, o suporte básico teórico para a devida compreensão do tema, para, em seguida, adentrar em questões mais profundas, sistemáticas, principiológicas, base para a discussão do caso concreto ora proposto, em que se discutirá a polêmica em torno da constitucionalidade (ou não) da prova pericial obtida por meio de banco de dados genéticos.PALAVRAS-CHAVE: Processo Penal. Prova Pericial. Banco de Dados de Perfil Genético.
Revista do Direito, 2019
Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, dis... more Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, discorrer sobre os órgãos que exercem na prática tal poder, ou seja, sobre o sistema penal de controle social. Como ponto central da reflexão trazida no presente trabalho, busca-se observar a atuação de tal sistema e sua relação com a população, bem como os reflexos dessa relação sobre o monopólio do jus puniendi. Utilizam-se como premissas os sintomas de insatisfação do corpo social em relação às instituições encarregadas do provimento da justiça penal, buscando-se entender se os constantes ataques ao monopólio do controle social exercido pelo Estado, verificado no quadro de desordem social instalado no país, podem ser legitimados pela ineficácia dos órgãos do sistema penal.
Revista Jurídica (FURB), Oct 12, 2021
The aim of this work is, based on what was built by the Chicago Sociological School, to update an... more The aim of this work is, based on what was built by the Chicago Sociological School, to update and rescue the theoretical contributions that indicate urban space as an inhibiting or potentializing factor of criminal activity, depending on its level of social and urban organization. The possibility of implementing public security policies (also at the municipal level), from a preventive and inclusive perspective, that outside the reactive and repressive scope will be able to minimize the state of violence will be investigated.
Trata-se de um trabalho que tem como objetivo a analise critica sobre a permanencia das medidas d... more Trata-se de um trabalho que tem como objetivo a analise critica sobre a permanencia das medidas de seguranca no ordenamento juridico-penal brasileiro. Analisa-se a construcao da pedagogia da ordem e do controle a partir do paradigma racista-higienico-disciplinar, que consubstanciou a medicina social como o novo modelo de politica sanitaria a partir da 2a metade do seculo XIX, ate o surgimento do controle terapeutico social, edificado sobre bases hospitalares (psiquiatricas). Nesse contexto, desenvolve-se a nova relacao entre a medicina e o Estado, passando pela instrumentalizacao da policia medica. Aborda-se a fundacao da Escola Nina Rodrigues e suas contribuicoes no âmbito medico-juridico, bem como o debate medico nas publicacoes da Gazeta Medica da Bahia, que no final do seculo XIX, retomava a importância de fixar a ciencia medica como saber cientifico capaz de solucionar os problemas sociopoliticos do pais. Como contraponto ao discurso medico, tem-se a Escola de Direito de Recife...
O presente trabalho e fruto de uma pesquisa em andamento realizada pela Universidade Ceuma que es... more O presente trabalho e fruto de uma pesquisa em andamento realizada pela Universidade Ceuma que estuda os comportamentos desviantes e controles socio-penais com enfase nos linchamentos. O problema da pesquisa gira em torno da seguinte pergunta: ha alguma justica e legitimidade em linchar? O objetivo da pesquisa e analisar ocorrencias de linchamentos na regiao metropolitana de Sao Luis entre 2013 e 2016, justificando-se pelo fato de o Maranhao ser um dos estados brasileiros com maior incidencia de tal pratica. As metodologias utilizadas foram a bibliografica, documental e analise quantitativa de conteudo. Para melhor compreensao, o presente artigo, em seu primeiro momento, dispoe-se a conceituar o fenomeno linchamento e suas correlacoes com a violencia urbana e a justica popular; no topico seguinte, serao analisados dados recentes de casos ocorridos na regiao metropolitana de Sao Luis-MA, seguido de uma avaliacao da justica e suas dimensoes. As consideracoes finais o concluem. PALAVRA...
Guimarães 1 2 "A construção de um projeto democrático substancial e verdadeiro precisa ser constr... more Guimarães 1 2 "A construção de um projeto democrático substancial e verdadeiro precisa ser construído no interior dos princípios constitucionais que nos obrigam, uma política de segurança pública cidadã compatível com uma democracia que não é proforma; mas é substancial da vida cotidiana de cada brasileiro e de cada brasileira."
Revista de Direito da Cidade
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológi... more Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de pesquisadores brasileiros, intenta-se averiguar a pertinência da inter-relação entre desorganização social, desorganização urbana e criminalidade no país, o que leva a seguinte problematização: Existe relação entre espaços da cidade desorganizados social e urbanisticamente e o cometimento de delitos? Por fim, serão estudadas as previsões legais, a partir da Constituição brasileira, acerca do desenvolvimento de políticas públicas em tal âmbito urbano, como forma de combate à violência apontada pela pesquisa como setorizada social e espacialmente. O método de pesquisa utilizado foi estritamente...
Revista Ceuma Perspectivas, Sep 18, 2017
RESUMO: Esta pesquisa tem como proposta desencadeadora analisar o instituto das medidas de segura... more RESUMO: Esta pesquisa tem como proposta desencadeadora analisar o instituto das medidas de segurança através da medicina social e da criminologia crítica, bem como trazer à baila os diferentes discursos que compõem a relação entre o crime e a loucura efetivados em tal instituto. O objetivo desse artigo científico é discutir uma correlação entre a psiquiatrização do crime e uma criminalização histórica da loucura visto que a "legitimidade" das medidas de segurança não se dá somente pelo pressuposto de periculosidade, mas também pela raça, classe social e, principalmente, pela cultura do medo.
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Dec 1, 2017
RESUMO O artigo trata dos contornos do direito penal de "tratamento" com base no discurso médicop... more RESUMO O artigo trata dos contornos do direito penal de "tratamento" com base no discurso médicopsiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação (penal) ao sujeito "perigoso" e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistema de Justiça Criminal brasileiro. Dessa forma, problematiza o Estado penal-psiquiátrico que passa a conectar a noção de "doença" e de "perigo" como justificativa de negação e aniquilamento do ser humano. Palavras-chave: Estado penal-psiquiátrico; periculosidade; doença mental; sistema de justiça criminal; direitos humanos.
Revista de Criminologias e Politicas Criminais
Pretende-se com este trabalho, a partir do construído pela Escola Sociológica de Chicago, atualiz... more Pretende-se com este trabalho, a partir do construído pela Escola Sociológica de Chicago, atualizar e resgatar os aportes teóricos que indicam o espaço urbano como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, dependendo do seu nível de organização social e urbanística. Serão investigadas, também as possibilidades de implementação de políticas públicas de segurança (também em nível municipal), em uma perspectiva preventiva e inclusiva, que fora do âmbito reativo e repressivo sejam capazes de minimizar o estado de violências.
Revista Ceuma Perspectivas, Dec 12, 2017
RESUMO: O presente estudo procura analisar a relação que existe entre o princípio da motivação da... more RESUMO: O presente estudo procura analisar a relação que existe entre o princípio da motivação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro, dando ênfase ao papel da testemunha policial única nos processos relacionados ao tráfico de drogas. Percebe-se que a presunção de veracidade, a qual é dada às testemunhas únicas policiais, aproxima o processo penal brasileiro do modelo inquisitorial, afasta os direitos e princípios fundamentais que devem ser garantidos a qualquer acusado e "justifica" o fato de que muitos juízes não fundamentam suas decisões. Esse contexto está intimamente ligado ao chamado processo penal da guerra às drogas.
Revista brasileira de ciências criminais, 2018
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2022
O presente ensaio tem por objetivo a análise da Plataforma Interativa de decisões sobre Refúgio d... more O presente ensaio tem por objetivo a análise da Plataforma Interativa de decisões sobre Refúgio desenvolvida pelo CONARE em cooperação interinstitucional com Acnur e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo do Brasil. Para tanto, uma percepção estratificada dos dados condicionará o espaço de análise quantitativa e qualitativa delimitando ao Estado do Maranhão e os processos deferidos de concessão de refúgio à venezuelanos pela plenária do CONARE. Assim será possível identificar a real eficiência da plataforma e sua consolidação e dados.
Revista Ceuma Perspectivas, 2017
Objetiva-se com o presente trabalho fomentar a discussão acerca da prova pericial obtida através ... more Objetiva-se com o presente trabalho fomentar a discussão acerca da prova pericial obtida através do banco de dados de perfil genético. Propõe-se analisar o método de identificação criminal introduzido pela Lei nº12.654/2012 e as suas consequências no ordenamento jurídico pátrio à luz dos eventuais conflitos com o princípio do nemo tenetur se detegere. Para o desenvolvimento, buscou-se estabelecer, primeiramente, o suporte básico teórico para a devida compreensão do tema, para, em seguida, adentrar em questões mais profundas, sistemáticas, principiológicas, base para a discussão do caso concreto ora proposto, em que se discutirá a polêmica em torno da constitucionalidade (ou não) da prova pericial obtida por meio de banco de dados genéticos.PALAVRAS-CHAVE: Processo Penal. Prova Pericial. Banco de Dados de Perfil Genético.
Revista do Direito, 2019
Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, dis... more Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, discorrer sobre os órgãos que exercem na prática tal poder, ou seja, sobre o sistema penal de controle social. Como ponto central da reflexão trazida no presente trabalho, busca-se observar a atuação de tal sistema e sua relação com a população, bem como os reflexos dessa relação sobre o monopólio do jus puniendi. Utilizam-se como premissas os sintomas de insatisfação do corpo social em relação às instituições encarregadas do provimento da justiça penal, buscando-se entender se os constantes ataques ao monopólio do controle social exercido pelo Estado, verificado no quadro de desordem social instalado no país, podem ser legitimados pela ineficácia dos órgãos do sistema penal.
Revista Jurídica (FURB), Oct 12, 2021
The aim of this work is, based on what was built by the Chicago Sociological School, to update an... more The aim of this work is, based on what was built by the Chicago Sociological School, to update and rescue the theoretical contributions that indicate urban space as an inhibiting or potentializing factor of criminal activity, depending on its level of social and urban organization. The possibility of implementing public security policies (also at the municipal level), from a preventive and inclusive perspective, that outside the reactive and repressive scope will be able to minimize the state of violence will be investigated.
Trata-se de um trabalho que tem como objetivo a analise critica sobre a permanencia das medidas d... more Trata-se de um trabalho que tem como objetivo a analise critica sobre a permanencia das medidas de seguranca no ordenamento juridico-penal brasileiro. Analisa-se a construcao da pedagogia da ordem e do controle a partir do paradigma racista-higienico-disciplinar, que consubstanciou a medicina social como o novo modelo de politica sanitaria a partir da 2a metade do seculo XIX, ate o surgimento do controle terapeutico social, edificado sobre bases hospitalares (psiquiatricas). Nesse contexto, desenvolve-se a nova relacao entre a medicina e o Estado, passando pela instrumentalizacao da policia medica. Aborda-se a fundacao da Escola Nina Rodrigues e suas contribuicoes no âmbito medico-juridico, bem como o debate medico nas publicacoes da Gazeta Medica da Bahia, que no final do seculo XIX, retomava a importância de fixar a ciencia medica como saber cientifico capaz de solucionar os problemas sociopoliticos do pais. Como contraponto ao discurso medico, tem-se a Escola de Direito de Recife...
O presente trabalho e fruto de uma pesquisa em andamento realizada pela Universidade Ceuma que es... more O presente trabalho e fruto de uma pesquisa em andamento realizada pela Universidade Ceuma que estuda os comportamentos desviantes e controles socio-penais com enfase nos linchamentos. O problema da pesquisa gira em torno da seguinte pergunta: ha alguma justica e legitimidade em linchar? O objetivo da pesquisa e analisar ocorrencias de linchamentos na regiao metropolitana de Sao Luis entre 2013 e 2016, justificando-se pelo fato de o Maranhao ser um dos estados brasileiros com maior incidencia de tal pratica. As metodologias utilizadas foram a bibliografica, documental e analise quantitativa de conteudo. Para melhor compreensao, o presente artigo, em seu primeiro momento, dispoe-se a conceituar o fenomeno linchamento e suas correlacoes com a violencia urbana e a justica popular; no topico seguinte, serao analisados dados recentes de casos ocorridos na regiao metropolitana de Sao Luis-MA, seguido de uma avaliacao da justica e suas dimensoes. As consideracoes finais o concluem. PALAVRA...
Guimarães 1 2 "A construção de um projeto democrático substancial e verdadeiro precisa ser constr... more Guimarães 1 2 "A construção de um projeto democrático substancial e verdadeiro precisa ser construído no interior dos princípios constitucionais que nos obrigam, uma política de segurança pública cidadã compatível com uma democracia que não é proforma; mas é substancial da vida cotidiana de cada brasileiro e de cada brasileira."
Revista de Direito da Cidade
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológi... more Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de pesquisadores brasileiros, intenta-se averiguar a pertinência da inter-relação entre desorganização social, desorganização urbana e criminalidade no país, o que leva a seguinte problematização: Existe relação entre espaços da cidade desorganizados social e urbanisticamente e o cometimento de delitos? Por fim, serão estudadas as previsões legais, a partir da Constituição brasileira, acerca do desenvolvimento de políticas públicas em tal âmbito urbano, como forma de combate à violência apontada pela pesquisa como setorizada social e espacialmente. O método de pesquisa utilizado foi estritamente...
Revista Ceuma Perspectivas, Sep 18, 2017
RESUMO: Esta pesquisa tem como proposta desencadeadora analisar o instituto das medidas de segura... more RESUMO: Esta pesquisa tem como proposta desencadeadora analisar o instituto das medidas de segurança através da medicina social e da criminologia crítica, bem como trazer à baila os diferentes discursos que compõem a relação entre o crime e a loucura efetivados em tal instituto. O objetivo desse artigo científico é discutir uma correlação entre a psiquiatrização do crime e uma criminalização histórica da loucura visto que a "legitimidade" das medidas de segurança não se dá somente pelo pressuposto de periculosidade, mas também pela raça, classe social e, principalmente, pela cultura do medo.
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Dec 1, 2017
RESUMO O artigo trata dos contornos do direito penal de "tratamento" com base no discurso médicop... more RESUMO O artigo trata dos contornos do direito penal de "tratamento" com base no discurso médicopsiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação (penal) ao sujeito "perigoso" e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistema de Justiça Criminal brasileiro. Dessa forma, problematiza o Estado penal-psiquiátrico que passa a conectar a noção de "doença" e de "perigo" como justificativa de negação e aniquilamento do ser humano. Palavras-chave: Estado penal-psiquiátrico; periculosidade; doença mental; sistema de justiça criminal; direitos humanos.
Revista de Criminologias e Politicas Criminais
Pretende-se com este trabalho, a partir do construído pela Escola Sociológica de Chicago, atualiz... more Pretende-se com este trabalho, a partir do construído pela Escola Sociológica de Chicago, atualizar e resgatar os aportes teóricos que indicam o espaço urbano como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, dependendo do seu nível de organização social e urbanística. Serão investigadas, também as possibilidades de implementação de políticas públicas de segurança (também em nível municipal), em uma perspectiva preventiva e inclusiva, que fora do âmbito reativo e repressivo sejam capazes de minimizar o estado de violências.