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Papers by Vinicius Lemos

REVISTA SÍNTESE - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, 2023

SUMÁRIO: Introdução; 1 O conceito de exibição de documento ou coisa; 1.1 Meio de prova ou meio de... more SUMÁRIO: Introdução; 1 O conceito de exibição de documento ou coisa; 1.1 Meio de prova ou meio de obtenção de prova?; 1.2 Legitimidade para a exibição: ativa de quem requerer e passiva de quem for requisitado; 1.3 Os requisitos para o requerimento de exibição de documento ou coisa; 2 O requerimento da exibição de documento ou coisa e os momentos processuais adequados; 2.1 As espécies de exibição de documento ou coisa; 2.1.1 A requisição de documento como forma de exibição de documento; 2.1.2 A exibição de documento ou coisa em face da parte adversa: um incidente processual; 2.1.3 O requerimento de exibição formulado em face de terceiro: um processo incidente.

Este artigo versa sobre o direito de recorrer e a construção de um sistema recursal, com a anális... more Este artigo versa sobre o direito de recorrer e a construção de um sistema recursal, com a análise do princípio da singularidade ou unirrecorribilidade e a sua conceituação. A partir dessa concepção, o intuito é analisar a existência de sobreposição recursal em diferentes hipóteses recursais delineadas pelo ordenamento processual e a jurisprudência. Como as situações elencadas são diversas e numerosas, separou-se em duas partes o estudo; na segunda, a análise das demais hipóteses e uma conclusão geral. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica sobre o tema proposto, com a conclusão, diante da análise de diversas hipóteses, de que somente 4 (quatro) destas quebram a singularidade recursal: (i) a apelação e os embargos de declaração em omissão ou efeito infrator; (ii) o agravo de instrumento em taxatividade mitigada e a apelação; (iii) o recurso especial e recurso extraordinário em interposição conjunta com um só capítulo; e (iv) os embargos de divergência e recurso extraordinário em acórdão do STJ.

RESUMO: Este artigo versa sobre a decisão interlocutória e a possibilidade de sua complexidade ob... more RESUMO: Este artigo versa sobre a decisão interlocutória e a possibilidade de sua complexidade objetiva, com a decisão, internamente, enfrentando diferentes matérias, organizando-se em capítulos decisórios. É plenamente possível e comum que uma decisão interlocutória verse sobre diversos pontos e requerimento, com diversas decisões internas, ainda que seja somente uma decisão interlocutória, em termos formais. Esse é o ponto estudado, a princípio, como complexidade objetiva da decisão interlocutória. Depois do entendimento sobre essa complexidade, o recorte a ser pesquisado e estudado está na recorribilidade das decisões interlocutórias objetivamente complexos e a análise de cada pluralidade decisória, com o detalhamento das variações de recorribilidade na fase de conhecimento, com o enfrentamento sobre as possibilidades existentes, uma vez que as decisões interlocutórias são recorríveis nesta fase por agravo de instrumento ou apelação, dependendo da inserção, ou não, no rol do art. 1.015 do CPC. Diante disso, uma decisão interlocutória objetivamente complexa, na fase de conhecimento, causa dúvidas sobre a sua recorribilidade, dependendo da análise de suas decisões internas e o diálogo com os recursos, tanto o agravo de instrumento quanto a apelação. A partir da prolação de cisão interlocutória objetivamente complexa, com base nessa complexidade, o trabalho separou 4 (quatro) situações entre a decisão interlocutória complexa e a sua recorribilidade: (i) o agravo de instrumento alcança todas as decisões internas do mesmo ato formal; (ii) o agravo de instrumento impugna a parcela agravável da decisão e as demais aguardam o momento da apelação; (iii) as duas possibilidades recursais diante de uma decisão não agravável que se pretende utilizar a taxatividade mitigadaprimeiro o agravo de instrumento e depois, caso não tenha êxito no conhecimento recursal, a apelação; (iv) a interposição de um só agravo de instrumento, mas com capítulos diferentes, um pela recorribilidade estabelecida em lei e o outro com a inserção da taxatividade mitigada. E, ainda, a pesquisa relaciona essas possibilidades com o princípio da singularidade ou unirrecorribilidade, as interfaces de interposição conjunta de agravo de instrumento e apelação, ainda que em momentos distintos. Diante da pesquisa realizada, com a metodologia dedutiva, a partir de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, a conclusão está voltada para a complexidade da decisão interlocutória e a possibilidade de 4 (quatro) recorribilidades diversas.

A produção antecipada de provas como um procedimento especial e a sua necessária sistematização

A produção antecipada de provas como um procedimento especial e a sua necessária sistematização

Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua ... more Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua relação com o sistema de Juizados Especiais, dada a dicção do art. 985, I, do CPC. O estudo almeja analisar a Recomendação 134 do CNJ, em seu art. 37, o qual delineia o cabimento do IRDR dentro do próprio sistema de Juizados Especiais, com a necessária investigação sobre os impactos dessa construção, abordando cabimento, procedimentalidade, limites, competências e demais pontos.

Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde ... more Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde a sua construção no CPC/2015 até as suas peculiaridades e inovações, com o intuito de delinear as evoluções e melhorias, como a maneira de construção em cooperação entre o juiz e as partes, diante da negociação, saneamento compartilhado em audiência ou a revisão da decisão, além do gargalo de sua ainda pouca utilização na práxis, apesar de sua importância sobre a interligação com a fase probatória e a prolação da sentença de mérito.

REVISTA SÍNTESE - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, 2023

SUMÁRIO: Introdução; 1 O conceito de exibição de documento ou coisa; 1.1 Meio de prova ou meio de... more SUMÁRIO: Introdução; 1 O conceito de exibição de documento ou coisa; 1.1 Meio de prova ou meio de obtenção de prova?; 1.2 Legitimidade para a exibição: ativa de quem requerer e passiva de quem for requisitado; 1.3 Os requisitos para o requerimento de exibição de documento ou coisa; 2 O requerimento da exibição de documento ou coisa e os momentos processuais adequados; 2.1 As espécies de exibição de documento ou coisa; 2.1.1 A requisição de documento como forma de exibição de documento; 2.1.2 A exibição de documento ou coisa em face da parte adversa: um incidente processual; 2.1.3 O requerimento de exibição formulado em face de terceiro: um processo incidente.

Este artigo versa sobre o direito de recorrer e a construção de um sistema recursal, com a anális... more Este artigo versa sobre o direito de recorrer e a construção de um sistema recursal, com a análise do princípio da singularidade ou unirrecorribilidade e a sua conceituação. A partir dessa concepção, o intuito é analisar a existência de sobreposição recursal em diferentes hipóteses recursais delineadas pelo ordenamento processual e a jurisprudência. Como as situações elencadas são diversas e numerosas, separou-se em duas partes o estudo; na segunda, a análise das demais hipóteses e uma conclusão geral. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica sobre o tema proposto, com a conclusão, diante da análise de diversas hipóteses, de que somente 4 (quatro) destas quebram a singularidade recursal: (i) a apelação e os embargos de declaração em omissão ou efeito infrator; (ii) o agravo de instrumento em taxatividade mitigada e a apelação; (iii) o recurso especial e recurso extraordinário em interposição conjunta com um só capítulo; e (iv) os embargos de divergência e recurso extraordinário em acórdão do STJ.

RESUMO: Este artigo versa sobre a decisão interlocutória e a possibilidade de sua complexidade ob... more RESUMO: Este artigo versa sobre a decisão interlocutória e a possibilidade de sua complexidade objetiva, com a decisão, internamente, enfrentando diferentes matérias, organizando-se em capítulos decisórios. É plenamente possível e comum que uma decisão interlocutória verse sobre diversos pontos e requerimento, com diversas decisões internas, ainda que seja somente uma decisão interlocutória, em termos formais. Esse é o ponto estudado, a princípio, como complexidade objetiva da decisão interlocutória. Depois do entendimento sobre essa complexidade, o recorte a ser pesquisado e estudado está na recorribilidade das decisões interlocutórias objetivamente complexos e a análise de cada pluralidade decisória, com o detalhamento das variações de recorribilidade na fase de conhecimento, com o enfrentamento sobre as possibilidades existentes, uma vez que as decisões interlocutórias são recorríveis nesta fase por agravo de instrumento ou apelação, dependendo da inserção, ou não, no rol do art. 1.015 do CPC. Diante disso, uma decisão interlocutória objetivamente complexa, na fase de conhecimento, causa dúvidas sobre a sua recorribilidade, dependendo da análise de suas decisões internas e o diálogo com os recursos, tanto o agravo de instrumento quanto a apelação. A partir da prolação de cisão interlocutória objetivamente complexa, com base nessa complexidade, o trabalho separou 4 (quatro) situações entre a decisão interlocutória complexa e a sua recorribilidade: (i) o agravo de instrumento alcança todas as decisões internas do mesmo ato formal; (ii) o agravo de instrumento impugna a parcela agravável da decisão e as demais aguardam o momento da apelação; (iii) as duas possibilidades recursais diante de uma decisão não agravável que se pretende utilizar a taxatividade mitigadaprimeiro o agravo de instrumento e depois, caso não tenha êxito no conhecimento recursal, a apelação; (iv) a interposição de um só agravo de instrumento, mas com capítulos diferentes, um pela recorribilidade estabelecida em lei e o outro com a inserção da taxatividade mitigada. E, ainda, a pesquisa relaciona essas possibilidades com o princípio da singularidade ou unirrecorribilidade, as interfaces de interposição conjunta de agravo de instrumento e apelação, ainda que em momentos distintos. Diante da pesquisa realizada, com a metodologia dedutiva, a partir de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, a conclusão está voltada para a complexidade da decisão interlocutória e a possibilidade de 4 (quatro) recorribilidades diversas.

A produção antecipada de provas como um procedimento especial e a sua necessária sistematização

A produção antecipada de provas como um procedimento especial e a sua necessária sistematização

Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua ... more Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua relação com o sistema de Juizados Especiais, dada a dicção do art. 985, I, do CPC. O estudo almeja analisar a Recomendação 134 do CNJ, em seu art. 37, o qual delineia o cabimento do IRDR dentro do próprio sistema de Juizados Especiais, com a necessária investigação sobre os impactos dessa construção, abordando cabimento, procedimentalidade, limites, competências e demais pontos.

Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde ... more Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde a sua construção no CPC/2015 até as suas peculiaridades e inovações, com o intuito de delinear as evoluções e melhorias, como a maneira de construção em cooperação entre o juiz e as partes, diante da negociação, saneamento compartilhado em audiência ou a revisão da decisão, além do gargalo de sua ainda pouca utilização na práxis, apesar de sua importância sobre a interligação com a fase probatória e a prolação da sentença de mérito.

O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, 2022

Este livro é a versão comercial do trabalho de estágio pós-doutoral que tive desde o final de 202... more Este livro é a versão comercial do trabalho de estágio pós-doutoral que tive desde o final de 2020 até o final de 2021, na UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a supervisão do Prof. Marco Antônio Rodrigues. O intuito da pesquisa deste livro foi analisar a relação entre a prestação jurisdicional, suas decisões e o direito de recorrer. Essa análise perpassou pela visão histórica do próprio nascimento do direito de recorrer e, posteriormente, à necessidade de construção de um sistema recursal, dada a notória evolução da organização judiciária. A pesquisa passou pelas diferentes espécies recursais dada a existência tanto de uma diversidade de espécies decisórias quanto pela própria complexidade de cada sistema organizacional.

Diante disso, o princípio da unirrecorribilidade (ou singularidade, como preferimos mencionar durante o livro) se demonstra, a princípio, a base direcional para a construção de qualquer sistema recursal. O estudo, e agora o livro, propõe como problema a interligação e importância do princípio da unirrecorribilidade para o sistema recursal brasileiro e a continuidade, ou não, de sua diretriz no Código de Processo Civil de 2015.

Revista Jurídica, 2020

Este artigo visa apresentar a inserção do stare decisis (teoria dos precedentes vinculantes) na o... more Este artigo visa apresentar a inserção do stare decisis (teoria dos precedentes vinculantes) na ordem jurídica brasileira, sua aplicabilidade na lei processual, bem como a possibilidade de superação de precedente judicial ante a inadmissibilidade do recurso excepcional na decisão do Tribunal recorrido. Após a dupla negativa de seguimento, será realizada uma análise sobre os fundamentos recursais, objetivando a abertura de um novo diálogo com o Tribunal Superior. Para tanto, verifica-se a viabilidade da reclamação constitucional para reforçar, com ônus argumentativo, a necessidade de revisão do padrão decisório e consequente evolução interpretativa.

Recursos e Processos nos Tribunais, 2020

(…) o mero fato de se terem esgotado três edições já é uma apresentação mais do que suficiente da... more (…) o mero fato de se terem esgotado três edições já é uma apresentação mais do que suficiente da relevância da obra, ainda mais em tempos como os atuais, em que poucas pessoas se dedicam a ler obras tão extensas e densas como esta.

Vinicius elaborou obra completa sobre o tema, tratando de temas complexos e relevantes como a remessa necessária, os recursos, os precedentes, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a ação rescisória, entre outros. E em todos eles apresentou panorama completo sobre a matéria tratada.

Fica, aqui, então, meu elogio ao autor, que produziu um livro útil, como todos os livros jurídicos devem ser, e que faz pensar.

Alexandre Freitas Câmara
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Vinicius Lemos é um dos processualistas que mais tem dedicado esforços em compreender essa nova sistemática.

Além de inúmeros artigos e palestras sobre o tema, temos esse manual sobre recursos, consideravelmente ampliada e agora publicada pela Editora JusPodivm.

O leitor encontrará aqui o estado da arte do pensamento brasileiro sobre os recursos no CPC-2015: Vinícius é leitor atento e está bem atualizado.

Livro utilíssimo e que ratifica a minha impressão de que Vinicius, confrade na ANNEP e aluno na UNICAP e na UFBA, já desponta como um grande talento da mais nova processualística brasileira.

Fredie Didier Jr.

Incidente de resolução de demandas repetitivas, 2019