Matheus Silveira de Souza | Universidade Estadual de Campinas (original) (raw)

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Papers by Matheus Silveira de Souza

Le Monde Diplomatique, 2024

Artigo publicado no Le Monde Diplomatique.

Anais do 47º Encontro da ANPOCS, 2023

Este artigo argumenta que há uma progressiva uberização de ocupações típicas das classes médias ... more Este artigo argumenta que há uma progressiva uberização de ocupações típicas das classes médias e, consequentemente, um aumento da informalidade e da precarização do trabalho desta classe. A partir de entrevistas semi estruturadas com advogados e advogadas do Rio de Janeiro que atuam na plataforma Jurídico Certo, investiga-se como a uberização pode constituir esse empregado em um trabalhador just in time, utilizado na exata medida das demandas do mercado. Para tanto, o artigo é dividido em 3 partes. I) Discussão sobre o conceito de classe média na teoria marxista, tendo como base os estudos de Erik Wright, Nicos Poulantzas e Décio Saes. II) Análise dos elementos centrais da uberização do trabalho, considerando-a como uma nova forma de organização, subordinação e controle laboral, capaz de ampliar a informalidade e transferir riscos e custos do trabalho aos próprios trabalhadores, sem lhes garantir qualquer direito trabalhista. III) Análise da atuação de advogados (as) na plataforma Jurídico Certo, a partir de entrevistas realizadas com esses trabalhadores, bem como da leitura dos termos de uso e da dinâmica de funcionamento desta plataforma. Concluímos que o funcionamento da Jurídico Certo, além de consolidar a figura do trabalhador just in time, permite a realização de um leilão negativo, pois quem cobrar menos pela demanda terá mais chances de ser escolhido pelo contratante. Além disso, a plataforma retém uma taxa de 9% a 15% dos pagamentos recebidos pelos advogados e leva uma média de 30 dias para depositar essas remunerações.

Jornal GGN, 2024

Artigo de opinião escrito no Jornal GGN

Jornal GGN

Artigo de opinião escrito no Jornal GGN

A Terra é redonda, 2023

Artigo publicado no site A Terra é redonda.

A Terra é redonda, 2023

Artigo publicado no site A Terra é redonda, 2023.

Sequencia: Estudos Jurídicos e Políticos, 2022

O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada... more O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas. Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Tendo como premissa o surgimento desta abordagem, este artigo tem como problema as seguintes questões: a) quais os eventuais ganhos analíticos de se utilizar a abordagem DPP para análise de objetos de pesquisa?; b) quais temas podem compor uma agenda de pesquisa à referida abordagem? Traçado o pano de fundo, o artigo objetiva elaborar respostas parciais às questões levantadas, além de apresentar possíveis temas de pesquisa afeitos à abordagem DPP. Para cumprir estes fins, o trabalho utiliza como metodologia a revisão bibliográfica e se divide em quatro partes. 1) vincular a discussão sobre direitos sociais às políticas públicas, em vista da necessidade dessas para a efetivação desta espécie de direitos. Analisar os direitos sociais em conjunto com as ações governamentais permite identificar aspectos políticos que permeiam a sua concretização. 2) Relação entre direito, instituições e políticas públicas, ilustrando a relevância da institucionalidade para a eficácia das políticas públicas, como também a importância de uma análise descritiva – e não apenas normativa – na visualização das políticas públicas no campo jurídico. 3) Possibilidades de utilização da abordagem DPP. 4) Delimitação das políticas públicas no contexto histórico e político do Estado Social, apontando as recentes alterações na Constituição de 1988 que restringem a capacidade do Estado. Conclui-se que a abordagem DPP permite analisar o direito vinculado ao contexto político e institucional do qual faz parte. Além disso, a identificação, neste artigo, de diferentes temas que estão na fronteira entre direito e política pode contribuir com uma agenda de pesquisa multidisciplinar que se encontra em construção.

Crítica Jurídica Nueva Época, 2021

O artigo aborda a crítica marxista do Estado em Nicos Poulantzas e a crítica do direito em Pachuk... more O artigo aborda a crítica marxista do Estado em Nicos Poulantzas e a crítica do direito em Pachukanis, analisando a funcionalidade da estrutura jurídico-política do Estado para a reprodução das relações capitalistas. Em Poulantzas, ganha centralidade o efeito de isolamento e de unidade produzidos pelo ente estatal. O conceito de bloco no poder ajuda a compreender a relação do Estado com as frações burguesas pela chave da autonomia relativa, demarcando a especificidadedalutapolítica.Pachukanisidentificaqueaextraçãodemais valor entre capitalista e proletário é mediada pelo Estado e pelo direito, a partir de categorias jurídicas como sujeito de direito, autonomia da vontade e contrato de trabalho. A separação entre a política e a economia no capitalismo éessencialparaqueoEstadoapareçacomoterceironeutronasrelações econômicas. O artigo se utiliza, principalmente, da obra Teoria geral do direito e marxismo, de Pachukanis, e Poder Político e Classes Sociais, de Nicos Poulantzas.

A Terra é redonda, 2021

Embora o Estado tenha sido abordado por autores clássicos do marxismo, como Engels, Lenin, Gramsc... more Embora o Estado tenha sido abordado por autores clássicos do marxismo, como Engels, Lenin, Gramsci e Poulantzas, não há um consenso na teoria marxista sobre o conceito de Estado. Nicos Poulantzas, autor grego erradicado na França, foi um dos teóricos que elaborou uma relevante contribuição ao que se pode denominar como teoria política marxista. O autor teve grande influência de Louis Althusser, cuja obra propunha realizar uma releitura rigorosa de Marx valendo-se de determinados conceitos bases: (a) corte epistemológico, separando a obra de juventude da obra de maturidade de Marx; (b) problemática, entendida como conjunto de questões ou problemas que direcionam a investigação de determinado objeto; (c) crítica à dialética hegeliana, diferenciando contradições primárias e secundárias, com os termos de determinação e sobredeterminação.

Argumenta Journal Law , 2021

O artigo realiza um balanço dos 33 anos da Constituição da República, discorrendo sobre o context... more O artigo realiza um balanço dos 33 anos da Constituição da República, discorrendo sobre o contexto histórico e político da Assembleia Constituinte, para em seguida, abordar os avanços trazidos pelo texto constitucional referente aos direitos fundamentais sociais, mais especificamente o direito à saúde e à educação. Posteriormente, discute-se a importância do estudo de políticas públicas na área jurídica, evidenciando a criação de mecanismos que concretizem os direitos previstos abstratamente pela Constituição. Em seguida, analisa-se o impacto que a emenda constitucional nº 95 – teto de gastos – causou à proteção dos direitos sociais. Por fim, realizamos uma breve síntese das mudanças ocorridas na sociedade brasileira – no âmbito da educação e saúde - durante estes 33 anos, a partir da análise de indicadores sociais. O método utilizado para cumprir os objetivos almejados foi a revisão bibliográfica.

Anais do I Seminário Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica, 2020

A teoria do direito de Pachukanis, construída a partir do materialismo histórico dialético, desve... more A teoria do direito de Pachukanis, construída a partir do materialismo histórico dialético, desvela a funcionalidade da forma jurídica para a produção e reprodução do capital. A categoria sujeito de direito, acompanhada pela liberdade contratual e pela igualdade jurídica, possibilitam a extração do mais valor, a venda da força de trabalho e a circulação de mercadorias. Dado este pano de fundo, o artigo discorre sobre a relação entre forma jurídica, destacando seu papel central à produção e reprodução do capitalismo. Para atingir este objetivo, utiliza-se da revisão bibliográfica, com especial atenção à obra teoria
geral do direito e marxismo, de Evgeni Pachukanis.

A Terra é redonda, 2021

O Estado, como fator de coesão da unidade de uma formação social, é uma “estrutura na qual se con... more O Estado, como fator de coesão da unidade de uma formação social, é uma “estrutura na qual se condensam as contradições dos diversos níveis de uma formação”[i], como o nível político e o nível econômico, que possuem uma autonomia relativa, embora se influenciem reciprocamente. As contradições, por sua vez, dizem respeito aos conflitos inerentes de uma sociedade dividida em classes.
Um dos conceitos elaborados por Poulantzas para compreender o Estado capitalista – considerando a cisão entre o político e o econômico neste modo de produção – é o de autonomia relativa. A perspectiva relacional adotada por Poulantzas não permite o uso de conceitos estáticos e formais, mas sim de categorias de análises que estão inseridas em totalidades mais amplas e só fazem sentido na relação que possuem com outros conceitos.

4º Seminário NUPPA, 2020

As políticas públicas podem ser visualizadas, como objeto de estudo, por diferentes lentes teóric... more As políticas públicas podem ser visualizadas, como objeto de estudo, por diferentes lentes teóricas. A materialidade das políticas, ao demandar uma atuação multisetorial para a resolução de problemas sociais, impõe o seu estudo por diferentes áreas do conhecimento. O direito é uma das áreas que vem apresentando sua contribuição ao estudo das políticas públicas, considerando a imbricação existente entre ambos no processo de implementação dos direitos sociais. (BUCCI, 2019). Nesse sentido, é possível apontar ao menos três premissas que viabilizam a análise direito e políticas públicas: I) enxergar a norma como a cristalização da disputa entre interesses divergentes; II) considerar a relevância da institucionalidade para a efetividade de uma ação governamental; III) O Estado Social, na perspectiva macroinstitucional, como materialidade previamente existente, capaz de consolidar políticas públicas eficazes.

Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2020

O artigo aborda a política pública da Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 1... more O artigo aborda a política pública da Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 10.835/04, que estabelece o direito de todo cidadão a receber, individualmente e de forma incondicional, um benefício pecuniário do Estado. Dessa forma, o trabalho analisa, em um primeiro momento, a política pública pela perspectiva fim-meio, buscando identificar o problema que a RBC procura solucionar. Partindo da concepção de liberdade de Amartya Sen, afirma-se que ampliação da liberdade econômica a partir da concessão de uma renda básica re-fletiria diretamente no alargamento de diversas outras liberdades dos cidadãos. Por fim, levando em consideração a ineficácia da atual política pública mesmo diante da existência de uma lei que a regulamenta há mais de 15 anos, apontamos caminhos e estratégias para a implemen-tação da RBC no Brasil. O método usado para alcançar os objetivos foi a revisão bibliográfica.

Revista Jurídica (FURB), 2020

O artigo realiza uma aproximação sobre a utilização do materialismo histórico dialético na anális... more O artigo realiza uma aproximação sobre a utilização do materialismo histórico dialético na análise de políticas públicas de educação profissional e, para tanto, se divide em três partes, utilizando-se da revisão bibliográfica para atingir seu objetivo. Na primeira, abordamos a concepção de materialismo histórico a partir da obra de Marx, evidenciando algumas noções chaves à compreensão do método. Posteriormente, discorremos sobre a teoria do direito de Pachukanis, considerando que este se utiliza do método de Marx para a construção da sua análise do direito. Assim, torna-se possível uma análise jurídica que não se limite a observar tão somente a dimensão normativa dos fenômenos sociais. Por fim, realizamos uma análise histórica da educação profissional no Brasil que permite desvelar, em alguma medida, as determinações desse objeto, tais como a distribuição de diferentes educações para distintas classes sociais e a relação de interdependência da educação em relação à estrutura social que está inserida. Palavras-chave: Materialismo histórico dialético; Educação profissional; Políticas públicas Abstract: The article aimed to make an approach on the use of dialectical historical materialism in the analysis of public policies of professional education and, therefore, is divided into three parts, using the bibliographic review to achieve its objectives. In the first, we approach the conception of historical materialism from the work of Marx, punctuating some key notions to the understanding of the method. Subsequently, we discuss Pachukanis's theory of law, considering that he uses Marx's method to construct his analysis of law. Thus, it becomes possible to construct a juridical analysis that does not limit itself to only observing the normative dimension of the social phenomena. Finally, we make a historical analysis of professional education in Brazil that allows us to reveal, to some extent, the determinations of this object, such as the distribution of different educations to different social classes and the relation of interdependence of education to the social structure that is inserted.

Revista Estudos Institucionais, 2019

The article reports the international production on law and public policies, based on a bibliogr... more The article reports the international production on law and public policies, based on a bibliographic survey focused on production that highlighted methodological issues and disciplinary specificities to support the Law and Public Policy (LPP) approach. The academic production of the main authors identified is presented, either because of the density of the specific debate, or because of pertinent connections between issues analyzed by the authors and the questions that have been guiding the construction of the LPP approach in Brazil. Justifying the selection criteria, a brief account of works by William Clune, Kreis & Christensen, Kiyoung Kim, Barclay & Birkland, and Lasswell & McDougal is given. Of these, the most relevant material, due to its density, is concentrated in Clune's articles. The author's discussion on the instrumentalization of law by politics with a view to the implementation of public policies in the Welfare State is reviewed and research techniques and analysis frameworks useful to the DPP approach are analyzed (CLUNE, 1993). Subsequently, from Kreis & Christensen, the correlation between the different normative species in the formation and implementation of public policies is discussed, considering that, depending on the arena from which the standard originated – Executive, Legislative or Judicial – there will be relevant effects for the effectiveness of the policy, considering different points of veto and different legal-institutional designs. In the final part, interdisciplinary debates are reported at the frontier of this approach, making explicit the discussions between policymakers and legal researchers about policymakers (BARCLAY; BIRKLAND, 1998).

Revista Direito e Política, 2019

The study about social construction of target population and policy design shows that target audi... more The study about social construction of target population and policy design shows that target audiences of policies tend to receive a greater or lesser amount of benefits or sanctions according to the social construction of their image, so the public policy will have a different design depending on which group will be your receiver. In this sense, the research has the objective of analyzing the public policy developed in the city of São Paulo for users of crack, comparing the policies Operation Legal Center and the Open Arms Program. Thus, it is seek to fit the group of users of crack in the table developed by Scheneider, Ingram and Deleon, with the aim of revealing how the social construction of the image of this group affects the effectiveness of public drug policy in the city of São Paulo. The method used to reach the objectives was the bibliographical review and the analysis of the data sent by the City Hall of São Paulo and Fiocruz. Finally, it was concluded that the political power of the target public, its image before society, as well as the fit of this public in one or another social group are essential factors for the effectiveness of public policy and the distribution of benefits and sanctions.

O artigo aborda as contribuições de Pierre Bourdieu para a discussão sobre classes sociais e educ... more O artigo aborda as contribuições de Pierre Bourdieu para a discussão sobre classes sociais e educação. Para tanto, em um primeiro momento discorremos sobre os conceitos de habitus, capital cultural e campos. Após a elucidação desses conceitos, é analisada a teoria de Bourdieu sobre o sistema de ensino e as relações deste com a estratificação social, a herança familiar e as diferentes estratégias de investimento escolar. Por fim, apontamos os limites da teoria bourdiesiana sobre educação e as críticas construídas sobre a sua teoria que buscam avançar na análise de classes sociais e educação.
Palavras-chave: Educação e classes sociais; capital cultural; Bourdieu; desempenho escolar

Argumenta Journal Law, 2018

This paper deals with participatory democracy, analyzing the concept of democracy from the perspe... more This paper deals with participatory democracy, analyzing the concept of democracy from the perspective of deliberative theory and aggregator theory. Subsequently, in view of the analysis of the Public Policy Councils as one of the objects of research, a deepening of the concept of public policies is carried out, approaching the study of this topic in the juridical area. Finally, to illustrate one of the instruments of participatory democracy in Brazil, we analyzed the Public Policy Management Councils, seeking to answer to what extent this mechanism of participation assists in the approximation of democracy in the daily life of the citizens and in the accomplishment of the accountability.

Le Monde Diplomatique, 2024

Artigo publicado no Le Monde Diplomatique.

Anais do 47º Encontro da ANPOCS, 2023

Este artigo argumenta que há uma progressiva uberização de ocupações típicas das classes médias ... more Este artigo argumenta que há uma progressiva uberização de ocupações típicas das classes médias e, consequentemente, um aumento da informalidade e da precarização do trabalho desta classe. A partir de entrevistas semi estruturadas com advogados e advogadas do Rio de Janeiro que atuam na plataforma Jurídico Certo, investiga-se como a uberização pode constituir esse empregado em um trabalhador just in time, utilizado na exata medida das demandas do mercado. Para tanto, o artigo é dividido em 3 partes. I) Discussão sobre o conceito de classe média na teoria marxista, tendo como base os estudos de Erik Wright, Nicos Poulantzas e Décio Saes. II) Análise dos elementos centrais da uberização do trabalho, considerando-a como uma nova forma de organização, subordinação e controle laboral, capaz de ampliar a informalidade e transferir riscos e custos do trabalho aos próprios trabalhadores, sem lhes garantir qualquer direito trabalhista. III) Análise da atuação de advogados (as) na plataforma Jurídico Certo, a partir de entrevistas realizadas com esses trabalhadores, bem como da leitura dos termos de uso e da dinâmica de funcionamento desta plataforma. Concluímos que o funcionamento da Jurídico Certo, além de consolidar a figura do trabalhador just in time, permite a realização de um leilão negativo, pois quem cobrar menos pela demanda terá mais chances de ser escolhido pelo contratante. Além disso, a plataforma retém uma taxa de 9% a 15% dos pagamentos recebidos pelos advogados e leva uma média de 30 dias para depositar essas remunerações.

Jornal GGN, 2024

Artigo de opinião escrito no Jornal GGN

Jornal GGN

Artigo de opinião escrito no Jornal GGN

A Terra é redonda, 2023

Artigo publicado no site A Terra é redonda.

A Terra é redonda, 2023

Artigo publicado no site A Terra é redonda, 2023.

Sequencia: Estudos Jurídicos e Políticos, 2022

O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada... more O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas. Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Tendo como premissa o surgimento desta abordagem, este artigo tem como problema as seguintes questões: a) quais os eventuais ganhos analíticos de se utilizar a abordagem DPP para análise de objetos de pesquisa?; b) quais temas podem compor uma agenda de pesquisa à referida abordagem? Traçado o pano de fundo, o artigo objetiva elaborar respostas parciais às questões levantadas, além de apresentar possíveis temas de pesquisa afeitos à abordagem DPP. Para cumprir estes fins, o trabalho utiliza como metodologia a revisão bibliográfica e se divide em quatro partes. 1) vincular a discussão sobre direitos sociais às políticas públicas, em vista da necessidade dessas para a efetivação desta espécie de direitos. Analisar os direitos sociais em conjunto com as ações governamentais permite identificar aspectos políticos que permeiam a sua concretização. 2) Relação entre direito, instituições e políticas públicas, ilustrando a relevância da institucionalidade para a eficácia das políticas públicas, como também a importância de uma análise descritiva – e não apenas normativa – na visualização das políticas públicas no campo jurídico. 3) Possibilidades de utilização da abordagem DPP. 4) Delimitação das políticas públicas no contexto histórico e político do Estado Social, apontando as recentes alterações na Constituição de 1988 que restringem a capacidade do Estado. Conclui-se que a abordagem DPP permite analisar o direito vinculado ao contexto político e institucional do qual faz parte. Além disso, a identificação, neste artigo, de diferentes temas que estão na fronteira entre direito e política pode contribuir com uma agenda de pesquisa multidisciplinar que se encontra em construção.

Crítica Jurídica Nueva Época, 2021

O artigo aborda a crítica marxista do Estado em Nicos Poulantzas e a crítica do direito em Pachuk... more O artigo aborda a crítica marxista do Estado em Nicos Poulantzas e a crítica do direito em Pachukanis, analisando a funcionalidade da estrutura jurídico-política do Estado para a reprodução das relações capitalistas. Em Poulantzas, ganha centralidade o efeito de isolamento e de unidade produzidos pelo ente estatal. O conceito de bloco no poder ajuda a compreender a relação do Estado com as frações burguesas pela chave da autonomia relativa, demarcando a especificidadedalutapolítica.Pachukanisidentificaqueaextraçãodemais valor entre capitalista e proletário é mediada pelo Estado e pelo direito, a partir de categorias jurídicas como sujeito de direito, autonomia da vontade e contrato de trabalho. A separação entre a política e a economia no capitalismo éessencialparaqueoEstadoapareçacomoterceironeutronasrelações econômicas. O artigo se utiliza, principalmente, da obra Teoria geral do direito e marxismo, de Pachukanis, e Poder Político e Classes Sociais, de Nicos Poulantzas.

A Terra é redonda, 2021

Embora o Estado tenha sido abordado por autores clássicos do marxismo, como Engels, Lenin, Gramsc... more Embora o Estado tenha sido abordado por autores clássicos do marxismo, como Engels, Lenin, Gramsci e Poulantzas, não há um consenso na teoria marxista sobre o conceito de Estado. Nicos Poulantzas, autor grego erradicado na França, foi um dos teóricos que elaborou uma relevante contribuição ao que se pode denominar como teoria política marxista. O autor teve grande influência de Louis Althusser, cuja obra propunha realizar uma releitura rigorosa de Marx valendo-se de determinados conceitos bases: (a) corte epistemológico, separando a obra de juventude da obra de maturidade de Marx; (b) problemática, entendida como conjunto de questões ou problemas que direcionam a investigação de determinado objeto; (c) crítica à dialética hegeliana, diferenciando contradições primárias e secundárias, com os termos de determinação e sobredeterminação.

Argumenta Journal Law , 2021

O artigo realiza um balanço dos 33 anos da Constituição da República, discorrendo sobre o context... more O artigo realiza um balanço dos 33 anos da Constituição da República, discorrendo sobre o contexto histórico e político da Assembleia Constituinte, para em seguida, abordar os avanços trazidos pelo texto constitucional referente aos direitos fundamentais sociais, mais especificamente o direito à saúde e à educação. Posteriormente, discute-se a importância do estudo de políticas públicas na área jurídica, evidenciando a criação de mecanismos que concretizem os direitos previstos abstratamente pela Constituição. Em seguida, analisa-se o impacto que a emenda constitucional nº 95 – teto de gastos – causou à proteção dos direitos sociais. Por fim, realizamos uma breve síntese das mudanças ocorridas na sociedade brasileira – no âmbito da educação e saúde - durante estes 33 anos, a partir da análise de indicadores sociais. O método utilizado para cumprir os objetivos almejados foi a revisão bibliográfica.

Anais do I Seminário Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica, 2020

A teoria do direito de Pachukanis, construída a partir do materialismo histórico dialético, desve... more A teoria do direito de Pachukanis, construída a partir do materialismo histórico dialético, desvela a funcionalidade da forma jurídica para a produção e reprodução do capital. A categoria sujeito de direito, acompanhada pela liberdade contratual e pela igualdade jurídica, possibilitam a extração do mais valor, a venda da força de trabalho e a circulação de mercadorias. Dado este pano de fundo, o artigo discorre sobre a relação entre forma jurídica, destacando seu papel central à produção e reprodução do capitalismo. Para atingir este objetivo, utiliza-se da revisão bibliográfica, com especial atenção à obra teoria
geral do direito e marxismo, de Evgeni Pachukanis.

A Terra é redonda, 2021

O Estado, como fator de coesão da unidade de uma formação social, é uma “estrutura na qual se con... more O Estado, como fator de coesão da unidade de uma formação social, é uma “estrutura na qual se condensam as contradições dos diversos níveis de uma formação”[i], como o nível político e o nível econômico, que possuem uma autonomia relativa, embora se influenciem reciprocamente. As contradições, por sua vez, dizem respeito aos conflitos inerentes de uma sociedade dividida em classes.
Um dos conceitos elaborados por Poulantzas para compreender o Estado capitalista – considerando a cisão entre o político e o econômico neste modo de produção – é o de autonomia relativa. A perspectiva relacional adotada por Poulantzas não permite o uso de conceitos estáticos e formais, mas sim de categorias de análises que estão inseridas em totalidades mais amplas e só fazem sentido na relação que possuem com outros conceitos.

4º Seminário NUPPA, 2020

As políticas públicas podem ser visualizadas, como objeto de estudo, por diferentes lentes teóric... more As políticas públicas podem ser visualizadas, como objeto de estudo, por diferentes lentes teóricas. A materialidade das políticas, ao demandar uma atuação multisetorial para a resolução de problemas sociais, impõe o seu estudo por diferentes áreas do conhecimento. O direito é uma das áreas que vem apresentando sua contribuição ao estudo das políticas públicas, considerando a imbricação existente entre ambos no processo de implementação dos direitos sociais. (BUCCI, 2019). Nesse sentido, é possível apontar ao menos três premissas que viabilizam a análise direito e políticas públicas: I) enxergar a norma como a cristalização da disputa entre interesses divergentes; II) considerar a relevância da institucionalidade para a efetividade de uma ação governamental; III) O Estado Social, na perspectiva macroinstitucional, como materialidade previamente existente, capaz de consolidar políticas públicas eficazes.

Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2020

O artigo aborda a política pública da Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 1... more O artigo aborda a política pública da Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 10.835/04, que estabelece o direito de todo cidadão a receber, individualmente e de forma incondicional, um benefício pecuniário do Estado. Dessa forma, o trabalho analisa, em um primeiro momento, a política pública pela perspectiva fim-meio, buscando identificar o problema que a RBC procura solucionar. Partindo da concepção de liberdade de Amartya Sen, afirma-se que ampliação da liberdade econômica a partir da concessão de uma renda básica re-fletiria diretamente no alargamento de diversas outras liberdades dos cidadãos. Por fim, levando em consideração a ineficácia da atual política pública mesmo diante da existência de uma lei que a regulamenta há mais de 15 anos, apontamos caminhos e estratégias para a implemen-tação da RBC no Brasil. O método usado para alcançar os objetivos foi a revisão bibliográfica.

Revista Jurídica (FURB), 2020

O artigo realiza uma aproximação sobre a utilização do materialismo histórico dialético na anális... more O artigo realiza uma aproximação sobre a utilização do materialismo histórico dialético na análise de políticas públicas de educação profissional e, para tanto, se divide em três partes, utilizando-se da revisão bibliográfica para atingir seu objetivo. Na primeira, abordamos a concepção de materialismo histórico a partir da obra de Marx, evidenciando algumas noções chaves à compreensão do método. Posteriormente, discorremos sobre a teoria do direito de Pachukanis, considerando que este se utiliza do método de Marx para a construção da sua análise do direito. Assim, torna-se possível uma análise jurídica que não se limite a observar tão somente a dimensão normativa dos fenômenos sociais. Por fim, realizamos uma análise histórica da educação profissional no Brasil que permite desvelar, em alguma medida, as determinações desse objeto, tais como a distribuição de diferentes educações para distintas classes sociais e a relação de interdependência da educação em relação à estrutura social que está inserida. Palavras-chave: Materialismo histórico dialético; Educação profissional; Políticas públicas Abstract: The article aimed to make an approach on the use of dialectical historical materialism in the analysis of public policies of professional education and, therefore, is divided into three parts, using the bibliographic review to achieve its objectives. In the first, we approach the conception of historical materialism from the work of Marx, punctuating some key notions to the understanding of the method. Subsequently, we discuss Pachukanis's theory of law, considering that he uses Marx's method to construct his analysis of law. Thus, it becomes possible to construct a juridical analysis that does not limit itself to only observing the normative dimension of the social phenomena. Finally, we make a historical analysis of professional education in Brazil that allows us to reveal, to some extent, the determinations of this object, such as the distribution of different educations to different social classes and the relation of interdependence of education to the social structure that is inserted.

Revista Estudos Institucionais, 2019

The article reports the international production on law and public policies, based on a bibliogr... more The article reports the international production on law and public policies, based on a bibliographic survey focused on production that highlighted methodological issues and disciplinary specificities to support the Law and Public Policy (LPP) approach. The academic production of the main authors identified is presented, either because of the density of the specific debate, or because of pertinent connections between issues analyzed by the authors and the questions that have been guiding the construction of the LPP approach in Brazil. Justifying the selection criteria, a brief account of works by William Clune, Kreis & Christensen, Kiyoung Kim, Barclay & Birkland, and Lasswell & McDougal is given. Of these, the most relevant material, due to its density, is concentrated in Clune's articles. The author's discussion on the instrumentalization of law by politics with a view to the implementation of public policies in the Welfare State is reviewed and research techniques and analysis frameworks useful to the DPP approach are analyzed (CLUNE, 1993). Subsequently, from Kreis & Christensen, the correlation between the different normative species in the formation and implementation of public policies is discussed, considering that, depending on the arena from which the standard originated – Executive, Legislative or Judicial – there will be relevant effects for the effectiveness of the policy, considering different points of veto and different legal-institutional designs. In the final part, interdisciplinary debates are reported at the frontier of this approach, making explicit the discussions between policymakers and legal researchers about policymakers (BARCLAY; BIRKLAND, 1998).

Revista Direito e Política, 2019

The study about social construction of target population and policy design shows that target audi... more The study about social construction of target population and policy design shows that target audiences of policies tend to receive a greater or lesser amount of benefits or sanctions according to the social construction of their image, so the public policy will have a different design depending on which group will be your receiver. In this sense, the research has the objective of analyzing the public policy developed in the city of São Paulo for users of crack, comparing the policies Operation Legal Center and the Open Arms Program. Thus, it is seek to fit the group of users of crack in the table developed by Scheneider, Ingram and Deleon, with the aim of revealing how the social construction of the image of this group affects the effectiveness of public drug policy in the city of São Paulo. The method used to reach the objectives was the bibliographical review and the analysis of the data sent by the City Hall of São Paulo and Fiocruz. Finally, it was concluded that the political power of the target public, its image before society, as well as the fit of this public in one or another social group are essential factors for the effectiveness of public policy and the distribution of benefits and sanctions.

O artigo aborda as contribuições de Pierre Bourdieu para a discussão sobre classes sociais e educ... more O artigo aborda as contribuições de Pierre Bourdieu para a discussão sobre classes sociais e educação. Para tanto, em um primeiro momento discorremos sobre os conceitos de habitus, capital cultural e campos. Após a elucidação desses conceitos, é analisada a teoria de Bourdieu sobre o sistema de ensino e as relações deste com a estratificação social, a herança familiar e as diferentes estratégias de investimento escolar. Por fim, apontamos os limites da teoria bourdiesiana sobre educação e as críticas construídas sobre a sua teoria que buscam avançar na análise de classes sociais e educação.
Palavras-chave: Educação e classes sociais; capital cultural; Bourdieu; desempenho escolar

Argumenta Journal Law, 2018

This paper deals with participatory democracy, analyzing the concept of democracy from the perspe... more This paper deals with participatory democracy, analyzing the concept of democracy from the perspective of deliberative theory and aggregator theory. Subsequently, in view of the analysis of the Public Policy Councils as one of the objects of research, a deepening of the concept of public policies is carried out, approaching the study of this topic in the juridical area. Finally, to illustrate one of the instruments of participatory democracy in Brazil, we analyzed the Public Policy Management Councils, seeking to answer to what extent this mechanism of participation assists in the approximation of democracy in the daily life of the citizens and in the accomplishment of the accountability.

A Terra é redonda, 2023

Artigo de opinião publicado no site A Terra é redonda.

A terra é redonda, 2020

Artigo de opinião publicado no A terra é redonda.

A terra é redonda, 2020

Artigo de opinião publicado no A Terra é redonda

Artigo de opinião publicado no Justificando

Artigo de opinião para Justificando, 2019

Artigo de opinião para o Justificando

Artigo de opinião para o Justificando

HOME | COLUNAS | PODCASTS | LIVROS | PROGRAMAS | CONTATO | PANDORA | 02/11/2020 É impossível coex... more HOME | COLUNAS | PODCASTS | LIVROS | PROGRAMAS | CONTATO | PANDORA | 02/11/2020 É impossível coexistir SUS, Estado Mínimo e Austeridade -Justificando https://www.justificando.com/2020/07/02/e-impossivel-coexistir-sus-estado-minimo-e-austeridade/ 2/4 não tivéssemos uma política de Estado no âmbito da saúde, materializada pelo SUS. Para trazer esta afirmação à concretude da vida, vale uma comparação sobre os custos de um atendimento hospitalar, para o coronavírus, no Brasil e nos EUA. Em Manaus, uma internação durante 6 dias no sistema privado, com UTI, custa de 50 a 100 mil reais[2]. Nos EUA, uma consulta sobre covid, sem nenhum dia de internação, custa de 3 a 7 mil dólares. Já uma internação durante 6 dias, no mesmo país, possui um custo que pode variar entre 10 e 75 mil dólares. Em média 38 mil dólares para quem possui um plano de saúde, chegando a 75 mil dólares para quem não dispõe de nenhum plano[3]. Não por acaso, mesmo antes da pandemia, muitas pessoas só procuravam um médico quando havia um agravamento dos seus sintomas, pois o alto custo da saúde faz com que boa parte dos norte americanos se dirijam ao hospital como última alternativa. Como podemos observar, em países que não contam com um sistema público de saúde, se tudo ocorrer bem e as pessoas saírem vivas dos hospitais, poderão reservar parte dos seus salários dos próximos anos para pagarem a conta. As dívidas, como já apontamos em outro artigo, são uma forma de se apropriar do trabalho futuro das pessoas. No Brasil, 7 em cada 10 brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (75% da população). Embora já estejamos vivenciando uma catástrofe sem precedentes no país, principalmente para a população mais vulnerável, os impactos seriam muito maiores -vale repetir -se dependêssemos apenas de planos de saúde e do sistema privado. Para elucidar a discussão, vale explicitarmos as circunstâncias que permearam a criação do SUS e a sua concepção de saúde. Leia também: Política pública SUS: haverá aprendizagem governamental póscovid 19? O Sistema Único de Saúde nasce no contexto da Constituição de 1988, disposto do art. 196 ao 200 da CF e inserido no capítulo que dispõe sobre a Seguridade Social. Posteriormente foi regulamentado, com mais detalhes, pela Lei 8.080/90. Ao adotar um sistema descentralizado, atribuindo diferentes competências aos entes federativos, o SUS permite a valorização das 02/11/2020 É impossível coexistir SUS, Estado Mínimo e Austeridade -Justificando https://www.justificando.com/2020/07/02/e-impossivel-coexistir-sus-estado-minimo-e-austeridade/ 3/4 especificidades regionais relacionadas à saúde nos quatro cantos do Brasil, garantindo protagonismo aos municípios. A concepção de saúde pública incorporada pelo SUS, diferentemente do sistema privado, não tem como premissa apenas o tratamento de doenças, mas sim, medidas de prevenção que possam evitar o adoecimento da população. Políticas preventivas são um dos pilares do SUS, como vemos no art. 196 da Constituição, ao instituir serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde. Dizendo de outra forma, a concepção adotada pelo SUS não se restringe a curar doenças, mas antes, evitá-las, a partir da promoção e proteção da própria saúde. Os avanços nesta área no Brasil, nas últimas décadas, ficam ainda mais explícitos ao olharmos às políticas que existiam antes do SUS. Durante décadas a saúde ficou a cargo da filantropia religiosa, fato que explica os diversos hospitais com o nome de santa casa espalhados pelo país. O Estado intervia muito pontualmente, para cuidar de epidemias, vacinação, saneamento e doenças negligenciadas[4]. No período anterior à Constituição de 88, apenas os indivíduos que tivessem carteira de trabalho tinham acesso à saúde pública, a partir do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). A diminuição na taxa de mortalidade infantil, por exemplo, ilustra bem os avanços estruturais que obtivemos nos últimos tempos. Em 1968, havia uma média de 78 mortes a cada 1.000 nascimentos. Em 1989 esse número era de 48 mortes. Posteriormente, em 2016, essa taxa caiu para 14 mortes para cada mil nascimentos. Reconhecer os avanços que tivemos não significa ignorar as melhorias que ainda devem ser concretizadas nas políticas de saúde no Brasil, relacionadas à maior transparência, efetividade, coordenação entre os entes federativos, maiores investimentos e gestão democrática do SUS. Entretanto, as medidas tomadas nos últimos 5 anos não optaram pelo caminho da progressiva melhoria da saúde, mas sim pelo desmonte gradual do SUS. Para além da retórica, os números podem nos ajudar a visualizar esta questão. A EC 95, conhecida como teto de gastos, congelou os investimentos sociais do governo durante 20 anos e foi responsável por uma intensa diminuição de recursos investidos na saúde pública brasileira. Só no ano de 2019 o SUS perdeu 20 bilhões de reais em seu orçamento, em virtude do teto de gastos imposto pela EC 95. A previsão é que, até 2036, a emenda do teto de gastos imponha uma diminuição de 400 bilhões de reais para a saúde pública no país.[5] Se a pandemia do coronavírus abre uma janela de oportunidades -criando espaço para avanços mas também para retrocessos e intensificação das desigualdades sociais -é urgente que concentremos nossas energias para reafirmar os projetos construídos nos últimos trinta anos que caminham no sentido de uma sociedade mais equânime. O fato da saúde pública ocupar o centro dos debates no país, mesmo após ser atacada nos últimos cinco anos, é uma chance de resgatar a importância do SUS para o Brasil e reafirmar o papel do Estado como redutor e não como intensificador das desigualdades sociais. A revogação da EC do teto de gastos é um dos primeiros passos para concretizarmos este projeto de sociedade. Quando a pandemia chegar ao fim, haverá uma enorme conta a ser paga e os gestores neoliberais estarão prontos para cobrar esses valores, como sempre, da população mais pobre, com a defesa da austeridade e o desmonte de políticas sociais. Que possamos alcançar a raiz de

Revista Estudos Institucionais, 2019

O artigo relata a produção internacional sobre direito e políticas públicas, a partir de levantam... more O artigo relata a produção internacional sobre direito e políticas públicas, a partir de levantamento bibliográfico focado em produção que destacasse questões metodológicas e as especificidades disciplinares para subsidiar a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Apresenta-se a produção acadêmica dos principais autores identificados, seja em razão da densidade do debate específico, seja em função de conexões pertinentes entre questões analisadas pelos autores e as perguntas que vem norteando a construção da abordagem DPP no Brasil. Justificados os critérios de seleção, faz-se um breve relato de trabalhos de William Clune, Kreis & Christensen, Kiyoung Kim, Barclay & Birkland e Lasswell & McDougal. Desses, o material de maior relevância, em função de sua densidade, concentra-se nos artigos de Clune. Resenha-se a discussão do autor sobre a instrumentalização do direito pela política com vistas à efetivação de políticas públicas no Welfare State e se analisam técnicas de pesquisa e quadros de análise úteis à abordagem DPP (CLUNE, 1993). Posteriormente, discute-se, a partir de Kreis & Christensen, a correlação existente entre as diferentes espécies normativas na formação e implementação das políticas públicas, tendo em vista que, a depender da arena de que a norma tenha emanado – Executivo, Legislativo ou Judiciário – haverá efeitos relevantes para a efetividade da política, considerando diferentes pontos de veto e distintos desenhos jurídico-institucionais. Na parte final, noticiam-se debates interdisciplinares na fronteira dessa abordagem, explicitando-se as discussões travadas entre estudiosos de políticas públicas e pesquisadores da área jurídica sobre os policymakers (BARCLAY; BIRKLAND, 1998).