Gabriel Galil | UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University (original) (raw)

Papers by Gabriel Galil

Revista de Direito Internacional

O trabalho investiga a proteção das pessoas trans na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos... more O trabalho investiga a proteção das pessoas trans na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos. A análise jurisprudencial é justificada na ausência de disposições legislativas sobre a proteção LGBTI no direito internacional, no âmbito global e regional. Valendo-se do marco teórico da teoria da justiça de Nancy Fraser, questiona-se se as decisões da Corte auxiliam no reconhecimento dessa população. O estudo se divide em três partes: revisão bibliográfica acerca do marco teórico e da especificação dos direitos humanos; pesquisa empírica e exploratória sobre as decisões da Corte Europeia em matéria de identidade de gênero; análise crítica dos dados encontrados na fase exploratória. Os resultados obtidos apontam para uma parcial contribuição da jurisprudência do órgão para as políticas de reconhecimento, que, apesar de apresentar certo grau de especificação, são fundamentadas em discursos que não contribuem para a reconfiguração dos padrões de subordinação social e cultural d...

Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro)

O fenômeno da judicialização é de especial importância para a compreensão do processo de instituc... more O fenômeno da judicialização é de especial importância para a compreensão do processo de institucionalização dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) no cenário brasileiro. Acompanhando as tradições constitucionais europeias do pós-Segunda Guerra e se alinhando com algumas daquelas constituições do chamado "novo constitucionalismo latino-americano", a Constituição Brasileira de 1988 tem um texto de caráter substantivo, com grande ampliação da pauta de direitos. No entanto, ainda que seu texto apresente direitos bem demarcados para grupos historicamente oprimidos, como mulheres e negros, não apresenta nenhuma previsão específica relativa às pessoas LGBTs.

Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro)

RESUMO O presente trabalho visa levantar reflexões sobre a seguinte questão: a interseccionalidad... more RESUMO O presente trabalho visa levantar reflexões sobre a seguinte questão: a interseccionalidade pode nos ajudar a desconstruir a ideia de um sujeito "universal" dos direitos humanos que é, na verdade, intrinsecamente europeu, branco, masculino e heterossexual e, portanto, central à lógica da exclusão perpetrada aos sujeitos subalternos? Para fundamentar tais reflexões a primeira parte deste artigo emprega a técnica de revisão bibliográfica para entender como a centralidade da "universalidade" foi moldada para a estrutura dos direitos humanos e como ela funciona para excluir aqueles que são excluídos pelas matrizes de dominação. A segunda parte do ensaio é dedicada a uma análise empírica de como a ideia de interseccionalidade opera dentro do campo do direito internacional dos direitos humanos. O recorte adotado restringe a análise à jurisprudência ABSTRACT The present work aims to rise reflections on the following question: can intersectionality help us to deconstruct the idea of an "universal" subject of human rights that is, in fact,intrinsically european, white, male and heterosexist and, therefore, central to the logic of exclusionperpetrated among subaltern subjects? In order to underliesuch reflections, the first part of this paper employs the technique of literature review to understand how the centrality of "universality" was shaped to the human rights framework and how it functions to exclude those who are on the bottom of matrices of domination. The second part of the essay is dedicated to an empirical analysis of how the idea of intersectionality operates inside the international human rights law field. Due to the limitations of the present work, the samples examined were narrowed to the express mention of the word "intersectional" on the European and the Inter-American Courts of Human Rights.

DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: O caso do Complexo Portuário do Açu -RJ, 2016

Direito Internacional, Comunidade e Relações Internacionais, 2017

Seminario de Cárceles y Políticas Penitenciarias, 2018

O trabalho investiga a abrangência da proteção conferida pelas normas de direito internacional às... more O trabalho investiga a abrangência da proteção conferida pelas normas de direito internacional às pessoas LGBTIs. Sob o marco teórico do reconhecimento enquanto status social, proposto por Nancy Fraser, questiona-se se o direito internacional fornece proteção e reconhecimento suficientes aos

O trabalho intende analisar o regime de responsabilidade das joint ventures societárias transnaci... more O trabalho intende analisar o regime de responsabilidade das joint ventures societárias transnacionais no que tange à violações de Direitos Humanos. Valendo-se do método jurídico-compreensivo, conclui-se que o arranjo complexo desses agentes econômicos, marcado pela autonomia patrimonial e limites jurisdicionais dificultam enormemente tal responsabilização. Desse modo, conclui-se pela necessidade de normativas vinculantes nacionais e internacionais. Palavras-Chave: Joint Ventures. Empresas Transnacionais. Direitos Humanos. Samarco Abstract The work aims to analyze the liability of the incorporated international joint ventures in cases of Human Rights violations. Through a juridical-comprehensive method the research concludes that the complex structure of these economic agents, characterized by the corporate autonomy and jurisdictional limits results in immense difficulty on holding these agents liable. Therefore it points out the necessity of new biding norms on municipal and international law.

O descompasso entre uma relevante parte da doutrina administrativista pátria e os novos paradigma... more O descompasso entre uma relevante parte da doutrina administrativista pátria e os novos paradigmas trazidos pelo Pós-Positivismo justificou o presente trabalho, que tem o escopo de realizar a revisão dos paradigmas do Direito Administrativo sob o lume deste marco teórico, marcadamente pelas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Dessa maneira, através do método dedutivo de pesquisa, realizou-se a releitura histórica e científica de quatro pilares da dogmática administrativa: o princípio da legalidade, o princípio da supremacia do interesse público, a discricionariedade e o ato administrativo. Através deste esforço, propõe-se a adaptação dos referidos pilares aos mandamentos constitucionais e à consolidação do Estado Democrático de Direito.

A eleição de Donald Trump no final do último ano evidencia um processo global de insurgência de i... more A eleição de Donald Trump no final do último ano evidencia um processo global de insurgência de intolerância e conservadorismo constituído não só pela ascensão de governos de extrema direita, mas também pelo grande apoio dessas ideias excludentes por parte da sociedade civil. Esse cenário ameaça o já tímido progresso na concretização de Direitos Humanos de diversas minorias, dentro das quais se insere a comunidade LGBTTI. Para que tal comunidade tenha garantidos esses Direitos inerentes da Dignidade Humana é necessária não só a efetividade desses por parte das instituições jurídicas, mas também a existência de políticas públicas no sentido de vedação de discriminação desse grupo e de sua inclusão no acesso de direitos e garantias fundamentais. No caso específico do Brasil, em que as políticas públicas encontram-se condenadas ao perecimento por 20 anos de congelamento de verbas, coloca-se indispensável a discussão sobre os avanços e desafios dos direitos LGBTTI. É inegável que nos últimos anos a luta por proteção aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTTI) avançou alguns quilômetros se comparado a todo o tempo de estagnação e invizibilização dessa parcela da população. E, é claro, avançou muito mais para alguns (como gays e lésbicas) do que para outros (a exemplo da pessoastrans) dos e das integrantes desse grupo marginalizado devido à sua sexualidade. No de exemplificação, pode ser feita uma breve análise dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966, marcos na conquista de Direitos Humanos ao redor do mundo, respetivamente: o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)

Resumo O artigo analisa o procedimento de formação da Certidão de Dívida Ativa, promovido pelo Fi... more Resumo O artigo analisa o procedimento de formação da Certidão de Dívida Ativa, promovido pelo Fisco e que resulta na formação unilateral de um título executivo extrajudicial. Pelo marco teórico pós-positivista e pela teoria da força normativa da constituição, questiona-se a validade de tal procedimento frente aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, de maneira a colaborar para um Processo Administrativo Fiscal mais democrático e justo. Palavras Chave:Contraditório. Processo Administrativo Fiscal.Pós-Positivismo. Certidão de Dívida Ativa. TituloExecutivo Extrajudicial. Abstract The paper aims to analyse the influence of due process of law guarantee on the taxation procedure, focusing on the constitution of the " Certidão de DívidaAtiva " , a enforceable title which allows the State to reach the citzen's assets in order to recieve the overdue taxes. The papers theoretical framework bases itself on the non-positivism doctrine, mainly the theory of constitutional principles as biding norms, to guarantee a broader participation of the citzen in the taxation procedure, in order to build a more democratic and fair Tax Procedure Law.

O presente trabalho propõe-se a analisar uma estratégia amplamente utilizada pelas empresas1 tran... more O presente trabalho propõe-se a analisar uma estratégia amplamente utilizada pelas
empresas1
transnacionais: a formação de joint ventures. Isto é, empreendimentos conjuntos
de mais de uma sociedade empresária, visando à realização de uma empresa especí-
fica. Pelo recorte teórico adotado, analisar-se-ão as joint ventures societárias, que se
enquadram como sociedades empresárias de responsabilidade limitada, sendo subsidiárias
de uma ou mais sociedades controladoras não tenham sua sede no território nacional. Tais
figuras, doravante tratadas como joint ventures internacionais, serão alvo da hipótese de
que são concebidas para dificultar a responsabilização patrimonial no caso de eventuais (ou
recorrentes) danos causados a Direitos Humanos nos países nos quais se instalam, utilizando-se
das barreiras do regime de responsabilidade limitada e dos limites jurisdicionais.

Conference Presentations by Gabriel Galil

O trabalho investiga a inserção dos direitos LGBTIs na agenda de Direitos Humanos e empresas. N... more O trabalho investiga a inserção dos direitos LGBTIs na agenda de Direitos Humanos e empresas. Nesse sentido, a partir do marco teórico da justiça democrática pós-westfaliana, proposta por Nancy Fraser, questiona-se como a agenda de Direitos Humanos e empresas pode contribuir para a efetivação do reconhecimento das pessoas LGBTIs. Propõe-se uma pesquisa do tipo jurídico propositivo, com a intenção de delinear o conteúdo de direitos LGBTIs a serem incluídos nos Planos Nacionais de Ações. Traça-se uma análise de conteúdo de caráter quantitativo e qualitativo, por meio do método indutivo e da técnica de exame documental.

Convenções Processuais. Direito à Prova. Publicismo.

A figura do whistleblower é conhecida há uma longa data no direito norte americano, associada àqu... more A figura do whistleblower é conhecida há uma longa data no direito norte americano, associada àquele que delata infrações e violações cometidas por uma empresa em relação a seus stakeholders. O whistleblowing consiste em um instituto de política criminal que visa colocar cidadãos na posição de denunciantes em favor do Estado, presumindo-se a denúncia de boa-fé para que seja digno de proteção legal. A conceituação do whistleblowing pode variar de acordo com o ordenamento jurídico no qual este é tratado, por isso adotaremos como conceito a delimitação feita pela Convenção Contra-Corrupção das Nações Unidas (UNAC):"any person who reports in good faith and on reasonable grounds to the competent authorities any facts concerning offences established in accordance with this Convention". O interessante de tal conceituação é sua não restrição do delator como empregado, ao utilizar o termo "any person", diferentemente do conceito voluntária e espontânea, bem como a produção do resultado, cumprindo-se todos, o delator faz jus ao "prêmio" legal. Atualmente, no Brasil, a delação premiada vem prevista em diversos diplomas, de acordo com suas searas de regulação, que cuidam, mesmo que de forma sutil, do instituto, como a Lei do Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) em seu art. 8º, parágrafo único; Lei do Crime Organizado (Lei 9.304/95) em seu art. 6º; o próprio Código Penal brasileiro quando trata do crime de Extorsão mediante sequestro (art. 159, § 4º); Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) em seu art. 1º e 5º; Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei 9.807/99) no art. 40, na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) no art. 32, § 2º e a recente lei de combate ao Crime organizado (Lei 12850/13). Fruto das manifestações populares que tomaram conta de todo o país em 2013, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), entra em vigor com o claro objetivo de combate efetivo da corrupção. Muito em voga na atualidade considerando o contexto da Operação Lava Jato, caso paradigmático brasileiro dos escândalos de desvios de conduta de figuras poderosas na organização sistêmica política e social do país, o instituto da delação premiada é reforçado provando sua consistência e efetividade enquanto instrumento negocial de auxílio das

Gabriel Coutinho Galil PALAVRAS CHAVE: Supremacia do interesse público. Constitucionalização. Pro... more Gabriel Coutinho Galil PALAVRAS CHAVE: Supremacia do interesse público. Constitucionalização. Proporcionalidade. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é considerado em seio doutrinário como basilar para o Direito Administrativo, logo, como comando orientador de toda atividade do Estado. No entanto, a definição de interesse público é extremamente vaga, dando espaço a uma discricionariedade de uma amplitude que não se compatibiliza com o atual Estado Democrático de Direito. O presente trabalho propõe-se a perquirir a gênese histórica desta indefinição oportuna do "interesse público" e a definição do mesmo através da leitura do ordenamento jurídico como sistema, tendo como norte a vinculação aos princípios constitucionais, buscando reforçar a constitucionalização do Direito Administrativo. A vinculação da atuação estatal às normas editadas pelo Legislativo foi um ponto fundamental proposta do Estado de Direito, que influenciou fortemente a Revolução Francesa. No entanto, a Burguesia francesa que acabava de assumir o poder restava temerosa em relação ao Legislativo e ao próprio Judiciário, o que resultou na criação de uma dogmática administrativista garantística não dos direitos do homem, como é transmitido na história dos manuais de Direito Administrativo, mas dos interesses daqueles que se encontravam no Poder. Isso se deu através da criação de diversos institutos administrativistas pelo Conselho de Estado Francês que colocavam a Administração em posição privilegiada

Revista de Direito Internacional

Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro)

DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: O caso do Complexo Portuário do Açu -RJ, 2016

Direito Internacional, Comunidade e Relações Internacionais, 2017

Seminario de Cárceles y Políticas Penitenciarias, 2018

Convenções Processuais. Direito à Prova. Publicismo.

Co-determinação. Teoria Institucionalista. Direito Empresarial.

O trabalho propõe-se a evidenciar como o limite jurisdicional (jurisdictional veil) constitui, ju... more O trabalho propõe-se a evidenciar como o limite jurisdicional
(jurisdictional veil) constitui, juntamente com o regime de responsabilidade
limitada das sociedades empresárias, um óbice para a responsabilização de empresas transnacionais por violações de Direitos Humanos no cenário a globalização econômica.