Rafael Bueno da Rosa Moreira | Universidade da Região da Campanha (original) (raw)

Books by Rafael Bueno da Rosa Moreira

Proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma e por qualquer meio mecânico ou eletrôn... more Proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma e por qualquer meio mecânico ou eletrônico, inclusive através de fotocópias e de gravações, sem a expressa permissão da autora. Os dados e a completude das referências são de inteira e única responsabilidade da autora.

Tecnologias: o direito ao trabalho no cenário de novas tecnologias e o enfrentamento da violência... more Tecnologias: o direito ao trabalho no cenário de novas tecnologias e o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes diante do isolamento social, vinculado ao curso de Direito da URCAMP, e do Projeto de Pesquisa Violência contra Crianças e Adolescentes: a identificação de intersecções de violações de direitos no perfil de vítimas cadastradas nos bancos de dados de políticas públicas do município de Bagé-RS no período de 2011 a 2020, vinculado à FAPERGS.

vez que desde 1998 este núcleo situa--se como um locus de análise e discussão em torno dos Direit... more vez que desde 1998 este núcleo situa--se como um locus de análise e discussão em torno dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como marco a proteção integral da criança e do adolescente.

Cada Estado-parte deverá apresentar ao Comitê dos Direitos da Criança, no prazo de dois anos após... more Cada Estado-parte deverá apresentar ao Comitê dos Direitos da Criança, no prazo de dois anos após a entrada em vigor do Protocolo em causa, um relatório que contenha informações detalhadas sobre as medidas adotadas para tornar efetivas as disposições do Protocolo.

Papers by Rafael Bueno da Rosa Moreira

The present paper aims to analyze the violation of human dignity as a result of the submission of... more The present paper aims to analyze the violation of human dignity as a result of the submission of children and adolescents to exploitation activities of child labor in light of the theory of integral protection. Therefore, its specific objectives are to demonstrate the constitutional, infra-constitutional and international legal protection of the rights of children and adolescents against the practice of child labor in Brazil; to conceptualize child labor in the context of integral protection; and to verify violations of human dignity as a result of exploitative practices of child labor. This paper aims to understand how the violation of human dignity occurs from activities of exploitation of child labor. The method of deductive approach, the method of monographic procedure and the bibliographic and documentary research techniques were used, through analysis of articles, books, legislations and plans. It was verified that the exploitation of child labor is a prohibited practice by Brazilian legislation, bringing numerous violations of rights that negatively impact on the integral development of children and adolescents. We believe that labor activities that are not appropriate for the child's age, the exploitation of child labor, violates human dignity generating consequences for human development in its various perspectives.

Revista da Jornada de Pós-Graduação e Pesquisa - Congrega Urcamp, Dec 18, 2020

Pandemia, direito e fraternidade: um mundo novo nascerá, 2020

Introducao: As aceitacoes culturais de praticas de trabalho infantil levam muitas pessoas a crer,... more Introducao: As aceitacoes culturais de praticas de trabalho infantil levam muitas pessoas a crer, miticamente, nos seus beneficios para o desenvolvimento de criancas e adolescentes, utilizando das mais diversas justificativas para a exploracao do trabalho infantil. Para a realizacao da pesquisa, utilizou-se como problema: “Quais sao os fatores que indicam que a expressao ‘e melhor trabalhar do que roubar’, relacionada a exploracao do trabalho infantil, deve ser considerada um mito?”. Objetivo: Desmistificar a justificativa para a exploracao do trabalho infantil de que “e melhor trabalhar do que roubar”. Metodologia: Foi utilizado do metodo dedutivo e da tecnica de pesquisa bibliografica. Resultados: O pensamento de parte da sociedade nacional e que o trabalho infantil e visto como uma forma de auxiliar na renda da familia, que disciplina e retira criancas e adolescentes das ruas e da criminalidade. O direito ja admitiu o trabalho como forma de combater o ocio, pois o Codigo Penal da...

The main objective is to analyze the legal protection against child labor in Bolivia since the ap... more The main objective is to analyze the legal protection against child labor in Bolivia since the approval of the reduction of the legal working age by the "Codigo del Nino, Nina y Adolescente" that was supported by the social movement called Union de Ninos, Ninas y Adolescentes Trabajadores de Bolivia (UNATSBO). The guiding problem is the analysis on how the legal protection of human and fundamental rights related to the confrontation of child labor and the protagonism of children and adolescents in Bolivia has been guaranteed since the minimum working age was lowered. Concerning the problem solving, the specific objectives were verifying the universal foundations in Convention on the Rights of the Child of the United Nations, which links the legal system of Bolivia; demonstrating international legal protection against child labor within the framework of the International Labor Organization; and analyzing the reduction of the minimum working age and the participation of the...

O Projeto de Extensao aborda o enfrentamento da violencia intrafamiliar contra criancas e adolesc... more O Projeto de Extensao aborda o enfrentamento da violencia intrafamiliar contra criancas e adolescentes, tendo por objetivo averiguar os principais elementos contidos no problema da violencia intrafamiliar e as suas consequencias. A abordagem inicial em relacao ao tema sera feita a partir dos pressupostos teoricos que fundamentam o Direito da Crianca e do Adolescente, especialmente a partir da base epistemologica da teoria da protecao integral. A promulgacao da Constituicao Federal de 1988 foi um marco para a garantia de efetivacao dos direitos de criancas e adolescentes, sendo consagrado a teoria da protecao integral, com a consequente superacao da doutrina da situacao irregular, assegurando a condicao de sujeitos de direitos a populacao infanto-juvenil (CUSTODIO; VERONESE, 2013). Os indicadores nacionais sobre violencia contra criancas e adolescentes demonstram que a residencia e o principal local de ocorrencia, possuindo maiores percentuais do que todos os outros casos. Assim, des...

A protecao juridica contra o trabalho infantil esta consolidada por bases de protecao juridica de... more A protecao juridica contra o trabalho infantil esta consolidada por bases de protecao juridica desde a perspectiva internacional, a partir da Convencao sobre os Direitos da Crianca da Organizacao das Nacoes Unidas, da Convencao Nr. 138, sobre idade minima para se iniciar a trabalhar, e da Convencao Nr. 182, sobre as piores formas de trabalho infantil e acoes imediatas para sua erradicacao, ambas da Organizacao Internacional do Trabalho. Em relacao a protecao juridica brasileira, ha previsoes na Constituicao da Republica Federativa do Brasil, no Estatuto da Crianca e do Adolescente, na Consolidacao das Leis do Trabalho e na Lista TIP (piores formas de trabalho infantil no pais). A partir das bases de sustentacao juridica, existem alicerces principiologicos que estruturam o direito da crianca e do adolescente, irradiando garantias para o enfrentamento a todas as formas de trabalho infantil a partir do desenvolvimento de politicas publicas para o enfrentamento ao problema. Em relacao a...

O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a necessidade do planejamento de ações estratégicas de ... more O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a necessidade do planejamento de ações estratégicas de políticas públicas de combate e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos brasileiros. Para tanto, os objetivos específicos são: contextualizar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos no Brasil; expor a proteção jurídica contra a exploração sexual comercial; e especificar o planejamento de ações estratégicas de políticas públicas a partir da realização de diagnósticos como fundamento para o combate e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos. O problema que orienta a pesquisa é qual é a importância do planejamento de ações estratégicas de políticas públicas precedidos de diagnósticos no combate e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos? O método de abordagem é o dedutivo, que analisa, primariamente, as premissas gerais sobre o tema, para, posteriormente, realizar as especificações. O método de procedimento é o monográfico. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o que se dá pelo estudo de artigos científicos, livros e planos nacionais. Constata-se que o planejamento a partir da realização de diagnósticos que identifiquem a realidade do município sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é requisito fundamental para que se possa agir estrategicamente no enfrentamento ao problema em espaços turísticos brasileiros.

O artigo teve por objetivo geral explanar sobre a importância da efetivacao do direito a educacao... more O artigo teve por objetivo geral explanar sobre a importância da efetivacao do direito a educacao de criancas e adolescentes como requisito primordial para o exercicio da cidadania plena e participacao politica no Brasil. Para isso, estudou-se a influencia da condicao cidada para a participacao politica em regimes democraticos, verificaram-se os distintos modelos de cidadania e a importância do direito a educacao para tais e analisou-se a educacao de criancas e adolescentes como requisito primordial para exercicio da cidadania de forma plena, emancipada e participativa. O problema de pesquisa foi: “Quais sao os aspectos que influenciam a participacao politica no regime democratico brasileiro?” Utilizaram-se os metodos de abordagem dedutivo e de procedimento monografico. As tecnicas de pesquisas foram a bibliografica e de estudo de caso factual, em que se realizou a tabulacao de dados sobre o acesso a educacao de criancas e adolescentes e a taxa de analfabetismo no Brasil.

O objetivo geral da pesquisa e analisar o papel das politicas publicas na promocao de acoes de se... more O objetivo geral da pesquisa e analisar o papel das politicas publicas na promocao de acoes de sensibilizacao sobre violencia sexual contra criancas e adolescentes. Para tanto, os objetivos especificos sao: expor o marco teorico da protecao integral; contextualizar a violencia sexual contra criancas e adolescentes no Brasil; e demonstrar a necessidade da promocao, por meio de politicas publicas, de acoes estrategicas habituais para a sensibilizacao de cidadaos e equipes tecnicas no que diz respeito ao enfrentamento da violencia sexual contra criancas e adolescentes no âmbito das politicas publicas municipais. O problema que orienta a pesquisa e como devem ser desenvolvidas acoes de sensibilizacao sobre violencia sexual contra criancas e adolescentes nos municipios? O metodo de abordagem e dedutivo, partindo da analise das premissas gerais sobre o tema e indo especificando, e o metodo de procedimento e monografico e o estatistico. Utiliza-se das tecnicas de pesquisa bibliografica, as...

O presente estudo trata sobre a violacao dos direitos fundamentais de criancas e adolescentes com... more O presente estudo trata sobre a violacao dos direitos fundamentais de criancas e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em decorrencia da pratica do trabalho infantil no meio artistico. Contextualiza a protecao juridica internacional contra o trabalho infantil, abordando a importância da Organizacao das Nacoes Unidas e da Organizacao Internacional do Trabalho na protecao contra a exploracao de mao-de-obra infantil. Verifica a protecao juridica nacional contra o trabalho infantil, elucidando diretrizes basicas para a compreensao dos direitos da crianca e do adolescente, utilizando-se como base a teoria da protecao integral advinda da Constituicao Federal de 1988, assim como estuda o disposto no Estatuto da Crianca e do Adolescente e no Plano Nacional de Prevencao e Erradicacao do Trabalho Infantil, buscando evidenciar as protecoes contra a pratica do trabalho infantil. Analisa a legitimacao da violacao de normas constitucionais e internacionais em decorrencia das autor...

O presente estudo versa acerca da responsabilizacao civil decorrente dos danos ocasionados pela d... more O presente estudo versa acerca da responsabilizacao civil decorrente dos danos ocasionados pela desistencia da adocao de criancas e adolescentes, a partir de uma abordagem teorica e jurisprudencial do tema. Analisa a protecao juridica pertinente aos direitos fundamentais de criancas e adolescentes, bem como conceitua e demonstra as etapas da destituicao do poder familiar, fase antecedente a adocao. Estuda o instituto da adocao e os seus efeitos causados no desenvolvimento integral das criancas e dos adolescentes, relacionando as consequencias da devolucao do adotando a partir dos conceitos de responsabilidade civil, ato ilicito, dano moral e teoria da perda de uma chance. Demonstra o entendimento jurisprudencial atual do Estado do Rio Grande do Sul acerca da desistencia da adocao, com a conseguinte devolucao de criancas e adolescentes a tutela estatal. Como problema de pesquisa buscou-se responder quais sao os impactos produzidos pela desistencia da adocao de criancas e adolescentes...

Revista da Jornada de Pós-Graduação e Pesquisa - Congrega Urcamp, Dec 18, 2020

Pandemia, direito e fraternidade: um mundo novo nascerá, 2020

A presente pesquisa trata sobre as diversas formas de violencia sexual contra criancas e adolesce... more A presente pesquisa trata sobre as diversas formas de violencia sexual contra criancas e adolescentes que ocorrem no Brasil contemporâneo. No presente estudo se analisara a protecao juridica internacional de direitos da crianca e do adolescente contra a exploracao sexual, que se encontra prevista na Convencao sobre os Direitos da Crianca da Organizacao das Nacoes Unidas – ONU, ratificada pelo Brasil em 1990, bem como a protecao juridica com tal finalidade em âmbito nacional, prevista, principalmente, no artigo 227 da Constituicao Federal e em diversos artigos do Estatuto da Crianca e do Adolescente, se expondo sobre a teoria a protecao integral e sobre a diversidade de direitos que faz jus toda crianca e o adolescente como sujeito de direitos. A criminalizacao de condutas relacionadas a violencia sexual durante a infância tambem sera objeto do presente estudo, se demonstrando a possibilidade de punicao criminal aos violentadores sexuais. Buscar-se-a expor dados sobre o atual panoram...

Introducao: A teoria da protecao integral se tornou modelo para a formacao da essencia constituti... more Introducao: A teoria da protecao integral se tornou modelo para a formacao da essencia constitutiva do direito da crianca e do adolescente no pais, a partir do final do seculo XX, devido as mudancas no alicerce politico e juridico, sendo consolidada gradativamente mediante avancos historicos. O problema que baseou a pesquisa foi: “Como se desenvolveu o processo de teorizacao da protecao integral de direitos da crianca e do adolescente?”. Objetivo: Compreender a formacao do direito da crianca e do adolescente e verificar como se consolidou a teoria da protecao integral. Metodologia: O metodo de abordagem foi o dedutivo, utilizando da tecnica de pesquisa bibliografica, com base em livros e artigos cientificos. Resultados: No seculo XIX, teve origem a doutrina juridica da situacao irregular, que tratava sobre assistencia e responsabilizacao aos “menores”, que eram assim denominados na epoca. Apesar de ser adotada como a doutrina brasileira, ela ja se esgotava desde o principio pela sua...

A exploracao do hiperconsumo e uma pratica decorrente do capitalismo global. O atual mercado ve n... more A exploracao do hiperconsumo e uma pratica decorrente do capitalismo global. O atual mercado ve nas criancas e nos adolescentes a oportunidade de conseguir otimos resultados economicos e de garantia do modelo de producao capitalista dominante no decorrer da historia. Porem como o Brasil vem enfrentando a situacao de vulnerabilidade do consumidor na fase da infância e da adolescencia? No decorrer deste texto se buscara analisar a exploracao das criancas e dos adolescentes pelo capitalismo global, a protecao juridica destes e as politicas publicas que visam proteger criancas e adolescentes consumidores. Foi realizada uma pesquisa bibliografica, com pesquisas em doutrina, legislacao e artigos, utilizando do metodo de abordagem dedutivo e do metodo de procedimento monografico.

Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2017

O objetivo da pesquisa foi verificar a aplicabilidade da teoria do direito social de Gurvitch no ... more O objetivo da pesquisa foi verificar a aplicabilidade da teoria do direito social de Gurvitch no desenvolvimento de políticas públicas e no reconhecimento de direitos humanos inerentes à infância para o enfrentamento ao trabalho infantil. O problema de pesquisa utilizado foi: como pode ser utilizado a teoria do direito social de Gurvitch no enfrentamento ao trabalho infantil nos municípios brasileiros? Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando do método de procedimento analítico e do método de abordagem dedutivo. Constatou-se que o direito social condensado poderá ser utilizado quando observado o referencial mínimo constitucional, o que possibilitaria a participação social nas decisões públicas.

Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2018

No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de err... more No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o trabalho infantil no decorrer da história, bem como evidenciar o papel fundamental dos institutos internacionais na erradicação do trabalho infantil no país. O problema explorado nesta pesquisa foi o de demonstrar que somente após a internacionalização da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes se conseguiu que as normas jurídicas que protegem contra o trabalho infantil iniciassem a ser efetivadas. Foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso factual, utilizando-se do método dedutivo.

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019

As restrições da participação das mulheres no processo legislativo e executivo no Brasil é um fen... more As restrições da participação das mulheres no processo legislativo e executivo no Brasil é um fenômeno que ocasiona reflexos negativos no desenvolvimento da cidadania e das políticas públicas para a efetivação de direitos humanos e fundamentais da mulher no contexto da sociedade de classes. Em consonância, a sociedade de classes no atual sistema capitalista impõe condições de conduta em relação à mulher, perpetuando situações de submissão, discriminação e exclusão social, pois existem vários interesses em relação ao trabalho e ao consumo do gênero feminino. Então, como tem sido a participação política das mulheres nos processos legislativos e executivos no Brasil, e a participação social no contexto da sociedade de classes no sistema capitalista? Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas pesquisas bibliográficas, utilizando-se da doutrina, e de estudo de caso factual, por meio da tabulação dos dados das eleições brasileiras de 2014 e 2016 e de sua análise, pelo método de ...

Xii Seminario Internacional De Demandas Sociais E Politicas Publicas Na Sociedade Contemporânea, Dec 5, 2014

Este estudo trata sobre os danos decorrentes da exploracao do trabalho infantil a luz da legislac... more Este estudo trata sobre os danos decorrentes da exploracao do trabalho infantil a luz da legislacao brasileira. Analisa os conceitos de trabalho infantil no Brasil, baseado nas convencoes internacionais da Organizacao Internacional do Trabalho, das normas constitucionais e da legislacao brasileira, do Plano Nacional de Prevencao e Erradicacao do Trabalho Infantil e Protecao ao Adolescente Trabalhador e da doutrina, buscando conceituar da maneira mais clara o tema no âmbito nacional e dirimir possiveis controversias. Estuda as causas do trabalho infantil e o caracteriza como atividade de risco permanente, buscando expor as consequencias e os problemas decorrentes do trabalho sobre o desenvolvimento de criancas e adolescentes, bem como, os riscos de acidentes de trabalho e de doencas ocupacionais. Relaciona os resultados com os conceitos de responsabilidade civil e de ato ilicito, de responsabilidade contratual e extracontratual, de responsabilidade objetiva e subjetiva a luz do atual Codigo Civil e da doutrina. O metodo de abordagem e o hipotetico-dedutivo e o metodo de procedimento analitico com tecnicas de pesquisa bibliografica e documental. O artigo esta vinculado a linha de pesquisa Politicas Publicas de Inclusao Social e foi desenvolvimento no Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Criancas, Adolescentes e Jovens da Universidade de Santa Cruz do Sul. Palavras- chave: Trabalho infantil – atividade de risco – responsabilidade civil – dano.

Xi Seminario Internacional De Demandas Sociais E Politicas Publicas Na Sociedade Contemporânea, Dec 5, 2014

O Programa Bolsa Familia setornou um dos principais programas de erradicacao dapobreza no Brasi... more O Programa Bolsa Familia setornou um dos principais programas de erradicacao dapobreza no Brasil, atraves da transferencia de renda para varias familias que se encontram emcondicoes indigna. Porem, o referido programa tem sofrido algumas criticas, como limitacoes do governo brasileiro em lidar com as causas estruturais da pobreza, que promove o comodismo e aumenta a taca de natalidade no pais. Sendo assim, e de suma importância ressaltar que o direito ao desenvolvimento e fundamental para a promocao e manutencao da paz e da seguranca, para o progresso social, para melhores padroes de vida e para o respeitoaos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Palavras-chave: Bolsa Familia; Pobreza; Direitos Humanos.