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Papers by Ariel Moura

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias

O presente artigo tem como objetivo evidenciar o modo como as regulamentações europeia e brasil... more O presente artigo tem como objetivo evidenciar o modo como as regulamentações europeia e brasileira sobre proteção de dados possuem uma linguagem típica de eventos característicos de eventos jurídicos do século XXI. Assim, por meio da metodologia pragmático-sistêmica, demonstrar-se-á o modo como o Direito Constitucional passa por mudanças para oferecer respostas adequadas a esses eventos. Nesse sentido, buscar-se-á caracterizar uma perspectiva de Constituição que atua em rede, típica de uma sociedade complexa, tendo a internet como meio de diferenciação interna das organizações. Assim, em aportes, conclusivos, demonstrar-se-á o modo como, em casos envolvendo proteção de dados pessoais, a ideia de Constituição que não atua tão somente no plano vertical de aplicação nos tribunais, em razão de um texto único escrito, a exemplo da Constituição Federal de 1988; mas que também dissemina sua normatividade no plano horizontal das diferentes organizações, sendo aplicada e efetivada em proc...

O presente artigo tem como tema a teoria do direito e dos direitos fundamentais em face da realid... more O presente artigo tem como tema a teoria do direito e dos direitos fundamentais em face da realidade digital. Especificamente, analisa-se os embates entre a liberdade de expressão e a moderação de conteúdo pelas plataformas. Nesse sentido, elege-se o Facebook como exemplo central de observação, dado seu histórico de lesões a direitos fundamentais. Objetiva-se, dessa forma, investigar os processos de moderação de conteúdo no Facebook e explorar as teorias dos direitos fundamentais e da cultura das redes de Thomas Vesting. Desses dois objetivos, respectivamente, deriva-se a divisão deste artigo em dois tópicos. A metodologia empregada é a pragmático sistêmica, aliada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; moderação de conteúdo; cultura das redes.

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2022

O presente artigo tem como grande tema o estudo da regulação e governança do fluxo de dados pesso... more O presente artigo tem como grande tema o estudo da regulação e governança do fluxo de dados pessoais a partir da análise dos casos Schrems I e II, julgados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2015 e 2020, respectivamente. Após a análise dos casos, avança-se para observação do papel de diversos atores, público e privados, na governança e regulação sobre proteção de dados pessoais. A metodologia utilizada é a pragmático-sistêmica, aliada à técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A partir da observação das novas conformações organizacionais e regulatórias da sociedade atual, conclui-se que o papel da autorregulação privada, ressaltado a partir do caso Schrems II, mostra-se essencial. A centralidade nas decisões de adequação deve ser relativizada ou ao menos complementada para que a proteção de dados se estruture por meio de outras formas (híbridas) de regulação (autorregulação regulada) e governança (em rede).

Teoria dos Sistemas e Constitucionalismo Digital, 2021

A semântica do constitucionalismo está historicamente conectada à problemática da organização (“c... more A semântica do constitucionalismo está historicamente conectada à problemática da organização (“controle”) do poder e a garantia de direitos fundamentais no Estado nacional. Porém, diante das modificações sociais impostas pela globalização, nomeadamente a participação de atores nacionais e internacionais, públicos e privados, nos processos jurídicos e políticos, surge a necessidade de se repensar as questões constitucionais. Neste contexto, a sociologia do constitucionalismo, na qual se insere a proposta do constitucionalismo social de Teubner, apresenta-se como uma forte alternativa às teorias políticas e jurídicas tradicionais, pois – dentre outras diferenças metodológicas – seus fundamentos estão na sociedade, antes do que no próprio Estado. Nessa continuidade, o problema que orienta este artigo é a possibilidade de se pensar o constitucionalismo no âmbito digital e, mais especificamente, uma constituição para a internet. Soma-se, dessa forma, ao problema da intensificação da globalização, as dinâmicas e novas formas de organização da comunicação mediada pelo computador. Nesse sentido, a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) e a governança global da rede de nomes de domínios é o exemplo central. A metodologia utilizada é a pragmático-sistêmica de Leonel Severo Rocha, aliada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se navegar nas diversas observações da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Thomas Vesting. Dessa forma, o tópico inicial destina-se a compreensão do pensamento luhmanniano sobre a Constituição. Nesse momento, a distinção centro/periferia, o conceito de acoplamentos estruturais e os paradoxos fundantes dos sistemas jurídico e político apresentam-se como questões centrais. Após, desenvolve-se as observações de Teubner sobre a constituição na globalização. O instrumental teórico desenvolvido é, então, aplicado à observação da constitucionalização da ICANN e à governança da rede de nomes de domínios, caso central para o constitucionalismo digital. Por fim, amplia-se a observação desse exemplo central para a indagação sobre a possibilidade de uma constituição para a internet. A proposta de Teubner é então reavaliada e complementada por meio do conceito luhmanniano de acoplamentos frouxos, referentes aos meios de comunicação, e das recentes lições de Thomas Vesting sobre a cultura das redes.

X CONGRESSO DA ABRASD - 55 anos de ensino da sociologia jurídica no Brasil, 2019

A problemática da regulação da economia é uma temática que por si só já merece enfrentamento, pos... more A problemática da regulação da economia é uma temática que por si só já merece enfrentamento, possuindo um histórico de desenvolvimentos teóricos e práticos não só nas ciências econômicas como também na perspectiva das ciências (e filosofias) política e jurídica. A presente pesquisa objetiva atualizar esse problema para o contexto midiático atual, qual seja, a cultura das redes. Nesse sentido, urge o questionamento acerca de como é possível construir uma observação adequada do tema em questão a fim de dar um direcionamento para as tentativas de regulação das operações econômicas no âmbito digital. O objeto empírico que guiará o desenvolvimento desta pesquisa será, então, a tecnologia blockchain e as tentativas de regulação das criptomoedas. A tecnologia blockchain é representativa da forma de organização da economia digital, enquanto as criptomoedas que se usam desta tecnologia representam um caso emblemático atual que está sendo enfrentado pela coordenação de organizações, não só estatais, ao redor do mundo. A metodologia empregada apresenta-se por meio da matrix pragmático-sistêmica de Leonel Severo Rocha (2005), a qual ressalta a construção do sentido do direito a partir de sua práxis, aliada a uma análise da sociedade a partir dos pressupostos da Teoria dos Sistemas de Luhmann, Teubner e Vesting. Dessa forma, observar-se-á, inicialmente, como a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann (2007) observa os sistemas político, jurídico e econômico, inserindo-se a problemática da regulação. Após, é feita uma transição da Teoria dos Sistemas de Luhmann (2007) para a de Thomas Vesting (2018) quando da atualização da problemática da regulação para a economia digital. Em seguida, adentra-se na análise das tentativas de tributação das criptomoedas por parte do Estado brasileiro a fim de ressaltar um processo de construção dos sentidos por meio da coordenação em rede de inúmeras organizações (estatais e não estatais, econômicas e não econômicas).

III Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais - UPF, 2019

Resumo: A presente pesquisa visa analisar o que entendemos por Estado e o que origina a necessida... more Resumo: A presente pesquisa visa analisar o que entendemos por Estado e o que origina a necessidade atual de se repensar o Governo em termos de governança. Para isto, utiliza-se a metodologia pragmático-sistêmica de Leonel S. Rocha com a técnica de pesquisa bibliográfica, sendo os principais referenciais teóricos os trabalhos desenvolvidos por Gunther Teubner sobre governança privada e a criação de uma epistemologia própria às redes por parte de Thomas Vesting. De início, desenvolve-se o conceito de Estado a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e as subsequentes modificações teóricas feitas por Thomas Vesting para análise teórico-midiática (histórico-social) da sociedade moderna. Prossegue-se com as transformações da organização liberal à social no decorrer da modernidade, ressaltando um processo de fragmentação e descentralização do poder. Por fim, expõe-se a organização dos processos políticos e jurídicos no contexto da cultura das redes.
Palavras-chave: Teoria dos sistemas; organizações; cultura das redes; governança.

Abstract: This article proposes to present how the state is comprehended and what originated the current need to observe the government in terms of governance. For this analyze will be used the pragmatic-sistemic methodology of Leonel S. Rocha. The theoretical references are the Teubner's reaserchs about private governance and the creation of a network's epistemology as proposed by Thomas Vesting. First, the concept of state is developed within the Niklas Luhmann's social systems theory. Secondly, will be presented the Thomas Vesting's media-theoretical (social-historical) perspective of modern society. Furthermore, it makes the passage from the liberal to the social organization in modern era, highlighting the fragmentation and descentralization of power. In conclusion, it presents the political organization and the law process in the context of the networks culture.

Direitos Humanos e Efetividade: Direito Constitucional, 2019

RESUMO: O presente trabalho tem o intuito de reformular a problemática dos Direitos Fundamentais ... more RESUMO: O presente trabalho tem o intuito de reformular a problemática dos Direitos Fundamentais para a sociedade atual, e, em especial, para a realidade digital. Primeiramente, analisa-se a perspectiva teórica do constitucionalismo tradicional, ligado ao normativismo-analítico (Kelsen; Bobbio), contextualizando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949), e a subsequente crise da soberania estatal. Após, analisa-se, a partir da metodologia pragmático-sistêmica, a noção de um constitucionalismo social (Teubner) como resposta a nova realidade social, no qual inúmeras organizações além do Estado concorrem na produção normativa. Por fim, adentra-se na realidade digital para se definir o que seria um constitucionalismo próprio desse âmbito, reformulando os Direitos Fundamentais no ciberespaço.

Palavras-chave: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH); Constitucionalismo Social; Teoria dos Sistemas; Fragmentação Constitucional; Direitos Fundamentais Digitais.

IX CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRASD, 2018

O presente trabalho pretende analisar os processos jurídicos-constitucionais no âmbito digital. N... more O presente trabalho pretende analisar os processos jurídicos-constitucionais no âmbito digital. Nesse sentido, objetiva-se estudar sobre quais premissas deve-se assentar o constitucionalismo a fim de que o mesmo possa dar respostas as violações de direitos humanos e ao controle de processos políticos no ciberespaço. Utiliza-se, para isto, a metodologia pragmático-sistêmica de Leonel Severo Rocha, principalmente a partir da ideia de fragmentos constitucionais de Gunther Teubner. Primeiramente, busca-se demonstrar a relação entre a observação do direito constitucional tradicional e a matriz analítica, de um lado, e a observação do constitucionalismo social pela matriz pragmático-sistêmica, de outro. Após, demonstra-se a formação de um direito digital autônomo e sua constitucionalização impulsionada por outros sujeitos que não o Estado. Por fim, busca-se conceituar o que são os processos jurídico-constitucionais-digitais sob a luz dos pressupostos conceituais da teoria dos sistemas.

Palavras-chave: Teoria do Sistemas; Fragmentação Constitucional;Constitucionalismo digital

Sociology of Law - Entre o caos e a desconstrução, 2018

RESUMO: O presente artigo busca analisar a questão da flexibilidade do direito tomando como exemp... more RESUMO: O presente artigo busca analisar a questão da flexibilidade do direito tomando como exemplo a construção de um direito autônomo no âmbito do ciberespaço. De início, defende-se o reconhecimento da lex digitalis como direito positivo válido a partir dos pressupostos da teoria dos sistemas. Posteriormente, especifica-se a análise à construção jurídica de uma organização central no âmbito digital, a ICANN. Por fim, desenvolve-se conceitos da teoria dos sistemas afim de entender como é possível a flexibilização do sistema autopoiético do direito.

A análise do sistema jurídico vem sofrendo inúmeras transformações desde a intensificação do processo de globalização, sendo a realidade do ambiente do direito a sociedade mundial funcionalmente diferenciada. Percebe-se, nesse contexto, que teorias que centram suas análises na produção e legitimação estatais do direito não conseguem lidar com os conflitos entre ordem jurídicas e entre ordens jurídicas e não jurídicas. A epistemologia construtivista da teoria dos sistemas mostra a realidade jurídica como uma construção constante do subsistema do direito intencionada à redução da complexidade social a partir do meio de comunicação " direito ". Nessa perspectiva, verifica-se um processo de fragmentação jurídica diante da multiculturalidade do social (pluralismo jurídico), o que é intensificado na globalização pela atuação no direito de inúmeros atores que não o Estado-nação, como empresas multinacionais e organizações não governamentais. A lex digitalis, nesse sentido, é eminentemente um fenômeno característico do global, um direito produzido em estrita relação com um âmbito parcial da sociedade global, o ciberespaço. Afirma-se, então, que as mudanças que ocorrem nos níveis da estrutura e das operações do direito, que podem ser vistas como flexibilizações do sistema, são necessárias à evolução e adaptação do mesmo.