Sara Matanzaz | UFMG - The Federal University of Minas Gerais (original) (raw)
Papers by Sara Matanzaz
Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, sem a pe... more Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil IPrinted in Brazil EDITORA Del REY lTOA www.lívrarjadeln~y.com.br
Advogada criminalista pelo escritório Ferreira de Melo Advogados Mestre em Ciências Jurídico-Fore... more Advogada criminalista pelo escritório Ferreira de Melo Advogados Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Universidade de Coimbra INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar o possível conflito entre a busca da verdade real no processo penal e o dever de sigilo do advogado. Assim, se estudará a possibilidade de que este profissional seja chamado a depor como testemunha em uma investigação criminal, sob o argumento de se apurar a verdade dos fatos. Diante dessa hipótese se buscará, portanto, a solução ética e a disciplinada em nosso ordenamento, considerando a importância da profissão do advogado para o exercício da justiça e as prerrogativas de defesa garantidas ao acusado no processo penal. A fim de se encontrar respostas ao questionamento proposto, será analisado o modelo probatório previsto para o exercício do ius puniendi estatal no Estado Democrático de Direito. Dentro deste limiar é que se analisará de forma crítica o princípio da busca da verdade real. Por outro lado, se verificará a importância do dever de sigilo do advogado e suas previsões normativas gerais e específicas para o processo penal. Finalmente se chegará a conclusão de quais são as opções do advogado chamado a depor no processo penal ante ao ser dever ético e às restrições normativas.
DIREITO COOPERATIVO - Avanços, desafios e perspectivas, 2018
o presente trabalho fará breve análise acerca da atividade cooperativa, seu desenvolvimento histó... more o presente trabalho fará breve análise acerca da atividade cooperativa, seu desenvolvimento histórico e ampliação de suas funções na sociedade. A sucinta evolução histórica considerará as origens do cooperativismo no plano internacional, bem como sua consolidação na sociedade brasileira. Superada a exposição histórica passa-se para pontuais esclarecimentos acerca da gestão cooperativa com o fim de permitir posterior enquadramento da responsabilidade penal.
REVISTA SÍNTESE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO, 2013
RESUMO O presente trabalho buscou analisar a relevância criminal dada à conduta do gestor de inst... more RESUMO O presente trabalho buscou analisar a relevância criminal dada à conduta do gestor de instituição financeira, que se vale da fraude em sua administração, nos ordenamentos brasileiro e português. Para tanto estudou a tipificação brasileira da conduta, sabidamente no art. 4º da Lei 7.492/86, bem como o atual posicionamento dos tribunais quanto ao tema.
ABSTRACT This study sought to examine the criminal relevance of the conduct of a financial institution director that use fraud in its administration in Brazilian and Portuguese systems. In order to do that, study the Brazilian crime fixed Section 4, of Act 7.492/86, as well as the current positioning of the courts regarding the theme.
Boletim do Instituto de Ciências Penais, 2017
Advogada criminalista, sócia do escritório Ferreira de Melo Advogados; Mestre em Ciências Jurídic... more Advogada criminalista, sócia do escritório Ferreira de Melo Advogados; Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Universidade de Coimbra. Após longos períodos de coronelismo e diversos regimes ditatoriais, com a Constituição Federal de 1988 o Brasil veio finalmente encontrar-se com a democracia, passando a garantir uma série de direitos e prerrogativas, consolidados na Carta Magna e gradativamente efetivados na legislação pátria. Na esfera do Direito Penal, dentre os princípios constitucionais mais valorosos está o direito individual à presunção de inocência, ou à não culpabilidade, disposto no art. 5º, inciso LVII, da CF/1987. Tal garantia remonta ao Direito Romano e foi historicamente defendida por tratados e convenções internacionais, sendo indispensável instrumento de defesa do cidadão ante à vingança individual e à arbitrária atuação estatal. Infelizmente, em fevereiro de 2016, ao arrepio da arduamente conquistada prerrogativa constitucional, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 126.292, aceitou a possibilidade de início da execução da pena após o julgamento da decisão de segunda instância, mesmo na pendência de recursos junto aos Tribunais Superiores.
A problemática da dificuldade de acesso à Justiça não é recente, e vem sendo discutida ao longo d... more A problemática da dificuldade de acesso à Justiça não é recente, e vem sendo discutida ao longo das décadas o cenário jurídico, principalmente com o avanço da jurisdicionalização dos conflitos e a sobrecarga dos tribunais no Brasil. O excesso de
Este trabalho pretende analisar a prerrogativa, garantida aos advogados pelo Estatuto da Ordem do... more Este trabalho pretende analisar a prerrogativa, garantida aos advogados pelo Estatuto da Ordem dos Advogados Brasil, de exame dos autos de processos e investigações criminais sob a ótica do conflito de interesses entre a publicidade e o sigilo na persecução penal.
This article aims to briefly discuss the problem of access to justice from the point of view of c... more This article aims to briefly discuss the problem of access to justice from the point of view of criminal law, in order to question the effectiveness of Constitutional mechanisms that aim at legal isonomy. To this end, the main obstacles to the democratization of criminal law were discussed, understanding that in this branch of law, access to justice also implies safeguarding the constitutional rights of the defendant. In addition, we propose some ideas for solving the aforementioned impasses. Finally, it was verified that despite the legal instruments available to the citizen, the citizen will have full access to the criminal justice only if the right to information get enforced and we broke the cultural barriers that make the judiciary accessible only to law operators.
Books by Sara Matanzaz
Chiado Editora, 2017
O presente trabalho buscou analisar, no ordenamento brasileiro e português, a relevância criminal... more O presente trabalho buscou analisar, no ordenamento brasileiro e português, a relevância criminal dada à conduta do gestor de instituição financeira que se vale da fraude em sua administração. Para tanto, situou o delito no panorama do direito penal secundário, apreciando sua evolução histórica, principalmente no que concerne aos crimes econômicos. Prossegue estudando a tipificação brasileira da conduta, sabidamente no art. 4º da Lei 7.492/86, bem como o atual posicionamento dos tribunais quanto ao tema. Em Portugal a relevância criminal é estudada face às diversas possibilidades de resposta penal, mesmo ante a ausência de tipo específico. Por fim, as respostas jurídicas dos dois ordenamentos são comparadas de forma a buscar soluções mais eficazes à tão contemporâneo problema.
Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, sem a pe... more Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil IPrinted in Brazil EDITORA Del REY lTOA www.lívrarjadeln~y.com.br
Advogada criminalista pelo escritório Ferreira de Melo Advogados Mestre em Ciências Jurídico-Fore... more Advogada criminalista pelo escritório Ferreira de Melo Advogados Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Universidade de Coimbra INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar o possível conflito entre a busca da verdade real no processo penal e o dever de sigilo do advogado. Assim, se estudará a possibilidade de que este profissional seja chamado a depor como testemunha em uma investigação criminal, sob o argumento de se apurar a verdade dos fatos. Diante dessa hipótese se buscará, portanto, a solução ética e a disciplinada em nosso ordenamento, considerando a importância da profissão do advogado para o exercício da justiça e as prerrogativas de defesa garantidas ao acusado no processo penal. A fim de se encontrar respostas ao questionamento proposto, será analisado o modelo probatório previsto para o exercício do ius puniendi estatal no Estado Democrático de Direito. Dentro deste limiar é que se analisará de forma crítica o princípio da busca da verdade real. Por outro lado, se verificará a importância do dever de sigilo do advogado e suas previsões normativas gerais e específicas para o processo penal. Finalmente se chegará a conclusão de quais são as opções do advogado chamado a depor no processo penal ante ao ser dever ético e às restrições normativas.
DIREITO COOPERATIVO - Avanços, desafios e perspectivas, 2018
o presente trabalho fará breve análise acerca da atividade cooperativa, seu desenvolvimento histó... more o presente trabalho fará breve análise acerca da atividade cooperativa, seu desenvolvimento histórico e ampliação de suas funções na sociedade. A sucinta evolução histórica considerará as origens do cooperativismo no plano internacional, bem como sua consolidação na sociedade brasileira. Superada a exposição histórica passa-se para pontuais esclarecimentos acerca da gestão cooperativa com o fim de permitir posterior enquadramento da responsabilidade penal.
REVISTA SÍNTESE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO, 2013
RESUMO O presente trabalho buscou analisar a relevância criminal dada à conduta do gestor de inst... more RESUMO O presente trabalho buscou analisar a relevância criminal dada à conduta do gestor de instituição financeira, que se vale da fraude em sua administração, nos ordenamentos brasileiro e português. Para tanto estudou a tipificação brasileira da conduta, sabidamente no art. 4º da Lei 7.492/86, bem como o atual posicionamento dos tribunais quanto ao tema.
ABSTRACT This study sought to examine the criminal relevance of the conduct of a financial institution director that use fraud in its administration in Brazilian and Portuguese systems. In order to do that, study the Brazilian crime fixed Section 4, of Act 7.492/86, as well as the current positioning of the courts regarding the theme.
Boletim do Instituto de Ciências Penais, 2017
Advogada criminalista, sócia do escritório Ferreira de Melo Advogados; Mestre em Ciências Jurídic... more Advogada criminalista, sócia do escritório Ferreira de Melo Advogados; Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Universidade de Coimbra. Após longos períodos de coronelismo e diversos regimes ditatoriais, com a Constituição Federal de 1988 o Brasil veio finalmente encontrar-se com a democracia, passando a garantir uma série de direitos e prerrogativas, consolidados na Carta Magna e gradativamente efetivados na legislação pátria. Na esfera do Direito Penal, dentre os princípios constitucionais mais valorosos está o direito individual à presunção de inocência, ou à não culpabilidade, disposto no art. 5º, inciso LVII, da CF/1987. Tal garantia remonta ao Direito Romano e foi historicamente defendida por tratados e convenções internacionais, sendo indispensável instrumento de defesa do cidadão ante à vingança individual e à arbitrária atuação estatal. Infelizmente, em fevereiro de 2016, ao arrepio da arduamente conquistada prerrogativa constitucional, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 126.292, aceitou a possibilidade de início da execução da pena após o julgamento da decisão de segunda instância, mesmo na pendência de recursos junto aos Tribunais Superiores.
A problemática da dificuldade de acesso à Justiça não é recente, e vem sendo discutida ao longo d... more A problemática da dificuldade de acesso à Justiça não é recente, e vem sendo discutida ao longo das décadas o cenário jurídico, principalmente com o avanço da jurisdicionalização dos conflitos e a sobrecarga dos tribunais no Brasil. O excesso de
Este trabalho pretende analisar a prerrogativa, garantida aos advogados pelo Estatuto da Ordem do... more Este trabalho pretende analisar a prerrogativa, garantida aos advogados pelo Estatuto da Ordem dos Advogados Brasil, de exame dos autos de processos e investigações criminais sob a ótica do conflito de interesses entre a publicidade e o sigilo na persecução penal.
This article aims to briefly discuss the problem of access to justice from the point of view of c... more This article aims to briefly discuss the problem of access to justice from the point of view of criminal law, in order to question the effectiveness of Constitutional mechanisms that aim at legal isonomy. To this end, the main obstacles to the democratization of criminal law were discussed, understanding that in this branch of law, access to justice also implies safeguarding the constitutional rights of the defendant. In addition, we propose some ideas for solving the aforementioned impasses. Finally, it was verified that despite the legal instruments available to the citizen, the citizen will have full access to the criminal justice only if the right to information get enforced and we broke the cultural barriers that make the judiciary accessible only to law operators.
Chiado Editora, 2017
O presente trabalho buscou analisar, no ordenamento brasileiro e português, a relevância criminal... more O presente trabalho buscou analisar, no ordenamento brasileiro e português, a relevância criminal dada à conduta do gestor de instituição financeira que se vale da fraude em sua administração. Para tanto, situou o delito no panorama do direito penal secundário, apreciando sua evolução histórica, principalmente no que concerne aos crimes econômicos. Prossegue estudando a tipificação brasileira da conduta, sabidamente no art. 4º da Lei 7.492/86, bem como o atual posicionamento dos tribunais quanto ao tema. Em Portugal a relevância criminal é estudada face às diversas possibilidades de resposta penal, mesmo ante a ausência de tipo específico. Por fim, as respostas jurídicas dos dois ordenamentos são comparadas de forma a buscar soluções mais eficazes à tão contemporâneo problema.