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Papers by Rafaella Nogaroli

Na coluna “Migalhas de Direito Médico e Bioética”, eu eo prof. Igor Mascarenhas escrevemos artigo... more Na coluna “Migalhas de Direito Médico e Bioética”, eu eo prof. Igor Mascarenhas escrevemos artigo intitulado “O ecossistema da responsabilidade civil em eventos adversos envolvendo sistemas decisionais automatizados e equipamentos de saúde: reflexões a partir da proposta de reforma do Código Civil”.
No texto, defendemos a importância de aferição da responsabilidade no setor da saúde a partir da classificação dos atos em essencialmente médicos, paramédicos e extramédicos. Ainda, discorremos sobre a proposta atualização do CC, especialmente do art. 951 do CC e da nova sistemática proposta sobre as funções da responsabilidade civil.

Revista IBERC, Jul 29, 2021

Na coluna Migalhas de RC de hoje, escrevi o artigo intitulado “Navegando nas ondas da inovação mé... more Na coluna Migalhas de RC de hoje, escrevi o artigo intitulado “Navegando nas ondas da inovação médica: escalonamento de riscos, dever de informação e consentimento do paciente em um oceano de tecnologias emergentes”.

No texto, discorro sobre o atual entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do consentimento do paciente e do conteúdo do dever de informação com base em três aspectos: i) escalonamento de riscos; ii) novidade do tratamento / da tecnologia empregada; iii) época da emissão do consentimento.

A partir disso, é proposta uma ressignificação do consentimento do paciente em novas tecnologias, tais como em cirurgias assistidas por robôs e sistemas de inteligência artificial para apoiar decisões clínicas.

O leitor encontrará, nesta obra, resposta às principais questões relacionadas à responsabilidade ... more O leitor encontrará, nesta obra, resposta às principais questões relacionadas à responsabilidade civil médica em sistemas de Inteligência Artificial (IA):
- Benefícios, riscos e desafios que a IA traz para a prática médica e, mais ainda, para a relação médico-paciente;
- Ressignificação dos deveres de conduta médica, analisados não apenas como mandamentos éticos, mas especialmente em razão da sua força jurídica cogente;
- Novos rumos da responsabilidade civil médico-hospitalar, a partir da investigação dos princípios éticos da IA na Medicina e a sua relação com os deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva contratual.
- Panorama geral da regulamentação da IA na União Europeia, oportunizando subsídios que, ao serem cotejados com os conceitos jurídicos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, indicam soluções adequadas aos novos conflitos.
No último capítulo deste livro, propõe-se uma análise da responsabilidade civil médica a partir de casos hipotéticos de evento adverso quando o cuidado da saúde – diagnóstico, prognóstico ou proposta de tratamento – envolve um sistema decisional automatizado (IA), no intuito de fornecer algumas soluções para os advogados e magistrados em futuras demandas indenizatórias.

Esta obra se destina aos operadores do Direito e da Medicina, bem como estudiosos em geral e mentes inquietas interessadas no estudo aprofundado sobre as intersecções entre Medicina, Direito e Tecnologia.

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA TELEMEDICINA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL: A NECE... more RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA TELEMEDICINA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL: A NECESSIDADE DE UM NOVO OLHAR PARA A AFERIÇÃO DA CULPA MÉDICA E DA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
Nestas breves reflexões, verificou-se que, dada a complexidade do diagnóstico em consultas realizadas à distância, caso um litígio envolvendo discussão sobre erro médico em Telemedicina venha a se judicializado no Brasil, uma das maiores dificuldades para o magistrado será a análise do padrão diligente de conduta médica exigível no caso concreto. Por esta razão, buscamos expor um panorama geral de como são realizadas estas teleconsultas e, assim, pudemos concluir que, além da própria obrigação de cunho ético-jurídico de produção e guarda de documentação clínica adequada (prontuário), cabe ao profissional médico prevenir-se num cenário excepcional de pandemia, como forma de possibilitar sua defesa em eventual processo – seja ele judicial ou perante os Conselhos Regional e Federal de Medicina –, adotando posturas defensivas, de caráter preventivo e em respeito a uma estrita observância ao princípio da transparência e informação, registrando no prontuário eletrônico cada tomada de decisão na teleconsulta e, inclusive, relatando as ações que foram realizadas durante a anamnese e exame físico apoiado pelo paciente.
Além disso, verificou-se que os parâmetros de conduta médica diligente encontram um gigantesco complicador, dada a complexidade e riscos da Telemedicina, somadas à excepcional situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Assim, buscou-se, sem a pretensão de esgotar o tema, tecer algumas ponderações – a fim de verificar eventuais demandas indenizatórias – acerca da principiologia contratual contemporânea, especialmente da boa-fé objetiva, transparência e confiança que regem a relação médico-paciente.
Em suma, teve-se o objetivo de verificar o equacionamento da responsabilidade civil no contexto dos atendimentos médicos à distância, tanto por erro de diagnóstico, como pela violação ao dever de informação. Com efeito, a responsabilidade médica, nos limites deste trabalho, tanto é regida pelas regras específicas da responsabilidade (contratual) civil e de consumo, quanto pela boa-fé contratual. Demonstrou-se, ademais, a necessidade de ênfase à análise pormenorizada da culpa médica na pandemia, à luz da redução equitativa da indenização prevista no art. 944, parágrafo único, do CC.
Por fim, trazemos ao leitor a reflexão final de que os princípios norteadores da teoria contratual, conforme leciona Luiz Edson Fachin, “passam por processos de releituras ao longo do tempo, que os adequam ao contexto histórico e social no qual os contratantes estão inseridos”. Nesse sentido, a manifestação do contrato é vista para além das partes contratantes, isto é, expande-se para todo o ambiente e contexto social, “passando a exercer uma função social em prol da justiça contratual”. Portanto, na análise de eventuais demandas judiciais que surjam, sobre responsabilidade civil do médico na Telemedicina durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, essa releitura da função dos contratos será primordial.

Responsabilidade civil do médico residente em meio ao caos pandêmico, 2021

No presente estudo, escrevemos a respeito da responsabilidade civil do médico residente durante a... more No presente estudo, escrevemos a respeito da responsabilidade civil do médico residente durante a pandemia da Covid-19, defendendo que há necessidade de conferir ao residente, profissional em formação, um grau de culpa compatível com seu estágio acadêmico-profissional, somando-se às peculiaridades da atuação médica em meio ao caos pandêmico.

Migalhas de Responsabilidade Civil, 2021

No presente estudo, apresentamos uma tese por nós desenvolvida de que há três diferentes dimensõe... more No presente estudo, apresentamos uma tese por nós desenvolvida de que há três diferentes dimensões semânticas da opacidade algorítmica particularmente relevantes para a Medicina, e com repercussão direta no consentimento do paciente e na responsabilidade civil médica: (i) opacidade epistêmica; (ii) opacidade pela não revelação (medical disclosure) da utilização da Inteligência Artificial; (iii) opacidade explicativa.

Abstract: New technologies in the healthcare sector have profoundly impacted the doctrine of info... more Abstract: New technologies in the healthcare sector have profoundly impacted the doctrine of informed consent, creating the need for a detailed investigation on the contours and dynamics of this new model of the patient to consent to any treatments or medical interventions. The digital transformation in healthcare was a paramount factor in making it possible to implement artificial intelligence in support of clinical decision and in the efficiency of medical diagnoses, especially in the early detection of diseases, in view of their ability to process and analyze quickly—and in an efficient and effective way—large amounts of data. In recent years, there has been a significant expansion of artificial intelligence combined with robotics, creating a reality of care robots for use in care and nursing environments, or to support independent living for the elderly and those with disabilities. In view of all the current panorama of digitalized medicine and new technologies in the healthcare sector—robotic medicine and artificial intelligence—we were able to conclude, throughout the present work, that the informed consent of the patient acquires certain peculiarities, considering the diverse random factors and risks inherent to artificial intelligence. The physician needs to disclose to patients that even the best healthcare technologies come with some risks of unpredictable events, inaccuracies, cyberattacks, systematic bias, and a particular type of mismatch between AI’s implicit assumptions and an individual patient’s background situation. Furthermore, we show that there are three different semantic dimensions of algorithmic opacity which are particularly relevant to medicine: lack of disclosure, epistemic opacity, and explanatory opacity. Reasonable communication between patient and doctor could mitigate this effect, be a precondition for objecting to fully automated processing, and for requiring some form of human involvement in those activities. This would foster ideals of shared decision-making in medicine. In conclusion, we found that the modern dogmatic of informed consent encompasses the idea of an informed choice, since the patient must be in possession of all the information and possible elements for his understanding. In other words, more than a right to information, the patient has a right to explanation and justification, in order to consent in a free, informed and clarified manner.

A resistência ao cumprimento de ordens judiciais é um fenômeno cultural muito frequente no Bra... more A resistência ao cumprimento de ordens judiciais é um fenômeno cultural muito frequente no Brasil. Uma das maiores dificuldades enfrentadas por aqueles que buscam uma tutela jurisdicional sempre foi a efetividade do processo e, mais especificamente, do efetivo cumprimento das decisões judiciais. Já prelecionava Chiovenda que "processo devido é processo efetivo". ⁣⁣
Com o advento do CPC de 2015, a prerrogativa do magistrado de alterar o valor ou a periodicidade da astreinte - medida destinada a impelir o réu ao cumprimento da decisão judicial - sofreu impactante novidade.⁣
(Artigo citado na jurisprudência --> TJPR - 6ª Câmara Cível, Ap. 0004100-41.2015.8.16.0037 , julgado em 01.06.2020)

A proposta deste breve texto é, inicialmente, apresentar um panorama geral dos litígios que discu... more A proposta deste breve texto é, inicialmente, apresentar um panorama geral dos litígios que discutem eventos adversos na cirurgia robótica em contexto norte-americano. A partir disso, será traçado um estudo do perfil dessas demandas à luz do ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo-se a forma de atribuição da responsabilidade civil entre todos os agentes envolvidos na cirurgia robótica: médico, equipe de enfermagem, hospital e fabricante.

SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares: os dispositivos médicos e a cirurgia assistida por robô. ... more SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares: os dispositivos médicos e a cirurgia assistida por robô. 2. Demandas indenizatórias por eventos adversos na cirurgia robótica nos tribunais norte-americanos. 2.1. Os processos de aprovação dos robôs cirúrgicos e o perfil das demandas indenizatórias em face da fabricante nos EUA. 2.2. Os paradigmáticos casos Zarick v. Intuitive Surgical (2016) e Taylor v. Intuitive Surgical (2017) e o julgamento sumário do Mracek v. Bryn Mawr Hospital and Intuitive Surgical (2010). 3. Atribuição da responsabilidade civil entre todos os agentes envolvidos na cirurgia robótica à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 3.1. Análise prática da responsabilidade civil na cirurgia robótica a partir de evento adverso descrito na carta-aviso da fabricante. 3.2. O primeiro julgado brasileiro sobre evento adverso na cirurgia robótica. 4. Notas conclusivas. Referências bibliográficas.

SUMÁRIO: 1- Notas introdutórias. 2- Telemedicina, robótica e inteligência artificial no diagnósti... more SUMÁRIO: 1- Notas introdutórias. 2- Telemedicina, robótica e inteligência artificial no diagnóstico, tratamento e contenção da expansão do Covid-19. 3- Consequências jurídicas do desrespeito ao confinamento e quarentena domiciliar. 4- Considerações finais

RESUMO Diante das novas demandas da sociedade e dos déficits do direito legislado, buscou-se estu... more RESUMO
Diante das novas demandas da sociedade e dos déficits do direito legislado, buscou-se estudar o instituto do disgorgement of profits no sistema do common law em diálogo com o direito brasileiro. Investigou-se a possibilidade de duas situações: o disgorgement como um novo dano no campo da responsabilidade civil ou como uma modalidade de enriquecimento sem causa. O entendimento positivado da responsabilidade civil brasileira hoje é de que ela possui tão somente uma função compensatória/ressarcitória, excluindo qualquer reflexão para além do dano e do lesado e, por isso, não seria possível quantificar a indenização pelos lucros que o ofensor obtém ao violar direitos. Porém, nos últimos anos, tem sido travada uma importante discussão sobre uma possível dilação dessa função meramente compensatória, de modo que se tenha uma função dissuasória subjacente a esta e, assim, possibilitando o efetivo desestímulo de alguns comportamentos nocivos à sociedade, sem que seja configurada a aplicação de uma pena civil. Por outro lado, há quem defenda que o instituto mais apto a promover a exclusão do lucro ilegítimo/ilícito do patrimônio do agente ofensor é o enriquecimento sem causa. Por meio da releitura do arquétipo deste instituto, seria possível o enquadramento dogmático do chamado “Lucro da Intervenção”, enquanto modalidade de enriquecimento sem causa.

Palavras-chave: disgorgement of profits (lucro da intervenção), funções da responsabilidade civil, enriquecimento sem causa.

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020

RESUMO: O presente estudo tem por escopo identificar e equacionar novos desafios à proteção de da... more RESUMO: O presente estudo tem por escopo identificar e equacionar novos desafios à proteção de dados pessoais suscitados pelo advento da inteligência artificial e do big data no enfrentamento da pandemia da COVID-19 no contexto latino-americano, em geral, e brasileiro, em particular. A investigação ora propugnada visa a perquirir parâmetros para a efetiva tutela do paciente no contexto da pandemia da COVID-19, seja no que diz respeito à adequada alocação de responsabilidade civil por danos porventura causados a partir do emprego das referidas tecnologias, seja no que diz respeito à delimitação de diretrizes para a implementação da inteligência artificial em estrita conformidade com a política de proteção de dados pessoais (em especial, os dados sensíveis). Adota-se, para tanto, o método lógico-dedutivo, recorrendo-se a fontes bibliográficas brasileiras e estrangeiras. Ao final do percurso trilhado, o estudo formula alguns possíveis cânones hermenêuticos a auxiliar o intérprete-aplicador do direito na tarefa de assegurar a proteção dos direitos da pessoa humana face às novas tecnologias, sem inibir-lhes o contínuo desenvolvimento, cuja importância é diuturnamente corroborada pela dificuldade de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil e, com as devidas proporções,
na América Latina.

ABSTRACT: The present study aims to identify and address new challenges to the protection of personal data raised by the advent of artificial intelligence and big data against the Covid-19 pandemic in Latin America, in general, and in Brazil, in particular. The investigation now proposed aims to examine parameters for the effective protection of the patient in the context of the Covid-19 pandemic, whether with regard to the appropriate allocation of civil liability for damages possibly caused by the use of these technologies, or with regard to the delineation of guidelines for the implementation of artificial intelligence in strict accordance with the personal data protection policy (in particular, sensitive data). For this purpose, the study adopts the logical-deductive method, using Brazilian and foreign bibliographic sources. At the end of the trail, the study formulates some possible hermeneutical canons to assist the interpreter of the law in the task of ensuring the protection of the rights of the human person in the face of new technologies, without inhibiting their continuous development, whose importance is daily corroborated by the difficulty of fighting the Covid-19 pandemic in Brazil and, with due proportions, in Latin America.

Resumo: Neste trabalho, propõe-se uma investigação da eficiência da extensão da coisa julgada sob... more Resumo: Neste trabalho, propõe-se uma investigação da eficiência da extensão da coisa julgada sobre questão prejudicial em benefício de terceiros, especialmente como fator de redução da litigância e incentivo na realização de acordos, traçando-se um comparativo com o instituto norte-americano do collateral estoppel. Partindo de uma visão pragmática e utilitarista do direito, a análise desdobrou-se em duas direções. Primeiramente, o enfoque foi pautado pela análise econômica da litigância, a partir dos estudos de Richard Posner e do modelo chamado Priest-Klein Model, ou seja, do impacto das normas nos custos do processo e no comportamento dos litigantes, enquanto fatores determinantes na realização de acordos. Num segundo momento, a análise da eficiência foi traçada por meio da perspectiva utilitarista da “teoria econômica do impacto legal”, com inspiração nos estudos de Jeremy Bentham. Nesse sentido, buscou-se mensurar os efeitos das normas a partir de um enfoque consequencialista dos impactos na sociedade e no sistema judicial. Com isso, analisando o cenário atual do Judiciário brasileiro, constatou-se a efetividade da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros, nos seguintes quesitos: aumento da probabilidade de acordos, maior uniformidade das decisões judiciais, coerência do direito, segurança jurídica etc. Por fim, concluiu-se pela eficácia da extensão subjetiva da coisa julgada como a melhor alternativa na efetuação da despesa pública e na diminuição da alta litigiosidade na sociedade brasileira.

Resumo: As novas tecnologias na área da saúde têm impactado profundamente a doutrina do consentim... more Resumo: As novas tecnologias na área da saúde têm impactado profundamente a doutrina do consentimento informado do paciente, tornando necessária a presente investigação pormenorizada, sobre os contornos e a dinâmica deste novo modelo do paciente consentir a quaisquer tratamentos ou intervenções médicas. A digitalização do setor da saúde foi um fator determinante para se tornar possível a implementação da inteligência artificial no suporte à decisão clínica e na eficiência dos diagnósticos médicos, sobretudo na detecção precoce de doenças, tendo em vista a sua capacidade de processar e analisar rapidamente – e, tendencialmente, de maneira eficiente – grande quantidade de dados. Nos últimos anos, há expressiva expansão da inteligência artificial aliada à robótica, criando uma realidade de robôs de assistência inteligentes para os cuidados médicos. O mercado global de robôs cirúrgicos, que realizam procedimentos de forma presencial ou à distância (telecirurgia), também tem crescido rapidamente nos últimos anos. Por fim, a revolução tecnológica no setor da saúde vem permitido que médicos diagnostiquem, tratem e até realizem cirurgias em pacientes à distância, nos locais mais remotos do mundo, por meio de Telemedicina. Diante de todo o panorama atual da medicina digitalizada e novas tecnologias na área da saúde – telemedicina, medicina robótica e inteligência artificial –, pudemos observar, ao longo do presente trabalho, que o consentimento informado do paciente adquire certas peculiaridades, tendo em vista os diversos fatores aleatórios e riscos inerentes às características únicas e próprias de cada tecnologia. Em linhas conclusivas, constatamos que a moderna dogmática do consentimento informado engloba a ideia de escolha esclarecida, visto que o paciente deve estar em posse de todas as informações e elementos possíveis a sua compreensão. Em outras palavras, mais do que um direito à informação, o paciente tem direito à explicação e justificação, a fim de consentir de maneira livre e esclarecida.

Demandas judiciais sobre erro médico vêm crescendo significativamente no Brasil, sendo que alguns... more Demandas judiciais sobre erro médico vêm crescendo significativamente no Brasil, sendo que alguns destes casos envolvem profissionais que persistem nas suas condutas culposas. Em regra, o médico, em momento nenhum pretende, nem de longe, causar dano ao paciente. Todavia, há situações excepcionalíssimas nas quais a negligência é extrema – um “quase dolo” – e produz resultados desastrosos e com grande repercussão na vida dos pacientes. A função eminentemente compensatória da responsabilidade civil não é suficiente para desestimular a reiteração de condutas ultrajantes, tais como: o médico que utiliza algum material que tem plena ciência da sua falta de qualidade razoável; o ortopedista que indica reiteradamente aos seus pacientes determinada cirurgia com colocação de uma prótese, restando posteriormente provado que as cirurgias eram, muitas vezes, desnecessárias e o médico tinha parceria com a fabricante de próteses, auferindo porcentagem de lucros com a venda delas; o profissional que atende em clínica de estética clandestina, sem alvará para funcionar ou autorização da Vigilância Sanitária, tampouco possui equipamentos de emergência para atender possíveis complicações durante e após a cirurgia. A negligência médica grosseira – e, às vezes, acompanhada da indiferença ao paciente –, extrapola excessivamente as meras falhas presentes nessa atividade profissional em que ocorrem inúmeros riscos, resultando na obrigação de diligência especial aos profissionais que atuam na área médica. O presente trabalho teve o objetivo de investigar a maneira que o Tribunal de Justiça do Paraná estabelece valores indenizatórios compensatórios e punitivos, em casos envolvendo dano moral por erro médico, buscando-se, ainda, realizar o cotejo necessário da prática com a doutrina relacionada ao tema.

Debates contemporâneos em direito médico e da saúde / Miguel Kfouri Neto, Rafaella Nogaroli, coor... more Debates contemporâneos em direito médico e da saúde / Miguel Kfouri Neto, Rafaella Nogaroli, coordenadores.-São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
link de compra: https://www.livrariart.com.br/debates-contemporaneos-em-direito-medico-e-da-saude/p
Esta obra coletiva é resultado do trabalho científico desenvolvido pelo grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas”, coordenado por Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli, no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA).
Os qualificados estudos aqui apresentados têm a coautoria de renomados doutrinadores, conferindo ainda maior relevância à produção científica, ora apresentada à comunidade jurídica e aos profissionais da Saúde.
A primeira parte da obra é composta por cinco capítulos que abordam os impactos ético-jurídicos das novas tecnologias na área da saúde (cirurgia robótica, inteligência artificial, engenharia genética, reprodução humana assistida e telemedicina).
No segundo bloco, sete capítulos são destinados ao estudo de questões probatórias, quantificação de danos e culpa médica em algumas especialidades, tais como a psiquiatria e a medicina de emergência. Demais disso, são trazidas importantes reflexões sobre o testamento vital e a responsabilidade civil do médico residente.
Na sequência, a terceira parte é composta por cinco capítulos, destinados ao debate de temas éticos na prática médica, judicialização da Saúde e um novo pensar sobre a resolução de litígios nessa área.
Por fim, a quarta parte da obra é inteiramente dedicada à análise do direito médico e da saúde em tempos de pandemia da Covid-19, com abordagens de natureza bioética, relacionadas aos planos de saúde, telemedicina, testamento vital e responsabilidade civil.
Os profissionais do Direito e da área da Saúde encontrarão, aqui, amplo e valioso material para pesquisa e reflexão sobre temas cada vez mais presentes no debate médico-jurídico e na sociedade contemporânea.

RESUMO: Os desenvolvimentos científicos em cirurgia robótica e telecirurgia têm revolucionado a p... more RESUMO: Os desenvolvimentos científicos em cirurgia robótica e telecirurgia têm revolucionado a prestação dos cuidados à saúde. Contudo, os avanços tecnológicos não eliminam o fator de imprevisibilidade no tratamento médico; pelo contrário, algumas vezes, os progressos da medicina podem tornar ainda mais aleatórios o diagnóstico e a terapia. No contexto das cirurgias assistidas por robôs, seja de forma presencial ou à distância, o consentimento informado do paciente adquire certas peculiaridades, tendo em vista os diversos fatores aleatórios e riscos inerentes à própria tecnologia. Assim, o presente trabalho propõe-se a analisar o contexto brasileiro, europeu e norte-americano, dos riscos e benefícios associados às referidas tecnologias e o conteúdo necessário de informações repassadas aos pacientes, bem como as formas de responsabilização e a quantificação de danos pela violação do dever de informação.

Revista dos Tribunais , 2020

RESUMO: No Brasil, o registro do primeiro caso de indivíduo infectado com o Coronavírus (variante... more RESUMO: No Brasil, o registro do primeiro caso de indivíduo infectado com o Coronavírus (variante Sars-Cov-2, ou COVID-19), atrelado à velocidade de propagação da pandemia e consequentes medidas de distanciamento social e quarentena impostas pelo Governo Brasileiro, desencadeou um processo de aceleração na transformação digital da sociedade, em especial na área da saúde. Para evitar a aglomeração e a propagação exponencial de casos de infectados, surgem textos normativos infralegais que permitem o emprego, de forma ética, da Telemedicina, mesmo sem contato prévio entre médico-paciente. O presente artigo tem como objetivo apresentar os reflexos jurídicos da Telemedicina, sob o enfoque das normativas decorrentes da COVID-19 e explorar os desafios e as questões de responsabilidade civil em relação a proteção de dados pessoais sensíveis na medicina a distância.

Revista IBERC, Jul 29, 2021

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Responsabilidade civil do médico residente em meio ao caos pandêmico, 2021

Migalhas de Responsabilidade Civil, 2021

Palavras-chave: disgorgement of profits (lucro da intervenção), funções da responsabilidade civil, enriquecimento sem causa.

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020

Revista dos Tribunais , 2020

Anais do II Congresso Internacional "Direito e Inteligência Artificial": Responsabilidade Civil e Tecnologia, 2021

Nos últimos anos, vislumbra-se uma aceleração do fenômeno de mudança da medicina convencional par... more Nos últimos anos, vislumbra-se uma aceleração do fenômeno de mudança da medicina convencional para a Medicina dos 4 P´s (P4-Medicine) – preventiva, preditiva, personalizada e proativa –, que forma o pilar do conceito de smart health (saúde inteligente). No presente trabalho, chega-se à conclusão de que há três diferentes dimensões semânticas da opacidade algorítmica particularmente relevantes para a medicina: (i) opacidade epistêmica; (ii) opacidade pela não revelação (medical disclosure) da utilização da inteligência artificial; (iii)
opacidade explicativa. Propõe-se uma breve explicação de cada uma destas dimensões, investigando, a partir da análise de casos hipotéticos, as repercussões à responsabilidade civil médica.

Revista IBERC, Aug 2021

O respeito ao consentimento do paciente é um processo que implica mais do que a mera faculdade de... more O respeito ao consentimento do paciente é um processo que implica mais do que a mera faculdade de escolher um médico ou de recusar (dissentir sobre) um tratamento, representando-se como um processo que remete à esfera de liberdade de cada um para delimitar espaços de autorregramento no campo do livre desenvolvimento da personalidade, isto é, manifestação da liberdade como proteção contra invasões na esfera físico-psíquica do sujeito. Observa-se, assim, que a autodeterminação do paciente no tocante à disponibilidade de seu corpo para uma intervenção médica tangencia a eficácia positiva da dignidade da pessoa humana. Ainda, cabe destacar que, com o advento, nas últimas décadas, da telemedicina e de inúmeras ferramentas tecnológicas utilizadas na prática médica, que impactam de modo relevante a forma de atendimento, têm surgido discussões sobre as peculiaridades do consentimento do paciente nas novas tecnologias. Diante desse cenário, chega em boa hora o livro “Consentimento do Paciente no Direito Médico”, de Flaviana Rampazzo Soares, que é um dos primeiros trabalhos e de maior excelência na doutrina brasileira, sobre os desdobramentos jurídicos do consentimento na dialética médico/paciente no séc. XXI, ao analisar com profundidade o conceito, a natureza, a formação, o conteúdo e a função do consentimento do paciente para o ato médico. Nas breves reflexões aqui apresentadas a respeito do conteúdo do livro, frisamos os seguintes pontos: 1) a configuração do consentimento ao ato médico como ato jurídico de natureza sui generis; 2) a principiologia que modela o consentimento; 3) a sua peculiar interpretação e integração do consentimento; 4) as fases do processo de escolha esclarecida do paciente e suas especificidades nas novas tecnologias no setor da saúde; 5) o conteúdo e extensão do consentimento à atuação médica, a partir do escalonamento dos riscos, dos níveis de complexidade do atendimento e das novas tecnologias; 6) danos decorrentes da violação da autodeterminação do paciente e a responsabilidade médica em diversos enfoques do consentimento.

Multidisciplinary Perspectives on Artificial Intelligence and the Law , 2024

Artificial intelligence algorithms have the potential to diagnose some types of skin cancer or to... more Artificial intelligence algorithms have the potential to diagnose some types of skin cancer or to identify specific heart-rhythm abnormalities as well as (or even better) than board-certified dermatologists and cardiologists. However, one of the biggest fears in the healthcare sector in the Era of AI in Medicine is the so-called black box medicine, given the obscurity in the way information is processed by algorithms. More broadly, it is observed that there are three different semantic dimensions of algorithmic opacity relevant to Medicine: (1) epistemic opacity for the insufficient physicians understanding of the rules an AI system is applying to make predictions and decisions; (2) opacity for the lack of medical disclosure about the AI systems to support clinical decisions and patient’s unawareness that automated decision-making are being carried out with their personal data; (3) explanatory opacity for the unsatisfactory explanation to patients about the technology used to support professional decision-making. Therefore, the aim of this study is to analyze each type of opacity, considering hypothetical scenarios and its repercussions in terms of medical malpractice and patient’s informed consent. From this, it will be defined ethical challenges of using AI in the healthcare sector and the importance of medical education.