Thiago Magalhães Pires | UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University (original) (raw)
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Papers by Thiago Magalhães Pires
Revista de Direito Administrativo, 2017
RESUMO: O presente artigo examina algumas questões relacionadas à objeção de consciência, tal com... more RESUMO: O presente artigo examina algumas questões relacionadas à objeção de consciência, tal como incorporada à ordem jurídica brasileira. São abordados temas como a justificação, titularidade do direito correspondente a ela e a forma como se deve trabalhar com casos de objeção de consciência.
Universitas Jus, 2014
Princípios e garantias fundamentais do processo civil: comentários ao projeto de Novo Código de P... more Princípios e garantias fundamentais do processo civil: comentários ao projeto de Novo Código de Processo Civil * Fundamental principles and garantees applicable to the civil produre: notes on the bill introducing a new CODE of Civil Procedure in Brazil Resumo Este artigo comenta os princípios e garantias fundamentais processuais, com ênfase no modo como foram incorporados pelo projeto de Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite no Congresso Nacional. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Processo civil. Acesso à justiça. Devido processo legal.
Revista Publicum, 2018
O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pe... more O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pelo modelo federativo instituído pela Constituição de 1988, analisando-o por quatro ângulos: (a) a estrutura do Estado; (b) a repartição de competências; (c) a relação com o princípio democrático; e (d) o federalismo fiscal. Além do discurso jurídico, são apresentados diagnósticos e avaliações feitas nos campos da Ciência Política e da Economia.
O presente estudo procura examinar criticamente a forma como as competencias legislativas sao int... more O presente estudo procura examinar criticamente a forma como as competencias legislativas sao interpretadas no Brasil. Em especial, pretende-se demonstrar que o tema pode e deve se beneficiar das modernas tecnicas e instrumentos desenvolvidos pela dogmatica do Direito Constitucional contemporâneo. O trabalho se estrutura em tres partes. Na Primeira Parte, serao expostas algumas premissas teoricas sobre a interpretacao constitucional, o federalismo e a sindicabilidade judicial das competencias, que nortearao o desenvolvimento do estudo. Na Segunda Parte, examinam-se os processos de qualificacao das leis e de interpretacao das competencias legislativas. A partir do esboco de uma teoria das competencias legislativas, sera defendida a aplicacao de parâmetros segundo os quais, em principio, todos os dispositivos de competencia devem ser interpretados da forma mais ampliativa possivel, sendo as eventuais restricoes, impostas por outras regras de competencia, consideradas e justificadas ar...
Revista de Direito Administrativo, Aug 29, 2017
Direito Público, 2010
Page 1. ESTUDOS, CONFERÊNCIAS E NOTAS Federalismo e Democracia: Parâmetros para a Definição das C... more Page 1. ESTUDOS, CONFERÊNCIAS E NOTAS Federalismo e Democracia: Parâmetros para a Definição das Competências Federativas Thiago Magalhães Pires Graduando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. ...
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
O artigo pretende oferecer um exame crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em maté... more O artigo pretende oferecer um exame crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de poder constituinte decorrente. São enfrentados três pontos em particular: (a) o “princípio da simetria” (exigência de que a organização da União seja copiada pelas demais esferas federativas); (b) a proibição de que as constituições dos Estados tratem de questões relacionadas à organização municipal; e (c) a vedação a que as cartas estaduais e leis orgânicas distrital e municipais tratem de temas que, quando disciplinados por leis ordinárias, não se submetem à iniciativa parlamentar. Sugere-se a revisão do entendimento da Corte, a fim de adequá-lo ao texto da Carta de 1988 e ao que se espera de uma federação.
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
O artigo pretende oferecer um exame crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em maté... more O artigo pretende oferecer um exame crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de poder constituinte decorrente. São enfrentados três pontos em particular: (a) o “princípio da simetria” (exigência de que a organização da União seja copiada pelas demais esferas federativas); (b) a proibição de que as constituições dos Estados tratem de questões relacionadas à organização municipal; e (c) a vedação a que as cartas estaduais e leis orgânicas distrital e municipais tratem de temas que, quando disciplinados por leis ordinárias, não se submetem à iniciativa parlamentar. Sugere-se a revisão do entendimento da Corte, a fim de adequá-lo ao texto da Carta de 1988 e ao que se espera de uma federação.
O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pe... more O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pelo modelo federativo instituído pela Constituição de 1988. A análise é feita por quatro ângulos: (a) a estrutura do Estado; (b) a repartição de competências; (c) a relação com o princípio democrático; e (d) o federalismo fiscal. Além do discurso jurídico, são apresentados diagnósticos e avaliações feitas nos campos da Ciência Política e da Economia.
This article seeks to determine which governmental units (and political values) were favored or disfavored by the model of federalism designed by the 1988 Brazilian Constitution. Four aspects are considered: (a) political structure; (b) distribution of powers; (c) repercussions on democracy; and (d) fiscal federalism. In addition to legal materials, the article presents diagnoses and assessments given in the fields of Political Science and Economy.
O presente artigo pretende examinar o tema do impeachment sob duas perspectivas. Em primeiro luga... more O presente artigo pretende examinar o tema do impeachment sob duas perspectivas. Em primeiro lugar, no contexto do subsistema da Constituição de 1988 no qual ele se insere, a saber: a organização dos Poderes (Título V), com ênfase nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Isto é: como um mecanismo do sistema de controle de poder político. E, em segundo lugar, cabe examiná-lo sob a perspectiva da realidade brasileira acerca do relacionamento entre os Poderes na qual se desenvolveu, ao longo do tempo, o chamado presidencialismo de coalisão.
Em boa parte, o caráter utópico da democracia decorre da incorporação de mitos ou palavras de ord... more Em boa parte, o caráter utópico da democracia decorre da incorporação de mitos ou palavras de ordem como elementos da teoria democrática. Esse é o ponto de partida do presente estudo, que, inicialmente, identifica e critica três desses mitos: (a) a afirmação de uma “vontade popular”; (b) a suposição de que não haveria heteronomia – todos obedeceriam apenas ao direito que criaram; e (c) a defesa da “soberania popular”. Na sequência, o artigo tenta reconstruir a democracia a partir da ideia de representação: a preservação da vitalidade de uma esfera pública informal que, mediada pelo sistema político-representativo, construído e protegido pela Constituição, permita uma participação decisiva dos cidadãos na definição das políticas implementadas pelo Estado.
SUMÁRIO: Introdução: democracia e constitucionalismo; I -Democracia: da antigüidade à idade conte... more SUMÁRIO: Introdução: democracia e constitucionalismo; I -Democracia: da antigüidade à idade contemporânea; II -Federalismo e democracia; III -Parâmetros para a definição das competências federativas; a) Predominância do interesse (abrangência dos efeitos); b) As atribuições expressas de competência como "presunções relativas"; c) Competências legislativas decorrentes de competências materiais; d) Conflitos entre competências legislativas; e) Conflitos envolvendo competências materiais; Conclusão; Referências bibliográficas.
Revista de Direito Administrativo, 2017
RESUMO: O presente artigo examina algumas questões relacionadas à objeção de consciência, tal com... more RESUMO: O presente artigo examina algumas questões relacionadas à objeção de consciência, tal como incorporada à ordem jurídica brasileira. São abordados temas como a justificação, titularidade do direito correspondente a ela e a forma como se deve trabalhar com casos de objeção de consciência.
Universitas Jus, 2014
Princípios e garantias fundamentais do processo civil: comentários ao projeto de Novo Código de P... more Princípios e garantias fundamentais do processo civil: comentários ao projeto de Novo Código de Processo Civil * Fundamental principles and garantees applicable to the civil produre: notes on the bill introducing a new CODE of Civil Procedure in Brazil Resumo Este artigo comenta os princípios e garantias fundamentais processuais, com ênfase no modo como foram incorporados pelo projeto de Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite no Congresso Nacional. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Processo civil. Acesso à justiça. Devido processo legal.
Revista Publicum, 2018
O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pe... more O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pelo modelo federativo instituído pela Constituição de 1988, analisando-o por quatro ângulos: (a) a estrutura do Estado; (b) a repartição de competências; (c) a relação com o princípio democrático; e (d) o federalismo fiscal. Além do discurso jurídico, são apresentados diagnósticos e avaliações feitas nos campos da Ciência Política e da Economia.
O presente estudo procura examinar criticamente a forma como as competencias legislativas sao int... more O presente estudo procura examinar criticamente a forma como as competencias legislativas sao interpretadas no Brasil. Em especial, pretende-se demonstrar que o tema pode e deve se beneficiar das modernas tecnicas e instrumentos desenvolvidos pela dogmatica do Direito Constitucional contemporâneo. O trabalho se estrutura em tres partes. Na Primeira Parte, serao expostas algumas premissas teoricas sobre a interpretacao constitucional, o federalismo e a sindicabilidade judicial das competencias, que nortearao o desenvolvimento do estudo. Na Segunda Parte, examinam-se os processos de qualificacao das leis e de interpretacao das competencias legislativas. A partir do esboco de uma teoria das competencias legislativas, sera defendida a aplicacao de parâmetros segundo os quais, em principio, todos os dispositivos de competencia devem ser interpretados da forma mais ampliativa possivel, sendo as eventuais restricoes, impostas por outras regras de competencia, consideradas e justificadas ar...
Revista de Direito Administrativo, Aug 29, 2017
Direito Público, 2010
Page 1. ESTUDOS, CONFERÊNCIAS E NOTAS Federalismo e Democracia: Parâmetros para a Definição das C... more Page 1. ESTUDOS, CONFERÊNCIAS E NOTAS Federalismo e Democracia: Parâmetros para a Definição das Competências Federativas Thiago Magalhães Pires Graduando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. ...
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
O artigo pretende oferecer um exame crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em maté... more O artigo pretende oferecer um exame crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de poder constituinte decorrente. São enfrentados três pontos em particular: (a) o “princípio da simetria” (exigência de que a organização da União seja copiada pelas demais esferas federativas); (b) a proibição de que as constituições dos Estados tratem de questões relacionadas à organização municipal; e (c) a vedação a que as cartas estaduais e leis orgânicas distrital e municipais tratem de temas que, quando disciplinados por leis ordinárias, não se submetem à iniciativa parlamentar. Sugere-se a revisão do entendimento da Corte, a fim de adequá-lo ao texto da Carta de 1988 e ao que se espera de uma federação.
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
O artigo pretende oferecer um exame crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em maté... more O artigo pretende oferecer um exame crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de poder constituinte decorrente. São enfrentados três pontos em particular: (a) o “princípio da simetria” (exigência de que a organização da União seja copiada pelas demais esferas federativas); (b) a proibição de que as constituições dos Estados tratem de questões relacionadas à organização municipal; e (c) a vedação a que as cartas estaduais e leis orgânicas distrital e municipais tratem de temas que, quando disciplinados por leis ordinárias, não se submetem à iniciativa parlamentar. Sugere-se a revisão do entendimento da Corte, a fim de adequá-lo ao texto da Carta de 1988 e ao que se espera de uma federação.
O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pe... more O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pelo modelo federativo instituído pela Constituição de 1988. A análise é feita por quatro ângulos: (a) a estrutura do Estado; (b) a repartição de competências; (c) a relação com o princípio democrático; e (d) o federalismo fiscal. Além do discurso jurídico, são apresentados diagnósticos e avaliações feitas nos campos da Ciência Política e da Economia.
This article seeks to determine which governmental units (and political values) were favored or disfavored by the model of federalism designed by the 1988 Brazilian Constitution. Four aspects are considered: (a) political structure; (b) distribution of powers; (c) repercussions on democracy; and (d) fiscal federalism. In addition to legal materials, the article presents diagnoses and assessments given in the fields of Political Science and Economy.
O presente artigo pretende examinar o tema do impeachment sob duas perspectivas. Em primeiro luga... more O presente artigo pretende examinar o tema do impeachment sob duas perspectivas. Em primeiro lugar, no contexto do subsistema da Constituição de 1988 no qual ele se insere, a saber: a organização dos Poderes (Título V), com ênfase nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Isto é: como um mecanismo do sistema de controle de poder político. E, em segundo lugar, cabe examiná-lo sob a perspectiva da realidade brasileira acerca do relacionamento entre os Poderes na qual se desenvolveu, ao longo do tempo, o chamado presidencialismo de coalisão.
Em boa parte, o caráter utópico da democracia decorre da incorporação de mitos ou palavras de ord... more Em boa parte, o caráter utópico da democracia decorre da incorporação de mitos ou palavras de ordem como elementos da teoria democrática. Esse é o ponto de partida do presente estudo, que, inicialmente, identifica e critica três desses mitos: (a) a afirmação de uma “vontade popular”; (b) a suposição de que não haveria heteronomia – todos obedeceriam apenas ao direito que criaram; e (c) a defesa da “soberania popular”. Na sequência, o artigo tenta reconstruir a democracia a partir da ideia de representação: a preservação da vitalidade de uma esfera pública informal que, mediada pelo sistema político-representativo, construído e protegido pela Constituição, permita uma participação decisiva dos cidadãos na definição das políticas implementadas pelo Estado.
SUMÁRIO: Introdução: democracia e constitucionalismo; I -Democracia: da antigüidade à idade conte... more SUMÁRIO: Introdução: democracia e constitucionalismo; I -Democracia: da antigüidade à idade contemporânea; II -Federalismo e democracia; III -Parâmetros para a definição das competências federativas; a) Predominância do interesse (abrangência dos efeitos); b) As atribuições expressas de competência como "presunções relativas"; c) Competências legislativas decorrentes de competências materiais; d) Conflitos entre competências legislativas; e) Conflitos envolvendo competências materiais; Conclusão; Referências bibliográficas.