Luiz I S M A E L Pereira | Universidade Federal de Viçosa (original) (raw)
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Papers by Luiz I S M A E L Pereira
Revista Interfaces Científicas - Direito, 2020
With the rise of the new conservative right in Brazil and the growing appropriation of sensitive ... more With the rise of the new conservative right in Brazil and the growing appropriation of sensitive and strategic political spaces, this article aims to make a case study on the Human Rights and Minorities Commission' activities, in 2013, the year of appointment of Congressman and pastor Marco Feliciano as its president. The problems are: how are human rights built within this project? How does this project impact the recognition and realization of minorities' human rights? We analyzed the Demands and the Bills sponsored on gender and sexuality issues to show how the relevance of the themes was built in the Commission and the subject justification. The methodology shows three recurring themes in the new conservatism, just that of religious nature: the fight against abortion legal, prostitution, and LGBTQ+ rights. As a conclusion, the research revealed three discursive strategies for reproducing a conservative view of human rights: use of broad concepts, as democracy and equality, without clearly definition the content; changing focus, treating minority demands as a threat to the society; and silencing, by choosing the public hearing panelists with homogeneous opinions, silencing groups that should be protected. The theoretical framework is in the field of critical human rights theory. Furthermore, there is a need for further studies to further examine the relationship between conservatism and human rights in Brazil.
Revista de Direito - Viçosa, 2021
O artigo tem por objetivo compreender como a discriminação pela raça se modificou após o ingresso... more O artigo tem por objetivo compreender como a discriminação pela raça se modificou após o ingresso da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no ordenamento brasileiro, e a partir disso entender como o Direito deve atuar para mitigar seus efeitos na sociedade. O problema de pesquisa é que há, a partir da lei antirracismo, uma reconfiguração das formas de racismo na sociedade brasileira, e se o ordenamento brasileiro está preparado para enfrentá-lo. Dentro disso, partimos para a análise da distinção dos crimes de injúria e racismo segundo a legislação nacional, abordando ainda o agravante da injúria preconceituosa e suas consequências no momento da formulação das decisões dos magistrados. Ao fim, foi apontado que o racismo, independente da forma pela qual se manifesta, tem consequências que devem ser afastadas de suas vítimas, e cabe ao Direito proteger cada indivíduo para a promoção de sua dignidade.
The recreational racism 30 years after publication of Law no. 7,716 from january 5th, 1989: This article aims to discuss how race discrimination has been modified since Law No. 7,716 was enforced on January 5th, 1989 into the Brazilian legal order. After that, we intend to understand how Law can mitigate its effects on society. The research problem is the reconfiguration of types of racism on the Brazilian society since the creation of the anti-discrimination law and if the Brazilian legal order is prepared to face it. Then, we distinguish the crimes of Insult and Racism according to the national law, also approaching the Prejudice Insult aggravation and its consequences at the moment of adjudication. Finally, we identified that racism, regardless the way it is manifested, has consequences that must be put away from its victims, and Law must protect everyone in order to preserve their dignity.
O presente estudo tem como objetivo analisar a ação e o discurso intolerante como expressão do fa... more O presente estudo tem como objetivo analisar a ação e o discurso intolerante como expressão do fascismo potencial (Theodor Adorno), em especial no fenômeno digital denominado shitstorm.O autoritarismo e o fascismo potencial se apresentam por diversas formas, sendo comum a ação antidemocrática de ataques de preconceito e discriminação contra grupos historicamente desprotegidos. O papel da tolerância, de forma contrária, tende a proteger o diferente, o Outro, para produzir justiça social. Assim, é importante compreender as impli-cações do fenômeno shtistorm, um ataque na esfera digital.Para tanto, recorre-se ao sentido que o shitstorm vem recebendo recentemente para compreender dificuldades jurídicas e institucionais para sua contenção.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o surgimento do Estado como fenômeno histó... more Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o surgimento do Estado como fenômeno histórico inserido no modo de produção capitalista e considerar as interpretações sobre suas características e seu papel dentro das crises do capitalismo e em períodos de estabilidade. Para tanto, as referências foram tratadas a partir do método histórico, analisando a evolução dos estudos a respeito do Estado, de perspectivas conservadoras (pensamento clássico) a uma mais profunda, em especial na interpretação marxista da teoria materialista do Estado e da teoria da regulação. Conclui-se, de tal forma, que o Estado não pode ser lido apenas por categorias econômicas, mas também a partir de categorias reais sociais: relações concretas baseadas na contradição entre separação da força de trabalho relativamente aos meios de produção.
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a contribuição da filosofia de Theodor W. Adorno... more Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a contribuição da filosofia de Theodor W. Adorno ao estudo da forma jurídica e do Estado. Adorno entende que existe uma tensão dialética entre indivíduo e Estado que enfraquece o primeiro por meio da dominação econômica e da indústria cultural; também não simpatiza com a democracia, seguindo a tradição marxiana, mas depois entende que a educação deve fortalecer o sujeito democrático. Com o impacto de Auschwitz para Adorno, vimos que sua filosofia tende a compreender o Estado de exceção como entrave para a democracia e a libertação messiânica, sendo a "indiferença com a dor em geral" uma característica da sociedade fascista. Por fim, conclui-se que Adorno ainda fica preso à forma jurídica capitalista e espera a liberdade no Estado de normalidade e na cidadania, afastando-se, nesse ponto, da filosofia marxiana, mas compreende o papel ideológico do direito na sociedade total administrada. Palavras-chave: cidadania; direito; Theodor W. Adorno.
Thesis Chapters by Luiz I S M A E L Pereira
Esta pesquisa tem como objetivo investigar a constituição e a atuação a forma política na América... more Esta pesquisa tem como objetivo investigar a constituição e a atuação a forma política na América Latina, tendo como dado que sua formação se dá no sistema capitalista de Estados. Parte-se da ideia de que há especificidades em tal formação política regional que impede a automática transferência de dados colhidos na Teoria do Estado clássica, necessitando pensar uma teoria que as compreenda (José Luís Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). Para tanto, serão avaliadas tanto as construções políticas, quanto as econômicas, a partir de três momentos: 1) a invasão do território dos povos originários que já possuíam formas sociais específicas consolidadas, bem como a consequente pilhagem do continente - acumulação primitiva do capital; 2) a exploração de riquezas para o centro europeu, onde o Estado já se formava; 3) a exploração econômica da região com os grandes ciclos econômicos que influenciaram na formação política. Com a análise de estudos originais, dados e diplomas jurídicos históricos, identifica-se a hipótese de que a derivação do Estado (forma política) e do Direito (forma jurídica) na América Latina se dá a partir de dois meios principais: 1) a subordinação das formas sociais não-capitalistas; e, 2) a integração ao mercado mundial. Para compreender o desenvolvimento da forma política na periferia latino-americana, bem como a cidadania como meio imediato e necessário aos países da região, o referencial teórico partirá da Teoria Materialista do Estado que remonta desde os anos 1970. Por fim, será possível compreender a atuação prática do Estado Latino-Americano para um processo de transição socialista, em especial, a partir do esforço teórico original da região, isto é, que toma a América Latina como objeto.
This research aims to investigate the formation and activities of political form in Latin America, taking for granted that their formation takes place in the capitalist system of states. We starts from the idea that there are specificities in such regional polity formation that prevents the automatic transfer of data collected in the classical theory of state, needing to think a theory to understand them (José Luis Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). For this, we evaluated the political and economic constructs, from three moments: 1) the invasion of the territory of the native peoples who had already consolidated specific social forms, and the consequent looting of the continent - primitive accumulation of capital; 2) the exploitation of wealth for the European center, where the state was already forming; 3) economic exploitation of the region with great economic cycles that influenced politics formation. With the analysis of original studies, historical data and legal texts, identifies the hypothesis that the derivation of the state (political form) and Law (legal form) in Latin America occurs from two main ways: 1) subordination of non-capitalist social forms; and, 2) the integration into the world market. To understand the development of political order in Latin American periphery, as well as citizenship and immediate need for the countries of the region through the theoretical framework depart Materialist Theory of the State which dates from the 1970s. Finally, it will be possible to understand the practical action of the Latin American State for a process of socialist transition, especially from the original theoretical effort of the region, that is, that takes Latin America as its object.
Books by Luiz I S M A E L Pereira
Derecho, conflicto social y emancipación: Entre la depresión y la esperanza, 2016
Derecho, conflicto social y emancipación: Entre la depresión y la esperanza
Revista Interfaces Científicas - Direito, 2020
With the rise of the new conservative right in Brazil and the growing appropriation of sensitive ... more With the rise of the new conservative right in Brazil and the growing appropriation of sensitive and strategic political spaces, this article aims to make a case study on the Human Rights and Minorities Commission' activities, in 2013, the year of appointment of Congressman and pastor Marco Feliciano as its president. The problems are: how are human rights built within this project? How does this project impact the recognition and realization of minorities' human rights? We analyzed the Demands and the Bills sponsored on gender and sexuality issues to show how the relevance of the themes was built in the Commission and the subject justification. The methodology shows three recurring themes in the new conservatism, just that of religious nature: the fight against abortion legal, prostitution, and LGBTQ+ rights. As a conclusion, the research revealed three discursive strategies for reproducing a conservative view of human rights: use of broad concepts, as democracy and equality, without clearly definition the content; changing focus, treating minority demands as a threat to the society; and silencing, by choosing the public hearing panelists with homogeneous opinions, silencing groups that should be protected. The theoretical framework is in the field of critical human rights theory. Furthermore, there is a need for further studies to further examine the relationship between conservatism and human rights in Brazil.
Revista de Direito - Viçosa, 2021
O artigo tem por objetivo compreender como a discriminação pela raça se modificou após o ingresso... more O artigo tem por objetivo compreender como a discriminação pela raça se modificou após o ingresso da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no ordenamento brasileiro, e a partir disso entender como o Direito deve atuar para mitigar seus efeitos na sociedade. O problema de pesquisa é que há, a partir da lei antirracismo, uma reconfiguração das formas de racismo na sociedade brasileira, e se o ordenamento brasileiro está preparado para enfrentá-lo. Dentro disso, partimos para a análise da distinção dos crimes de injúria e racismo segundo a legislação nacional, abordando ainda o agravante da injúria preconceituosa e suas consequências no momento da formulação das decisões dos magistrados. Ao fim, foi apontado que o racismo, independente da forma pela qual se manifesta, tem consequências que devem ser afastadas de suas vítimas, e cabe ao Direito proteger cada indivíduo para a promoção de sua dignidade.
The recreational racism 30 years after publication of Law no. 7,716 from january 5th, 1989: This article aims to discuss how race discrimination has been modified since Law No. 7,716 was enforced on January 5th, 1989 into the Brazilian legal order. After that, we intend to understand how Law can mitigate its effects on society. The research problem is the reconfiguration of types of racism on the Brazilian society since the creation of the anti-discrimination law and if the Brazilian legal order is prepared to face it. Then, we distinguish the crimes of Insult and Racism according to the national law, also approaching the Prejudice Insult aggravation and its consequences at the moment of adjudication. Finally, we identified that racism, regardless the way it is manifested, has consequences that must be put away from its victims, and Law must protect everyone in order to preserve their dignity.
O presente estudo tem como objetivo analisar a ação e o discurso intolerante como expressão do fa... more O presente estudo tem como objetivo analisar a ação e o discurso intolerante como expressão do fascismo potencial (Theodor Adorno), em especial no fenômeno digital denominado shitstorm.O autoritarismo e o fascismo potencial se apresentam por diversas formas, sendo comum a ação antidemocrática de ataques de preconceito e discriminação contra grupos historicamente desprotegidos. O papel da tolerância, de forma contrária, tende a proteger o diferente, o Outro, para produzir justiça social. Assim, é importante compreender as impli-cações do fenômeno shtistorm, um ataque na esfera digital.Para tanto, recorre-se ao sentido que o shitstorm vem recebendo recentemente para compreender dificuldades jurídicas e institucionais para sua contenção.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o surgimento do Estado como fenômeno histó... more Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o surgimento do Estado como fenômeno histórico inserido no modo de produção capitalista e considerar as interpretações sobre suas características e seu papel dentro das crises do capitalismo e em períodos de estabilidade. Para tanto, as referências foram tratadas a partir do método histórico, analisando a evolução dos estudos a respeito do Estado, de perspectivas conservadoras (pensamento clássico) a uma mais profunda, em especial na interpretação marxista da teoria materialista do Estado e da teoria da regulação. Conclui-se, de tal forma, que o Estado não pode ser lido apenas por categorias econômicas, mas também a partir de categorias reais sociais: relações concretas baseadas na contradição entre separação da força de trabalho relativamente aos meios de produção.
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a contribuição da filosofia de Theodor W. Adorno... more Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a contribuição da filosofia de Theodor W. Adorno ao estudo da forma jurídica e do Estado. Adorno entende que existe uma tensão dialética entre indivíduo e Estado que enfraquece o primeiro por meio da dominação econômica e da indústria cultural; também não simpatiza com a democracia, seguindo a tradição marxiana, mas depois entende que a educação deve fortalecer o sujeito democrático. Com o impacto de Auschwitz para Adorno, vimos que sua filosofia tende a compreender o Estado de exceção como entrave para a democracia e a libertação messiânica, sendo a "indiferença com a dor em geral" uma característica da sociedade fascista. Por fim, conclui-se que Adorno ainda fica preso à forma jurídica capitalista e espera a liberdade no Estado de normalidade e na cidadania, afastando-se, nesse ponto, da filosofia marxiana, mas compreende o papel ideológico do direito na sociedade total administrada. Palavras-chave: cidadania; direito; Theodor W. Adorno.
Esta pesquisa tem como objetivo investigar a constituição e a atuação a forma política na América... more Esta pesquisa tem como objetivo investigar a constituição e a atuação a forma política na América Latina, tendo como dado que sua formação se dá no sistema capitalista de Estados. Parte-se da ideia de que há especificidades em tal formação política regional que impede a automática transferência de dados colhidos na Teoria do Estado clássica, necessitando pensar uma teoria que as compreenda (José Luís Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). Para tanto, serão avaliadas tanto as construções políticas, quanto as econômicas, a partir de três momentos: 1) a invasão do território dos povos originários que já possuíam formas sociais específicas consolidadas, bem como a consequente pilhagem do continente - acumulação primitiva do capital; 2) a exploração de riquezas para o centro europeu, onde o Estado já se formava; 3) a exploração econômica da região com os grandes ciclos econômicos que influenciaram na formação política. Com a análise de estudos originais, dados e diplomas jurídicos históricos, identifica-se a hipótese de que a derivação do Estado (forma política) e do Direito (forma jurídica) na América Latina se dá a partir de dois meios principais: 1) a subordinação das formas sociais não-capitalistas; e, 2) a integração ao mercado mundial. Para compreender o desenvolvimento da forma política na periferia latino-americana, bem como a cidadania como meio imediato e necessário aos países da região, o referencial teórico partirá da Teoria Materialista do Estado que remonta desde os anos 1970. Por fim, será possível compreender a atuação prática do Estado Latino-Americano para um processo de transição socialista, em especial, a partir do esforço teórico original da região, isto é, que toma a América Latina como objeto.
This research aims to investigate the formation and activities of political form in Latin America, taking for granted that their formation takes place in the capitalist system of states. We starts from the idea that there are specificities in such regional polity formation that prevents the automatic transfer of data collected in the classical theory of state, needing to think a theory to understand them (José Luis Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). For this, we evaluated the political and economic constructs, from three moments: 1) the invasion of the territory of the native peoples who had already consolidated specific social forms, and the consequent looting of the continent - primitive accumulation of capital; 2) the exploitation of wealth for the European center, where the state was already forming; 3) economic exploitation of the region with great economic cycles that influenced politics formation. With the analysis of original studies, historical data and legal texts, identifies the hypothesis that the derivation of the state (political form) and Law (legal form) in Latin America occurs from two main ways: 1) subordination of non-capitalist social forms; and, 2) the integration into the world market. To understand the development of political order in Latin American periphery, as well as citizenship and immediate need for the countries of the region through the theoretical framework depart Materialist Theory of the State which dates from the 1970s. Finally, it will be possible to understand the practical action of the Latin American State for a process of socialist transition, especially from the original theoretical effort of the region, that is, that takes Latin America as its object.
Derecho, conflicto social y emancipación: Entre la depresión y la esperanza, 2016
Derecho, conflicto social y emancipación: Entre la depresión y la esperanza