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Papers by Vilmar Bitencourt
Abuso do Poder Economico
By means of a case study, this paper characterizes a port complex (PC) as a resource for the acqu... more By means of a case study, this paper characterizes a port complex (PC) as a resource for the acquisition of competitive advantage, under the Resource Based View perspective. The results reveal that the PC is a heterogeneous, sustainable and suitable resource. The advantages provided by the resource and its importance for strengthening and integrating the cooperative system in Rio Grande do Sul, Brazil, are also highlighted.
O presente trabalho objetiva analisar as circunstancias previstas no CDC (Codigo de Defesa do Con... more O presente trabalho objetiva analisar as circunstancias previstas no CDC (Codigo de Defesa do Consumidor) na direção de estabelecer igualdade entre os desiguais, dar suporte ao consumidor que não possui recursos de exigir do fornecedor que é altamente suficiente, os seus direitos quando maculados. Impedindo assim que o poder econômico se sobressaia ao Direito e a Justiça. Usando para tanto das armas postas a disposição do interprete do Direito como a inversão do ônus da prova e a desconsideração da personalidade jurídica e ainda a possibilidade de revisão dos contratos como forma de prevalência da Justiça. Palavras-chave: Inversão; Contratos; Ônus.
Abuso do Poder Economico
By means of a case study, this paper characterizes a port complex (PC) as a resource for the acqu... more By means of a case study, this paper characterizes a port complex (PC) as a resource for the acquisition of competitive advantage, under the Resource Based View perspective. The results reveal that the PC is a heterogeneous, sustainable and suitable resource. The advantages provided by the resource and its importance for strengthening and integrating the cooperative system in Rio Grande do Sul, Brazil, are also highlighted.
O presente trabalho objetiva analisar as circunstancias previstas no CDC (Codigo de Defesa do Con... more O presente trabalho objetiva analisar as circunstancias previstas no CDC (Codigo de Defesa do Consumidor) na direção de estabelecer igualdade entre os desiguais, dar suporte ao consumidor que não possui recursos de exigir do fornecedor que é altamente suficiente, os seus direitos quando maculados. Impedindo assim que o poder econômico se sobressaia ao Direito e a Justiça. Usando para tanto das armas postas a disposição do interprete do Direito como a inversão do ônus da prova e a desconsideração da personalidade jurídica e ainda a possibilidade de revisão dos contratos como forma de prevalência da Justiça. Palavras-chave: Inversão; Contratos; Ônus.