Revisão judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão, de Otavio Luiz Rodrigues Junior (original) (raw)
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Revisão judicial dos contratos: a teoria da imprevisão no Código civil brasileiro
2020
A presente obra foi aprovada pelo Conselho Editorial Científico da Juruá Editora, adotando-se o sistema blind view (avaliação às cegas). A avaliação inominada garante a isenção e imparcialidade do corpo de pareceristas e a autonomia do Conselho Editorial, consoante as exigências das agências e instituições de avaliação, atestando a excelência do material que ora publicamos e apresentamos à sociedade.
As novas figuras contratuais e a autonomia da vontade
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1996
As relações jurídicas emergentes da sociedade contemporânea ensejaram restrições impostas a completa autonomia da vontade, que culminaram com a objetivação dos contratos. Neste contexto, ao lado do modelo clássico de contrato emergem novas formas contratuais, como os contratos tipos e os contratos de adesão, que prescindem da conceituação clássica da autonomia da vontade, mas que pelo sinalagma que apresentam e pela sua estrutura negociai traduzem uma nova perspectiva dessa mesma autonomia.
2020
RESUMO Trata-se de tema relativo ao Direito Internacional Privado e Direito do Comercio Internacional, cujo objetivo principal e analisar os efeitos da incorporacao da CISG no ordenamento juridico brasileiro, considerando a aplicacao do principio da autonomia da vontade em contratos internacionais de comercio. Fez-se um estudo exploratorio, com metodo dedutivo, a partir de dados secundarios sobre solucao de conflitos de lei no espaco no comercio internacional, tendo como pergunta principal avaliar se houve uma ampliacao da autonomia da vontade contratual no ordenamento juridico brasileiro apos a recepcao da CISG. Partindo do contexto das transformacoes no comercio internacional Pos-Segunda Guerra Mundial, no qual surgem efetivamente possibilidades trazidas pela unificacao, uniformizacao e harmonizacao juridica, avaliam-se elementos relevantes da contribuicao do texto da CISG para a solucao de Conflitos de Lei no Espaco. Comparando dispositivos da CISG com outros, do Codigo Civil Bra...
Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência de Victor Aguiar Jardim de Amorim
Capítulo 1 Licitação: definições básicas, panorama normativo e princípios 1. Definições básicas: conceito, natureza jurídica e objetivos / 21 | 1.1. Natureza jurídica; 21 | 1.2. Objetivos e finalidades; 22 | 1.2.1. Licitações sustentáveis; 22 | 1.3. Pressupostos da licitação; 24 2. Panorama normativo / 24 3. Obrigatoriedade de licitar / 27 | 3.1. Regime especial da licitação das empresas estatais (Lei no 13.303/2016); 29 4. Princípios / 30 | 4.1. Legalidade; 31 | 4.2. Impessoalidade e igualdade; 32 | 4.3. Moralidade e probidade administrativa; 32 | 4.4. Publicidade; 33 | 4.5. Sigilo das propostas; 33 | 4.6. Vinculação ao ato convocatório; 33 | 4.7. Julgamento objetivo; 33 | 4.8. Competitividade; 34 | 4.9. Eficiência (economicidade, “vantajosidade” e formalismo moderado); 34 | 4.10. Adjudicação compulsória Capítulo 2 Etapa interna: preparação da licitação 1. Preparação da licitação / 41 | 1.1. Estimativa do valor: pesquisa de preços; 42 2. Formalidades para obras e serviços / 43 | 2.1. Regimes de execução para obras e serviços; 45 | 2.2. Retardamento da execução de obras e serviços; 46 3. Formalidades para as compras / 46 | 3.1. A questão do parcelamento das compras; 47 | 3.2. A questão da indicação de marcas; 49 4. Minuta do edital de licitação e aprovação da assessoria jurídica / 49 5. Os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação / 50 | 5.1. Comissão de licitação; 51 | 5.2. Pregoeiro e equipe de apoio
REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS EM PERSPECTIVA
a revisão judicial dos contratos se impõe Vários são os instrumentos de intervenção judicial para a revisão dos contratos de que o direito contemporâneo lança mão: nulidade total, nulidade parcial, redução de encargos desproporcionais, conservação do contrato, conversão do contrato nulo, interpretação do contrato em conformidade com os princípios fundamentais, integração dos deveres gerais de conduta. Esses mesmos instrumentos podem ser utilizados na arbitragem, quando a revisão contratual estiver contemplada em cláusula compromissória que preveja a aplicação do direito brasileiro pelo árbitro, nessa circunstância. No CC/2002 ampliou-se, consideravelmente, o poder do juiz para revisar o contrato, de modo que este não seja instrumento de iniquidade. Ao juiz é dada a moldura normativa, mas o conteúdo deve ser preenchido na decisão de cada caso concreto, motivadamente, inclusive se valendo dos princípios jurídicos e de conceitos indeterminados integrados ao sistema jurídico. Destaquem-se, nessa dimensão, os arts. 157 (lesão), 317 (correção do valor de prestação desproporcional), parágrafo único do art. 404 (concessão de indenização complementar, na ausência de cláusula penal), 413 (redução equitativa da cláusula penal), 421 (função social do contrato), 422 (boa-fé objetiva), 423 (interpretação favorável ao aderente), 478 (resolução por onerosidade excessiva), 480 (redução da prestação em contrato individual), 620 (redução proporcional do contrato de empreitada). Nos contratos comuns, não protegidos pela legislação do consumidor, pode ocorrer previsão expressa de revisão, como direito assegurado à parte, em razão de circunstâncias externas à relação contratual. Exemplo é o direito tanto do locador quanto do locatário, para a revisão do aluguel (art. 19 da Lei n. 8.425/1991), quando a locação tiver ultrapassado o prazo de três anos-ainda que tenha havido reajustamentos anuais regulares-, para que ele possa corresponder ao preço de mercado. A revisão 1 Doutor em Direito Civil (USP). Professor Emérito da UFAL. Ex-Conselheiro do CNJ.
A teoria da vontade e a confiança aplicada na interpretação dos negócios jurídicos, 2015
L’interprétation du aff aire juridique est essentielle, une fois que cette, et pas seulement la loi, demande intensivement des éclaircissements. Dans le discussión pour la reconstruction de la dogmatique du droit privé, en vue de l’exécution de l’acte juridique, ce qui nécessite, en premier lieu, l’interprétation de ces dispositions qui ne sont pas toujours très évidents, notamment les principes et les grandes théories qui se concentrent directement sur la volonté de l’individu et de l’opérabilité du Droit Civil. Cet article se concentre sur l’examen des principes d’interprétation des aff aires juridiques sur la base de concepts subjectifs et objectifs qui valorisent respectivement, la volonté et la déclaration.. Enfi n, ces conceptions, fi gurées par la Th éorie de la Volonté et de la Déclaration, il y a des autres intermédiaires appelées par la doctrine ainsi comme la Th éorie de la Responsabilité et la Th éorie de la Confiance. Les implications de ces théories sont réalisées dans le statut civil brésilien, en analysant, encore, diff érents articles et de la jurisprudence pour montrer une compréhension qui est présente dans le Code civil de 2002.