Marcos Felipe Almeida | UFJF - Federal University of Juiz de Fora (original) (raw)

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Papers by Marcos Felipe Almeida

Revista de Direito da Cidade, 2020

O presente trabalho busca analisar as modificações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 em comparaç... more O presente trabalho busca analisar as modificações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 em comparação com a Lei revogada nº 11.977/2009, no que tange à regularização fundiária urbana de interesse social, cujos beneficiários são populações de baixa renda. Assim, a partir da metodologia de análise documental das referidas leis e da proposição teórica do pensamento abissal, cunhada por Boaventura de Sousa Santos, traçam-se inferências com objetivo de averiguar se a linha abissal jurídica ganhou uma nova configuração com a promulgação do referido diploma normativo. Além disso, abordam-se a composição do direito à moradia adequada, que não se resume à garantia de uma casa para morar, e sua compatibilidade com o novo paradigma de regularização fundiária urbana de interesse social. Por fim, verifica-se que a Lei 13.465/2017 priorizou a formalização da propriedade, em detrimento da urbanização e da oferta de serviços públicos, implicando em um aprofundamento da linha abissal. Portanto, a contribuição do trabalho reside, então, na compreensão da repercussão das mudanças legislativas no direito à moradia adequada e no enfrentamento às desigualdades sociais.

Revista Direito, Estado e Sociedade, 2020

O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminaç... more O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal nº 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise documental, comparam-se os desenhos institucionais do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, antes e depois do Decreto Federal nº 9883/2019, que o reformulou. Por fim, verificou-se que houve limitação da partilha de poder com a sociedade civil, com adoção de visão de que as iniciativas participativas são antagônicas ao modelo de democracia representativa liberal.

Revista Vianna Sapiens, 2020

Resumo O presente trabalho busca verificar as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de... more Resumo
O presente trabalho busca verificar as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para a concretização da democracia deliberativa. Referido modelo democrático foi proposto por Jürgen Habermas e se baseia na participação racional de cidadãos interessados. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. A partir desses dados, traçam-se inferências com o intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia deliberativa. Por fim, constata-se que o Conselho é um importante elemento para concretização desse paradigma, contudo há alguns elementos que bloqueiam a máxima efetividade do seu potencial deliberativo.

Abstract
This work aims to verify the contributions of the Local Council on Housing of Juiz de Fora for the realization of deliberative democracy. This democratic model was proposed by Jürgen Habermas and is based on the rational participation of interested citizens.Then, the article analyzes the normative documents that regulate the Council. Using these data, inferences are built in orderto identify the institutional design of the collegiate agency, relating it to deliberative democracy.Finally, the Council is an important element for the realization of this paradigm, although it has some limitations that blockits maximum effectiveness

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019

As Constituições do Brasil e da Colômbia não previram direitos LGBTI específicos, diferentemente ... more As Constituições do Brasil e da Colômbia não previram direitos LGBTI específicos, diferentemente de outras Constituições latino-americanas. Assim, tais direitos foram garantidos judicialmente. Esse fato gera questionamentos a respeito de como a nação foi representada no corpo constituinte. Nesse sentido, o objetivo do artigo é analisar os debates ocorridos nas Assembleias Constituintes brasileira e colombiana a respeito dos direitos LGBTI. Para isso, são analisadas as atas das sessões plenárias das Constituintes, sendo essa uma das limitações da investigação, uma vez que não foram analisadas todas as discussões que ocorreram nas referidas assembleias. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e com suporte na técnica de análise documental. Finalmente, constatou-se uma abordagem apenas incidental dos direitos LGBTI na Constituinte colombiana, com debates escassos, enquanto no Brasil houve uma maior discussão, marcada por argumentos negativos e positivos. A originalidade da pesquisa está na análise de dados pouco explorados pela comunidade acadêmica, sendo possível compreender como a população LGBTI foi representada e retratada no momento de elaboração do documento jurídico de mais alta hierarquia dos ordenamentos.

The Constitutions of Brazil and Colombia did not include specific LGBTI rights, unlike other Latin American Constitutions. Thus, these rights were guaranteed through the judiciary. This fact raises questions about how the nation was represented in the constituent body. In this sense, the objective of this article is to analyze the debates that took place in the Brazilian and Colombian Constituent Assemblies regarding LGBTI rights. For this, the minutes of the plenary sessions of the Constituents are analyzed, being this one of the limitations of the investigation, since not all the discussions that took place in the assemblies were analyzed. It was conducted a qualitative research of exploratory character and supported by the documentary analysis technique. Finally, it was noted only incidental approach to LGBTI rights in the Colombian Constituent Assembly, with few debates, while in Brazil there was greater discussion, marked by negative and positive arguments. The originality of the research consists of the analysis of data yet little explored by the academic community, being possible to understand how the LGBTI population was represented and portrayed at the moment of elaboration of the legal document of the highest hierarchical importance.

Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2018

O presente trabalho investiga as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora... more O presente trabalho investiga as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para concretização da democracia participativa. Referido modelo democrático foi desenvolvido por autores como Boaventura de Sousa Santos e se baseia nacriação de esferas públicas, não estatais, em que o Estado coordena diversos interesses. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. Com essesdados, traçam-se inferências com intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia participativa. Finalmente, constata-se que o Conselho colaborapara concretização desse paradigma, contudo possui algumas limitações impeditivas da sua máxima efetividade

Revista de Direito da Cidade, 2020

O presente trabalho busca analisar as modificações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 em comparaç... more O presente trabalho busca analisar as modificações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 em comparação com a Lei revogada nº 11.977/2009, no que tange à regularização fundiária urbana de interesse social, cujos beneficiários são populações de baixa renda. Assim, a partir da metodologia de análise documental das referidas leis e da proposição teórica do pensamento abissal, cunhada por Boaventura de Sousa Santos, traçam-se inferências com objetivo de averiguar se a linha abissal jurídica ganhou uma nova configuração com a promulgação do referido diploma normativo. Além disso, abordam-se a composição do direito à moradia adequada, que não se resume à garantia de uma casa para morar, e sua compatibilidade com o novo paradigma de regularização fundiária urbana de interesse social. Por fim, verifica-se que a Lei 13.465/2017 priorizou a formalização da propriedade, em detrimento da urbanização e da oferta de serviços públicos, implicando em um aprofundamento da linha abissal. Portanto, a contribuição do trabalho reside, então, na compreensão da repercussão das mudanças legislativas no direito à moradia adequada e no enfrentamento às desigualdades sociais.

Revista Direito, Estado e Sociedade, 2020

O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminaç... more O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal nº 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise documental, comparam-se os desenhos institucionais do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, antes e depois do Decreto Federal nº 9883/2019, que o reformulou. Por fim, verificou-se que houve limitação da partilha de poder com a sociedade civil, com adoção de visão de que as iniciativas participativas são antagônicas ao modelo de democracia representativa liberal.

Revista Vianna Sapiens, 2020

Resumo O presente trabalho busca verificar as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de... more Resumo
O presente trabalho busca verificar as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para a concretização da democracia deliberativa. Referido modelo democrático foi proposto por Jürgen Habermas e se baseia na participação racional de cidadãos interessados. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. A partir desses dados, traçam-se inferências com o intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia deliberativa. Por fim, constata-se que o Conselho é um importante elemento para concretização desse paradigma, contudo há alguns elementos que bloqueiam a máxima efetividade do seu potencial deliberativo.

Abstract
This work aims to verify the contributions of the Local Council on Housing of Juiz de Fora for the realization of deliberative democracy. This democratic model was proposed by Jürgen Habermas and is based on the rational participation of interested citizens.Then, the article analyzes the normative documents that regulate the Council. Using these data, inferences are built in orderto identify the institutional design of the collegiate agency, relating it to deliberative democracy.Finally, the Council is an important element for the realization of this paradigm, although it has some limitations that blockits maximum effectiveness

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019

As Constituições do Brasil e da Colômbia não previram direitos LGBTI específicos, diferentemente ... more As Constituições do Brasil e da Colômbia não previram direitos LGBTI específicos, diferentemente de outras Constituições latino-americanas. Assim, tais direitos foram garantidos judicialmente. Esse fato gera questionamentos a respeito de como a nação foi representada no corpo constituinte. Nesse sentido, o objetivo do artigo é analisar os debates ocorridos nas Assembleias Constituintes brasileira e colombiana a respeito dos direitos LGBTI. Para isso, são analisadas as atas das sessões plenárias das Constituintes, sendo essa uma das limitações da investigação, uma vez que não foram analisadas todas as discussões que ocorreram nas referidas assembleias. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e com suporte na técnica de análise documental. Finalmente, constatou-se uma abordagem apenas incidental dos direitos LGBTI na Constituinte colombiana, com debates escassos, enquanto no Brasil houve uma maior discussão, marcada por argumentos negativos e positivos. A originalidade da pesquisa está na análise de dados pouco explorados pela comunidade acadêmica, sendo possível compreender como a população LGBTI foi representada e retratada no momento de elaboração do documento jurídico de mais alta hierarquia dos ordenamentos.

The Constitutions of Brazil and Colombia did not include specific LGBTI rights, unlike other Latin American Constitutions. Thus, these rights were guaranteed through the judiciary. This fact raises questions about how the nation was represented in the constituent body. In this sense, the objective of this article is to analyze the debates that took place in the Brazilian and Colombian Constituent Assemblies regarding LGBTI rights. For this, the minutes of the plenary sessions of the Constituents are analyzed, being this one of the limitations of the investigation, since not all the discussions that took place in the assemblies were analyzed. It was conducted a qualitative research of exploratory character and supported by the documentary analysis technique. Finally, it was noted only incidental approach to LGBTI rights in the Colombian Constituent Assembly, with few debates, while in Brazil there was greater discussion, marked by negative and positive arguments. The originality of the research consists of the analysis of data yet little explored by the academic community, being possible to understand how the LGBTI population was represented and portrayed at the moment of elaboration of the legal document of the highest hierarchical importance.

Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2018

O presente trabalho investiga as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora... more O presente trabalho investiga as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para concretização da democracia participativa. Referido modelo democrático foi desenvolvido por autores como Boaventura de Sousa Santos e se baseia nacriação de esferas públicas, não estatais, em que o Estado coordena diversos interesses. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. Com essesdados, traçam-se inferências com intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia participativa. Finalmente, constata-se que o Conselho colaborapara concretização desse paradigma, contudo possui algumas limitações impeditivas da sua máxima efetividade