Patrícia André | Universidade Nova de Lisboa (original) (raw)
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really cool stuff by Patrícia André
7th Global Meeting on Law and Society, 2022
newspaper articles by Patrícia André
books by Patrícia André
Estudos da Fundação, Dec 2019
Este estudo constitui uma investigação sobre o modo como os tribunais portugueses reagiram, no pl... more Este estudo constitui uma investigação sobre o modo como os tribunais portugueses reagiram, no plano das decisões proferidas, aos efeitos da crise económica e financeira, tanto na circunstância da aplicação de legislação decorrente da crise, como em casos em que o contexto de emergência se repercutiu nas múltiplas situações de facto que, a partir de 2008, incorporaram algumas das dramáticas consequências económicas e sociais deste período.
Partindo da análise de 557 decisões proferidas pelos tribunais superiores portugueses, descrevem-se as variações e diferentes dinâmicas da forma como a crise conseguiu entrar no discurso judicial e, eventualmente, influenciá-lo. Este estudo propõe um retrato detalhado e fundamentado do impacto da crise no discurso judicial e de como as decisões dos diversos tribunais se comportaram perante este fenómeno transformador da nossa vida coletiva.
book chapters by Patrícia André
Entre Transições: Retrospetivas - Transversalidades - Perspetivas, 2022
Constitutions in Times of Financial Crisis, Jun 2019
The aim of this chapter is to analyze how a specific constitutional regime dealt with an impendin... more The aim of this chapter is to analyze how a specific constitutional regime dealt with an impending financial emergency. To assess the constitution’s constraining effects on the legislator’s margin of choice within an economic crisis, we will focus on the Portuguese constitutional case law that has reviewed austerity measures. For this purpose, we define “austerity legislation” as law that was adopted to cope with budgetary deficit reduction following the great recession and that affects individual rights and freedoms. We begin by briefly describing the domestic and international events that lead to the adoption of several packages of austerity and the formal financial rescue program. In section III, we go through the crisis constitutional case law. The Portuguese Constitutional Court (CC) has dealt with financial emergencies since its early days. After reviewing that initial jurisprudence, we analyze the case law on austerity which comprises not only legislation enacted before the bailout, but also the policies required by the formal program.
book reviews by Patrícia André
papers by Patrícia André
Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente. Atas do XI Congresso Português de Sociologia, 2022
A presente comunicação insere-se no contexto do projecto de investigação "A Crise nos Tribunais: ... more A presente comunicação insere-se no contexto do projecto de investigação "A Crise nos Tribunais: Uma Análise ao Processo Decisório em Contexto de Crise Económico-Financeira", no âmbito do qual identificámos e analisámos um conjunto de 557 decisões judiciais dos tribunais superiores nacionais, proferidas ao longo de 10 anos (2008-2017), na perspectiva de identificar eventuais efeitos da crise na jurisprudência portuguesa. A questão de pesquisa directiva foi enquadrada em termos luhmannianos do ponto de vista das relações entre sistemas sociais diferenciados: como é que o sistema judicial reage à «irritação» fáctica da crise? Esta comunicação pretende dar a conhecer algumas das linhas interpretativas que construímos a partir dos dados na perspectiva específica do funcionalismo sistémico luhmanniano.
Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, May 2021
talks & conferences by Patrícia André
7th Global Meeting on Law and Society, 2022
7th Global Meeting on Law and Society, 2022
Conferência A propósito dos 60 anos d'O Conceito de Direito de Hart, 2021
Conferência Entre Transições: Retrospetivas, Transversalidades, Perspetivas, 2021
XI Congresso Português de Sociologia, 2021
Certifica-se que o trabalho intitulado: A crise económica e financeira no discurso judicial: uma ... more Certifica-se que o trabalho intitulado: A crise económica e financeira no discurso judicial: uma leitura a partir da teoria dos sistemas sociais, da autoria de
Mesa Redonda: O Direito, Uma Ordem Normativa de Recurso? - Homenagem a António Manuel Hespanha, Mar 9, 2020
5ª Edição do Workshop Interno - Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas, 2020
À descoberta da(s) Transdisciplinaridade(s): que implicações para a investigação? Carolina Henriq... more À descoberta da(s) Transdisciplinaridade(s): que implicações para a investigação? Carolina Henriques O espólio de Raúl Hestnes Ferreira-os vários desafios de um arquivo de arquitetura Alexandra Saraiva 30 anos entre engenheiros: Maria da Luz Valente Pereira, a arquitecta que estudou a Cidade e o Território no Laboratório Nacional de Engenharia
Congresso Internacional de Sociologia do Direito Law and Citizenship Beyond the States, 2018
Primeiro Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça da APS, 2016
Gabriela Maia Rebouças-Metodologias de observação de políticas públicas de acesso a direitos e à ... more Gabriela Maia Rebouças-Metodologias de observação de políticas públicas de acesso a direitos e à justiça: um fluxo de experiências entre Brasil e Portugal.
Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), Oct 14, 2015
Colóquio Internacional - Governar as Margens: Justiça Criminal e Controlo Social no Mundo Contemporâneo, 2015
Ramos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS), "A Honra das desonradasdor e prazer no co... more Ramos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS), "A Honra das desonradasdor e prazer no cotidiano dos processos do Poder Judiciário. Rio Grande do Sul, século XIX".
Seminário Representações Políticas e Jurídicas da Opinião Pública e Escolhas das Penas na Justiça Penal, Dec 18, 2014
7th Global Meeting on Law and Society, 2022
Estudos da Fundação, Dec 2019
Este estudo constitui uma investigação sobre o modo como os tribunais portugueses reagiram, no pl... more Este estudo constitui uma investigação sobre o modo como os tribunais portugueses reagiram, no plano das decisões proferidas, aos efeitos da crise económica e financeira, tanto na circunstância da aplicação de legislação decorrente da crise, como em casos em que o contexto de emergência se repercutiu nas múltiplas situações de facto que, a partir de 2008, incorporaram algumas das dramáticas consequências económicas e sociais deste período.
Partindo da análise de 557 decisões proferidas pelos tribunais superiores portugueses, descrevem-se as variações e diferentes dinâmicas da forma como a crise conseguiu entrar no discurso judicial e, eventualmente, influenciá-lo. Este estudo propõe um retrato detalhado e fundamentado do impacto da crise no discurso judicial e de como as decisões dos diversos tribunais se comportaram perante este fenómeno transformador da nossa vida coletiva.
Entre Transições: Retrospetivas - Transversalidades - Perspetivas, 2022
Constitutions in Times of Financial Crisis, Jun 2019
The aim of this chapter is to analyze how a specific constitutional regime dealt with an impendin... more The aim of this chapter is to analyze how a specific constitutional regime dealt with an impending financial emergency. To assess the constitution’s constraining effects on the legislator’s margin of choice within an economic crisis, we will focus on the Portuguese constitutional case law that has reviewed austerity measures. For this purpose, we define “austerity legislation” as law that was adopted to cope with budgetary deficit reduction following the great recession and that affects individual rights and freedoms. We begin by briefly describing the domestic and international events that lead to the adoption of several packages of austerity and the formal financial rescue program. In section III, we go through the crisis constitutional case law. The Portuguese Constitutional Court (CC) has dealt with financial emergencies since its early days. After reviewing that initial jurisprudence, we analyze the case law on austerity which comprises not only legislation enacted before the bailout, but also the policies required by the formal program.
Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente. Atas do XI Congresso Português de Sociologia, 2022
A presente comunicação insere-se no contexto do projecto de investigação "A Crise nos Tribunais: ... more A presente comunicação insere-se no contexto do projecto de investigação "A Crise nos Tribunais: Uma Análise ao Processo Decisório em Contexto de Crise Económico-Financeira", no âmbito do qual identificámos e analisámos um conjunto de 557 decisões judiciais dos tribunais superiores nacionais, proferidas ao longo de 10 anos (2008-2017), na perspectiva de identificar eventuais efeitos da crise na jurisprudência portuguesa. A questão de pesquisa directiva foi enquadrada em termos luhmannianos do ponto de vista das relações entre sistemas sociais diferenciados: como é que o sistema judicial reage à «irritação» fáctica da crise? Esta comunicação pretende dar a conhecer algumas das linhas interpretativas que construímos a partir dos dados na perspectiva específica do funcionalismo sistémico luhmanniano.
Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, May 2021
7th Global Meeting on Law and Society, 2022
7th Global Meeting on Law and Society, 2022
Conferência A propósito dos 60 anos d'O Conceito de Direito de Hart, 2021
Conferência Entre Transições: Retrospetivas, Transversalidades, Perspetivas, 2021
XI Congresso Português de Sociologia, 2021
Certifica-se que o trabalho intitulado: A crise económica e financeira no discurso judicial: uma ... more Certifica-se que o trabalho intitulado: A crise económica e financeira no discurso judicial: uma leitura a partir da teoria dos sistemas sociais, da autoria de
Mesa Redonda: O Direito, Uma Ordem Normativa de Recurso? - Homenagem a António Manuel Hespanha, Mar 9, 2020
5ª Edição do Workshop Interno - Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas, 2020
À descoberta da(s) Transdisciplinaridade(s): que implicações para a investigação? Carolina Henriq... more À descoberta da(s) Transdisciplinaridade(s): que implicações para a investigação? Carolina Henriques O espólio de Raúl Hestnes Ferreira-os vários desafios de um arquivo de arquitetura Alexandra Saraiva 30 anos entre engenheiros: Maria da Luz Valente Pereira, a arquitecta que estudou a Cidade e o Território no Laboratório Nacional de Engenharia
Congresso Internacional de Sociologia do Direito Law and Citizenship Beyond the States, 2018
Primeiro Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça da APS, 2016
Gabriela Maia Rebouças-Metodologias de observação de políticas públicas de acesso a direitos e à ... more Gabriela Maia Rebouças-Metodologias de observação de políticas públicas de acesso a direitos e à justiça: um fluxo de experiências entre Brasil e Portugal.
Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), Oct 14, 2015
Colóquio Internacional - Governar as Margens: Justiça Criminal e Controlo Social no Mundo Contemporâneo, 2015
Ramos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS), "A Honra das desonradasdor e prazer no co... more Ramos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS), "A Honra das desonradasdor e prazer no cotidiano dos processos do Poder Judiciário. Rio Grande do Sul, século XIX".
Seminário Representações Políticas e Jurídicas da Opinião Pública e Escolhas das Penas na Justiça Penal, Dec 18, 2014
Ciclo de Seminários de Direito e Tecnologia, Sep 26, 2019
Perspectivas genéricas de abordagem das matérias de direito e tecnologia • Tecnologia para o dire... more Perspectivas genéricas de abordagem das matérias de direito e tecnologia • Tecnologia para o direito -tecnologia incorporada no direito enquanto processo • Direito sobre tecnologia -implicações da tecnologia para o direito enquanto ordenamento normativo ENQUADRAMENTO DA APRESENTAÇÃO Perspectiva • vertente tecnologia para o direito, a partir do tema da pesquisa jurídica. Objectivo • fornecer um panorama do processo de transformação provocado pela tecnologia para o direito e do actual estado da arte, com recurso a uma descrição exemplificativa das várias áreas e matérias envolvidas.