Breves reflexões sobre a pandemia do coronavírus (covid-19) e alguns reflexos no direito médico e da saúde (original) (raw)
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Reflexos jurídicos de uma pandemia: um pouco de história
Consultor Jurídico, 2020
Em março, a pandemia atingiu a capital. Com mais de um quarto da população infectada, a mortalidade chega a 10.000 pessoas por dia, de todas as classes sociais, acometidas por febre alta, dores de cabeça e corporais intensas, falta de apetite, náusea e vômitos. Nosso governante foi infectado e auxiliares próximos a ele morrem. Em poucos meses, todo território foi atingido (embora a mortalidade seja maior onde há maior densidade demográfica). Comunidades urbanas e rurais foram catastroficamente afetadas (algumas desapareceram). Não há como se velar, enterrar ou cremar os mortos. Para se evitar a proliferação de outras doenças, são eles enterrados em covas coletivas longe das cidades ou simplesmente jogados no mar. Uma legislação emergencial se impõe para minimizar os impactos da peste na sociedade e na economia... Há poucos meses atrás, esse relato jornalístico seria considerado fantasioso ou distópico... Mas também não é contemporâneo. É histórico!
Saúde e cidadania na atual conjuntura jurídica: o caso da pandemia de COVID-19 no Brasil
Revista Científica do Curso de Direito, 2021
O presente artigo aborda questões sociojurídicas relativas à saúde pública e aos direitos de cidadania no decurso de uma pandemia ainda não superada (COVID-19) em nível global e brasileiro. Apontar, por meio de uma leitura conceitual inicial sobre direitos humanos e fundamentais, a saúde pública como expressão vívida de cidadania pode dar suporte inicial para se compreender os reclamos advindos da sociedade atual no enfrentamento do atual flagelo social. Para tanto, utilizou de uma metodologia discursiva e referencial. O raciocínio, assim, é construído de forma a compreender a percepção brasileira, anterior e atual, acerca desta realidade e provocar reflexões sobre como elementos externos influenciam, fatalmente, o acesso aos direitos de cidadania (como o da saúde em comento).
I Encontro Virtual do CONPEDI, 2020
O presente trabalho apresenta estudo transdisciplinar a respeito da Democracia, dos Direitos Humanos e da Força Normativa da Constituição Social em tempos de crise na saúde pública. A análise é construída a partir de pandemias reais e/ou fantásticas extraídas de obras literárias premiadas - Cem Anos de Solidão, de Gabriel García Márquez; e Ensaio Sobre a Cegueira, de José Saramago - e da atual realidade das cidades brasileiras no combate à COVID-19. O método utilizado é o teórico-documental, com apoio em plataformas eletrônicas temáticas reunidas pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e na legislação vigente. Palavras-chave: Constituição social, Direitos humanos e fundamentais, Democracia, Pandemias, Crises na saúde pública.
Direito à saúde: um convite à reflexão
Cadernos de Saúde Pública, 2004
As alterações e rupturas que vêm ocorrendo na sociedade contemporânea em relação ao direito à saúde como valor universal, consoantes às orientações das agências multilaterais veiculadas especialmente a partir dos anos 90, constitui-se o foco central do presente estudo. A ...
A Judicialização Do Direito a Saúde Na Pandemia Da Covid 19
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
RESUMO: O direito a saúde é reconhecido constitucionalmente como um dever que o Estado tem de garanti-lo face a omissão de políticas voltadas ao seu fornecimento. Pois, com o desamparo, o cidadão necessita recorrer de forma judicial para reaver seu direito, gerando com isso o aumento das demandas no poder judiciário, contextualizado como judicialização. Esse fato foi recorrente em especial na época de pandemia, causado pela disseminação do vírus COVID-19 ao qual a população necessitava de medidas preventivas para evitar a superlotação de hospitais e postos. Por tanto, objetiva-se analisar a judicialização da saúde dentro do contexto da pandemia do Convid-19 no Brasil. Justifica-se que o direito à saúde foi inserido na nossa Constituição Federal no rol dos direitos sociais fundamentais visando o bem-estar e à qualidade de vida do cidadão de forma digna, onde o Estado deve formular políticas públicas e econômicas com objetivos a promover, proteger a saúde de toda a população. O método utilizado na pesquisa foi o bibliográfico através de pesquisas em livros, teses e artigos, jurisprudências, com método de abordagem dedutivo que permitiu buscar informações acerca do problema, obtendo-se os resultados esperados quanto a ausência de planejamento por parte do Estado em promover o acesso da saúde a todos de forma digna e igualitária, suprindo as necessidades de toda a população.
O mínimo existencial no direito à saúde e a pandemia da COVID-19
2023
Resumo: O estudo tem como enfoque estudar o mínimo existencial e o direito à saúde relacionando tais temas à pandemia Covid-19. Sendo assim, objetivou-se com esse trabalho compreender a relevância do princípio do mínimo existencial na garantia do direito à saúde e se ele se insere também em um conjunto de garantias materiais com deveres e ações do Estado para proporcionar ao indivíduo uma existência digna. A pesquisa também analisa o uso do princípio da reserva do possível como justificativa para limitar os recursos financeiros e a efetivação do direito de acesso à saúde. Aborda-se ainda como o Estado Democrático de Direito e o princípio da dignidade da pessoa humana podem proteger o direito à saúde. Observa-se, também, a judicialização da saúde em meio a pandemia do Covid-19 e como se dá a ingerência da justiça no tocante a este direito. A pesquisa desenvolveu-se por meio de uma pesquisa bibliográfica, regida pelo método exploratório, descritivo e dedutivo. Conclui-se que há um conflito entre o princípio do mínimo existencial com o princípio da reserva do possível para efetivação do direito ao acesso à saúde. Palavras-chave: Mínimo Existencial. Reserva do Possível. Direito à saúde.
Direito À Saúde No Brasil Em Face Da Pandemia Do COVID-19
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar e discutir, de modo sucinto, a questão do direito à saúde no Brasil no contexto atual da crise mundial de pandemia do novo coronavírus. Noutro giro, aproveitando-se do tema, que é altamente relevante ao contexto mundial, lançou-se mão das diferenças entre o sistema de saúde do Brasil em relação a outros países, como Portugal, Estados Unidos e Inglaterra.
Breves Apontamentos Acerca do Atual Paradigma do Direito à Saúde no Cenário Brasileiro
Semina: Ciências Sociais …, 2010
O texto analisa, perfunctoriamente, as especificidades da prestação do direito à saúde à população brasileira, e verifica sua insuficiência ante aos parâmetros constitucionalmente erigidos, não obstante todas as garantias dedicadas a sua efetividade. A não obtenção satisfatória e razoável do acenado direito viola, portanto, o princípio maior do ordenamento jurídico pátrio, arrimo fundamental da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana. Faz-se mister, assim, que o Estado cumpra todas as prescrições referentes a este aspecto, mormente as de caráter constitucional, bem como se faz necessária a ativa participação da sociedade civil, através da exigência, constante e reiterada, de sua prestação, até que se atinja conjuntura satisfatória e em consonância com os ideais de um Estado Social, por meio de políticas e ações do Sistema Único de Saúde, as quais já estão sendo gradualmente implementadas. Palavras-chave: Saúde. Direito Fundamental. Estado. Constituição Federal.