A inclusão na política educacional do governo Fernando Collor (1990-1992) (original) (raw)
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A política educacional do governo Itamar Franco (1992-1995) e a questão da inclusão
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), 2016
Este artigo analisa o período de governo do presidente Itamar Franco (1992-1995), com vistas a identificar sua atuação no campo educacional, mais precisamente no que se refere à inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional comum. Em função disso, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias (documentos nacionais) e fontes secundárias (produções científicas) que permitiu confirmar a hipótese de que, mesmo em curto espaço de tempo, e desafiado por uma sucessão de problemas políticos, econômicos e sociais, a administração reinseriu a educação ao cerne da agenda governamental, mas não conseguiu avançar em favor da construção de um sistema educacional inclusivo.
A Política De Educação Especial Do Governo FHC (1995-2003): Uma Opção Pela Integração
Revista da FAEEBA. Educação e Contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo analisar a política de Educação Especial do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), de modo a identificar sua contribuição para a construção de um sistema educacional inclusivo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias e secundárias, respectivamente, documentos nacionais e internacionais e produções científicas. A análise dos dados permitiu constatar que o então governo, mesmo tendo atuado na reestruturação do sistema educacional mediante a promoção de amplo conjunto de intervenções no campo legal, preservou o modelo de atuação das administrações anteriores na Educação Especial. Desse modo, mantiveram-se, majoritariamente, a oferta de serviços educacionais apartados às pessoas com deficiência e o investimento em instituições especializadas privadas, prejudicando a inserção de todos os indivíduos no sistema educacional comum.
A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO PARA A INCLUSÃO
O presente capítulo baseia-se em pesquisa internacional realizada por pesquisadores de quatro países entre 1998 e 2001, e teve como objetivo facilitar a transformação das culturas das escolas participantes em culturas inclusivas. Os pesquisadores tiveram como ponto de partida a premissa de que uma educação voltada para a inclusão deve ser de qualidade e ofertada a todos, e precisa enfocar as políticas, práticas e cultura da escola como base à diversidade estrutural do sistema educacional de cada país. No caso brasileiro, as ações foram equilibradas por estudos teóricos e práticos envolvendo todos os agentes educacionais. Tais estudos puderam se traduzir num processo de aprendizagem para cada escola, servindo de inspiração a outras escolas. Neste trabalho, em particular, apresenta-se a ação junto aos professores, enfatizando o deslocamento do foco de atenção: criança -escola.
v. 5 n. 01 (2022): Dossiê: Semana de reflexões sobre negritude, gênero e raça dos institutos federais (SERNEGRA), 2022
No século XX, em especial a partir da década de 90, os debates foram intensificados sobre a Educação Inclusiva, nas esferas tanto política como cultural, social e pedagógica, em prol do direito de todos a uma educação de qualidade. No Brasil ganha espaço mais significativo com a Constituição de 1988 e vai se formatando e se fundamentando com a Conferência Mundial de Educação Especial em 1994, onde foi proclamada a Declaração de Salamanca e em 1996 com a LDB, a Convenção da Guatemala de 1999, dentre outros. No município de Cruzeiro do Sul-Acre, apenas no decorrer do ano de 2006 é que foi constituído e implementado, como política pública de Educação Inclusiva, o Núcleo de Apoio Pedagógico à Inclusão-NAPI, apresentando como propósitos promover e difundir a inclusão dos alunos com necessidades especiais no ensino regular, promover cursos de capacitação e formação continuada e produzir materiais específicos conforme cada comunidade escolar. Compreendido como um estudo de abordagem qualitativa, objetivou-se apresentar o percurso histórico do NAPI, enquanto política pública de inclusão em Cruzeiro do Sul. Utilizouse como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica com a consulta em livros, artigos, dissertações e teses e, a pesquisa documental em fontes retrospectivas e contemporâneas como relatórios, arquivos públicos e privados, fontes estatísticas, além da legislação específica. Com o estudo, os resultados demonstram que mesmo com a implementação do NAPI e os avanços decorrentes dos serviços de Educação Inclusiva prestados à comunidade local, sua consolidação enquanto política pública ainda se mantém desafiadora para os sujeitos envolvidos no processo de escolarização.
1995
RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a política de Educação Especial do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), de modo a identificar sua contribuição para a construção de um sistema educacional inclusivo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias e secundárias, respectivamente, documentos nacionais e internacionais e produções científicas. A análise dos dados permitiu constatar que o então governo, mesmo tendo atuado na reestruturação do sistema educacional mediante a promoção de amplo conjunto de intervenções no campo legal, preservou o modelo de atuação das administrações anteriores na Educação Especial. Desse modo, mantiveram-se, majoritariamente, a oferta de serviços educacionais apartados às pessoas com deficiência e o investimento em instituições especializadas privadas, prejudicando a inserção de todos os indivíduos no sistema educacional comum. Palavras-chave: Educação. História da educação. in order ...
A INDISSOCIABILIDADE CUIDAR-EDUCAR NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS A PARTIR DE 1990
Anais do X Seminário do Trabalho , 2016
O artigo tem como objetivo analisar a relação indissociável entre cuidar/educar explicitadas nas políticas para a educação infantil no Brasil a partir de 1990. Entre as fontes documentais destacam-se a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, a Lei nº 13.005/2014, o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (1998). Assim, apresentamos as raízes históricas do assistencialismo no atendimento à infância no Brasil e, posteriormente, a mudança para o caráter educacional no bojo da reforma educacional de 1990, finalmente destaca-se, o aparato legislativo que regulamentou o atendimento à criança no Brasil após 1990 e que enfatiza a indissociabilidade educar/cuidar como eixo da prática docente na educação infantil. A análise, com base no materialismo histórico e em autores como Ricardo Antunes e Lúcia M. W. Neves revelou que, ao assumir o discurso da indissociabilidade entre cuidar/educar, o Estado Brasileiro correspondeu às exigências educacionais voltadas à formação, desde a infância, de um novo homem ao molde da sociedade capitalista mundializada.
A política de educação especial na era Lula (2003-2011): uma opção pela inclusão
Revista HISTEDBR On-line, 2016
Este artigo analisa a atuação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) no campo educacional, mais especificamente na Educação Especial. Em oito anos de mandato, o presidente e sua equipe implementaram programas e ações governamentais de combate à desigualdade social e de reconhecimento, possibilitando que se avançasse, não sem contradições, em diferentes campos e, mais especificamente, no campo educacional, na construção de um sistema que incorporasse todos os indivíduos à escola comum, de modo a efetivar o direito garantido pela Constituição de 1988.
Educação e inclusão na Nova República (1985-1990)
Imagens da Educação, 2014
Este artigo tem como objetivo analisar a política educacional do governo José Sarney, de modo a identificar a contribuição desse governo para a construção de um sistema educacional inclusivo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise do conteúdo de fontes primárias e secundárias, respectivamente, documentos nacionais e produções científicas. A análise dos dados permitiram constatar que o então governo manteve a opção pela Educação Especial em detrimento da Educação Inclusiva, o que corroborou para o agravamento do histórico processo de exclusão de pessoas com deficiência do sistema educacional regular.
A política educacional do primeiro governo Petista de São Carlos-SP (2001-2004)
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 2010
O artigo propõe uma avaliação da política educacional implementada pelo primeiro governo do Partido dos Trabalhadores no município de São Carlos (SP), entre 2001 e 2004. Nesse período, o panorama educacional brasileiro já estava marcado, desde a ditadura militar , por uma ampla gama de experiências e reformas, as quais tiveram como um de seus resultados mais importantes a universalização do acesso à escolaridade obrigatória já no final da década de 90. Resolvida a questão quantitativa, o grande problema a ser enfrentado passou a ser o da qualidade do ensino ofertado na escola pública. Apesar da situação privilegiada da cidade de São Carlos, situada numa das regiões economicamente mais ricas do país e com forte tradição educacional, nossas pesquisas nos levam a afirmar que a primeira gestão petista do município deveria ter materializado uma política educacional mais efetiva do que aquela implementada, a fim de atingir a melhoria da qualidade do ensino ofertado à população. Palavras-chave: Política educacional. Partido dos Trabalhadores. Democratização da educação. Abstract Abstract Abstract Abstract Abstract