Diego Alan Schöfer Albrecht | Universidade Federal do Pampa (original) (raw)
Papers by Diego Alan Schöfer Albrecht
Una de las principales preocupaciones de la dogmatica penal siempre ha sido la de establecer un s... more Una de las principales preocupaciones de la dogmatica penal siempre ha sido la de establecer un superconcepto de accion, capaz de abarcar todas las formas de manifestacion del delito. Sin embargo, eso plantea un problema: ?dado el actual estadio de la teoria del delito, sigue siendo relevante asumir un superconcepto de accion? La hipotesis asumida es negativa, y los elementos pre-tipicos deberian abandonarse y el concepto basico de accion deberia basarse en la realizacion tipica. Por lo tanto, este articulo tendra como objetivo analizar los principales conceptos de accion en la teoria del delito y verificar si aun es necesario mantener un superconcepto de accion. El metodo de enfoque utilizado sera el deductivo y de la investigacion, el bibliografico.
Vinculada a linha de pesquisa sistemas juridico-penais contemporâneos, do programa de pos-graduac... more Vinculada a linha de pesquisa sistemas juridico-penais contemporâneos, do programa de pos-graduacao em ciencias criminais Mestrado da PUC/RS, o presente trabalho tem por objeto os crimes de perigo concreto. Reconhecendo que o progresso tecnologico e a incessante busca pela seguranca contribuem para a proliferacao dos crimes de perigo, a investigacao em questao, assumindo uma compreensao onto-antropologica do direito penal e admitindo a ofensividade como requisito comum a todas as especies delitivas, busca estabelecer os elementos que permitem chegar a uma nocao de perigo materialmente valida, na perspectiva do direito penal. Visa-se, ademais, a definir os tracos caracterizadores e os criterios de acertamento dos crimes de perigo concreto e da sua respectiva forma de ofensa, a ofensa de concreto por-em-perigo.
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da colaboracao premiada como meio de inve... more O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da colaboracao premiada como meio de investigacao e obtencao de provas no combate as organizacoes criminosas, apresentando os requisitos legais para a celebracao dos acordos, bem como apontando as principais questoes quem tem sido alvo de criticas por parte da doutrina, entre eles, a problematica da (im)parcialidade do juiz que homologa os acordos e tambem julga o processo. A Lei n° 12.850/2013 regulamentou o instituto, que consiste na possibilidade de o agente infrator confessar sua participacao nos delitos praticados e colaborar voluntariamente com as investigacoes, em troca de alguns beneficios penais, desde que das informacoes prestadas advenha algum dos resultados previstos na lei. Apesar de inumeras criticas dirigidas a colaboracao premiada, e inegavel que ela tem sido um dos mecanismos mais importantes para o desmantelamento das organizacoes criminosas, especialmente aquelas envolvendo o ramo politico-empresarial brasile...
sistematicamente localizado no âmbito do Direito Penal, este estudo objetiva verificar, a partir ... more sistematicamente localizado no âmbito do Direito Penal, este estudo objetiva verificar, a partir da teoria da imputacao objetiva, quais os criterios de criacao e desaprovacao juridica do risco, bem como da materializacao deste no resultado, especificamente em relacao aos delitos culposos, para superar alguns dos inconvenientes da doutrina tradicional. O metodo utilizado e o hipotetico-dedutivo. Consegue-se, ao fim, aprimorar e ate substituir alguns conceitos, como os de homem medio e previsibilidade objetiva, por pautas dogmaticas mais complexas, que permitem maior grau de racionalidade do interprete quando da valoracao normativa do injusto culposo. Palavras-chave: Crime culposo. Imputacao objetiva. Abstract: systematically located within the scope of Criminal Law, this study aims to verify, from the theory of objective imputation, the criteria of creation and juridical disapproval of risk, as well as the materialization of this in the result, specifically in relation to guilty crim...
Partindo de uma analise bibliografica, o presente estudo visa a analisar o impacto da sociedade d... more Partindo de uma analise bibliografica, o presente estudo visa a analisar o impacto da sociedade de risco na estrutura do direito penal. A passagem para uma sociedade pos-industrial mostra seus efeitos, principalmente em areas essenciais para a sobrevivencia humana, como o meio ambiente. A direito, nesse contexto, e chamado a intervir, momento em que o seu tradicional instrumental e posto em xeque, demandando releituras voltadas a compatibilizar os principios limitadores basicos do direito penal e eficiencia dele esperada. Palavras-chave: Direito Penal. Sociedade de risco. Incerteza. Meio ambiente. Abstract: Based on a bibliographical analysis, this study aims to analyze the impact of risky society in the structure of criminal law. The transition to a post-industrial society shows its effects, especially in areas essential for human survival, such as the environment. A The law, in this context, is called upon to intervene, at a time when its traditional instrumentality is put in chec...
A reincidencia e um instituto juridico-penal que reflete diversificados efeitos na teoria da pena... more A reincidencia e um instituto juridico-penal que reflete diversificados efeitos na teoria da pena e, consequentemente, no cotidiano forense. Estudar criticamente os respectivos efeitos e de suma importância para qualquer pessoa interessada na reflexao do sistema penal, tanto na parte teorica quanto na praxis . Este escrito objetiva verificar se a reincidencia, utilizada enquanto agravante no calculo da pena, fere ou nao a regra do ne bis in idem . Para tanto, num primeiro momento, busca-se definir os contornos do instituto da reincidencia e demonstrar quais seus principais efeitos praticos; apos, adentra-se na discussao acerca da proibicao do bis in idem ; e, por fim, procura-se explicar o porque de a agravante da reincidencia acarretar dupla punicao pelo mesmo fato. Assim, parte-se da hipotese de que, uma vez acobertada pela coisa julgada material, a punicao anterior nao pode servir como escopo para agravar a pena em concreto de fato superveniente; ou seja, a agravante da reinciden...
O presente artigo tem por objetivo (re)discutir e (re)pensar os fundamentos do direito penal. Rec... more O presente artigo tem por objetivo (re)discutir e (re)pensar os fundamentos do direito penal. Rechacando as premissas que movem as teses funcionalistas hoje predominantes, o estudo em questao, a partir da adesao a compreensao ontoantropologica do direito penal desenvolvida por Faria Costa, busca encontrar um argumento de validade capaz de legitimar a intervencao penal e limitar as pretensoes politico-criminais, a partir da aproximacao entre direito penal e filosofia. Palavras-chave: Ofensividade; Compreensao onto-antropologica do direito penal; Funcionalismo; Perigo.
Direito em Debate, 2011
O presente estudo tem por objetivo analisar as motivações extralegais que podem ser en-contradas ... more O presente estudo tem por objetivo analisar as motivações extralegais que podem ser en-contradas nas decisões judiciais. De forma mais específica, passeando por assuntos como imparcialidade e neutralidade e obrigatoriedade de motivação, o artigo buscará identificar e esclarecer aspectos que influenciam de forma determinante nas decisões jurisdicionais, tais como a essência, a forma de ser do magistrado (fator interno) e a mídia (fator externo).
Revista Direito em Debate
O objetivo precípuo do presente trabalho é verificar qual a necessária correlação entre norma e i... more O objetivo precípuo do presente trabalho é verificar qual a necessária correlação entre norma e imputação objetiva no modelo funcional-sistêmico de Günther Jakobs, com o fito de determinar o real alcance do nexo causal e constatar quando é necessária a aplicação de uma pena. O estudo em tela é de extrema importância na atual discussão dogmática do Direito Penal, haja vista que o modelo de Jakobs reinventa a estruturação da teoria do crime, que passa a ser analisada a partir de uma sociedade concreta, e não imaginária, sustentada em expectativas sociais generalizadas na forma de normas. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a discussão e aprofundamento teórico do assunto delimitado. Portanto, o estudo da teoria da pena de Jakobs é de relevada importância para o aprofundamento e desenvolvimento da dogmática penal, pois apresenta novas formas de trabalhar com os acontecimentos humanos relevantes para a ciência criminal, acrescendo fundamentos e critérios que proporcionam uma forma...
Revista da AJURIS, 2020
ÁREA(S): direito penal; direito am-biental. RESUMO: Este artigo tem por tema a técnica de acumula... more ÁREA(S): direito penal; direito am-biental. RESUMO: Este artigo tem por tema a técnica de acumulação no direito penal. O objetivo geral é analisar se tal técnica se coloca como ilegítima em face do princípio da ofensividade a partir dos seus dois níveis de proteção. Os crimes de acumulação são condutas com potencial de lesividade muito baixo ao bem jurídico tutelado, mas que, quando praticadas por um grande número de pessoas, pode levar à nadificação do bem. Para tanto, adota-se um modelo epistemológico de direito penal, que guiará a análise; em seguida, descreve-se a técnica dos crimes de acumulação; posteriormente, identifica-se o princípio da ofensividade em dois níveis. A contribuição do presente estudo é parte da análise do princípio da ofensividade em dois níveis, isto é, a matéria tutelada e a técnica de tutela. O método é dedutivo e, como técnica de pesquisa, emprega-se a revisão bibliográfica. Ao fim, conclui-se que a técnica dos crimes de acumulação viola o princípio da ofensividade, sendo, portanto, desprovida de legitimidade.
A (ir)relevância do conceito de ação em Direito Penal , 2020
Sumário: Introdução. 1. O conceito causal-naturalista de ação. 2. O conceito final de ação. 3. O ... more Sumário: Introdução. 1. O conceito causal-naturalista de ação. 2. O conceito final de ação. 3. O conceito social de ação. 4. As escolas funcionais. 5. A busca por um conceito unitário de ação: falhas metodológicas. 6. Pela renúncia a um supraconceito de ação. -Conclusão. -Referências bibliográficas.
Una de las principales preocupaciones de la dogmatica penal siempre ha sido la de establecer un s... more Una de las principales preocupaciones de la dogmatica penal siempre ha sido la de establecer un superconcepto de accion, capaz de abarcar todas las formas de manifestacion del delito. Sin embargo, eso plantea un problema: ?dado el actual estadio de la teoria del delito, sigue siendo relevante asumir un superconcepto de accion? La hipotesis asumida es negativa, y los elementos pre-tipicos deberian abandonarse y el concepto basico de accion deberia basarse en la realizacion tipica. Por lo tanto, este articulo tendra como objetivo analizar los principales conceptos de accion en la teoria del delito y verificar si aun es necesario mantener un superconcepto de accion. El metodo de enfoque utilizado sera el deductivo y de la investigacion, el bibliografico.
Vinculada a linha de pesquisa sistemas juridico-penais contemporâneos, do programa de pos-graduac... more Vinculada a linha de pesquisa sistemas juridico-penais contemporâneos, do programa de pos-graduacao em ciencias criminais Mestrado da PUC/RS, o presente trabalho tem por objeto os crimes de perigo concreto. Reconhecendo que o progresso tecnologico e a incessante busca pela seguranca contribuem para a proliferacao dos crimes de perigo, a investigacao em questao, assumindo uma compreensao onto-antropologica do direito penal e admitindo a ofensividade como requisito comum a todas as especies delitivas, busca estabelecer os elementos que permitem chegar a uma nocao de perigo materialmente valida, na perspectiva do direito penal. Visa-se, ademais, a definir os tracos caracterizadores e os criterios de acertamento dos crimes de perigo concreto e da sua respectiva forma de ofensa, a ofensa de concreto por-em-perigo.
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da colaboracao premiada como meio de inve... more O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da colaboracao premiada como meio de investigacao e obtencao de provas no combate as organizacoes criminosas, apresentando os requisitos legais para a celebracao dos acordos, bem como apontando as principais questoes quem tem sido alvo de criticas por parte da doutrina, entre eles, a problematica da (im)parcialidade do juiz que homologa os acordos e tambem julga o processo. A Lei n° 12.850/2013 regulamentou o instituto, que consiste na possibilidade de o agente infrator confessar sua participacao nos delitos praticados e colaborar voluntariamente com as investigacoes, em troca de alguns beneficios penais, desde que das informacoes prestadas advenha algum dos resultados previstos na lei. Apesar de inumeras criticas dirigidas a colaboracao premiada, e inegavel que ela tem sido um dos mecanismos mais importantes para o desmantelamento das organizacoes criminosas, especialmente aquelas envolvendo o ramo politico-empresarial brasile...
sistematicamente localizado no âmbito do Direito Penal, este estudo objetiva verificar, a partir ... more sistematicamente localizado no âmbito do Direito Penal, este estudo objetiva verificar, a partir da teoria da imputacao objetiva, quais os criterios de criacao e desaprovacao juridica do risco, bem como da materializacao deste no resultado, especificamente em relacao aos delitos culposos, para superar alguns dos inconvenientes da doutrina tradicional. O metodo utilizado e o hipotetico-dedutivo. Consegue-se, ao fim, aprimorar e ate substituir alguns conceitos, como os de homem medio e previsibilidade objetiva, por pautas dogmaticas mais complexas, que permitem maior grau de racionalidade do interprete quando da valoracao normativa do injusto culposo. Palavras-chave: Crime culposo. Imputacao objetiva. Abstract: systematically located within the scope of Criminal Law, this study aims to verify, from the theory of objective imputation, the criteria of creation and juridical disapproval of risk, as well as the materialization of this in the result, specifically in relation to guilty crim...
Partindo de uma analise bibliografica, o presente estudo visa a analisar o impacto da sociedade d... more Partindo de uma analise bibliografica, o presente estudo visa a analisar o impacto da sociedade de risco na estrutura do direito penal. A passagem para uma sociedade pos-industrial mostra seus efeitos, principalmente em areas essenciais para a sobrevivencia humana, como o meio ambiente. A direito, nesse contexto, e chamado a intervir, momento em que o seu tradicional instrumental e posto em xeque, demandando releituras voltadas a compatibilizar os principios limitadores basicos do direito penal e eficiencia dele esperada. Palavras-chave: Direito Penal. Sociedade de risco. Incerteza. Meio ambiente. Abstract: Based on a bibliographical analysis, this study aims to analyze the impact of risky society in the structure of criminal law. The transition to a post-industrial society shows its effects, especially in areas essential for human survival, such as the environment. A The law, in this context, is called upon to intervene, at a time when its traditional instrumentality is put in chec...
A reincidencia e um instituto juridico-penal que reflete diversificados efeitos na teoria da pena... more A reincidencia e um instituto juridico-penal que reflete diversificados efeitos na teoria da pena e, consequentemente, no cotidiano forense. Estudar criticamente os respectivos efeitos e de suma importância para qualquer pessoa interessada na reflexao do sistema penal, tanto na parte teorica quanto na praxis . Este escrito objetiva verificar se a reincidencia, utilizada enquanto agravante no calculo da pena, fere ou nao a regra do ne bis in idem . Para tanto, num primeiro momento, busca-se definir os contornos do instituto da reincidencia e demonstrar quais seus principais efeitos praticos; apos, adentra-se na discussao acerca da proibicao do bis in idem ; e, por fim, procura-se explicar o porque de a agravante da reincidencia acarretar dupla punicao pelo mesmo fato. Assim, parte-se da hipotese de que, uma vez acobertada pela coisa julgada material, a punicao anterior nao pode servir como escopo para agravar a pena em concreto de fato superveniente; ou seja, a agravante da reinciden...
O presente artigo tem por objetivo (re)discutir e (re)pensar os fundamentos do direito penal. Rec... more O presente artigo tem por objetivo (re)discutir e (re)pensar os fundamentos do direito penal. Rechacando as premissas que movem as teses funcionalistas hoje predominantes, o estudo em questao, a partir da adesao a compreensao ontoantropologica do direito penal desenvolvida por Faria Costa, busca encontrar um argumento de validade capaz de legitimar a intervencao penal e limitar as pretensoes politico-criminais, a partir da aproximacao entre direito penal e filosofia. Palavras-chave: Ofensividade; Compreensao onto-antropologica do direito penal; Funcionalismo; Perigo.
Direito em Debate, 2011
O presente estudo tem por objetivo analisar as motivações extralegais que podem ser en-contradas ... more O presente estudo tem por objetivo analisar as motivações extralegais que podem ser en-contradas nas decisões judiciais. De forma mais específica, passeando por assuntos como imparcialidade e neutralidade e obrigatoriedade de motivação, o artigo buscará identificar e esclarecer aspectos que influenciam de forma determinante nas decisões jurisdicionais, tais como a essência, a forma de ser do magistrado (fator interno) e a mídia (fator externo).
Revista Direito em Debate
O objetivo precípuo do presente trabalho é verificar qual a necessária correlação entre norma e i... more O objetivo precípuo do presente trabalho é verificar qual a necessária correlação entre norma e imputação objetiva no modelo funcional-sistêmico de Günther Jakobs, com o fito de determinar o real alcance do nexo causal e constatar quando é necessária a aplicação de uma pena. O estudo em tela é de extrema importância na atual discussão dogmática do Direito Penal, haja vista que o modelo de Jakobs reinventa a estruturação da teoria do crime, que passa a ser analisada a partir de uma sociedade concreta, e não imaginária, sustentada em expectativas sociais generalizadas na forma de normas. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a discussão e aprofundamento teórico do assunto delimitado. Portanto, o estudo da teoria da pena de Jakobs é de relevada importância para o aprofundamento e desenvolvimento da dogmática penal, pois apresenta novas formas de trabalhar com os acontecimentos humanos relevantes para a ciência criminal, acrescendo fundamentos e critérios que proporcionam uma forma...
Revista da AJURIS, 2020
ÁREA(S): direito penal; direito am-biental. RESUMO: Este artigo tem por tema a técnica de acumula... more ÁREA(S): direito penal; direito am-biental. RESUMO: Este artigo tem por tema a técnica de acumulação no direito penal. O objetivo geral é analisar se tal técnica se coloca como ilegítima em face do princípio da ofensividade a partir dos seus dois níveis de proteção. Os crimes de acumulação são condutas com potencial de lesividade muito baixo ao bem jurídico tutelado, mas que, quando praticadas por um grande número de pessoas, pode levar à nadificação do bem. Para tanto, adota-se um modelo epistemológico de direito penal, que guiará a análise; em seguida, descreve-se a técnica dos crimes de acumulação; posteriormente, identifica-se o princípio da ofensividade em dois níveis. A contribuição do presente estudo é parte da análise do princípio da ofensividade em dois níveis, isto é, a matéria tutelada e a técnica de tutela. O método é dedutivo e, como técnica de pesquisa, emprega-se a revisão bibliográfica. Ao fim, conclui-se que a técnica dos crimes de acumulação viola o princípio da ofensividade, sendo, portanto, desprovida de legitimidade.
A (ir)relevância do conceito de ação em Direito Penal , 2020
Sumário: Introdução. 1. O conceito causal-naturalista de ação. 2. O conceito final de ação. 3. O ... more Sumário: Introdução. 1. O conceito causal-naturalista de ação. 2. O conceito final de ação. 3. O conceito social de ação. 4. As escolas funcionais. 5. A busca por um conceito unitário de ação: falhas metodológicas. 6. Pela renúncia a um supraconceito de ação. -Conclusão. -Referências bibliográficas.